Capa do livro: Ação Civil Pública Ambiental Trabalhista, Cristiano Lourenço Rodrigues

Ação Civil Pública Ambiental Trabalhista

Cristiano Lourenço Rodrigues

    Preço

    por R$ 139,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Cristiano Lourenço Rodrigues

    ISBN v. impressa: 978853627987-9

    ISBN v. digital: 978853628030-1

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 370grs.

    Número de páginas: 298

    Publicado em: 12/06/2018

    Área(s): Direito - Ambiental

    Versão Digital (eBook)

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    Sinopse

    O presente livro discute a Ação Civil Pública Ambiental Trabalhista como instrumento para a concretização do direito humano fundamental de higidez do meio ambiente do trabalho e de proteção da integridade psicofísica dos trabalhadores. Para tanto, analisa as conjecturas e as características da sociedade pós-moderna, em que os riscos ambientais exigem soluções adequadas, efetivas e justas.

    Discutem-se quais as concepções de direito, ordenamento jurídico e processo que são capazes de influenciar o processo coletivo e implicar a entrega de tutelas jurisdicionais resolutivas de problemas complexos decorrentes de uma sociedade de riscos, de maneira a contornar as externalidades negativas produzidas pelo subsistema econômico, que não se compromete com a sustentabilidade.

    O meio ambiente ecologicamente equilibrado, nele incluído o do trabalho, é analisado sob as perspectivas ética, política, social, econômica, ambiental e jurídica, conformado pelo princípio constitucional da sustentabilidade. Defende-se o processo cooperativo, vocacionado para a obtenção de soluções consensuais negociadas pelas partes, com especial atenção para o protagonismo constitucional do Ministério Público e dos sindicatos na ação civil pública trabalhista, com a análise pormenorizada do Termo de Ajuste de Conduta pelo Parquet como técnica extraprocessual a ser integrada ao processo coletivo.

    Esmiúçam-se os aspectos cognitivos e limites das tutelas provisórias predispostas à concretização dos princípios e das regras atinentes à prevenção e à precaução ambientais. Trazem-se reflexões sobre a flexibilidade procedimental e sobre o paralelo entre a sentença trabalhista do dissídio coletivo trabalhista e a sentença da ação civil pública ambiental trabalhista para a obtenção de uma tutela jurisdicional adequada e justa dos interesses e direitos coletivos.

    Conclui-se que a Ação Civil Pública Ambiental Trabalhista, sem solução de lege ferenda, mostra-se capaz de concretizar o direito humano fundamental de higidez do meio ambiente do trabalho.

    Autor(es)

    CRISTIANO LOURENÇO RODRIGUES

    Procurador do Trabalho da 15ª Região. Ex-Procurador Federal da Procuradoria Federal Especializada do INSS. Mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina. Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho e Graduado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – Largo de São Francisco. Professor de Direito Processual do Trabalho no Centro Universitário Toledo de Presidente Prudente/SP. Professor de cursos jurídicos preparatórios para carreiras jurídicas.

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    Capítulo 1 - BASES JUSFILOSÓFICAS E METODOLÓGICAS

    1.1 CONCEPÇÃO DE DIREITO

    1.2 CONCEPÇÃO DE ORDENAMENTO JURÍDICO

    1.3 A ORDEM JURÍDICA TRABALHISTA, FUNDAMENTADA NO VALOR SOCIAL DO TRABALHO COMO ORIENTADOR DE UMA METODOLOGIA DE ADEQUAÇÃO À SIGNIFICAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS TRABALHISTAS

    1.3.1 O Valor Social do Trabalho na Constituição da República Federativa Brasileira de 1988 - Perspectiva Histórica e Pós-Positivista

    1.4 CONCEPÇÃO DE PROCESSO

    1.4.1 O Processo Trabalhista como Procedimento Simplificado

    Capítulo 2 - A PROTEÇÃO LEGAL DO MEIO AMBIENTE

    2.1 O MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO COMO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL

    2.2 OS DIREITOS CONSTITUCIONAIS TRABALHISTAS E O MEIO AMBIENTE DO TRABALHO HÍGIDO COMO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL

    2.3 A ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO E O MEIO AMBIENTE DO TRABALHO

    2.4 O MEIO AMBIENTE DO TRABALHO URBANO E RURAL

    Capítulo 3 - A AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL TRABALHISTA

    3.1 DA TRADIÇÃO INDIVIDUALISTA À CONSOLIDAÇÃO DA TUTELA COLETIVA DE DIREITOS

    3.2 A AÇÃO ADEQUADA À DEFESA DOS INTERESSES E DIREITOS TRANSINDIVIDUAIS

    3.3 PRINCÍPIOS E REGRAS REGENTES DO MICROSSISTEMA PROCESSUAL COLETIVO DE TUTELA DE DIREITOS

    3.4 OBJETO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL TRABALHISTA

    3.5 O PAPEL E A LEGITIMIDADE ORDINÁRIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO E DOS SINDICATOS NA DEFESA DOS INTERESSES E DIREITOS COLETIVOS AMBIENTAIS TRABALHISTAS: PELO PROTAGONISMO PARTICIPATIVO E RESOLUTIVO

    3.5.1 O Papel do Ministério Público do Trabalho na Defesa dos Interesses e Direitos Difusos e Coletivos Trabalhistas e a Prestação de Tutela Jurisdicional Mediante o Termo de Ajuste de Conduta - Comunicabilidade com a Ação Civil Pública

    3.6 ASPECTOS COGNITIVOS E LIMITES DAS TUTELAS PROVISÓRIAS NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL TRABALHISTA E NO PROCESSO TRABALHISTA - TUTELAS PREDISPOSTAS À PREVENÇÃO E À PRECAUÇÃO

    3.6.1 A Diferenciação Entre as Tutelas e a Técnica Antecipatória da Tutela

    3.6.2 As Modernas Tendências Regedoras das Tutelas Provisórias

    3.6.3 O Processo Trabalhista e o Cabimento das Tutelas Provisórias

    3.6.4 Da Tutela Cautelar e de Sua Aplicação no Processo do Trabalho

    3.6.5 Da Técnica Antecipatória de Tutela de Urgência e de Sua Aplicação no Processo do Trabalho

    3.6.6 Da Técnica Antecipatória de Tutela de Evidência e de Sua Aplicação no Processo do Trabalho

    3.7 A SUBMISSÃO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA AO RITO PROCEDIMENTAL TRABALHISTA E A FLEXIBILIDADE PROCEDIMENTAL COMO CAMINHO PARA A EFETIVIDADE DA TUTELA TRANSINDIVIDUAL

    3.8 A SENTENÇA TRABALHISTA E O PODER NORMATIVO DA JUSTIÇA DO TRABALHO NO DISSÍDIO COLETIVO TRABALHISTA: PARALELO COM A SENTENÇA DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL TRABALHISTA

    CONCLUSÃO

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Ação adequada à defesa dos interesses e direitos transindividuais
    • Ação civil pública ambiental trabalhista
    • Ação civil pública ambiental trabalhista. Aspectos cognitivos e limites das tutelas provisórias na ação civil pública ambiental trabalhista e no processo trabalhista. Tutelas predispostas à prevenção e à precaução
    • Ação civil pública. Papel do Ministério Público do Trabalho na defesa dos interesses e direitos difusos e coletivos trabalhistas e a prestação de tutela jurisdicional mediante o Termo de Ajuste de Conduta. Comunicabilidade com a ação civil pública
    • Ação civil pública. Submissão da ação civil pública ao rito procedimental trabalhista e a flexibilidade procedimental como caminho para a efetividade da tutela transindividual

    B

    • Bases jusfilosóficas e metodológicas

    C

    • Concepção de ordenamento jurídico
    • Conclusão
    • Constituição Federal. Valor social do trabalho na Constituição da República Federativa Brasileira de 1988. Perspectiva histórica e pós-positivista

