Capa do livro: ICMS entre Estabelecimentos do Mesmo Titular - Circulação Econômica & Não Cumulatividade, Vanessa Benelli Corrêa

ICMS entre Estabelecimentos do Mesmo Titular - Circulação Econômica & Não Cumulatividade

Vanessa Benelli Corrêa

    Preço

    por R$ 69,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Vanessa Benelli Corrêa

    ISBN v. impressa: 978853627897-1

    ISBN v. digital: 978853627947-3

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 184grs.

    Número de páginas: 148

    Publicado em: 10/05/2018

    Área(s): Direito - Tributário

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    Sinopse

    A presente obra foi desenvolvida pela análise dos critérios de interpretação do fato gerador do ICMS – Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, previsto no art. 155, inc. II, da Constituição de 1988. Observa-se divergência doutrinária quanto à constitucionalidade da incidência do imposto na circulação de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo titular (art. 12, inc. I, LC 87/1996). O propósito da pesquisa reside na averiguação dos fundamentos dos conceitos físico, jurídico e econômico da expressão “operações relativas à circulação de mercadorias” a fim de assegurar a prevalência de uma definição consentânea ao texto constitucional. Nesse sentido, observou-se que o conceito econômico guarda maior coerência ao comando constitucional, prestigiando o federalismo fiscal e a não cumulatividade. Assim, os critérios físico e jurídico são, por si só, insuficientes para interpretar a materialidade do ICMS.

    O resultado da pesquisa contribui para reconstrução do conceito jurídico, adotado por parte da doutrina e pela ju­risprudência dos Tribunais Superiores, segundo o qual a transferência da titularidade da mercadoria é requisito im­prescindível para a ocorrência do fato gerador do imposto. Contudo, é o critério econômico que confere unidade ao ordenamento jurídico ao permitir a incidência do imposto na transferência da mercadoria pela cadeia produtiva, ainda que entre unidades econômicas do mesmo titular, observando a autonomia dos estabelecimentos, a não cumula­tividade e as demais previsões constitucionais que regem a matéria.

    Autor(es)

    VANESSA BENELLI CORRÊA

    Doutoranda e Mestre em Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Advogada. Sócia no Ricardo Lodi Advogados. Integrante do Comitê Executivo da Revista de Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento. Foi bolsista do CNPq. Subprocuradora-Geral do Município de Marataízes/ES.

    Sumário

    LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

    1 - CONSIDERAÇÕES INICIAIS

    2 - TRIBUTAÇÃO E AS OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS: ANÁLISE À LUZ DO FEDERALISMO E DA NÃO CUMULATIVIDADE

    2.1 O PODER DE TRIBUTAR DO ESTADO E A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS COMO EXPRESSÃO ECONÔMICA TRIBUTÁVEL

    2.2 TRANSIÇÃO DO IVC PARA O ICM: EFEITOS DO IMPOSTO MULTIFÁSICO CUMULATIVO

    2.3 TRANSIÇÃO DO ICM PARA O ICMS: EFEITOS DO IMPOSTO MULTIFÁSICO NÃO CUMULATIVO

    2.4 FEDERALISMO FISCAL E NÃO CUMULATIVIDADE: SISTEMÁTICA DE DISTRIBUIÇÃO DO ICMS ENTRE AS UNIDADES FEDERADAS

    3 - DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS DO ICMS

    3.1 AS DISPOSIÇÕES DO IMPOSTO NA CONSTITUIÇÃO DE 1988

    3.2 AS DISPOSIÇÕES DO IMPOSTO NA LEI COMPLEMENTAR 87/1996

    3.3 ASPECTOS ESTRUTURAIS DO ICMS

    3.4 PROBLEMATIZAÇÃO: AS DIFERENTES INTERPRETAÇÕES ACERCA DO FATO GERADOR DO ICMS NAS OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO TITULAR

    4 - OS CRITÉRIOS DE INTERPRETAÇÃO DO FATO GERADOR DO ICMS E AS OPERAÇÕES ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO TITULAR

    4.1 INTERPRETAÇÃO JURÍDICA E A CONSTRUÇÃO DE SENTIDOS

    4.2 CRITÉRIO FÍSICO

    4.2.1 Posicionamento da Fazenda Pública

    4.3 CRITÉRIO JURÍDICO

    4.3.1 Posicionamento do Superior Tribunal de Justiça: Análise dos Precedentes da Súmula 166 e Outras Decisões Sobre o Tema

