Capa do livro: Direito Civil para Sala de Aula - Volume 4 - Responsabilidade Civil - 7ª Edição - Revista e Atualizada, Fernando Gaburri

Direito Civil para Sala de Aula - Volume 4 - Responsabilidade Civil

7ª Edição - Revista e Atualizada Fernando Gaburri

    Preço

    por R$ 157,70

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Fernando Gaburri

    ISBN v. impressa: 978853627869-8

    ISBN v. digital: 978853627906-0

    Edição/Tiragem: 7ª Edição - Revista e Atualizada

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 402grs.

    Número de páginas: 324

    Publicado em: 30/04/2018

    Área(s): Direito - Civil - Responsabilidade Civil; Direito - Exame de Ordem e Concursos

    Versão Digital (eBook)

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    Sinopse

    Direito Civil para Sala de Aula – Volume 4 – Responsabilidade Civil trata-se de um manual didático que busca, de maneira clara e objetiva, facilitar a compreensão do aluno e do bacharel em Direito a respeito dos temas propostos. Ao longo dos capítulos, a matéria é apresentada com base no Código Civil, na mais sólida doutrina, e na atual jurisprudência dos tribunais brasileiros.

    A primeira parte, que abrange os capítulos 1 a 9, cuida de estudar os pressupostos da responsabilidade civil, partindo de um breve estudo histórico do instituto, suas espécies, seus pressupostos (conduta ilícita ou lícita; nexo de causalidade, sob o enfoque das principais teorias que tentam explicá-lo; e dano, nas modalidades material, moral e estético) e, por fim, os efeitos gerados pela condenação criminal no juízo cível.

    A segunda parte do volume, que se inicia no capítulo 10 e se estende até o 17, destina-se à responsabilidade civil extracontratual, cujas noções básicas já foram ministradas no capítulo 2 da primeira parte. A esta altura, serão analisadas as diversas hipóteses de responsabilidade extracontratual previstas no CC/02 (responsabilidade em caso de homicídio, lesões corporais, usurpação e esbulho, ofensa à honra, ofensa à liberdade pessoal, por fato de terceiro e por fato do animal e da coisa inanimada) e a responsabilidade civil do Estado que, embora tratada na Parte Geral do CC, tem como principal fundamento o art. 37, § 6º, da CF.

    A terceira parte (capítulos 18 a 24) cuida da responsabilidade civil contratual, cujas noções introdutórias igualmente constam do capítulo 2, da primeira parte. O estudo da responsabilidade contratual iniciar-se-á com a análise da responsabilidade pré e pós-contratuais, para que, na sequência, sejam abordadas algumas hipóteses específicas de responsabilidade contratual – aquelas que se entendeu mais importantes na atualidade, já que um estudo exauriente sobre o tema seria inalcançável e ainda, se possível fosse, transbordaria dos limites traçados para este trabalho – que são a responsabilidade nas relações de consumo, do notário e do registrador, de profissionais da saúde, o seguro de responsabilidade, a guarda de veículos em estacionamentos e os acidentes de trabalho.

    Autor(es)

    FERNANDO GABURRI

    Doutor em Direitos Hu­manos pela Universidade de São Paulo – USP. Mestre em Direito Civil Comparado pela Pontifícia Universi­dade Católica de São Paulo – PUC-SP. Professor de Di­reito Civil da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN e do Centro Universitário do Rio Grande do Norte – UNI-RN. Dire­tor Nacional do Núcleo de Estudos dos Direitos da Pes­soa com Deficiência do Insti­tuto Brasileiro de Advocacia Pública – IBAP. Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com De­ficiência de Natal. Procurador do Município de Natal.

