Ação Civil Pública Ambiental Trabalhista
Cristiano Lourenço RodriguesPreço
Ficha técnica
Autor/Autores: Cristiano Lourenço Rodrigues
ISBN v. impressa: 978853627987-9
ISBN v. digital: 978853628030-1
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 370grs.
Número de páginas: 298
Publicado em: 12/06/2018
Área(s): Direito - Ambiental
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Sinopse
O presente livro discute a Ação Civil Pública Ambiental Trabalhista como instrumento para a concretização do direito humano fundamental de higidez do meio ambiente do trabalho e de proteção da integridade psicofísica dos trabalhadores. Para tanto, analisa as conjecturas e as características da sociedade pós-moderna, em que os riscos ambientais exigem soluções adequadas, efetivas e justas.
Discutem-se quais as concepções de direito, ordenamento jurídico e processo que são capazes de influenciar o processo coletivo e implicar a entrega de tutelas jurisdicionais resolutivas de problemas complexos decorrentes de uma sociedade de riscos, de maneira a contornar as externalidades negativas produzidas pelo subsistema econômico, que não se compromete com a sustentabilidade.
O meio ambiente ecologicamente equilibrado, nele incluído o do trabalho, é analisado sob as perspectivas ética, política, social, econômica, ambiental e jurídica, conformado pelo princípio constitucional da sustentabilidade. Defende-se o processo cooperativo, vocacionado para a obtenção de soluções consensuais negociadas pelas partes, com especial atenção para o protagonismo constitucional do Ministério Público e dos sindicatos na ação civil pública trabalhista, com a análise pormenorizada do Termo de Ajuste de Conduta pelo Parquet como técnica extraprocessual a ser integrada ao processo coletivo.
Esmiúçam-se os aspectos cognitivos e limites das tutelas provisórias predispostas à concretização dos princípios e das regras atinentes à prevenção e à precaução ambientais. Trazem-se reflexões sobre a flexibilidade procedimental e sobre o paralelo entre a sentença trabalhista do dissídio coletivo trabalhista e a sentença da ação civil pública ambiental trabalhista para a obtenção de uma tutela jurisdicional adequada e justa dos interesses e direitos coletivos.
Conclui-se que a Ação Civil Pública Ambiental Trabalhista, sem solução de lege ferenda, mostra-se capaz de concretizar o direito humano fundamental de higidez do meio ambiente do trabalho.
Autor(es)
CRISTIANO LOURENÇO RODRIGUES
Procurador do Trabalho da 15ª Região. Ex-Procurador Federal da Procuradoria Federal Especializada do INSS. Mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina. Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho e Graduado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – Largo de São Francisco. Professor de Direito Processual do Trabalho no Centro Universitário Toledo de Presidente Prudente/SP. Professor de cursos jurídicos preparatórios para carreiras jurídicas.
Sumário
INTRODUÇÃO
Capítulo 1 - BASES JUSFILOSÓFICAS E METODOLÓGICAS
1.1 CONCEPÇÃO DE DIREITO
1.2 CONCEPÇÃO DE ORDENAMENTO JURÍDICO
1.3 A ORDEM JURÍDICA TRABALHISTA, FUNDAMENTADA NO VALOR SOCIAL DO TRABALHO COMO ORIENTADOR DE UMA METODOLOGIA DE ADEQUAÇÃO À SIGNIFICAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS TRABALHISTAS
1.3.1 O Valor Social do Trabalho na Constituição da República Federativa Brasileira de 1988 - Perspectiva Histórica e Pós-Positivista
1.4 CONCEPÇÃO DE PROCESSO
1.4.1 O Processo Trabalhista como Procedimento Simplificado
Capítulo 2 - A PROTEÇÃO LEGAL DO MEIO AMBIENTE
2.1 O MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO COMO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL
2.2 OS DIREITOS CONSTITUCIONAIS TRABALHISTAS E O MEIO AMBIENTE DO TRABALHO HÍGIDO COMO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL
2.3 A ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO E O MEIO AMBIENTE DO TRABALHO
2.4 O MEIO AMBIENTE DO TRABALHO URBANO E RURAL
Capítulo 3 - A AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL TRABALHISTA
3.1 DA TRADIÇÃO INDIVIDUALISTA À CONSOLIDAÇÃO DA TUTELA COLETIVA DE DIREITOS
3.2 A AÇÃO ADEQUADA À DEFESA DOS INTERESSES E DIREITOS TRANSINDIVIDUAIS
3.3 PRINCÍPIOS E REGRAS REGENTES DO MICROSSISTEMA PROCESSUAL COLETIVO DE TUTELA DE DIREITOS
3.4 OBJETO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL TRABALHISTA
3.5 O PAPEL E A LEGITIMIDADE ORDINÁRIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO E DOS SINDICATOS NA DEFESA DOS INTERESSES E DIREITOS COLETIVOS AMBIENTAIS TRABALHISTAS: PELO PROTAGONISMO PARTICIPATIVO E RESOLUTIVO
3.5.1 O Papel do Ministério Público do Trabalho na Defesa dos Interesses e Direitos Difusos e Coletivos Trabalhistas e a Prestação de Tutela Jurisdicional Mediante o Termo de Ajuste de Conduta - Comunicabilidade com a Ação Civil Pública
3.6 ASPECTOS COGNITIVOS E LIMITES DAS TUTELAS PROVISÓRIAS NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL TRABALHISTA E NO PROCESSO TRABALHISTA - TUTELAS PREDISPOSTAS À PREVENÇÃO E À PRECAUÇÃO
3.6.1 A Diferenciação Entre as Tutelas e a Técnica Antecipatória da Tutela
3.6.2 As Modernas Tendências Regedoras das Tutelas Provisórias
3.6.3 O Processo Trabalhista e o Cabimento das Tutelas Provisórias
3.6.4 Da Tutela Cautelar e de Sua Aplicação no Processo do Trabalho
3.6.5 Da Técnica Antecipatória de Tutela de Urgência e de Sua Aplicação no Processo do Trabalho
3.6.6 Da Técnica Antecipatória de Tutela de Evidência e de Sua Aplicação no Processo do Trabalho
3.7 A SUBMISSÃO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA AO RITO PROCEDIMENTAL TRABALHISTA E A FLEXIBILIDADE PROCEDIMENTAL COMO CAMINHO PARA A EFETIVIDADE DA TUTELA TRANSINDIVIDUAL
3.8 A SENTENÇA TRABALHISTA E O PODER NORMATIVO DA JUSTIÇA DO TRABALHO NO DISSÍDIO COLETIVO TRABALHISTA: PARALELO COM A SENTENÇA DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL TRABALHISTA
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
Índice alfabético
A
- Ação adequada à defesa dos interesses e direitos transindividuais
- Ação civil pública ambiental trabalhista
- Ação civil pública ambiental trabalhista. Aspectos cognitivos e limites das tutelas provisórias na ação civil pública ambiental trabalhista e no processo trabalhista. Tutelas predispostas à prevenção e à precaução
- Ação civil pública. Papel do Ministério Público do Trabalho na defesa dos interesses e direitos difusos e coletivos trabalhistas e a prestação de tutela jurisdicional mediante o Termo de Ajuste de Conduta. Comunicabilidade com a ação civil pública
- Ação civil pública. Submissão da ação civil pública ao rito procedimental trabalhista e a flexibilidade procedimental como caminho para a efetividade da tutela transindividual
B
- Bases jusfilosóficas e metodológicas
C
- Concepção de ordenamento jurídico
- Conclusão
- Constituição Federal. Valor social do trabalho na Constituição da República Federativa Brasileira de 1988. Perspectiva histórica e pós-positivista
D
- Defesa de interesses. Ação adequada à defesa dos interesses e direitos transindividuais
- Direito humano fundamental. Direitos constitucionais trabalhistas e o meio ambiente do trabalho hígido como direito humano fundamental
- Direito humano fundamental. Meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito humano fundamental
- Direito. Bases jusfilosóficas e metodológicas
- Direito. Concepção de direito
- Direitos constitucionais trabalhistas e o meio ambiente do trabalho hígido como direito humano fundamental
- Direitos fundamentais trabalhistas. Ordem jurídica trabalhista, fundamentada no valor social do trabalho como orientador de uma metodologia de adequação à significação dos direitos fundamentais trabalhistas