    D

    • Defesa de interesses. Ação adequada à defesa dos interesses e direitos transindividuais
    • Direito humano fundamental. Direitos constitucionais trabalhistas e o meio ambiente do trabalho hígido como direito humano fundamental
    • Direito humano fundamental. Meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito humano fundamental
    • Direito. Bases jusfilosóficas e metodológicas
    • Direito. Concepção de direito
    • Direitos constitucionais trabalhistas e o meio ambiente do trabalho hígido como direito humano fundamental
    • Direitos fundamentais trabalhistas. Ordem jurídica trabalhista, fundamentada no valor social do trabalho como orientador de uma metodologia de adequação à significação dos direitos fundamentais trabalhistas
    • Direitos transindividuais. Ação adequada à defesa dos interesses e direitos transindividuais

    E

    • Efetividade da tutela transindividual. Submissão da ação civil pública ao rito procedimental trabalhista e a flexibilidade procedimental como caminho para a efetividade da tutela transindividual
    • Equilíbrio ecológico. Meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito humano fundamental

    F

    • Filosofia. Bases jusfilosóficas e metodológicas
    • Flexibilidade procedimental. Sentença trabalhista e o poder normativo da justiça do trabalho no dissídio coletivo trabalhista: paralelo com a sentença da ação civil pública ambiental trabalhista

    I

    • Interesses difusos e coletivos trabalhistas. Papel do Ministério Público do Trabalho na defesa dos interesses e direitos difusos e coletivos trabalhistas e a prestação de tutela jurisdicional mediante o Termo de Ajuste de Conduta. Comunicabilidade com a ação civil pública
    • Introdução

    L

    • Legitimidade. Papel e a legitimidade ordinária do Ministério Público do Trabalho e dos sindicatos na defesa dos interesses e direitos coletivos ambientais trabalhistas: pelo protagonismo participativo e resolutivo

    M

    • Meio ambiente do trabalho urbano e rural
    • Meio ambiente do trabalho. Direitos constitucionais trabalhistas e o meio ambiente do trabalho hígido como direito humano fundamental
    • Meio ambiente do trabalho. Organização Internacional do Trabalho e o meio ambiente do trabalho
    • Meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito humano fundamental
    • Meio ambiente. Proteção legal do meio ambiente
    • Metodologia. Bases jusfilosóficas e metodológicas
    • Metodologia. Ordem jurídica trabalhista, fundamentada no valor social do trabalho como orientador de uma metodologia de adequação à significação dos direitos fundamentais trabalhistas
    • Microssistema processual coletivo. Princípios e regras regentes do microssistema processual coletivo de tutela de direitos
    • Ministério Público do Trabalho. Papel do Ministério Público do Trabalho na defesa dos interesses e direitos difusos e coletivos trabalhistas e a prestação de tutela jurisdicional mediante o Termo de Ajuste de Conduta. Comunicabilidade com a ação civil pública
    • Ministério Público do Trabalho. Papel e a legitimidade ordinária do Ministério Público do Trabalho e dos sindicatos na defesa dos interesses e direitos coletivos ambientais trabalhistas: pelo protagonismo participativo e resolutivo
    • Modernas tendências regedoras das tutelas provisórias

    O

    • Objeto da ação civil pública ambiental trabalhista
    • OIT. Organização Internacional do Trabalho e o meio ambiente do trabalho
    • Ordem jurídica trabalhista, fundamentada no valor social do trabalho como orientador de uma metodologia de adequação à significação dos direitos fundamentais trabalhistas
    • Ordenamento jurídico. Concepção
    • Organização Internacional do Trabalho e o meio ambiente do trabalho

