Leis Penais Comentadas

Coordenadores: Larissa Pinho de Alencar Lima e Luiz Carlos Figueirêdo

Preço

por R$ 99,90

Ficha técnica

Autor/Autores: Coordenadores: Larissa Pinho de Alencar Lima e Luiz Carlos Figueirêdo

ISBN v. impressa: 978853627762-2

ISBN v. digital: 978853627803-2

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 270grs.

Número de páginas: 218

Publicado em: 19/03/2018

Área(s): Direito - Penal; Internacional

Versão Digital (eBook)

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Sinopse

Leis Penais Comentadas

• Lei 7.960/1989 (Prisão Temporária)
• Lei 11.340/2006 (Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)
• Lei 8.072/1990 (Crimes Hediondos)
• Lei 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro – Parte Especial)
• Lei 11.343/2006 (Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad)
• Lei 12.850/2013 (Crime Organizado)
• Lei 13.260/2016 (Terrorismo)

Inspira-se a organização deste livro no 1º Fórum Nacional de Juízes Criminais, espaço organizado para debate e intercâmbio de experiências, ideias e reflexões acerca da atuação judicante na área criminal, objetivando aperfeiçoamento, incremento e sedimentação de estruturas dogmáticas capazes de fazer frente aos novos desafios que se apresentam cada vez mais complexos à administração da justiça penal.

Nessa perspectiva, sua concepção compreende o desdobramento temático dos artigos por segmentos didáticos distribuídos em cinco partes, correspondentes aos ramos disciplinares do Direito Penal, do Direito Processual Penal, da Política Criminal e Criminologia, da Execução Penal e da Sociologia Jurídico- -Penal.

Enfim, a coletânea de artigos e textos busca atender a diversificadas preferências daqueles que, notadamente a partir da pena judicante, ousam sonhar com uma justiça criminal que, crescentemente, se aproxime dos legítimos anseios de um plus civilizatório para a construção de uma sociedade, progressivamente, mais igualitária e justa.

O Fórum Nacional de Juízes Criminais – FONAJUC tem por finalidade a reunião e o aperfeiçoamento dos Magistrados com jurisdição criminal dos Estados e Distrito Federal, bem como do Sistema de Justiça Criminal Brasileiro como um todo, por meio do intercâmbio de conhecimentos, experiências e disseminação de boas práticas, uniformização de métodos de trabalho e procedimentos, edição de enunciados, análise e proposta de projetos legislativos, bem como implementação de políticas públicas de interesse da justiça criminal no Brasil.

Autor(es)

COORDENADORES

LARISSA PINHO DE ALENCAR LIMA
Doutoranda em Judicialização da Educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. Mestre em Educação pela Universidade Federal de Rondônia – UNIR. Especialista em Direito Civil e Direito do Consumidor (UGM). Juíza de Direito. Pesquisadora em Educação no Sistema Penitenciário. Vice- -Presidente e Diretora Acadêmica do Fórum Nacional dos Juízes Criminais. Professora de Direito Constitucional no curso de pós-graduação da Escola da Magistratura do TJRO. Coordenadora de livros jurídicos.

LUIZ CARLOS FIGUEIRÊDO
Mestre pela Universidade Católica de Pernambuco – Unicap. Especialista pela Faculdade Maurício de Nassau – UNINASSAU. Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Titular da 1ª Vara Criminal do Cabo de Santo Agostinho e com atuação na Central de Flagrantes do Recife/PE. Professor da disciplina Direito Processual Penal da Escola Judicial de Pernambuco. Vice-Diretor Acadêmico e Secretário Geral do Fórum Nacional dos Juízes Criminais – FONAJUC.

