Tributação & Custeio da Educação Pública

Fulvia Helena de Gioia

Preço

por R$ 109,90

Ficha técnica

Autor/Autores: Fulvia Helena de Gioia

ISBN v. impressa: 978853628063-9

ISBN v. digital: 978853628101-8

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 305grs.

Número de páginas: 246

Publicado em: 12/07/2018

Área(s): Direito - Tributário

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Sinopse

O livro parte da consagração do direito social à educação na Constituição Federal de 1988. Tendo por finalidade demonstrar quais as fontes de custeio para prestação dos serviços educacionais e as eventuais distorções sistêmicas, apresenta a estrutura constitucional tributária e a forma de aplicação dos recursos financeiros advindos da arrecadação tributária para custeio da Educação Pública Básica e Superior.

Para tanto, passa pelo exame do pacto federativo e respectiva outorga de competências tributárias, das espécies de tributos e sua destinação, bem como dos deveres de cada ente federado relacionados à Educação.

É dividido em três capítulos que se desenvolvem para a visão crítica a partir da exposição da estrutura normativa. No primeiro, apresenta o panorama jurídico da Educação Pública no Brasil e suas implicações; no segundo, os tributos no custeio da Educação Pública e seus efeitos no panorama da Educação Pública; e, no terceiro, partindo da análise crítica e premissas estabelecidas, apresenta a proposta de um novo modelo para custeio da Educação Pública.

Autor(es)

FULVIA HELENA DE GIOIA

Doutora em Direito Político Econômico pela Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Mestre em Teoria do Estado, com concentração em Direito Tributário, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Graduada pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP. Coordenadora Adjunta de Pesquisa e TCC na Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Chefe do Núcleo Tributário e Professora de Direito Tributário nos cursos de Graduação e Pós-Graduação “lato sensu” da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professora Convidada do curso de Direito Tributário e Processo Tributário da Pós-Graduação “lato-sensu” da Escola Paulista de Direito – EPD. Membro do Conselho Científico da Revista Tributária e de Finanças Públicas da Academia Brasileira de Direito Tributário – ABDT. Membro Associado Efetivo do Instituto dos Advogados de São Paulo. Parecerista das Revistas Jurídicas especializadas: Revista da AGU, Revista Brasileira de Políticas Públicas da CEUB, Revista Veredas e do CONPEDI. Advogada em São Paulo desde 1982, é Sócia-Fundadora da DE GIOIA ADVOCACIA.

Sumário

LISTA DE QUADROS E GRÁFICOS

LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS

INTRODUÇÃO

1 O PANORAMA JURÍDICO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL E SUAS IMPLICAÇÕES

1.1 Do Sistema Constitucional de Educação ao Sistema Nacional de Educação

1.1.1 A educação como direito - uma nova dimensão após 1988

1.1.2 O direito à educação nos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil e seus efeitos na ordem interna

1.1.3 A educação como dever do Estado

1.2 O Sistema Nacional de Educação

1.2.1 Lei de Diretrizes e Bases e Plano Nacional de Educação na fixação de metas educacionais

1.2.2 Sistema Nacional de Avaliação de Educação - Formas e meios de controle

2 OS TRIBUTOS NO CUSTEIO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA E O PANORAMA ATUAL DA EDUCAÇÃO NO BRASIL

2.1 Fontes Tributárias de Recursos Financeiros e Regime Jurídico das Finanças Públicas no Custeio dos Direitos Sociais

2.2 Repartição de Receitas Tributárias no Estado Federal após 1988 e Regime Jurídico das Receitas Tributárias Destinadas ao Custeio da Educação Pública

2.2.1 Competências próprias

2.2.2 Transferências constitucionais diretas

2.2.3 Transferências constitucionais indiretas - fundos de participação dos Estados, DF e Municípios

2.3 Receitas Tributárias Destinadas ao Custeio da Educação Pública

2.3.1 O FUNDEB no custeio da educação pública básica

2.3.2 A contribuição do "salário-educação" no custeio da educação pública básica

2.3.3 Os recursos financeiros orçamentários destinados ao custeio da educação pública superior

2.4 O Panorama Atual da Educação no Brasil

3 O NOVO MODELO DE CUSTEIO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA FUNDADO NA BASE CONSTITUCIONAL PRINCIPIOLÓGICA QUE ESTRUTURA A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