    P

    • Papel do Ministério Público do Trabalho na defesa dos interesses e direitos difusos e coletivos trabalhistas e a prestação de tutela jurisdicional mediante o Termo de Ajuste de Conduta. Comunicabilidade com a ação civil pública
    • Papel e a legitimidade ordinária do Ministério Público do Trabalho e dos sindicatos na defesa dos interesses e direitos coletivos ambientais trabalhistas: pelo protagonismo participativo e resolutivo
    • Precaução. Aspectos cognitivos e limites das tutelas provisórias na ação civil pública ambiental trabalhista e no processo trabalhista. Tutelas predispostas à prevenção e à precaução
    • Prevenção. Aspectos cognitivos e limites das tutelas provisórias na ação civil pública ambiental trabalhista e no processo trabalhista. Tutelas predispostas à prevenção e à precaução
    • Princípios e regras regentes do microssistema processual coletivo de tutela de direitos
    • Procedimento simplificado. Processo trabalhista como procedimento simplificado
    • Procedimento trabalhista. Submissão da ação civil pública ao rito procedimental trabalhista e a flexibilidade procedimental como caminho para a efetividade da tutela transindividual
    • Processo do trabalho. Técnica antecipatória de tutela de evidência e de sua aplicação no processo do trabalho
    • Processo do trabalho. Técnica antecipatória de tutela de urgência e de sua aplicação no processo do trabalho
    • Processo do trabalho. Tutela cautelar e de sua aplicação no processo do trabalho
    • Processo trabalhista como procedimento simplificado
    • Processo trabalhista e o cabimento das tutelas provisórias
    • Processo trabalhista. Aspectos cognitivos e limites das tutelas provisórias na ação civil pública ambiental trabalhista e no processo trabalhista. Tutelas predispostas à prevenção e à precaução
    • Processo. Concepção de processo
    • Protagonismo participativo e resolutivo. Papel e a legitimidade ordinária do Ministério Público do Trabalho e dos sindicatos na defesa dos interesses e direitos coletivos ambientais trabalhistas: pelo protagonismo participativo e resolutivo
    • Proteção legal do meio ambiente

    R

    • Referências

    S

    • Sindicato. Papel e a legitimidade ordinária do Ministério Público do Trabalho e dos sindicatos na defesa dos interesses e direitos coletivos ambientais trabalhistas: pelo protagonismo participativo e resolutivo
    • Submissão da ação civil pública ao rito procedimental trabalhista e a flexibilidade procedimental como caminho para a efetividade da tutela transindividual

    T

    • Técnica antecipatória da tutela. Diferenciação entre as tutelas e a técnica antecipatória da tutela
    • Técnica antecipatória de tutela de evidência e de sua aplicação no processo do trabalho
    • Técnica antecipatória de tutela de urgência e de sua aplicação no processo do trabalho
    • Termo de Ajuste de Conduta. Papel do Ministério Público do Trabalho na defesa dos interesses e direitos difusos e coletivos trabalhistas e a prestação de tutela jurisdicional mediante o Termo de Ajuste de Conduta. Comunicabilidade com a ação civil pública
    • Trabalho hígido. Direitos constitucionais trabalhistas e o meio ambiente do trabalho hígido como direito humano fundamental
    • Trabalho rural. Meio ambiente do trabalho urbano e rural
    • Trabalho urbano. Meio ambiente do trabalho urbano e rural
    • Trabalho. Direitos constitucionais trabalhistas e o meio ambiente do trabalho hígido como direito humano fundamental
    • Trabalho. Valor social do trabalho na Constituição da República Federativa Brasileira de 1988. Perspectiva histórica e pós-positivista
    • Tradição individualista à consolidação da tutela coletiva de direitos
    • Tutela cautelar e de sua aplicação no processo do trabalho
    • Tutela coletiva de direitos. Tradição individualista à consolidação da tutela coletiva de direitos
    • Tutela de direitos. Princípios e regras regentes do microssistema processual coletivo de tutela de direitos
    • Tutela de evidência. Técnica antecipatória de tutela de evidência e de sua aplicação no processo do trabalho
    • Tutela de urgência. Técnica antecipatória de tutela de urgência e de sua aplicação no processo do trabalho
    • Tutela provisória. Aspectos cognitivos e limites das tutelas provisórias na ação civil pública ambiental trabalhista e no processo trabalhista. Tutelas predispostas à prevenção e à precaução
    • Tutela provisória. Modernas tendências regedoras das tutelas provisórias
    • Tutela provisória. Processo trabalhista e o cabimento das tutelas provisórias
    • Tutela. Diferenciação entre as tutelas e a técnica antecipatória da tutela

    V

    • Valor social do trabalho na Constituição da República Federativa Brasileira de 1988. Perspectiva histórica e pós-positivista
    • Valor social do trabalho. Ordem jurídica trabalhista, fundamentada no valor social do trabalho como orientador de uma metodologia de adequação à significação dos direitos fundamentais trabalhistas