    Sumário

    Capítulo 1 RESPONSABILIDADE CIVIL: CONCEITO E FUNDAMENTOS

    1 OBJETO DE ESTUDO DA RESPONSABILIDADE CIVIL

    2 ORIGEM ETIMOLÓGICA DO TERMO "RESPONSABILIDADE"

    3 ESBOÇO DOS PERÍODOS EVOLUTIVOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL

    3.1 Vingança Privada

    3.2 Código de Hamurabi

    3.3 Código de Manu

    3.4 A Lei Aquília

    3.5 O Código Civil Francês

    3.6 A Codificação Civil Brasileira

    4 ESQUEMA DE AULA

    Capítulo 2 ESPÉCIES DE RESPONSABILIDADE CIVIL

    1 ABRANGÊNCIA DA RESPONSABILIDADE CIVIL

    2 RESPONSABILIDADE CIVIL E PENAL

    3 RESPONSABILIDADE CONTRATUAL E EXTRACONTRATUAL

    4 RESPONSABILIDADE SUBJETIVA E OBJETIVA

    4.1 Responsabilidade Subjetiva

    4.1.1 Culpa

    4.1.2 Imputabilidade

    4.2 Responsabilidade Objetiva

    5 RESPONSABILIDADE DIRETA E INDIRETA

    6 ESQUEMA DE AULA

    Capítulo 3 PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL

    1 IDENTIFICAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL

    2 CONDUTA

    2.1 Ação e Omissão

    2.2 Dolo e Culpa

    2.3 Gradação de Culpa

    3 DANO

    4 NEXO CAUSAL

    5 ESQUEMA DE AULA

    Capítulo 4 CONDUTA: ATO ILÍCITO E LÍCITO

    1 ATO ILÍCITO

    2 ILÍCITO SUBJETIVO E OBJETIVO

    3 EXCLUDENTES DE ILICITUDE

    3.1 Legítima Defesa

    3.2 Estado de Necessidade

    3.3 Exercício Regular de Direito e Estrito Cumprimento de Dever Legal

    4 O ATO LÍCITO COMO FONTE GERADORA DO DEVER DE INDENIZAR

    5 ESQUEMA DE AULA

    Capítulo 5 NEXO CAUSAL

    1 A RELAÇÃO DE CAUSALIDADE

    2 MULTIPLICIDADE DE CAUSAS

    2.1 Teoria da Equivalência Causal

    2.2 Teoria da Causa Direta e Imediata

    2.3 Teoria da Causalidade Adequada

    3 A PROVA DO NEXO CAUSAL

    4 O ROMPIMENTO DO NEXO CAUSAL

    4.1 Caso Fortuito e Força Maior

    4.2 Fato Exclusivo da Vítima ou de Terceiro e Culpa Concorrente

    4.3 O Risco do Desenvolvimento

    5 ESQUEMA DE AULA

    Capítulo 6 DANO MATERIAL

    1 GENERALIDADES

    2 REPARAÇÃO DO DANO MATERIAL

    3 DANO EMERGENTE E LUCRO CESSANTE

    4 PERDA DE CHANCE

    5 DANO EM RICOCHETE OU REFLEXO

    6 JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA

    7 ESQUEMA DE AULA

    Capítulo 7 DANO MORAL

    1 CONCEITO E TERMINOLOGIA

    2 O DANO MORAL NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

    2.1 O Código Civil de 1916

    2.2 A Constituição Federal de 1988

    2.3 O Código de Defesa do Consumidor

    2.4 O Código Civil de 2002

    3 HIPÓTESES EXEMPLIFICATIVAS DE CARACTERIZAÇÃO DE DANO MORAL

    4 LEGITIMADOS PARA AJUIZAR AÇÃO POR DANO MORAL

    5 DANO MORAL INDIRETO

    6 QUANTIFICAÇÃO DO DANO MORAL

    7 NATUREZA JURÍDICA DA COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL

    8 PROVA DO DANO MORAL

    9 DANO MORAL ÀS PESSOAS JURÍDICAS

    10 DANO MORAL COLETIVO E DANO SOCIAL

