Imposto de Renda Pessoa Jurídica & Contabilidade - Confronto Entre o Conceito de Renda e o Lucro Contábil

ABREVIATURAS

INTRODUÇÃO

Parte I - O IMPOSTO DE RENDA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PELO LEGISLADOR INFRACONSTITUCIONAL. FUNDAMENTOS PARA POSTERIOR CONFRONTO COM O LUCRO CONTÁBIL

1 - COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA E REFERÊNCIAS SÍGNICAS

1.1 SISTEMA DE REFERÊNCIA

1.2 A RIGIDEZ DO SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO BRASILEIRO

1.3 A DISCRIMINAÇÃO DE COMPETÊNCIAS POR MEIO DE REFERÊNCIAS SÍGNICAS

1.3.1 Teoria Legalista

1.3.2 Abertura Semântica e Conceitos e Tipos Constitucionais

1.3.2.1 Tipo e pensamento tipológico

1.3.2.2 Discriminação de competências e conceitos e tipos

2 - A CONSTRUÇÃO DO SIGNIFICADO DE RENDA

2.1 ACEPÇÃO DE BASE DE RENDA

2.1.1 Acepções Comuns

2.1.2 Teorias Econômicas e Fiscais

2.1.3 O Signo Renda no Contexto do Direito Tributário Brasileiro Pré-Constitucional

2.2 O TESTE DA CONFIRMAÇÃO DA RECEPÇÃO, NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DA ACEPÇÃO DE BASE DO SIGNO RENDA

2.2.1 Os Critérios da Universalidade, Generalidade e Progressividade

3 - O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA: LIMITE PARA O EXERCÍCIO DA COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA

3.1 PRINCÍPIOS JURÍDICOS

3.1.1 Advertência Preliminar: O Consequente Normativo dos Princípios Jurídicos

3.1.2 Princípios Constitucionais como Limitadores do Exercício da Competência Tributária

3.2 PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA

3.2.1 Breves Considerações Sobre a Causa dos Impostos, os Valores Inspiradores e a Positivação do Princípio da Capacidade Contributiva na Constituição Brasileira

3.2.2 O Estado Ideal de Coisas a Ser Preservado pelo Princípio da Capacidade Contributiva: a Tributação do Patrimônio

3.2.3 Breves Considerações sobre o Patrimônio

3.2.4 A Interpretação Possível de Disponibilidade Econômica de Renda

3.2.5 O Princípio da Realização da Renda Enquanto Aplicação do Princípio da Capacidade Contributiva

4 - CONCLUSÕES DA PARTE I: FUNDAMENTOS PARA POSTERIOR CONFRONTO COM O LUCRO CONTÁBIL

Parte II - O IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS JURÍDICAS NA LEI ORDINÁRIA. A CONTABILIDADE COMO INSTRUMENTO PARA IDENTIFICAÇÃO DA BASE TRIBUTÁVEL. CONFRONTO COM A RENDA CONSTITUCIONALMENTE TRIBUTÁVEL

5 - A CONTABILIDADE E SUA JURIDICIZAÇÃO

5.1 A CONTABILIDADE

5.1.1 Breve Contextualização Histórica: Da Necessidade de Controle à Padronização Internacional de Procedimentos Contábeis

5.1.2 Funções: Do Controle Patrimonial Dirigido ao Proprietário ao Interesse Comum pela Predição de Fluxos de Caixa (Information Approach)

