Capa do livro: Direito Registral - Retificação Administrativa de Área de Imóvel Rural, Priscila Alves Patah

Direito Registral - Retificação Administrativa de Área de Imóvel Rural

Priscila Alves Patah

    Preço

    por R$ 99,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Priscila Alves Patah

    ISBN v. impressa: 978853628047-9

    ISBN v. digital: 978853628081-3

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 258grs.

    Número de páginas: 208

    Publicado em: 25/06/2018

    Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Imobiliário; Internacional

    Versão Digital (eBook)

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    Sinopse

    A presente obra tem por escopo a análise minuciosa do acesso à justiça e, mais pontualmente, do processo de retificação ad­ministrativa de imóvel rural, que se desenvolve sob a respon­sabilidade de um registrador de imóveis e proporciona a en­trega, àquele que deduz o pedido retificatório, de um direito constitucional sem necessidade de bater às portas do Poder Judiciário.

    A experiência tem demonstrado a relevância das serventias ex­trajudiciais na concretização de atos e negócios jurídicos tais como inventários e partilhas, divórcios, separações judiciais e, especificamente no Registro de Imóveis, procedimentos de alienação fiduciária de bens imóveis, usucapião extrajudicial e retificação administrativa, em especial no contexto vigente com um Poder Judiciário cada vez mais assoberbado com inúmeros processos.

    É uma tendência que tem conquistado a confiança e a credibi­lidade da população.

    O trabalho está dividido em duas partes: a primeira, predomi­nantemente teórica, trata dos aspectos do acesso à justiça; e a segunda, mais voltada à prática, cuida da retificação administrativa de área de imóvel rural, com anotações pertinentes a alguns dos princípios do Registro de Imóveis e conceitos im­portantes à compreensão do tema, sempre com respaldo na lei, na doutrina e na jurisprudência.

    Este livro se destina a registradores, notários, advogados, juízes, promotores de justiça, engenheiros, estudantes, enfim, a todos que buscam informações e desejam aprimorar seus conhecimentos referentes ao acesso à justiça e ao importante papel das serventias extrajudiciais na materialização desse di­reito através da retificação de área de imóvel rural.

    Autor(es)

    PRISCILA ALVES PATAH

    Doutoranda em Direito pela Faculdade Autônoma de Direito – FADISP e pela Universidade de Salamanca, Espanha. Mestre em Di­reito pela Faculdade Au­tônoma de Direito – FADISP. Bacharel em Direito pela Universidade Estadual Pau­lista – UNESP. Foi Advogada, Registradora Civil das Pes­soas Naturais (15º Subdis­trito – Bom Retiro) em São Paulo/SP, Registradora Civil das Pessoas Naturais e Tabe­liã de Notas em Cedral/SP e Registradora Civil das Pes­soas Naturais em Extrema/ MG. Registradora de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas em Miguelópolis/SP.

    Sumário

    LISTA DE SIGLAS

    INTRODUÇÃO

    PRIMEIRA PARTE - ACESSO À JUSTIÇA

    Capítulo 1 NOVAS FORMAS DE ACESSO À JUSTIÇA: A ORDEM JURÍDICA JUSTA

    Capítulo 2 ANÁLISE DA JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA NO ÂMBITO DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS

    Capítulo 3 A FUNÇÃO DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS

    Capítulo 4 DESJUDICIALIZAÇÃO, EXTRAJUDICIALIZAÇÃO E AS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS

    4.1 ALGUNS PROCEDIMENTOS DE EXTRAJUDICIALIZAÇÃO NO REGISTRO DE IMÓVEIS - TENDÊNCIA

    4.1.1 Alienação Fiduciária de Bens Imóveis

    4.1.2 Usucapião Extrajudicial

    4.1.3 Mediação

    SEGUNDA PARTE - RETIFICAÇÃO NO REGISTRO DE IMÓVEIS

    Capítulo 5 PRINCÍPIOS REGISTRÁRIOS

    5.1 CONTINUIDADE

    5.2 DISPONIBILIDADE

    5.3 ESPECIALIDADE

    5.4 FÉ PÚBLICA

    5.5 INDEPENDÊNCIA/QUALIFICAÇÃO

    5.6 LEGALIDADE

    5.7 PUBLICIDADE

    5.8 PRIORIDADE

    5.9 ROGAÇÃO OU INSTÂNCIA

    5.10 SEGURANÇA JURÍDICA

    5.11 UNITARIEDADE MATRICIAL

    Capítulo 6 CONCEITOS IMPRESCINDÍVEIS À ANÁLISE DO TEMA

    6.1 PROPRIEDADE

    6.2 IMÓVEL RURAL

    6.3 RETIFICAÇÃO

    Capítulo 7 HIPÓTESES DE RETIFICAÇÃO

    Capítulo 8 CASOS CONCRETOS

    Capítulo 9 MODALIDADES DE RETIFICAÇÃO

    9.1 RETIFICAÇÃO CONTENCIOSA

    9.2 RETIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

    9.2.1 Retificação Extrajudicial de Ofício

    9.2.2 Retificação Extrajudicial a Requerimento do Interessado

    9.2.2.1 Unilateral

    9.2.2.2 Consensual

    9.2.3 Administrativo Judicial

    Capítulo 10 PROCEDIMENTO DE RETIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA BILATERAL DE ÁREA DE IMÓVEL RURAL

    10.1 DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

    10.1.1 Requerimento

    10.1.2 Documentos Pessoais

    10.1.3 Mapa e Memorial

    10.1.4 Anotação de Responsabilidade Técnica - ART

    10.1.5 Declarações Necessárias

    10.1.6 Anuência dos Confrontantes

    10.1.6.1 Notificação

    10.1.6.2 Impugnação

    10.1.7 Certificação do INCRA

    10.1.8 Cadastro Ambiental Rural - CAR

    10.1.9 Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR e Imposto Territorial Rural - ITR

    10.2 PROTOCOLO

    10.3 DAS FUNÇÕES DO PROFISSIONAL TÉCNICO

    10.4 CONVERSÃO DO PROCEDIMENTO

    10.5 DEMAIS REQUISITOS

    10.6 APURAÇÃO DE REMANESCENTE

    10.7 ÁREAS PÚBLICAS

    10.8 GEORREFERENCIAMENTO

    10.9 QUALIFICAÇÃO, DEFERIMENTO E EMOLUMENTOS

    10.10 ENCERRAMENTO E ABERTURA DE MATRÍCULA

    Capítulo 11 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

    CONCLUSÃO

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Acesso à justiça
    • Acesso à justiça. Novas formas de acesso à justiça: a ordem jurídica justa
    • Alguns procedimentos de extrajudicialização no Registro de Imóveis. Tendência
    • Alienação fiduciária de bens imóveis
    • Análise da jurisdição voluntária no âmbito das serventias extrajudiciais

    B

    • Bem imóvel. Alienação fiduciária de bens imóveis

    C

    • Casos concretos
    • Conceitos imprescindíveis à análise do tema
    • Conclusão

    D

    • Desjudicialização, extrajudicialização e as serventias extrajudiciais
    • Direito registral. Conceitos imprescindíveis à análise do tema

    E

    • Extrajudicialização. Alguns procedimentos de extrajudicialização no Registro de Imóveis. Tendência
    • Extrajudicialização. Desjudicialização, extrajudicialização e as serventias extrajudiciais

    F

    • Função das serventias extrajudiciais

    H

    • Hipóteses de retificação

    I

    • Imóvel rural
    • Imóvel rural. Procedimento de retificação administrativa bilateral de área de imóvel rural
    • Introdução

    J

    • Jurisdição voluntária. Análise da jurisdição voluntária no âmbito das serventias extrajudiciais
    • Justiça. Acesso à justiça