    11 ESQUEMA DE AULA

    Capítulo 8 DANO ESTÉTICO

    1 CONCEITO

    2 CONFIGURAÇÃO DO DANO ESTÉTICO

    3 REFLEXOS PATRIMONIAIS DO DANO ESTÉTICO

    4 AUTONOMIA DO DANO ESTÉTICO EM RELAÇÃO AO DANO MORAL

    5 FIXAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO

    6 ESQUEMA DE AULA

    Capítulo 9 REFLEXOS CIVIS DA SENTENÇA PENAL

    1 O DANO DECORRENTE DA PRÁTICA DE CRIME

    2 SUSPENSÃO DO PROCESSO CIVIL

    3 INDEPENDÊNCIA RELATIVA DAS INSTÂNCIAS

    4 EXECUÇÃO CIVIL DA SENTENÇA CRIMINAL CONDENATÓRIA

    5 A SENTENÇA PENAL ABSOLUTÓRIA

    6 EFEITOS DA AÇÃO PENAL CONDENATÓRIA PERANTE TERCEIROS

    7 A LEI ABOLICIONISTA E OS EFEITOS CIVIS DA CONDENAÇÃO PENAL

    8 ESQUEMA DE AULA

    Capítulo 10 RESPONSABILIDADE CIVIL POR HOMICÍDIO

    1 DIREITO À VIDA

    2 INDENIZAÇÃO EM CASO DE HOMICÍDIO

    2.1 Despesas com o Tratamento da Vítima, seu Funeral e o Luto da Família

    2.2 Prestação de Alimentos às Pessoas a Quem o Morto os Devia

    2.3 Indenização por Morte de Pessoa Menor, Inválida ou Que Não Desenvolvia Atividade Remunerada

    3 ESQUEMA DE AULA

    Capítulo 11 RESPONSABILIDADE CIVIL POR LESÕES CORPORAIS E OFENSAS À SAÚDE

    1 LESÕES CORPORAIS, OFENSAS À SAÚDE E O DEVER DE INDENIZAR

    2 DISTINÇÕES ENTRE LESÕES CORPORAIS LEVES E GRAVES

    3 INABILITAÇÃO OU REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA

    4 DEFORMIDADES OU ALEIJÕES

    5 ENFERMIDADE INCURÁVEL

    6 DEFORMIDADE PERMANENTE E DANO ESTÉTICO

    7 ESQUEMA DE AULA

    Capítulo 12 RESPONSABILIDADE CIVIL POR USURPAÇÃO E ESBULHO

    1 A PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE

    2 USURPAÇÃO OU ESBULHO

    3 O VALOR DE AFEIÇÃO

    4 INDENIZAÇÃO EM CASO DE TURBAÇÃO POSSESSÓRIA

    5 ESQUEMA DE AULA

    Capítulo 13 RESPONSABILIDADE CIVIL POR OFENSA À HONRA

    1 A PROTEÇÃO DA HONRA

    2 A REPARAÇÃO CIVIL POR DANO CAUSADO À HONRA

    3 A OFENSA À HONRA DA PESSOA JURÍDICA

    4 ESQUEMA DE AULA

    Capítulo 14 RESPONSABILIDADE CIVIL POR OFENSA À LIBERDADE PESSOAL

    1 A PROTEÇÃO DA LIBERDADE PESSOAL

    2 A REPARAÇÃO POR OFENSA À LIBERDADE PESSOAL

    2.1 Cárcere Privado

    2.2 Prisão por Queixa ou Denúncia Falsa e de Má-Fé

    2.3 Prisão Ilegal

    3 ESQUEMA DE AULA

    Capítulo 15 RESPONSABILIDADE POR FATO DE TERCEIRO

    1 CONCEITO E TERMINOLOGIA

    2 RESPONSABILIDADE DOS PAIS, TUTORES E CURADORES POR CONDUTA DOS FILHOS MENORES, PUPILOS E CURATELADOS

    3 RESPONSABILIDADE DO COMITENTE POR CONDUTA DE SEUS EMPREGADOS, SERVIÇAIS E PREPOSTOS

    4 RESPONSABILIDADE DOS QUE HOSPEDAM POR DINHEIRO

    5 PARTICIPANTES DO PRODUTO DO CRIME

    6 RESPONSABILIDADE OBJETIVA PURA E IMPURA

    7 ESQUEMA DE AULA

    Capítulo 16 RESPONSABILIDADE PELA GUARDA DE COISAS INANIMADAS

    1 O DEVER DE GUARDA DE COISAS E ANIMAIS

    2 O FATO DO ANIMAL