3.1 Parâmetros Principiológicos de Interpretação Aplicáveis ao Custeio da Educação Pública

3.2 Os Princípios da Capacidade Contributiva e da Capacidade Receptiva como Diretrizes de Interpretação

3.3 Efeitos e Reflexos da Atual Extensão Dimensional do Direito à Educação

3.3.1 O reconhecimento do mínimo educacional obrigatório é indicativo da indissociabilidade do binômio universalidade-qualidade da educação

3.3.2 A progressividade é diretriz da universalização da educação com qualidade

3.3.3 O princípio da gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais é orientado pela progressividade e condicionado pela obrigatoriedade, segundo o binômio universalidade-qualidade

3.4 Repensando o Custeio da Educação Pública Quanto aos Critérios de Repartição e Distribuição de Recursos Financeiros entre os Entes Federados

3.4.1 Quanto ao critério de distribuição dos recursos financeiros nos fundos de participação - FPE e FPM

3.4.2 Quanto aos critérios de redistribuição de recursos financeiros no FUNDEB

3.5 Repensando o Custeio da Educação Pública Superior

3.5.1 A natureza jurídica da nova fonte de custeio da educação pública superior

3.5.2 Delineamento legal da nova contribuição social ao ensino superior

3.6 Considerações Finais

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

ANEXO - EDUCAÇÃO NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS

Índice alfabético

A

Abreviatura. Lista de siglas e abreviaturas
Anexo. Educação nas Constituições brasileiras
Avaliação de educação. Sistema Nacional de Avaliação de Educação. Formas e meios de controle

B

Binômio universalidade-qualidade. Princípio da gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais é orientado pela progressividade e con-dicionado pela obrigatoriedade, segundo o binômio universalidade-qualidade

C

Capacidade contributiva. Princípios da capacidade contributiva e da capacidade receptiva como diretrizes de interpretação
Competências próprias
Compromisso internacional. Direito à educação nos compromissos inter-nacionais assumidos pelo Brasil e seus efeitos na ordem interna
Conclusão
Considerações finais
Constitucional. Transferências constitucionais diretas
Constituição Federal. Repartição de receitas tributárias no Estado federal após 1988 e regime jurídico das receitas tributárias destinadas ao custeio da educação pública
Contribuição do "salário-educação" no custeio da educação pública bási-ca
Controle. Sistema Nacional de Avaliação de Educação. Formas e meios de controle
Custeio da educação pública básica. FUNDEB no custeio da educação pública básica
Custeio da educação pública superior. Repensando
Custeio da educação pública. Novo modelo de custeio da educação pú-blica fundado na base constitucional principiológica que estrutura a Re-pública Federativa do Brasil
Custeio da educação pública. Parâmetros principiológicos de interpreta-ção aplicáveis ao custeio da educação pública
Custeio. Contribuição do "salário-educação" no custeio da educação pública básica
Custeio. Receitas tributárias destinadas ao custeio da educação pública

D

Direito à educação nos compromissos internacionais assumidos pelo Bra-sil e seus efeitos na ordem interna
Direitos sociais. Fontes tributárias de recursos financeiros e regime jurídico das finanças públicas no custeio dos direitos sociais