COLABORADORES

Anderson de Paiva Gabriel

Esdras Silva Pinto

Fabiana Silveira Karam

Ferdinando Scremin Neto

Geilza Fátima Cavalcanti Diniz

Hedy Carlos Soares

Heliomar Rios Ferreira

Hugo Barbosa Torquato Ferreira

Ivana David

Larissa Pinho de Alencar Lima

Lívia Regina Savergnini Bissoli Lage

Luiz Carlos Vieira de Figueirêdo

Maria Rosinete dos Reis Silva

Oscar Francisco Alves Júnior

Pedro Flory Diniz Nogueira

Sumário

COMENTÁRIOS À LEI 7.960, DE 21.12.1989, Dispõe sobre a Prisão Temporária, Fabiana Silveira Karam / Luiz Carlos Vieira de Figueirêdo

COMENTÁRIOS À LEI 11.340, DE 07.08.2006, Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências, Anderson de Paiva Gabriel / Geilza Fátima Cavalcanti Diniz / Larissa Pinho de Alencar Lima

COMENTÁRIOS À LEI 8.072, DE 25.07.1990, Dispõe sobre os crimes hediondo, nos termos do art. 5º, inc. XLII, da Constituição Federal, e determina outras providências, Pedro Flory Diniz Nogueira

COMENTÁRIOS À LEI 9.503, DE 23.09.1997, Código de Trânsito Brasileiro (parte especial), Esdras Silva Pinto / Oscar Francisco Alves Júnior

COMENTÁRIOS À LEI 11.343, DE 23.08.2006, Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências. Hedy Carlos Soares / Lívia Regina Savergnini Bissoli Lage / Maria Rosinete dos Reis Silva

COMENTÁRIOS À LEI 12.850, DE 02.08.2013, Define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal; altera o Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); revoga a Lei 9.034, de 3 de maio de 1995; e dá outras providências, Ivana David / Hugo Barbosa Torquato Ferreira

COMENTÁRIOS À LEI 13.260, DE 16.03.2016, Regulamenta o disposto no inc. XLIII do art. 5º da Constituição Federal, disciplinando o terrorismo, tratando de disposições investigatórias e processuais e reformulando o conceito de organização terrorista; e altera as Leis 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e 12.850, de 2 de agosto de 2013, Ferdinando Scremin Neto / Heliomar Rios Ferreira

Índice alfabético

A

Anderson de Paiva Gabriel. Comentários à Lei 11.340, 11.340, de 07.08.2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juiza-dos de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências. Anderson de Paiva Gabriel/Geilza Fátima Cavalcanti Di-niz/Larissa Pinho de Alencar Lima
Antidrogas. Comentários à Lei 11.343, de 23.08.2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras provi-dências. Hedy Carlos Soares/Lívia Regina Savergnini Bissoli Lage/Maria Rosinete dos Reis Silva

C

Código de Trânsito. Comentários à Lei 9.503, de 23.09.1997. Código de Trânsito Brasileiro (parte especial). Esdras Silva Pinto/Oscar Francisco Al-ves Júnior
Comentários à Lei 11.340, 11.340, de 07.08.2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mu-lher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Fami-liar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências. Anderson de Paiva Gabriel/Geilza Fátima Cavalcanti Diniz/Larissa Pinho de Alencar Lima
Comentários à Lei 11.343, de 23.08.2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para preven-ção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependen-tes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autori-zada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências. Hedy Carlos Soares/Lívia Regina Savergnini Bissoli Lage/Maria Rosinete dos Reis Silva
Comentários a Lei 12.850, de 02.08.2013. Define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal; altera o Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); revoga a Lei 9.034, de 3 de maio de 1995; e dá outras providências. Ivana David/Hugo Bar-bosa Torquato Ferreira
Comentários à Lei 13.260, de 16.03.2016. Regulamenta o disposto no inc. XLIII do art. 5º da Constituição Federal, disciplinando o terrorismo, tra-tando de disposições investigatórias e processuais e reformulando o con-ceito de organização terrorista; e altera as Leis nos 7.960, de 21 de de-zembro de 1989, e 12.850, de 2 de agosto de 2013. Ferdinando Scremin Neto/Heliomar Rios Ferreira
Comentários à Lei 7.960, de 21.12.1989. Dispõe sobre a Prisão Temporá-ria. Fabiana Silveira Karam/Luiz Carlos Vieira de Figueiredo
Comentários à Lei 8.072, de 25.07.1990. Dispõe sobre os crimes hedion-dos, nos termos do art. 5º, inc. XLII, da Constituição Federal, e determina outras providências. Pedro Flory Diniz Nogueira
Comentários à Lei 9.503, de 23.09.1997. Código de Trânsito Brasileiro (parte especial). Esdras Silva Pinto/Oscar Francisco Alves Júnior
Crimes hediondos. Comentários à Lei 8.072, de 25.07.1990. Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inc. XLII, da Constituição Fe-deral, e determina outras providências. Pedro Flory Diniz Nogueira