    3 O FATO DA COISA INANIMADA

    3.1 Responsabilidade do Dono pela Ruína de Edifícios

    3.2 Responsabilidade pelas Coisas Caídas de Edifícios

    4 QUESTÃO DISCURSIVA COMENTADA

    5 ESQUEMA DE AULA

    Capítulo 17 RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO

    1 FUNDAMENTO DA REPARAÇÃO

    2 TEORIA DA IRRESPONSABILIDADE DO ESTADO

    3 TEORIA DA CULPA CIVILISTA E DISTINÇÃO ENTRE ATOS DE IMPÉRIO E ATOS DE GESTÃO

    4 CULPA ADMINISTRATIVA

    5 RISCO ADMINISTRATIVO

    6 RESPONSABILIDADE NA OMISSÃO ESTATAL

    7 RESPONSABILIDADE CIVIL PELA EXECUÇÃO DE OBRA PÚBLICA E RESPONSABILIDADE CIVIL POR FATO DA OBRA

    8 PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO RESSARCITÓRIA

    9 ESQUEMA DE AULA

    Capítulo 18 RESPONSABILIDADE PRÉ E PÓS-CONTRATUAL

    1 A FORMAÇÃO DE VONTADES

    2 ETAPA PRÉ-CONTRATUAL: NEGOCIAÇÕES PRELIMINARES

    3 O PRÉ-CONTRATO NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

    4 A ETAPA PÓS-CONTRATUAL

    5 ESQUEMA DE AULA

    Capítulo 19 RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO

    1 CONFIGURAÇÃO DA RELAÇÃO DE CONSUMO

    1.1 Sujeitos da Relação de Consumo: Consumidor e Fornecedor

    1.2 Pessoas Expostas à Prática de Consumo

    2 RESPONSABILIDADE CIVIL NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

    2.1 Fato do Produto e Fato do Serviço

    2.2 Responsabilidade dos Profissionais Liberais

    3 RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA

    4 EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE CIVIL

    5 O RISCO DO DESENVOLVIMENTO

    6 PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA

    7 QUESTÕES DISCURSIVAS COMENTADAS

    7.1 Responsabilidade Civil por Fato do Produto, Prescrição, Consumidor por Equiparação e Competência

    7.2 Responsabilidade Civil por Fato do Produto

    7.3 Responsabilidade Civil do Profissional Liberal

    8 ESQUEMA DE AULA

    Capítulo 20 RESPONSABILIDADE DO NOTÁRIO E DO OFICIAL DE REGISTRO

    1 A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTRO

    2 RESPONSABILIDADE CIVIL DO NOTÁRIO E DO OFICIAL DE REGISTRO

    3 RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ESTADO POR DANOS CAUSADOS POR NOTÁRIOS E OFICIAIS DE REGISTRO

    4 ESQUEMA DE AULA

    Capítulo 21 RESPONSABILIDADE DE MÉDICOS, DENTISTAS E DEMAIS PROFISSIONAIS DE SAÚDE

    1 DISCIPLINA LEGAL

    2 RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO

    2.1 A Anestesiologia

    2.2 A Cirurgia Estética

    2.3 A Cirurgia de Mudança de Sexo

    3 RESPONSABILIDADE DOS DENTISTAS

    4 RESPONSABILIDADE DE PESSOAS JURÍDICAS COMO HOSPITAIS, CLÍNICAS E CASAS DE SAÚDE

    5 RESPONSABILIDADE DOS PLANOS DE SAÚDE

    6 QUESTÃO DISCURSIVA COMENTADA

    7 ESQUEMA DE AULA

    Capítulo 22 RESPONSABILIDADE NO CONTRATO DE SEGURO E SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL

    1 CONSIDERAÇÕES SOBRE O CONTRATO DE SEGURO

    2 OBRIGAÇÕES DO SEGURADOR

    3 OBRIGAÇÕES DO SEGURADO

    4 SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL

    4.1 Conceito

    4.2 Natureza Jurídica do Seguro de Responsabilidade Civil

    4.3 O Seguro Obrigatório e a Coletivização da Responsabilidade Civil

    5 ESQUEMA DE AULA

    Capítulo 23 RESPONSABILIDADE DOS ENCARREGADOS DA GUARDA DE VEÍCULOS

    1 RESPONSABILIDADE DOS ESTACIONAMENTOS

    2 RESPONSABILIDADE DO PODER PÚBLICO POR SUBTRAÇÕES DE VEÍCULOS EM ZONAS AZUIS

    3 RESPONSABILIDADE DAS OFICINAS E POSTOS

    4 QUESTÃO DISCURSIVA COMENTADA

    5 ESQUEMA DE AULA

    Capítulo 24 RESPONSABILIDADE POR ACIDENTE DE TRABALHO

    1 ACIDENTE DE TRABALHO

    2 INDENIZAÇÃO ACIDENTÁRIA A CARGO DA SEGURIDADE SOCIAL

    2.1 Inovação da Lei 11.430, de 26.12.2006

    2.2 Prescrição

    3 RESPONSABILIDADE DO EXPLORADOR DA ATIVIDADE

    4 ESQUEMA DE AULA

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Abrangência da responsabilidade civil
    • Ação e omissão
    • Ação penal condenatória. Efeitos da ação penal condenatória perante terceiros
    • Acidente de trabalho
    • Acidente de trabalho. Responsabilidade do explorador da atividade
    • Acidente de trabalho. Responsabilidade por acidente de trabalho
    • Animal. Fato do animal
    • Ato ilícito
    • Ato ilícito e lícito. Conduta
    • Ato lícito como fonte geradora do dever de indenizar

    C

    • Cárcere privado
    • Código Civil francês. Responsabilidade civil. Esboço dos períodos evolutivos
    • Código de Hamurabi. Responsabilidade civil. Esboço dos períodos evolutivos
    • Código de Manu. Responsabilidade civil. Esboço dos períodos evolutivos
    • Coisa inanimada. Fato da coisa inanimada
    • Conceito. Responsabilidade civil: conceito e fundamentos
    • Condenação penal. Lei abolicionista e os efeitos civis da condenação penal
    • Conduta
    • Conduta: ato ilícito e lícito
    • Conduta: ato ilícito e lícito. Esquema de aula
    • Consumo. Configuração da relação de consumo
    • Consumo. Excludentes de responsabilidade civil
    • Consumo. Fato do produto e fato do serviço
    • Consumo. O risco do desenvolvimento
    • Consumo. Pessoas expostas à prática de consumo
    • Consumo. Prescrição da pretensão indenizatória
    • Consumo. Responsabilidade civil nas relações de consumo
    • Consumo. Responsabilidade dos profissionais liberais
    • Consumo. Responsabilidade solidária
    • Consumo. Sujeitos da relação de consumo: consumidor e fornecedor
    • Contrato de seguro. Considerações sobre o contrato de seguro
    • Contrato de seguro. Responsabilidade no contrato de seguro e seguro de responsabilidade civil
    • Contrato. Responsabilidade pré e pós-contratual
    • Crime. Dano decorrente da prática de crime
    • Culpa
    • Culpa administrativa
    • Culpa e dolo
    • Culpa. Gradação de culpa

    D

    • Dano
    • Dano decorrente da prática de crime
    • Dano em ricochete ou reflexo
    • Dano emergente e lucro cessante
    • Dano estético
    • Dano estético. Autonomia do dano estético em relação ao dano moral
    • Dano estético. Conceito
    • Dano estético. Configuração do dano estético
    • Dano estético. Esquema de aula
    • Dano estético. Fixação do valor da indenização
    • Dano estético. Reflexos patrimoniais do dano estético
    • Dano material
    • Dano material. Esquema de aula
    • Dano material. Generalidades
    • Dano material. Juros e correção monetária
    • Dano material. Reparação do dano material
    • Dano moral
    • Dano moral às pessoas jurídicas
    • Dano moral coletivo e dano social
    • Dano moral indireto
    • Dano moral na legislação brasileira
    • Dano moral. A Constituição Federal de 1988
    • Dano moral. Conceito e terminologia
    • Dano moral. Esquema de aula
    • Dano moral. Hipóteses exemplificativas de caracterização
    • Dano moral. Legitimados para ajuizar ação por dano moral
    • Dano moral. Natureza jurídica da compensação por dano moral
    • Dano moral. O Código Civil de 1916
    • Dano moral. O Código Civil de 2002
    • Dano moral. O Código de Defesa do Consumidor
    • Dano moral. Prova do dano moral
    • Dano moral. Quantificação do dano moral
    • Dano. Reparação civil por dano causado à honra
    • Deformidade permanente e dano estético
    • Deformidades ou aleijões
    • Dever de guarda de coisas e animais
    • Dever de indenizar. Ato lícito como fonte geradora do dever de indenizar
    • Dever de indenizar. Lesões corporais, ofensa à saúde e o dever de indenizar
    • Distinções entre lesões corporais leves e graves
    • Dolo e culpa