- Direitos transindividuais. Ação adequada à defesa dos interesses e direitos transindividuais
E
- Efetividade da tutela transindividual. Submissão da ação civil pública ao rito procedimental trabalhista e a flexibilidade procedimental como caminho para a efetividade da tutela transindividual
- Equilíbrio ecológico. Meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito humano fundamental
F
- Filosofia. Bases jusfilosóficas e metodológicas
- Flexibilidade procedimental. Sentença trabalhista e o poder normativo da justiça do trabalho no dissídio coletivo trabalhista: paralelo com a sentença da ação civil pública ambiental trabalhista
I
- Interesses difusos e coletivos trabalhistas. Papel do Ministério Público do Trabalho na defesa dos interesses e direitos difusos e coletivos trabalhistas e a prestação de tutela jurisdicional mediante o Termo de Ajuste de Conduta. Comunicabilidade com a ação civil pública
- Introdução
L
- Legitimidade. Papel e a legitimidade ordinária do Ministério Público do Trabalho e dos sindicatos na defesa dos interesses e direitos coletivos ambientais trabalhistas: pelo protagonismo participativo e resolutivo
M
- Meio ambiente do trabalho urbano e rural
- Meio ambiente do trabalho. Direitos constitucionais trabalhistas e o meio ambiente do trabalho hígido como direito humano fundamental
- Meio ambiente do trabalho. Organização Internacional do Trabalho e o meio ambiente do trabalho
- Meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito humano fundamental
- Meio ambiente. Proteção legal do meio ambiente
- Metodologia. Bases jusfilosóficas e metodológicas
- Metodologia. Ordem jurídica trabalhista, fundamentada no valor social do trabalho como orientador de uma metodologia de adequação à significação dos direitos fundamentais trabalhistas
- Microssistema processual coletivo. Princípios e regras regentes do microssistema processual coletivo de tutela de direitos
- Ministério Público do Trabalho. Papel do Ministério Público do Trabalho na defesa dos interesses e direitos difusos e coletivos trabalhistas e a prestação de tutela jurisdicional mediante o Termo de Ajuste de Conduta. Comunicabilidade com a ação civil pública
- Ministério Público do Trabalho. Papel e a legitimidade ordinária do Ministério Público do Trabalho e dos sindicatos na defesa dos interesses e direitos coletivos ambientais trabalhistas: pelo protagonismo participativo e resolutivo
- Modernas tendências regedoras das tutelas provisórias
O
- Objeto da ação civil pública ambiental trabalhista
- OIT. Organização Internacional do Trabalho e o meio ambiente do trabalho
- Ordem jurídica trabalhista, fundamentada no valor social do trabalho como orientador de uma metodologia de adequação à significação dos direitos fundamentais trabalhistas
- Ordenamento jurídico. Concepção
- Organização Internacional do Trabalho e o meio ambiente do trabalho
P
- Papel do Ministério Público do Trabalho na defesa dos interesses e direitos difusos e coletivos trabalhistas e a prestação de tutela jurisdicional mediante o Termo de Ajuste de Conduta. Comunicabilidade com a ação civil pública
- Papel e a legitimidade ordinária do Ministério Público do Trabalho e dos sindicatos na defesa dos interesses e direitos coletivos ambientais trabalhistas: pelo protagonismo participativo e resolutivo
- Precaução. Aspectos cognitivos e limites das tutelas provisórias na ação civil pública ambiental trabalhista e no processo trabalhista. Tutelas predispostas à prevenção e à precaução
- Prevenção. Aspectos cognitivos e limites das tutelas provisórias na ação civil pública ambiental trabalhista e no processo trabalhista. Tutelas predispostas à prevenção e à precaução
- Princípios e regras regentes do microssistema processual coletivo de tutela de direitos
- Procedimento simplificado. Processo trabalhista como procedimento simplificado
