Fraudes Contábeis - Repercussões Tributárias - Enfoque no ICMS

Alexandre Alcantara da Silva e Anderson Freitas de Cerqueira

Preço

por R$ 89,90

Ficha técnica

Autor/Autores: Alexandre Alcantara da Silva e Anderson Freitas de Cerqueira

ISBN v. impressa: 978853627940-4

ISBN v. digital: 978853627970-1

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 263grs.

Número de páginas: 212

Publicado em: 22/05/2018

Área(s): Contabilidade - Tributação e Legislação Fiscal; Direito - Tributário

Versão Digital (eBook)

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Sinopse

A versão digital do capítulo 11 está disponível para download no site da Editora, acesse gratuitamente o link:
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Vivemos no Brasil a realidade da alta carga tributária, levando algumas empresas a se valerem de práticas sonegatórias para se evadir do tributo devido. A presente obra descreve as principais fraudes contábeis com repercussões tributárias e como são tratadas pelas administrações tributárias, trazendo ampla base legal e jurisprudencial.

Inicialmente são apresentados os tipos de escrituração contábil, os casos em que sua elaboração é obrigatória e como ela pode ser utilizada como instrumento auxiliar da auditoria fisco-contábil na detecção de fraudes tributárias, considerando as situações de presunções de omissão de saídas previstas comumente nas legislações tributárias.

Em seguida, de forma objetiva, são detalhados quais são os principais tipos de fraudes contábeis com repercussão tributária, demonstrando os cuidados que devem ser dispensados quando do processo de auditoria fisco-contábil.

Finalmente são discutidas as repercussões penais da fraude contábil; questões relacionadas à quebra do sigilo bancário, consideradas à luz do art. 6º da Lei Complementar 105/2001; a produção de provas e a apresentação de criteriosa seleção de decisões dos tribunais administrativos tributários e judiciais que corroboram a aceitação do levantamento fisco-contábil como meio de prova do cometimento do ilícito tributário.

APLICAÇÃO

Obra essencial para auditores fiscais, contadores, advogados, promotores de justiça e gestores. Recomendada ainda para estudantes de cursos de Ciências Contábeis (Disciplina: Auditoria; Perícia; Contabilidade Tributária; Direito Tributário); Direito (Disciplina: Direito Tributário); concurso para Auditor Fiscal; e livro-texto para treinamentos de auditores fiscais no âmbito das SEFAZ Estaduais, Municipais e Federal.

Autor(es)

ALEXANDRE ALCANTARA DA SILVA

Mestre em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente pela Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC. Especialista em Direito Tributário pela Universidade Federal da Bahia – UFBA. Especialista em Gestão Tributária pela Universidade Salvador – UNIFACS. Bacharel em Ciências Contábeis pela Fundação Visconde de Cairú. Auditor Fiscal concursado da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia, desde 1987. Líder Nacional do projeto de consolidação do uso de “Ferramentas de Auditoria Contábil” no âmbito do ENCAT – Encontro Nacional de Coordenadores de Administração Tributária Estadual). Instrutor Interno do Governo do Estado da Bahia, com certificação emitida pela Universidade Corporativa do Serviço Público do Estado da Bahia – UCS/SAEB. Professor Universitário em cursos de graduação, pós-graduação e em cursos preparatórios para concurso público. Realiza palestras, seminários e cursos voltados para profissionais liberais e estudantes nas seguintes áreas: Contabilidade e Finanças, Direito Tributário, Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), Gestão do Tempo, Gestão do Conhecimento, Excel, Metodologia da Pesquisa Científica, Metodologia do Ensino Superior. Autor do livro Estrutura, análise e interpretação das demonstrações contábeis, em sua 5ª edição (2017), publicado pela Editora Atlas. Site: www.alcantara.pro.br

ANDERSON FREITAS DE CERQUEIRA

Mestre em Direito pela American University – Washington College of Law, EUA. Mestre em Políticas Públicas pela Duke University, EUA. Bolsista Fulbright, Programa Hubert H. Humphrey. Bacharel em Direito pela Universidade Federal da Bahia – UFBA. Ex-Defensor Público Federal. Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia desde 2002, com atuação especializada em combate à sonegação fiscal. Coordenador do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos – CIRA, em Vitória da Conquista – Bahia. Autor de capítulo do livro Practical Approaches to Peacebuilding: Putting Theory to Work (Abordagens práticas à Construção da Paz: Colocando a Teoria em Prática), publicado pela Lynne Rienner Publishers (2016).