    4.3.2 Posicionamento do Supremo Tribunal Federal

    4.4 CRITÉRIO ECONÔMICO

    5 - CIRCULAÇÃO ECONÔMICA DAS MERCADORIAS E A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO NAS ETAPAS DA CADEIA PRODUTIVA

    5.1 PLURALISMO METODOLÓGICO: REFLEXÕES SOBRE OS CONCEITOS DE DIREITO PRIVADO, A INTERPRETAÇÃO ECONÔMICA DO FATO GERADOR E O CRITÉRIO ECONÔMICO

    5.2 IMPRECISÕES TERMINOLÓGICAS E OMISSÕES NA ANÁLISE DO CRITÉRIO ECONÔMICO

    5.3 ANÁLISE DOS FUNDAMENTOS QUE JUSTIFICAM O CRITÉRIO ECONÔMICO

    5.3.1 Prescindibilidade de Negócio Jurídico e Transferência de Titularidade

    5.3.2 Autonomia dos Estabelecimentos e as Unidades Econômicas

    5.3.3 Evolução da Mercadoria na Cadeia Produtiva: Delimitação do Objeto da Atividade Econômica

    5.4 DEFINIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO NAS TRANSFERÊNCIAS DE MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO TITULAR

    6 - CONSIDERAÇÕES FINAIS

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas
    • Análise dos fundamentos que justificam o critério econômico
    • Atividade econômica. Evolução da mercadoria na cadeia produtiva: delimitação do objeto da atividade econômica
    • Autonomia dos estabelecimentos e as unidades econômicas

    B

    • Base de cálculo. Definição da base de cálculo do imposto nas transferências de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular

    C

    • Cadeia produtiva. Circulação econômica das mercadorias e a incidência do imposto nas etapas da cadeia produtiva
    • Cadeia produtiva. Evolução da mercadoria na cadeia produtiva: delimitação do objeto da atividade econômica
    • Circulação de mercadorias. Poder de tributar do Estado e a circulação de mercadorias como expressão econômica tributável
    • Circulação de mercadorias. Problematização: as diferentes interpretações acerca do fato gerador do ICMS nas operações relativas à circulação de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular
    • Circulação de mercadorias. Tributação e as operações relativas à circulação de mercadorias: análise à luz do federalismo e da não cumulatividade
    • Circulação econômica das mercadorias e a incidência do imposto nas etapas da cadeia produtiva
    • Considerações finais
    • Considerações iniciais
    • Constituição de 1988. Disposições do imposto na Constituição de 1988
    • Critério econômico. Análise dos fundamentos que justificam o critério econômico
    • Critério econômico. Imprecisões terminológicas e omissões na análise do critério econômico
    • Critério econômico. Pluralismo metodológico: reflexões sobre os conceitos de direito privado, a interpretação econômica do fato gerador e o critério econômico
    • Critérios de interpretação do fato gerador do ICMS e as operações entre estabelecimentos do mesmo titular

    D

    • Definição da base de cálculo do imposto nas transferências de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular
    • Direito privado. Pluralismo metodológico: reflexões sobre os conceitos de direito privado, a interpretação econômica do fato gerador e o critério econômico
    • Disposições constitucionais e legais do ICMS

    E

    • Estabelecimento. Autonomia dos estabelecimentos e as unidades econômicas
    • Estado. Poder de tributar do Estado e a circulação de mercadorias como expressão econômica tributável
    • Evolução da mercadoria na cadeia produtiva: delimitação do objeto da atividade econômica
    • Expressão econômica tributável. Poder de tributar do Estado e a circulação de mercadorias como expressão econômica tributável

    F

    • Fato gerador do ICMS. Critérios de interpretação do fato gerador do ICMS e as operações entre estabelecimentos do mesmo titular
    • Fato gerador. Pluralismo metodológico: reflexões sobre os conceitos de direito privado, a interpretação econômica do fato gerador e o critério econômico
    • Fato gerador. Problematização: as diferentes interpretações acerca do fato gerador do ICMS nas operações relativas à circulação de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular
    • Federalismo fiscal e não cumulatividade: sistemática de distribuição do ICMS entre as unidades federadas
    • Federalismo. Tributação e as operações relativas à circulação de mercadorias: análise à luz do federalismo e da não cumulatividade