- Procedimento trabalhista. Submissão da ação civil pública ao rito procedimental trabalhista e a flexibilidade procedimental como caminho para a efetividade da tutela transindividual
- Processo do trabalho. Técnica antecipatória de tutela de evidência e de sua aplicação no processo do trabalho
- Processo do trabalho. Técnica antecipatória de tutela de urgência e de sua aplicação no processo do trabalho
- Processo do trabalho. Tutela cautelar e de sua aplicação no processo do trabalho
- Processo trabalhista como procedimento simplificado
- Processo trabalhista e o cabimento das tutelas provisórias
- Processo trabalhista. Aspectos cognitivos e limites das tutelas provisórias na ação civil pública ambiental trabalhista e no processo trabalhista. Tutelas predispostas à prevenção e à precaução
- Processo. Concepção de processo
- Protagonismo participativo e resolutivo. Papel e a legitimidade ordinária do Ministério Público do Trabalho e dos sindicatos na defesa dos interesses e direitos coletivos ambientais trabalhistas: pelo protagonismo participativo e resolutivo
- Proteção legal do meio ambiente
R
- Referências
S
- Sindicato. Papel e a legitimidade ordinária do Ministério Público do Trabalho e dos sindicatos na defesa dos interesses e direitos coletivos ambientais trabalhistas: pelo protagonismo participativo e resolutivo
- Submissão da ação civil pública ao rito procedimental trabalhista e a flexibilidade procedimental como caminho para a efetividade da tutela transindividual
T
- Técnica antecipatória da tutela. Diferenciação entre as tutelas e a técnica antecipatória da tutela
- Técnica antecipatória de tutela de evidência e de sua aplicação no processo do trabalho
- Técnica antecipatória de tutela de urgência e de sua aplicação no processo do trabalho
- Termo de Ajuste de Conduta. Papel do Ministério Público do Trabalho na defesa dos interesses e direitos difusos e coletivos trabalhistas e a prestação de tutela jurisdicional mediante o Termo de Ajuste de Conduta. Comunicabilidade com a ação civil pública
- Trabalho hígido. Direitos constitucionais trabalhistas e o meio ambiente do trabalho hígido como direito humano fundamental
- Trabalho rural. Meio ambiente do trabalho urbano e rural
- Trabalho urbano. Meio ambiente do trabalho urbano e rural
- Trabalho. Direitos constitucionais trabalhistas e o meio ambiente do trabalho hígido como direito humano fundamental
- Trabalho. Valor social do trabalho na Constituição da República Federativa Brasileira de 1988. Perspectiva histórica e pós-positivista
- Tradição individualista à consolidação da tutela coletiva de direitos
- Tutela cautelar e de sua aplicação no processo do trabalho
- Tutela coletiva de direitos. Tradição individualista à consolidação da tutela coletiva de direitos
- Tutela de direitos. Princípios e regras regentes do microssistema processual coletivo de tutela de direitos
- Tutela de evidência. Técnica antecipatória de tutela de evidência e de sua aplicação no processo do trabalho
- Tutela de urgência. Técnica antecipatória de tutela de urgência e de sua aplicação no processo do trabalho
- Tutela provisória. Aspectos cognitivos e limites das tutelas provisórias na ação civil pública ambiental trabalhista e no processo trabalhista. Tutelas predispostas à prevenção e à precaução
- Tutela provisória. Modernas tendências regedoras das tutelas provisórias
- Tutela provisória. Processo trabalhista e o cabimento das tutelas provisórias
- Tutela. Diferenciação entre as tutelas e a técnica antecipatória da tutela
V
- Valor social do trabalho na Constituição da República Federativa Brasileira de 1988. Perspectiva histórica e pós-positivista
- Valor social do trabalho. Ordem jurídica trabalhista, fundamentada no valor social do trabalho como orientador de uma metodologia de adequação à significação dos direitos fundamentais trabalhistas