    E

    • Efeitos da ação penal condenatória perante terceiros
    • Enfermidade incurável
    • Esboço dos períodos evolutivos da responsabilidade civil
    • Esbulho ou usurpação
    • Esbulho. Responsabilidade civil por usurpação e esbulho
    • Espécies de responsabilidade civil
    • Estado de necessidade
    • Estado. Responsabilidade subsidiária do Estado por danos causados por notários e oficiais de registro
    • Estado. Teoria da irresponsabilidade do Estado
    • Estrito cumprimento de dever legal. Exercício regular de direito e estrito cumprimento de dever legal
    • Etimologia. Origem etimológica do termo "responsabilidade"
    • Excludentes de ilicitude
    • Execução civil da sentença criminal condenatória
    • Exercício regular de direito e estrito cumprimento de dever legal

    F

    • Fato de terceiro. Responsabilidade dos pais, tutores e curadores por conduta dos filhos menores, pupilos e curatelados
    • Fato de terceiro. Responsabilidade por fato de terceiro
    • Fundamentos. Responsabilidade civil: conceito e fundamentos

    G

    • Gradação de culpa
    • Guarda de coisa inanimada. Responsabilidade pela guarda de coisas inanimadas
    • Guarda de veículos. Responsabilidade dos encarregados da guarda de veículos

    H

    • Homicídio. Responsabilidade civil por homicídio
    • Honra. Reparação civil por dano causado à honra

    I

    • Identificação dos pressupostos da responsabilidade civil
    • Ilícito subjetivo e objetivo
    • Ilicitude. Excludentes de ilicitude
    • Imputabilidade
    • Inabilitação ou redução da capacidade laborativa
    • Indenização acidentária a cargo da seguridade social
    • Indenização em caso de homicídio
    • Indenização em caso de turbação possessória
    • Indenização por morte de pessoa menor, inválida ou que não desenvolvia atividade remunerada
    • Inovação da Lei 11.430, de 26.12.2006

    L

    • Legítima defesa
    • Lei 11.340/2006. Inovação da Lei 11.430, de 26.12.2006
    • Lei abolicionista e os efeitos civis da condenação penal
    • Lei Aquília. Responsabilidade civil. Esboço dos períodos evolutivos
    • Lesão corporal. Responsabilidade civil por lesões corporais e ofensas à saúde
    • Lesões corporais, lesões à saúde e o dever de indenizar
    • Liberdade pessoal. Responsabilidade civil por ofensa à liberdade pessoal
    • Lucro cessante e dano emergente

    M

    • Multiplicidade de causas

    N

    • Nexo causal
    • Nexo causal
    • Nexo causal. Caso fortuito e força maior
    • Nexo causal. Esquema de aula
    • Nexo causal. Fato exclusivo da vítima ou de terceiro e culpa concorrente
    • Nexo causal. O risco do desenvolvimento
    • Nexo causal. Rompimento do nexo causal
    • Nexo causal. Teoria da causa direta e imediata
    • Nexo causal. Teoria da causalidade adequada
    • Nexo causal. Teoria da equivalência causal
    • Nexo causal. Teorias sobre o nexo causal
    • Notário. Prestação do serviço notarial e de registro
    • Notário. Responsabilidade civil do notário e do oficial de registro
    • Notário. Responsabilidade do notário e do oficial de registro

    O

    • Objeto de estudo da responsabilidade civil
    • Ofensa à honra da pessoa jurídica
    • Ofensa à honra. Responsabilidade civil por ofensa à honra
    • Ofensa à saúde. Lesões corporais, ofensa à saúde e o dever de indenizar
    • Oficial de registro. Responsabilidade civil do notário e do oficial de registro
    • Oficial de registro. Responsabilidade do notário e do oficial de registro
    • Omissão e ação
    • Omissão estatal. Responsabilidade na omissão estatal
    • Origem etimológica do termo "responsabilidade"