Sumário

LISTA DE QUADROS

Capítulo 1 INTRODUÇÃO

Capítulo 2 A ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL

2.1 OBRIGATORIEDADE DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL

2.1.1 Recusa de Apresentação dos Livros Comerciais à Fiscalização Tributária

2.2 FORMALIDADES DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL

2.3 TIPOS DE ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL

2.3.1 Escrituração Contábil Digital - ECD

2.3.2 Escrituração Contábil Fiscal - ECF

2.4 USUÁRIOS DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

2.5 ATOS ADMINISTRATIVOS

2.6 FATOS ADMINISTRATIVOS OU FATOS CONTÁBEIS

2.6.1 Fatos Permutativos

2.6.2 Fatos Modificativos

2.6.3 Fatos Mistos

2.7 CONTAS CONTÁBEIS

2.8 PLANO DE CONTAS

2.9 LANÇAMENTOS CONTÁBEIS

2.10 APURAÇÃO DO RESULTADO E LEVANTAMENTO DO BALANÇO PATRIMONIAL

2.10.1 Critérios Contábeis para Reconhecimento de Receitas e Despesas

2.10.2 Aspectos Tributários do Regime de Competência

Capítulo 3 FRAUDES CONTÁBEIS: ASPECTOS NORMATIVOS CONCEITUAIS

Capítulo 4 REPERCUSSÃO TRIBUTÁRIA DAS FRAUDES IDENTIFICADAS NA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL

4.1 A PREVISIBILIDADE DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

4.2 A TIPIFICAÇÃO DE FRAUDES CONTÁBEIS NO ÂMBITO TRIBUTÁRIO

4.2.1 Fraudes Documentais no Âmbito Tributário

4.3 PATAMARES DA SONEGAÇÃO NO BRASIL

Capítulo 5 FRAUDES NAS CONTAS PATRIMONIAIS

5.1 FRAUDES NO BALANÇO DE ABERTURA

5.2 FRAUDES NO ATIVO CIRCULANTE

5.2.1 Conta Caixa

5.2.1.1 Jurisprudência administrativa

5.2.1.1.1 Suprimento de caixa

5.2.1.1.2 Saldo credor

5.2.1.1.3 Não contabilização de entrada de mercadorias

5.2.1.1.4 Não contabilização de pagamentos

5.2.1.2 Jurisprudência judicial

5.2.1.2.1 Conta caixa em geral

5.2.2 Conta Bancos c/ Movimento

5.2.3 Contas a Receber de Clientes e Duplicatas Descontadas

5.2.4 Impostos Recuperáveis

5.2.5 Estoques

5.2.6 Créditos Diversos

5.2.6.1 Jurisprudência administrativa

5.2.6.1.1 Ativo oculto

5.3 FRAUDES NO ATIVO NÃO CIRCULANTE

5.3.1 Contas a Receber de Clientes

5.3.2 Ativos de Caráter Permanente

5.4 FRAUDES NO PASSIVO CIRCULANTE

5.4.1 Fornecedores

5.4.1.1 Jurisprudência administrativa

5.4.1.1.1 Passivo fictício

5.4.1.2 Jurisprudência judicial

5.4.1.2.1 Passivo fictício

5.4.2 Tributos e Contribuições a Recolher

5.4.3 Empréstimos e Financiamentos

5.4.3.1 Jurisprudência administrativa

5.4.3.1.1 Irregularidades na contratação ou contabilização de empréstimos ou contratos de mútuo

5.4.4 Outras Contas a Pagar

5.5 FRAUDES NO PASSIVO NÃO CIRCULANTE

5.6 FRAUDES NO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

5.6.1 Jurisprudência Administrativa

5.6.1.1 Contas patrimônio líquido

Capítulo 6 FRAUDES NAS CONTAS DE RESULTADO

6.1 JURISPRUDÊNCIA ADMINISTRATIVA

6.1.1 Divergência entre Contabilidade e Informações Fiscais

6.1.2 Omissão de Saída por Não Contabilização de Operações Efetuadas Através de Cartão de Crédito

6.1.3 Utilização de Base de Cálculo Superior à Prevista na Legislação em Operações de Transferência Interestadual

6.1.4 Arbitramento da Margem de Lucro na Conta de Mercadoria

Capítulo 7 USO DE INDICADORES CONTÁBEIS NA APURAÇÃO DE INDÍCIO DE SONEGAÇÃO TRIBUTÁRIA

7.1 INDICADORES DE ATIVIDADE (OU ANÁLISE DO CICLO OPERACIONAL)

7.2 INDICADORES DE LIQUIDEZ

7.3 INDICADORES DE RENTABILIDADE

7.4 INDICADORES OPERACIONAIS

Capítulo 8 RESPONSABILIDADE CRIMINAL POR FRAUDES CONTÁBEIS

8.1 A NECESSIDADE DE PRÉVIA CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL

8.2 SUJEITOS DO CRIME TRIBUTÁRIO

8.3 CONDUTAS TÍPICAS. A FRAUDE COMO ELEMENTO DO CRIME TRIBUTÁRIO

8.4 ELEMENTO SUBJETIVO DOS TIPOS CRIMINAIS TRIBUTÁRIOS

8.5 AÇÃO PENAL

8.6 EFEITOS PENAIS DO PAGAMENTO OU PARCELAMENTO DOS TRIBUTOS

Capítulo 9 PROVA NO ÂMBITO TRIBUTÁRIO

9.1 A CONFISSÃO

9.2 A PROVA DOCUMENTAL

9.2.1 Documentos Eletrônicos (Digitais) como Meio de Prova

9.2.1.1 Adequação das normas processuais tributárias para admissão de provas digitais

9.2.2 Documentos, Livros Fiscais e Livros Contábeis em Formato Digital

9.2.3 O Prazo de Guarda dos Documentos

9.3 PRESUNÇÃO LEGAL TRIBUTÁRIA

9.3.1 Indícios

9.4 A PRODUÇÃO DE PROVAS DURANTE O PROCESSO DE AUDITORIA

9.4.1 Prova Emprestada

9.4.2 Sigilo Bancário

9.4.3 Proibição das Provas Ilícitas

Capítulo 10 DECISÕES EM MATÉRIA CONTÁBIL TRIBUTÁRIA

10.1 SÚMULAS DO STF

10.2 SÚMULA DO CFC

10.3 SÚMULAS DO CARF

Capítulo 11 LEGISLAÇÃO

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

Ação penal
Ação penal. Efeitos penais do pagamento ou parcelamento dos tributos
Atividade. Indicadores de atividade (ou análise do ciclo operacional)
Ativo circulante. Fraudes no ativo circulante
Atos administrativos
Auditoria. Produção de provas durante o processo de auditoria

B

Balanço de abertura. Fraudes no balanço de abertura
Balanço patrimonial. Apuração do resultado e levantamento do balanço patrimonial

C

Condutas típicas. A fraude como elemento do crime tributário
Conta patrimonial. Fraudes nas contas patrimoniais
Contas contábeis
Crime tributário. Condutas típicas. A fraude como elemento do crime tributário
Crime tributário. Sujeitos do crime tributário
Critérios contábeis para reconhecimento de receitas e despesas

D

Decisões em matéria contábil tributária
Demonstração contábil. Usuários das demonstrações contábeis
Despesa. Critérios contábeis para reconhecimento de receitas e despesas

E

Efeitos penais do pagamento ou parcelamento dos tributos
Elemento subjetivo dos tipos criminais tributários
Escrituração contábil
Escrituração Contábil Digital - ECD
Escrituração Contábil Fiscal - ECF
Escrituração contábil. Formalidades
Escrituração contábil. Obrigatoriedade da escrituração contábil
Escrituração contábil. Previsibilidade da escrituração contábil na legislação tributária
Escrituração contábil. Repercussão tributária das fraudes identificadas na escrituração contábil
Escrituração contábil. Tipos