    I

    • ICM. Transição do ICM para o ICMS: efeitos do imposto multifásico não cumulativo
    • ICMS. Aspectos estruturais do ICMS
    • ICMS. Critérios de interpretação do fato gerador do ICMS e as operações entre estabelecimentos do mesmo titular
    • ICMS. Disposições constitucionais e legais do ICMS
    • ICMS. Federalismo fiscal e não cumulatividade: sistemática de distribuição do ICMS entre as unidades federadas
    • ICMS. Problematização: as diferentes interpretações acerca do fato gerador do ICMS nas operações relativas à circulação de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular
    • ICMS. Transição do ICM para o ICMS: efeitos do imposto multifásico não cumulativo
    • ICMS. Transição do IVC para o ICM: efeitos do imposto multifásico cumulativo
    • Imposto multifásico cumulativo. Transição do IVC para o ICM: efeitos do imposto multifásico cumulativo
    • Imposto multifásico não cumulativo. Transição do ICM para o ICMS: efeitos do imposto multifásico não cumulativo
    • Imposto. Circulação econômica das mercadorias e a incidência do imposto nas etapas da cadeia produtiva
    • Imposto. Disposições do imposto na Constituição de 1988
    • Imposto. Disposições do imposto na Lei Complementar 87/1996
    • Imprecisões terminológicas e omissões na análise do critério econômico
    • Interpretação econômica. Pluralismo metodológico: reflexões sobre os conceitos de direito privado, a interpretação econômica do fato gerador e o critério econômico
    • Interpretação jurídica e a construção de sentidos
    • Interpretação jurídica. Fato gerador do ICMS. Critério econômico
    • Interpretação jurídica. Fato gerador do ICMS. Critério físico
    • Interpretação jurídica. Fato gerador do ICMS. Critério jurídico
    • Interpretação jurídica. Fato gerador do ICMS. Posicionamento da Fazenda Pública
    • Interpretação jurídica. Fato gerador do ICMS. Posicionamento do Superior Tribunal de Justiça: análise dos precedentes da Súmula 166 e outras decisões sobre o tema
    • Interpretação jurídica. Fato gerador do ICMS. Posicionamento do Supremo Tribunal Federal
    • Interpretação. Problematização: as diferentes interpretações acerca do fato gerador do ICMS nas operações relativas à circulação de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular
    • IVC. Transição do IVC para o ICM: efeitos do imposto multifásico cumulativo

    L

    • Lei Complementar 87/1996. Disposições do imposto na Lei Complementar 87/1996
    • Lista de abreviaturas e siglas

    M

    • Mercadoria. Circulação econômica das mercadorias e a incidência do imposto nas etapas da cadeia produtiva
    • Metodologia. Pluralismo metodológico: reflexões sobre os conceitos de direito privado, a interpretação econômica do fato gerador e o critério econômico

    N

    • Não cumulatividade. Federalismo fiscal e não cumulatividade: sistemática de distribuição do ICMS entre as unidades federadas
    • Não cumulatividade. Tributação e as operações relativas à circulação de mercadorias: análise à luz do federalismo e da não cumulatividade
    • Negócio jurídico. Prescindibilidade de negócio jurídico e transferência de titularidade

    O

    • Omissão. Imprecisões terminológicas e omissões na análise do critério econômico
    • Operações entre estabelecimentos do mesmo titular. Critérios de interpretação do fato gerador do ICMS e as operações entre estabelecimentos do mesmo titular

    P

    • Pluralismo metodológico: reflexões sobre os conceitos de direito privado, a interpretação econômica do fato gerador e o critério econômico
    • Poder de tributar do Estado e a circulação de mercadorias como expressão econômica tributável
    • Prescindibilidade de negócio jurídico e transferência de titularidade
    • Problematização: as diferentes interpretações acerca do fato gerador do ICMS nas operações relativas à circulação de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular

    R

    • Referências

    S

    • Sigla. Lista de abreviaturas e siglas

    T

    • Terminologia. Imprecisões terminológicas e omissões na análise do critério econômico
    • Transferência de titularidade. Prescindibilidade de negócio jurídico e transferência de titularidade
    • Transferências de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular. Definição da base de cálculo do imposto nas transferências de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular
    • Transição do ICM para o ICMS: efeitos do imposto multifásico não cumulativo
    • Transição do IVC para o ICM: efeitos do imposto multifásico cumulativo
    • Tributação e as operações relativas à circulação de mercadorias: análise à luz do federalismo e da não cumulatividade

    U

    • Unidade econômica. Autonomia dos estabelecimentos e as unidades econômicas
    • Unidades federadas. Federalismo fiscal e não cumulatividade: sistemática de distribuição do ICMS entre as unidades federadas