    P

    • Participantes do produto do crime
    • Perda de chance
    • Planos de saúde. Responsabilidade dos planos de saúde
    • Pré-contrato no Código de Defesa do Consumidor
    • Prescrição da pretensão ressarcitória
    • Pressupostos da responsabilidade civil
    • Pressupostos da responsabilidade civil. Esquema de aula
    • Pressupostos. Identificação dos pressupostos da responsabilidade civil
    • Prestação de alimentos às pessoas a quem o morto os devia
    • Prestação do serviço notarial e de registro
    • Prisão ilegal
    • Prisão por queixa ou denúncia falsa e de má-fé
    • Processo civil. Suspensão do processo civil
    • Profissionais da saúde. Responsabilidade de médicos, dentistas e demais profissionais de saúde
    • Profissionais da saúde. Responsabilidade. A cirurgia de mudança de sexo
    • Profissionais da saúde. Responsabilidade. Anestesiologia
    • Profissionais da saúde. Responsabilidade. Cirurgia estética
    • Profissionais da saúde. Responsabilidade. Disciplina legal
    • Profissionais da saúde. Responsabilidade. Responsabilidade de pessoas jurídicas como hospitais, clínicas e casas de saúde
    • Profissionais da saúde. Responsabilidade. Responsabilidade dos dentistas
    • Propriedade. A proteção da propriedade
    • Proteção da honra
    • Proteção da liberdade pessoal
    • Prova do nexo causal

    Q

    • Queda de objetos de edifícios. Responsabilidade pelas coisas caídas de edifícios