F

Fatos administrativos ou fatos contábeis
Fatos mistos
Fatos modificativos
Fatos permutativos
Fiscalização tributária. Recusa de apresentação dos livros comerciais à fiscalização tributária
Fraude contábil. Repercussão tributária das fraudes identificadas na escrituração contábil
Fraude contábil. Responsabilidade criminal por fraudes contábeis
Fraude contábil. Tipificação de fraudes contábeis no âmbito tributário
Fraude. Condutas típicas. A fraude como elemento do crime tributário
Fraudes contábeis: aspectos normativos conceituais
Fraudes documentais no âmbito tributário
Fraudes nas contas de resultado
Fraudes nas contas de resultado. Arbitramento da margem de lucro na conta de mercadoria
Fraudes nas contas de resultado. Divergência entre contabilidade e informações fiscais
Fraudes nas contas de resultado. Jurisprudência administrativa
Fraudes nas contas de resultado. Omissão de saída por não contabilização de operações efetuadas através de cartão de crédito
Fraudes nas contas de resultado. Utilização de base de cálculo superior à prevista na legislação em operações de transferência interestadual
Fraudes nas contas patrimoniais
Fraudes no ativo circulante
Fraudes no ativo circulante. Conta caixa
Fraudes no ativo circulante. Conta caixa em geral
Fraudes no ativo circulante. Conta caixa em geral. Ativo oculto
Fraudes no ativo circulante. Conta caixa em geral. Conta bancos c/ movimento
Fraudes no ativo circulante. Conta caixa em geral. Contas a receber de clientes e duplicatas descontadas
Fraudes no ativo circulante. Conta caixa em geral. Créditos diversos
Fraudes no ativo circulante. Conta caixa em geral. Duplicata descontada. Contas a receber de clientes e duplicatas descontadas
Fraudes no ativo circulante. Conta caixa em geral. Estoques
Fraudes no ativo circulante. Conta caixa em geral. Impostos recuperáveis
Fraudes no ativo circulante. Conta caixa em geral. Jurisprudência administrativa
Fraudes no ativo circulante. Conta caixa. Entrada de mercadorias. Não contabilização
Fraudes no ativo circulante. Conta caixa. Jurisprudência administrativa
Fraudes no ativo circulante. Conta caixa. Jurisprudência judicial
Fraudes no ativo circulante. Conta caixa. Não contabilização de entrada de mercadorias
Fraudes no ativo circulante. Conta caixa. Não contabilização de pagamentos
Fraudes no ativo circulante. Conta caixa. Pagamento. Não contabilização de pagamentos
Fraudes no ativo circulante. Conta caixa. Saldo credor
Fraudes no ativo circulante. Conta caixa. Suprimento de caixa
Fraudes no ativo não circulante
Fraudes no ativo não circulante. Ativos de caráter permanente
Fraudes no ativo não circulante. Contas a receber de clientes
Fraudes no balanço de abertura
Fraudes no passivo circulante
Fraudes no passivo circulante. Empréstimos e Financiamentos
Fraudes no passivo circulante. Fornecedores
Fraudes no passivo circulante. Irregularidades na contratação ou contabilização de empréstimos ou contratos de mútuo
Fraudes no passivo circulante. Jurisprudência administrativa
Fraudes no passivo circulante. Jurisprudência administrativa
Fraudes no passivo circulante. jurisprudência judicial
Fraudes no passivo circulante. Outras contas a pagar
Fraudes no passivo circulante. Passivo fictício
Fraudes no passivo circulante. Passivo fictício
Fraudes no passivo circulante. Tributos e contribuições a recolher
Fraudes no passivo não circulante
Fraudes no patrimônio líquido
Fraudes no patrimônio líquido. Contas patrimônio líquido
Fraudes no patrimônio líquido. Jurisprudência administrativa

I

Indicador contábil. Uso de indicadores contábeis na apuração de indício de sonegação tributária
Indicadores de atividade (ou análise do ciclo operacional)
Indicadores de liquidez
Indicadores de rentabilidade
Indicadores operacionais
Indícios
Introdução

L

Lançamentos contábeis
Legislação
Legislação tributária. Previsibilidade da escrituração contábil na legislação tributária
Liquidez. Indicadores de liquidez
Lista de quadros

N

Necessidade de prévia conclusão do procedimento administrativo fiscal

O

Operacionalidade. Indicadores operacionais

P

Pagamento. Efeitos penais do pagamento ou parcelamento dos tributos
Parcelamento. Efeitos penais do pagamento ou parcelamento dos tributos
Patamares da sonegação no Brasil
Plano de contas
Presunção legal tributária
Previsibilidade da escrituração contábil na legislação tributária
Procedimento administrativo fiscal. Necessidade de prévia conclusão
Produção de provas durante o processo de auditoria
Prova emprestada
Prova ilícita. Proibição das provas ilícitas
Prova no âmbito tributário
Prova no âmbito tributário. Adequação das normas processuais tributárias para admissão de provas digitais
Prova no âmbito tributário. Confissão
Prova no âmbito tributário. Documentos eletrônicos (digitais) como meio de prova
Prova no âmbito tributário. Documentos, livros fiscais e livros contábeis em formato digital
Prova no âmbito tributário. Prazo de guarda dos documentos
Prova no âmbito tributário. Prova documental

Q

Quadro. Lista de quadros

R

Receita. Critérios contábeis para reconhecimento de receitas e despesas
Recusa de apresentação dos livros comerciais à fiscalização tributária
Referências
Regime de competência. Aspectos tributários
Rentabilidade. Indicadores de rentabilidade
Repercussão tributária das fraudes identificadas na escrituração contábil
Responsabilidade criminal por fraudes contábeis

S

Sigilo bancário
Sonegação tributária. Uso de indicadores contábeis na apuração de indício de sonegação tributária
Sonegação. Patamares da sonegação no Brasil
Sujeitos do crime tributário
Súmula do CFC
Súmulas do CARF
Súmulas do STF

T

Tipificação de fraudes contábeis no âmbito tributário
Tipo criminal tributário. Elemento subjetivo
Tributário. Prova no âmbito tributário

U

Uso de indicadores contábeis na apuração de indício de sonegação tributária
Usuários das demonstrações contábeis