Capa do livro: Estatuto da Polícia Civil do Estado do Paraná Comentado, Maurilucio Alves de Souza

Estatuto da Polícia Civil do Estado do Paraná Comentado

Maurilucio Alves de Souza

    Preço

    por R$ 169,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Maurilucio Alves de Souza

    ISBN v. impressa: 978853627934-3

    ISBN v. digital: 978853627965-7

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 459grs.

    Número de páginas: 370

    Publicado em: 15/05/2018

    Área(s): Direito - Exame de Ordem e Concursos; Direito - Legislação

    Versão Digital (eBook)

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    Sinopse

    O propósito da presente obra jurídica teve, como principal ponto de partida, a intenção e o objetivo de fornecer subsídios e elementos de pesquisa aos que de algum modo estejam ligados à Segurança Pública e à Polícia Civil do Paraná, sejam eles servidores, policiais civis, advogados, estudiosos do Direito ou profissionais em geral.

    O estimado leitor da presente obra encontrará nas páginas adiante o Estatuto da Polícia Civil do Paraná (Lei Complementar 14, de 26.05.1982) comentado com doutrina, legislação e jurisprudência. Busca-se aqui, trazer algo inédito para a legislação policial civil, no Estado do Paraná, e servir de inspiração para as demais instituições policiais de outros Estados da Federação.

    O presente “Estatuto Comentado” foi trabalhado artigo por artigo, ora sob os aspectos conceituais, doutrinários e jurisprudenciais, ora sob a ótica de esclarecimento de conceitos eminentemente técnico-policiais. Evitou-se, na medida do necessário e possível, a exaustiva e despropositada discussão sobre matéria polêmica e que pudesse ser objeto de comentário mais amplo. Põe-se ainda em relevo, no presente livro, conceitos de constitucionalistas, civilistas, administrativistas e penalistas, de modo mais fiel e dentro das raias do razoável, sem opiniões partidárias e apaixonadamente cegas.

    O tema, “Estatuto da Polícia Civil do Estado do Paraná Comentado”, é imensamente relevante para os que almejam o conhecimento da instituição policial civil, de forma teórica e ao mesmo tempo prática. No sentido de que a presente obra possui informes valiosos com todo o respeito com que a Instituição Centenária de Segurança Pública merece.

    Extremamente importante a permanente ideia de fornecer informações práticas e doutrinárias, além da consciência em proporcionar neste livro, de forma científica, um instrumento de trabalho a todos que direta ou indiretamente estejam ligados à gloriosa Polícia Civil do Paraná.

    Texto extraído e adaptado da apresentação contida nesta obra.

    Autor(es)

    MAURILUCIO ALVES DE SOUZA

    Doutorando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica da Argentina – UCA. Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR. Especialista em Administração, Planejamento e Metodologia do Ensino Su­perior pela Fundação de Estudos Sociais do Paraná – FESP. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR. Ex-Diretor do Núcleo de Praticas Jurídicas da Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR – Campus SJP e do Campus Curitiba. Ex-Professor de Direito Penal, Processual Penal e Prática Penal da Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR. Professor em diversos Cursos Preparatórios para Concursos em Curitiba, Londrina, Maringá, Blumenau e São Paulo. Professor de Direito Penal e Processual Penal da Faculdade de Ensino Superior Dom Bosco.