    R

    • Referências
    • Reflexos civis da condenação criminal
    • Reflexos civis da condenação criminal. Esquema de aula
    • Reflexos civis da condenação criminal. Independência relativa das instâncias
    • Relação de causalidade
    • Reparação civil por dano causado à honra
    • Reparação do dano material
    • Reparação por ofensa à liberdade pessoal
    • Responsabilidade civil do Estado
    • Responsabilidade civil do Estado. Esquema de aula
    • Responsabilidade civil do Estado. Fundamento da reparação
    • Responsabilidade civil do médico
    • Responsabilidade civil do notário e do oficial de registro
    • Responsabilidade civil do profissional liberal. Questões discursivas comentadas
    • Responsabilidade civil e penal
    • Responsabilidade civil nas relações de consumo
    • Responsabilidade civil nas relações de consumo. Esquema de aula
    • Responsabilidade civil nas relações de consumo. Questões discursivas comentadas
    • Responsabilidade civil no Código de Defesa do Consumidor
    • Responsabilidade civil pela execução de obra pública e responsabilidade civil por fato da obra
    • Responsabilidade civil por fato do produto, prescrição, consumidor por equiparação e competência. Questões discursivas comentadas
    • Responsabilidade civil por fato do produto. Questões discursivas comentadas
    • Responsabilidade civil por homicídio
    • Responsabilidade civil por homicídio. Esquema de aula
    • Responsabilidade civil por lesões corporais e ofensas à saúde
    • Responsabilidade civil por lesões corporais. Esquema de aula
    • Responsabilidade civil por ofensa à honra
    • Responsabilidade civil por ofensa à liberdade pessoal
    • Responsabilidade civil por ofensa à liberdade pessoal. Esquema de aula
    • Responsabilidade civil por usurpação e esbulho
    • Responsabilidade civil por usurpação e esbulho. Esquema de aula
    • Responsabilidade civil. Abrangência
    • Responsabilidade civil. Despesas com o tratamento da vítima, seu funeral e o luto da família
    • Responsabilidade civil. Esboço dos períodos evolutivos
    • Responsabilidade civil. Espécies
    • Responsabilidade civil. Espécies. Esquema de aula
    • Responsabilidade civil. Identificação dos pressupostos
    • Responsabilidade civil. Objeto de estudo
    • Responsabilidade civil: conceito e fundamentos
    • Responsabilidade civil: conceito e fundamentos. Esquema de aula
    • Responsabilidade contratual e extracontratual
    • Responsabilidade das oficinas e postos
    • Responsabilidade de médicos, dentistas e demais profissionais de saúde
    • Responsabilidade de médicos, dentistas e demais profissionais de saúde. Esquema de aula
    • Responsabilidade de médicos, dentistas e demais profissionais de saúde. Questão discursiva comentada
    • Responsabilidade direta e indireta
    • Responsabilidade do comitente por conduta de seus empregados, serviçais e prepostos
    • Responsabilidade do dono pela ruína de edifícios
    • Responsabilidade do explorador da atividade
    • Responsabilidade do notário e do oficial de registro
    • Responsabilidade do notário e do oficial de registro. Esquema de aula
    • Responsabilidade do poder público por subtrações de veículos em zonas azuis
    • Responsabilidade dos encarregados da guarda de veículos
    • Responsabilidade dos encarregados da guarda de veículos. Esquema de aula
    • Responsabilidade dos estacionamentos
    • Responsabilidade dos pais, tutores e curadores por conduta dos filhos menores, pupilos e curatelados
    • Responsabilidade dos planos de saúde
    • Responsabilidade dos que hospedam por dinheiro
    • Responsabilidade na omissão estatal
    • Responsabilidade no contrato de seguro e seguro de responsabilidade civil
    • Responsabilidade no contrato de seguro e seguro de responsabilidade civil. Esquema de aula
    • Responsabilidade objetiva
    • Responsabilidade objetiva pura e impura
    • Responsabilidade pela guarda de coisas inanimadas
    • Responsabilidade pela guarda de coisas inanimadas. Esquema de aula
    • Responsabilidade pela guarda de coisas inanimadas. Questão discursiva comentada
    • Responsabilidade pelas coisas caídas de edifícios
    • Responsabilidade por acidente de trabalho
    • Responsabilidade por acidente de trabalho. Esquema de aula
    • Responsabilidade por acidente de trabalho. Prescrição
    • Responsabilidade por fato de terceiro
    • Responsabilidade por fato de terceiro. Conceito e terminologia
    • Responsabilidade por fato de terceiro. Esquema de aula
    • Responsabilidade pré e pós-contratual
    • Responsabilidade pré e pós-contratual. Esquema de aula
    • Responsabilidade pré e pós-contratual. Etapa pós-contratual
    • Responsabilidade pré e pós-contratual. Etapa pré-contratual: negociações preliminares
    • Responsabilidade pré e pós-contratual. Formação de vontades
    • Responsabilidade subjetiva
    • Responsabilidade subjetiva e objetiva
    • Responsabilidade subsidiária do Estado por danos causados por notários e oficiais de registro
    • Responsabilidade. Origem etimológica do termo "responsabilidade"
    • Ressarcimento. Estado. Prescrição da pretensão ressarcitória
    • Risco administrativo
    • Rompimento do nexo causal
    • Ruína de edifícios. Responsabilidade do dono pela ruína de edifícios

    S

    • Seguridade social. Indenização acidentária a cargo da seguridade social
    • Seguro de responsabilidade civil
    • Seguro de responsabilidade civil. Conceito
    • Seguro de responsabilidade civil. Natureza jurídica
    • Seguro obrigatório e a coletivização da responsabilidade civil
    • Seguro. Obrigações do segurado
    • Seguro. Obrigações do segurador
    • Seguro. Responsabilidade no contrato de seguro e seguro de responsabilidade civil
    • Sentença criminal condenatória. Execução civil
    • Sentença penal absolutória
    • Suspensão do processo civil

    T

    • Teoria da irresponsabilidade do Estado
    • Teoria da irresponsabilidade do Estado. Distinção entre atos de império e atos de gestão
    • Teorias sobre o nexo causal
    • Turbação possessória. Indenização em caso de turbação possessória

    U

    • Usurpação ou esbulho
    • Usurpação. Responsabilidade civil por usurpação e esbulho

    V

    • Valor de afeição
    • Veículo. Responsabilidade do poder público por subtrações de veículos em zonas azuis
    • Veículo. Responsabilidade dos estacionamentos
    • Vingança privada. Responsabilidade civil. Esboço dos períodos evolutivos