D

Discriminação. Comentários à Lei 11.340, 11.340, de 07.08.2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mu-lheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violên-cia Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providên-cias. Anderson de Paiva Gabriel/Geilza Fátima Cavalcanti Diniz/Larissa Pinho de Alencar Lima

E

Esdras Silva Pinto. Comentários à Lei 9.503, de 23.09.1997. Código de Trânsito Brasileiro (parte especial). Esdras Silva Pinto/Oscar Francisco Al-ves Júnior

F

Fabiana Silveira Karam. Comentários à Lei 7.960, de 21.12.1989. Dispõe sobre a Prisão Temporária. Fabiana Silveira Karam/Luiz Carlos Vieira de Figueiredo
Ferdinando Scremin Neto. Comentários à Lei 13.260, de 16.03.2016. Regulamenta o disposto no inc. XLIII do art. 5º da Constituição Federal, disciplinando o terrorismo, tratando de disposições investigatórias e pro-cessuais e reformulando o conceito de organização terrorista; e altera as Leis nos 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e 12.850, de 2 de agosto de 2013. Ferdinando Scremin Neto/Heliomar Rios Ferreira

G

Geilza Fátima Cavalcanti Diniz. Comentários à Lei 11.340, 11.340, de 07.08.2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juiza-dos de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências. Anderson de Paiva Gabriel/Geilza Fátima Cavalcanti Di-niz/Larissa Pinho de Alencar Lima

H

Hedy Carlos Soares. Comentários à Lei 11.343, de 23.08.2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências. Hedy Carlos Soares/Lívia Regina Savergnini Bissoli Lage/Maria Rosinete dos Reis Silva
Heliomar Rios Ferreira. Comentários à Lei 13.260, de 16.03.2016. Regu-lamenta o disposto no inc. XLIII do art. 5º da Constituição Federal, disci-plinando o terrorismo, tratando de disposições investigatórias e processu-ais e reformulando o conceito de organização terrorista; e altera as Leis nos 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e 12.850, de 2 de agosto de 2013. Ferdinando Scremin Neto/Heliomar Rios Ferreira
Hugo Barbosa Torquato Ferreira. Comentários a Lei 12.850, de 02.08.2013. Define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal; altera o Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); revoga a Lei 9.034, de 3 de maio de 1995; e dá ou-tras providências. Ivana David/Hugo Barbosa Torquato Ferreira

I

Ivana David. Comentários a Lei 12.850, de 02.08.2013. Define organiza-ção criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obten-ção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal; alte-ra o Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); revoga a Lei 9.034, de 3 de maio de 1995; e dá outras providências. Ivana Da-vid/Hugo Barbosa Torquato Ferreira