5.1.2.1 Impactos do information approach na elaboração de relatórios contábeis

5.1.3 O Lucro e Sua Manipulação pela Ciência Contábil

5.1.3.1 Breves Anotações Sobre a Evolução das Diferentes Perspectivas de Lucro em Teoria da Contabilidade

5.1.3.2 Fluxos físicos de caixa e necessidade de reprentação gráfica de lucro (o lucro contábil)

5.1.3.3 Demonstração do resultado do exercício e demonstração do resultado abrangente

5.1.4 Compreensão Teórica da Contabilidade

5.1.4.1 A contabilidade enquanto destruição e reconstrução da realidade

5.1.4.2 A falácia da fiel demonstração do patrimônio (na acepção jurídica)

5.1.4.3 A primazia da essência econômica sobre a forma jurídica: distanciamento entre direito e contabilidade

5.2 A JURIDICIZAÇÃO DA CONTABILIDADE NO DIREITO SOCIETÁRIO

5.2.1 A Disciplina das Demonstrações Contábeis no Bojo da Legislação Societária: Suas Funções

5.2.2 A Reforma da Lei das Sociedades Anônimas

5.2.2.1 Breve contextualização e motivos da reforma

5.2.2.2 Âmbito de aplicação

5.3 A JURIDICIZAÇÃO DA CONTABILIDADE NO REGIME DO IMPOSTO DE RENDA

5.3.1 O Lucro Contábil Como Ponto de Partida para Identificação da Base Tributável

5.3.2 Os Critérios Contábeis Previstos na Legislação Tributária

5.3.3 O Regime Tributário de Transição

5.3.3.1 A neutralidade fiscal enquanto princípio

5.3.3.2 Casuística: a abrangência do regime tributário de transição

5.3.3.2.1 Base de cálculo dos juros sobre o capital próprio

5.3.3.2.2 Isenção sobre distribuição de dividendos

5.3.3.2.3 Mensuração do ágio baseado em rentabilidade futura

5.3.3.2.4 A extinção do regime tributário de transição e a adoção inicial da Lei 12.973/2014

5.3.4 O Princípio da Legalidade Tributária e os Métodos e Critérios Contábeis Emanados de Autoridades Contábeis

6 - CONFRONTO ENTRE RENDA CONSTITUCIONALMENTE TRIBUTÁVEL E LUCRO CONTÁBIL

6.1 FUNÇÃO COMPARATIVA DA BASE DE CÁLCULO: O ASPECTO MATERIAL CONSTITUCIONALMENTE PRESSUPOSTO E O INSTRUMENTAL CONTÁBIL

6.2 OS ATOS DE RECONHECIMENTO E DE MENSURAÇÃO PELA CONTABILIDADE E O TESTE DA CONFIRMAÇÃO DO ASPECTO MATERIAL DO IMPOSTO DE RENDA

6.2.1 Princípio da Realização da Renda e Valor Justo (Reconhecimento e Mensuração Contábil)

6.3 CASUÍSTICA

6.3.1 Ajuste a Valor Presente

6.3.2 Arrendamento Mercantil (Leasing)

6.3.3 Lucros de Coligadas e Controladas

6.3.4 Ativos Biológicos

6.3.5 Instrumentos Financeiros

6.3.6 Reconhecimento de Ativo Intangível nos Contratos de Concessão

6.3.7 Variação Cambial

6.3.8 Ganho em Compra Vantajosa

6.3.9 Adoção Inicial da Lei 12.973/2014

6.3.10 Ganho na Variação de Percentual de Participação Societária

6.4 A CONTABILIDADE COMO INSTRUMENTO DE SIGNIFICAÇÃO DA NORMA TRIBUTÁRIA EM RECENTES MANIFESTAÇÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

CONCLUSÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

A

• Abertura semântica e conceitos e tipos constitucionais
• Abreviaturas
• Advertência preliminar: o consequente normativo dos princípios jurídicos
• Ajuste a valor presente
• Arrendamento mercantil (leasing)
• Ativos biológicos
• Atos de reconhecimento e de mensuração pela contabilidade e o teste da confirmação do aspecto material do imposto de renda

B

• Base de cálculo dos juros sobre o capital próprio
• Base tributável. Imposto de renda das pessoas jurídicas na lei ordinária. A contabilidade como instrumento para identificação da base tributável. Confronto com a renda constitucionalmente tributável
• Base tributável. Lucro contábil como ponto de partida para identificação da base tributável