    Sumário

    Título I - DA ORGANIZAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL

    Capítulo I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

    Capítulo II - DAS UNIDADES DA POLÍCIA CIVIL

    Capítulo III - DAS AUTORIDADES POLICIAIS, SEUS AGENTES E AUXILIARES

    Título II - DAS CARREIRAS E DO PROVIMENTO

    Capítulo I - DAS CARREIRAS POLICIAIS

    Capítulo II - DO CONCURSO

    Capítulo III - DO PROVIMENTO

    Capítulo IV - DA POSSE

    Capítulo V - DO EXERCÍCIO

    Capítulo VI - DO ESTÁGIO PROBATÓRIO

    Capítulo VII - DA REMOÇÃO

    Capítulo VIII - DA PROMOÇÃO E ACESSO

    Capítulo IX - DA REINTEGRAÇÃO E REVERSÃO

    Capítulo X - DO APROVEITAMENTO

    Capítulo XI - DA READMISSÃO

    Capítulo XII - DA READAPTAÇÃO

    Capítulo XIII - DA SUBSTITUIÇÃO

    Título III - DOS DIREITOS, PRERROGATIVAS E VANTAGENS

    Capítulo I - DOS DIREITOS E PRERROGATIVAS

    Capítulo II - DO VENCIMENTO E DAS VANTAGENS

    Seção I - Do Vencimento e da Remuneração

    Seção II - Das Vantagens

    Seção III - Dos Adicionais

    Seção IV - Das Gratificações

    Subseção I - Da gratificação de função

    Subseção II - Da gratificação de representação

    Subseção III - Da gratificação de magistério policial

    Subseção IV - Da gratificação pela participação como membro das comissões de concurso, de seleção a cursos de formação e permanentes de disciplina ou órgão de deliberação coletiva da polícia civil

    Subseção V - Da gratificação pela execução de trabalho de natureza especial, com risco de vida ou saúde

    Subseção VI - Da gratificação por serviço ou estudo fora do estado ou no exterior

    Subseção VII - Da gratificação pelo exercício de encargos especiais

    Subseção VIII - Da gratificação pelo regime especial de trabalho policial (RETP)

    Seção V - Da Ajuda de Custo

    Seção VI - Das Diárias

    Seção VII - Do Salário Família

    Seção VIII - Do Auxílio-Médico Hospitalar e Doença

    Seção IX - Do Auxílio Funeral

    Capítulo III - DAS RECOMPENSAS

    Capítulo IV - DO TEMPO DE SERVIÇO

    Capítulo V - DA ESTABILIDADE

    Capítulo VI - DAS FÉRIAS

    Capítulo VII - DAS LICENÇAS

    Seção I - Disposições Preliminares

    Seção II - Da Licença Para Tratamento de Saúde

    Seção III - Da Licença Compulsória

    Seção IV - Da Licença Para Gestante

    Seção V - Da Licença Por Motivo de Doença em Pessoa da Família

    Seção VI - Da Licença Para o Serviço Militar Obrigatório

    Seção VII - Da Licença Para Trato de Interesses Particulares

    Seção VIII - Da Licença à Servidora Policial Civil Casada Com Servidor Público

    Seção IX - Da Licença Especial

    Capítulo VIII - DA APOSENTADORIA

    Capítulo IX - DA DISPONIBILIDADE

    Capítulo X - DA PENSÃO ESPECIAL

    Capítulo XI - DA CONSIGNAÇÃO

    Título IV - Capítulo Único - DA VACÂNCIA DOS CARGOS

    Título V - Capítulo Único - DO DIREITO DE PETIÇÃO

    Título VI - DO IMPEDIMENTO, SUSPEIÇÃO E HIERARQUIA FUNCIONAL

    Capítulo I - DO IMPEDIMENTO E SUSPEIÇÃO

    Capítulo II - DA HIERARQUIA POLICIAL

    Título VII - DO REGIME DISCIPLINAR

    Capítulo I - DOS DEVERES E DAS TRANSGRESSÕES DISCIPLINARES

    Capítulo II - DA RESPONSABILIDADE

    Capítulo III - DAS PENAS DISCIPLINARES

    Capítulo IV - DA CUSTÓDIA PREVENTIVA

    Capítulo V - DA COMPETÊNCIA PARA IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE

    Capítulo VI - DA INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR

    Capítulo VII - DA SINDICÂNCIA

    Capítulo VIII - DO PROCESSO DISCIPLINAR

    Capítulo IX - DA PRISÃO ADMINISTRATIVA

    Capítulo X - DA PRISÃO ESPECIAL

    Capítulo XI - DO RECURSO

    Capítulo XIII - DA PRESCRIÇÃO

    Título VIII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

    QUADRO SINÓTICO

    REFERÊNCIAS