    L

    • Lista de siglas

    M

    • Mediação
    • Modalidades de retificação

    N

    • Novas formas de acesso à justiça: a ordem jurídica justa

    O

    • Ordem jurídica justa. Novas formas de acesso à justiça: a ordem jurídica justa

    P

    • Princípios registrários
    • Princípios registrários. Continuidade
    • Princípios registrários. Disponibilidade
    • Princípios registrários. Especialidade
    • Princípios registrários. Fé pública
    • Princípios registrários. Independência/qualificação
    • Princípios registrários. Legalidade
    • Princípios registrários. Prioridade
    • Princípios registrários. Publicidade
    • Princípios registrários. Rogação ou instância
    • Princípios registrários. Segurança jurídica
    • Princípios registrários. Unitariedade matricial
    • Procedimento de retificação administrativa bilateral de área de imóvel rural
    • Propriedade

    R

    • Referências
    • Registro de Imóveis. Alguns procedimentos de extrajudicialização no Registro de Imóveis. Tendência
    • Registro de Imóveis. Retificação
    • Registro. Princípios registrários
    • Regularização fundiária
    • Retificação
    • Retificação administrativa bilateral de área de imóvel rural. Anotação de Responsabilidade Técnica - ART
    • Retificação administrativa bilateral de área de imóvel rural. Anuência dos confrontantes
    • Retificação administrativa bilateral de área de imóvel rural. Apuração de remanescente
    • Retificação administrativa bilateral de área de imóvel rural. Áreas públicas
    • Retificação administrativa bilateral de área de imóvel rural. Cadastro Ambiental Rural - CAR
    • Retificação administrativa bilateral de área de imóvel rural. Certificação do INCRA
    • Retificação administrativa bilateral de área de imóvel rural. Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR e Imposto Territorial Rural - ITR
    • Retificação administrativa bilateral de área de imóvel rural. Conversão do procedimento
    • Retificação administrativa bilateral de área de imóvel rural. Declarações necessárias
    • Retificação administrativa bilateral de área de imóvel rural. Demais requisitos
    • Retificação administrativa bilateral de área de imóvel rural. Documentos pessoais
    • Retificação administrativa bilateral de área de imóvel rural. Encerramento e abertura de matrícula
    • Retificação administrativa bilateral de área de imóvel rural. Funções do profissional técnico
    • Retificação administrativa bilateral de área de imóvel rural. Georreferenciamento
    • Retificação administrativa bilateral de área de imóvel rural. Impugnação
    • Retificação administrativa bilateral de área de imóvel rural. Mapa e memorial
    • Retificação administrativa bilateral de área de imóvel rural. Notificação
    • Retificação administrativa bilateral de área de imóvel rural. Procedimento
    • Retificação administrativa bilateral de área de imóvel rural. Procedimento. Documentos necessários
    • Retificação administrativa bilateral de área de imóvel rural. Protocolo
    • Retificação administrativa bilateral de área de imóvel rural. Qualificação, deferimento e emolumentos
    • Retificação administrativa bilateral de área de imóvel rural. Requerimento
    • Retificação contenciosa
    • Retificação extrajudicial
    • Retificação extrajudicial a requerimento do interessado
    • Retificação extrajudicial a requerimento do interessado. Consensual
    • Retificação extrajudicial a requerimento do interessado. Unilateral
    • Retificação extrajudicial de ofício
    • Retificação no Registro de Imóveis
    • Retificação. Administrativo judicial
    • Retificação. Hipóteses de retificação
    • Retificação. Modalidades de retificação

    S

    • Serventia extrajudicial. Análise da jurisdição voluntária no âmbito das serventias extrajudiciais
    • Serventia extrajudicial. Desjudicialização, extrajudicialização e as serventias extrajudiciais
    • Serventia extrajudicial. Função das serventias extrajudiciais
    • Sigla. Lista de siglas

    U

    • Usucapião extrajudicial