C

• Capacidade contributiva. Breves considerações sobre a causa dos impostos, os valores inspiradores e a positivação do princípio da capacidade contributiva na Constituição brasileira
• Capacidade contributiva. Estado ideal de coisas a ser preservado pelo princípio da capacidade contributiva: a tributação do patrimônio
• Capacidade contributiva. Princípio da capacidade contributiva
• Capacidade contributiva. Princípio da capacidade contributiva: limite para o exercício da competência tributária
• Capacidade contributiva. Princípio da realização da renda enquanto aplicação do princípio da capacidade contributiva
• Casuística
• Casuística: a abrangência do regime tributário de transição
• Ciência contábil. Lucro e sua manipulação pela ciência contábil
• Competência tributária e referências sígnicas
• Competência tributária. Princípio da capacidade contributiva: limite para o exercício da competência tributária
• Competência tributária. Princípios constitucionais como limitadores do exercício da competência tributária
• Competência. Discriminação de competências e conceitos e tipos
• Competência. Discriminação de competências por meio de referências sígnicas
• Compreensão teórica da contabilidade
• Conceito. Abertura semântica e conceitos e tipos constitucionais
• Conclusões da parte I: fundamentos para posterior confronto com o lucro contábil
• Conclusões finais
• Confronto entre renda constitucionalmente tributável e lucro contábil
• Constituição Federal. Imposto de renda na Constituição Federal. Diretrizes a serem observadas pelo legislador infraconstitucional. Fundamentos para posterior confronto com o lucro contábil
• Constituição Federal. Teste da confirmação da recepção, na Constituição Federal, da acepção de base do signo renda
• Construção do significado de renda
• Contabilidade
• Contabilidade como instrumento de significação da norma tributária em recentes manifestações do Supremo Tribunal Federal
• Contabilidade e sua juridicização
• Contabilidade enquanto destruição e reconstrução da realidade
• Contabilidade. Falácia da fiel demonstração do patrimônio (na acepção jurídica)
• Contabilidade. Imposto de renda das pessoas jurídicas na lei ordinária. A contabilidade como instrumento para identificação da base tributável. Confronto com a renda constitucionalmente tributável
• Contabilidade. Juridicização da contabilidade no direito societário
• Contabilidade. Juridicização da contabilidade no regime do imposto de renda
• Critérios da universalidade, generalidade e progressividade

D

• Demonstração contábil. Disciplina das demonstrações contábeis no bojo da legislação societária: suas funções
• Direito societário. Juridicização da contabilidade no direito societário
• Direito. Primazia da essência econômica sobre a forma jurídica: distanciamento entre direito e Contabilidade. contabilidade
• Discriminação de competências e conceitos e tipos
• Discriminação de competências por meio de referências sígnicas
• Dividendos. Isenção sobre distribuição de dividendos

E

• Estado ideal de coisas a ser preservado pelo princípio da capacidade contributiva: a tributação do patrimônio
• Extinção do regime tributário de transição e a adoção inicial da Lei 12.973/2014

F

• Função comparativa da base de cálculo: o aspecto material constitucionalmente pressuposto e o instrumental contábil

G

• Ganho em compra vantajosa
• Generalidade. Critérios da universalidade, generalidade e progressividade

I

• Impactos do information approach na elaboração de relatórios contábeis
• Imposto de renda das pessoas jurídicas na lei ordinária. A contabilidade como instrumento para identificação da base tributável. Confronto com a renda constitucionalmente tributável
• Imposto de renda na Constituição Federal. Diretrizes a serem observadas pelo legislador infraconstitucional. Fundamentos para posterior confronto com o lucro contábil
• Imposto de renda. Atos de reconhecimento e de mensuração pela contabilidade e o teste da confirmação do aspecto material do imposto de renda
• Instrumento contábil. Função comparativa da base de cálculo: o aspecto material constitucionalmente pressuposto e o instrumental contábil
• Instrumentos financeiros
• Interpretação possível de disponibilidade econômica de renda
• Introdução
• Isenção sobre distribuição de dividendos

J

• Juridicização da contabilidade no direito societário
• Juridicização da contabilidade no regime do imposto de renda
• Juridicização. Contabilidade e sua juridicização
• Juros sobre o capital próprio. Base de cálculo dos juros sobre o capital próprio

L

• Legalidade. Teoria legalista
• Legislação tributável. Critérios contábeis previstos na legislação tributária
• Legislador infraconstitucional. Imposto de renda na Constituição Federal. Diretrizes a serem observadas pelo legislador infraconstitucional. Fundamentos para posterior confronto com o lucro contábil
• Lei 12.973/2014. Adoção inicial da Lei 12.973/2014
• Lei 12.973/2014. Extinção do regime tributário de transição e a adoção inicial da Lei 12.973/2014
• Lei das sociedades anônimas. Reforma
• Lei das sociedades anônimas. Reforma. Âmbito de aplicação
• Lei das sociedades anônimas. Reforma. Breve contextualização e motivos da reforma
• Lucro contábil como ponto de partida para identificação da base tributável
• Lucro contábil. Confronto entre renda constitucionalmente tributável e lucro contábil
• Lucro contábil. Imposto de renda na Constituição Federal. Diretrizes a serem observadas pelo legislador infraconstitucional. Fundamentos para posterior confronto com o lucro contábil
• Lucro e sua manipulação pela ciência contábil
• Lucro. Breves anotações sobre a evolução das diferentes perspectivas de lucro em teoria da contabilidade
• Lucro. Demonstração do resultado do exercício e demonstração do resultado abrangente
• Lucro. Fluxos físicos de caixa e necessidade de reprentação gráfica de lucro (o lucro contábil)
• Lucros de coligadas e controladas