L

Larissa Pinho de Alencar Lima. Comentários à Lei 11.340, 11.340, de 07.08.2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juiza-dos de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências. Anderson de Paiva Gabriel/Geilza Fátima Cavalcanti Di-niz/Larissa Pinho de Alencar Lima
Lei 11.340/2006. Comentários à Lei 11.340, 11.340, de 07.08.2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mu-lheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violên-cia Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providên-cias. Anderson de Paiva Gabriel/Geilza Fátima Cavalcanti Diniz/Larissa Pinho de Alencar Lima
Lei 11.343/2006. Comentários à Lei 11.343, de 23.08.2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências. Hedy Carlos Soares/Lívia Regina Savergnini Bissoli Lage/Maria Rosinete dos Reis Silva
Lei 12.850/2013. Comentários a Lei 12.850, de 02.08.2013. Define orga-nização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de ob-tenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal; altera o Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); re-voga a Lei 9.034, de 3 de maio de 1995; e dá outras providências. Ivana David/Hugo Barbosa Torquato Ferreira
Lei 13.260/2016. Comentários à Lei 13.260, de 16.03.2016. Regulamenta o disposto no inc. XLIII do art. 5º da Constituição Federal, disciplinando o terrorismo, tratando de disposições investigatórias e processuais e refor-mulando o conceito de organização terrorista; e altera as Leis nos 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e 12.850, de 2 de agosto de 2013. Ferdinan-do Scremin Neto/Heliomar Rios Ferreira
Lei 7.960/89. Comentários à Lei 7.960, de 21.12.1989. Dispõe sobre a Prisão Temporária. Fabiana Silveira Karam/Luiz Carlos Vieira de Figuei-redo
Lei 8.072/ 90. Comentários à Lei 8.072, de 25.07.1990. Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inc. XLII, da Constituição Fede-ral, e determina outras providências. Pedro Flory Diniz Nogueira
Lei 9.503/97. Comentários à Lei 9.503, de 23.09.1997. Código de Trânsi-to Brasileiro (parte especial). Esdras Silva Pinto/Oscar Francisco Alves Jú-nior
Lei Maria da Penha. Comentários à Lei 11.340, 11.340, de 07.08.2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Con-venção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erra-dicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Pro-cesso Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras provi-dências. Anderson de Paiva Gabriel/Geilza Fátima Cavalcanti Di-niz/Larissa Pinho de Alencar Lima
Lívia Regina Savergnini Bissoli Lage. Comentários à Lei 11.343, de 23.08.2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências. Hedy Carlos Soares/Lívia Regina Savergnini Bissoli Lage/Maria Rosinete dos Reis Silva
Luiz Carlos Vieira de Figueiredo. Comentários à Lei 7.960, de 21.12.1989. Dispõe sobre a Prisão Temporária. Fabiana Silveira Karam/Luiz Carlos Vieira de Figueiredo

M

Maria Rosinete dos Reis Silva. Comentários à Lei 11.343, de 23.08.2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para re-pressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências. Hedy Carlos Soares/Lívia Regina Sa-vergnini Bissoli Lage/Maria Rosinete dos Reis Silva

O

Organização criminosa. Comentários a Lei 12.850, de 02.08.2013. Define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal; altera o Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); re-voga a Lei 9.034, de 3 de maio de 1995; e dá outras providências. Ivana David/Hugo Barbosa Torquato Ferreira
Oscar Francisco Alves Júnior. Comentários à Lei 9.503, de 23.09.1997. Código de Trânsito Brasileiro (parte especial). Esdras Silva Pinto/Oscar Francisco Alves Júnior

P

Pedro Flory Diniz Nogueira. Comentários à Lei 8.072, de 25.07.1990. Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inc. XLII, da Constituição Federal, e determina outras providências
Prisão temporária. Comentários à Lei 7.960, de 21.12.1989. Dispõe sobre a Prisão Temporária. Fabiana Silveira Karam/Luiz Carlos Vieira de Figuei-redo

S

Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad. Comentá-rios à Lei 11.343, de 23.08.2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências. Hedy Carlos Soa-res/Lívia Regina Savergnini Bissoli Lage/Maria Rosinete dos Reis Silva

T

Terrorismo. Comentários à Lei 13.260, de 16.03.2016. Regulamenta o disposto no inc. XLIII do art. 5º da Constituição Federal, disciplinando o terrorismo, tratando de disposições investigatórias e processuais e refor-mulando o conceito de organização terrorista; e altera as Leis nos 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e 12.850, de 2 de agosto de 2013. Ferdinan-do Scremin Neto/Heliomar Rios Ferreira
Tóxicos. Comentários à Lei 11.343, de 23.08.2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras provi-dências. Hedy Carlos Soares/Lívia Regina Savergnini Bissoli Lage/Maria Rosinete dos Reis Silva

V

Violência doméstica e familiar. Comentários à Lei 11.340, 11.340, de 07.08.2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juiza-dos de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências. Anderson de Paiva Gabriel/Geilza Fátima Cavalcanti Di-niz/Larissa Pinho de Alencar Lima