M

• Mensuração contábil. Princípio da realização da renda e valor justo (reconhecimento e mensuração contábil)
• Mensuração do ágio baseado em rentabilidade futura

N

• Neutralidade fiscal enquanto princípio
• Norma tributária. Contabilidade como instrumento de significação da norma tributária em recentes manifestações do Supremo Tribunal Federal

P

• Participação societária. Ganho na variação de percentual de participação societária
• Patrimônio Breves considerações sobre o patrimônio
• Pensamento tipológico e tipo
• Primazia da essência econômica sobre a forma jurídica: distanciamento entre direito e contabilidade
• Princípio da capacidade contributiva
• Princípio da capacidade contributiva: limite para o exercício da competência tributária
• Princípio da legalidade tributária e os métodos e critérios contábeis emanados de autoridades contábeis
• Princípio da realização da renda e valor justo (reconhecimento e mensuração contábil)
• Princípio da realização da renda enquanto aplicação do princípio da capacidade contributiva
• Princípios constitucionais como limitadores do exercício da competência tributária
• Princípios jurídicos
• Princípios jurídicos. Advertência preliminar: o consequente normativo dos princípios jurídicos
• Procedimentos contábeis. Breve contextualização histórica: da necessidade de controle à padronização internacional de procedimentos contábeis
• Procedimentos contábeis. Funções: do controle patrimonial dirigido ao proprietário ao interesse comum pela predição de fluxos de caixa (information approach)
• Progressividade. Critérios da universalidade, generalidade e progressividade

R

• Recepção. Teste da confirmação da recepção, na Constituição Federal, da acepção de base do signo renda
• Reconhecimento de ativo intangível nos contratos de concessão
• Referência. Sistema de referência
• Referências
• Referências sígnicas. Competência tributária e referências sígnicas
• Referências sígnicas. Discriminação de competências por meio de referências sígnicas
• Reforma da lei das sociedades anônimas
• Regime do imposto de renda. Juridicização da contabilidade no regime do imposto de renda
• Regime tributário de transição
• Regime tributário de transição. Casuística: a abrangência do regime tributário de transição
• Regime tributário. Extinção do regime tributário de transição e a adoção inicial da Lei 12.973/2014
• Renda. Acepção de base de renda
• Renda. Acepções comuns
• Renda. Construção do significado de renda
• Renda. Signo renda no contexto do direito tributário brasileiro pré-constitucional
• Renda. Teorias econômicas e fiscais
• Renda. Teste da confirmação da recepção, na Constituição Federal, da acepção de base do signo renda
• Rentabilidade futura. Mensuração do ágio baseado em rentabilidade futura
• Rigidez do sistema constitucional tributário brasileiro

S

• Semântica. Abertura semântica e conceitos e tipos constitucionais
• Sistema constitucional tributário brasileiro. Rigidez
• Sistema de referência
• STF. Contabilidade como instrumento de significação da norma tributária em recentes manifestações do Supremo Tribunal Federal

T

• Teoria legalista
• Teste da confirmação da recepção, na Constituição Federal, da acepção de base do signo renda
• Tipo constitucional. Abertura semântica e conceitos e tipos constitucionais
• Tipo e pensamento tipológico
• Tipo. Discriminação de competências e conceitos e tipos
• Transição. Regime tributário de transição
• Tributário. Competência tributária e referências sígnicas
• Tributário. Imposto de renda na Constituição Federal. Diretrizes a serem observadas pelo legislador infraconstitucional. Fundamentos para posterior confronto com o lucro contábil

U

• Universalidade. Critérios da universalidade, generalidade e progressividade

V

• Valor justo. Princípio da realização da renda e valor justo (reconhecimento e mensuração contábil)
• Variação cambial