E

Educação com qualidade. Progressividade é diretriz da universalização da educação com qualidade
Educação como dever do Estado
Educação como direito. Uma nova dimensão após 1988
Educação no Brasil. Panorama atual
Educação pública superior. Recursos financeiros orçamentários destina-dos ao custeio da educação pública superior
Educação pública. Contribuição do "salário-educação" no custeio da educação pública básica
Educação pública. Panorama jurídico da educação pública no Brasil e suas implicações
Educação pública. Receitas tributárias destinadas ao custeio da educação pública
Educação pública. Repartição de receitas tributárias no Estado federal após 1988 e regime jurídico das receitas tributárias destinadas ao custeio da educação pública
Educação pública. Repensando o custeio da educação pública quanto aos critérios de repartição e distribuição de recursos financeiros entre os entes federados
Educação pública. Tributos no custeio da educação pública e o panora-ma atual da educação no Brasil
Educação. Direito à educação nos compromissos internacionais assumi-dos pelo Brasil e seus efeitos na ordem interna
Educação. Sistema Constitucional de Educação ao Sistema Nacional de Educação
Educação. Sistema Nacional de Educação
Efeitos e reflexos da atual extensão dimensional do direito à educação
Ensino superior. Delineamento legal da nova contribuição social ao ensino superior
Ensino superior. Natureza jurídica da nova fonte de custeio da educação pública superior
Estado. Educação como dever do Estado
Estado. Repartição de receitas tributárias no Estado federal após 1988 e regime jurídico das receitas tributárias destinadas ao custeio da educação pública
Extensão dimensional do direito à educação. Efeitos e reflexos da atual extensão dimensional do direito à educação

F

Finança pública. Fontes tributárias de recursos financeiros e regime jurídi-co das finanças públicas no custeio dos direitos sociais
Fontes tributárias de recursos financeiros e regime jurídico das finanças públicas no custeio dos direitos sociais
FUNDEB no custeio da educação pública básica

G

Gráfico. Lista de quadros e gráficos
Gratuidade do ensino público. Princípio da gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais é orientado pela progressividade e condicio-nado pela obrigatoriedade, segundo o binômio universalidade-qualidade

I

Indissociabilidade do binômio universalidade-qualidade da educação. Reconhecimento do mínimo educacional obrigatório é indicativo da indisso-ciabilidade do binômio universalidade-qualidade da educação
Interpretação. Princípios da capacidade contributiva e da capacidade receptiva como diretrizes de interpretação
Introdução

L

Lei de Diretrizes e Bases e Plano Nacional de Educação na fixação de metas educacionais
Lista de quadros e gráficos
Lista de siglas e abreviaturas

M

Meta educacional. Lei de Diretrizes e Bases e Plano Nacional de Educa-ção na fixação de metas educacionais
Mínimo educacional. Reconhecimento do mínimo educacional obrigató-rio é indicativo da indissociabilidade do binômio universalidade-qualidade da educação

O

Orçamento. Recursos financeiros orçamentários destinados ao custeio da educação pública superior

P

Panorama atual da educação no Brasil
Panorama jurídico da educação pública no Brasil e suas implicações
Parâmetros principiológicos de interpretação aplicáveis ao custeio da educação pública
Plano Nacional da Educação. Lei de Diretrizes e Bases e Plano Nacional de Educação na fixação de metas educacionais
Princípio da gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais é orientado pela progressividade e condicionado pela obrigatoriedade, se-gundo o binômio universalidade-qualidade
Princípios da capacidade contributiva e da capacidade receptiva como diretrizes de interpretação
Princípios. Novo modelo de custeio da educação pública fundado na base constitucional principiológica que estrutura a República Federativa do Brasil
Progressividade é diretriz da universalização da educação com qualidade

Q

Quadro. Lista de quadros e gráficos

R

Receita tributária. Repartição de receitas tributárias no Estado federal após 1988 e regime jurídico das receitas tributárias destinadas ao custeio da educação pública
Receitas tributárias destinadas ao custeio da educação pública
Reconhecimento do mínimo educacional obrigatório é indicativo da in-dissociabilidade do binômio universalidade-qualidade da educação
Recurso financeiro. Fontes tributárias de recursos financeiros e regime jurídico das finanças públicas no custeio dos direitos sociais
Recurso financeiro. Quanto ao critério de distribuição dos recursos finan-ceiros nos fundos de participação - FPE e FPM
Recurso financeiro. Quanto aos critérios de redistribuição de recursos financeiros no FUNDEB
Recursos financeiros orçamentários destinados ao custeio da educação pública superior
Referências
Repartição de receitas tributárias no Estado federal após 1988 e regime jurídico das receitas tributárias destinadas ao custeio da educação pública
Repensando o custeio da educação pública superior

S

Sigla. Lista de siglas e abreviaturas
Sistema Constitucional de Educação ao Sistema Nacional de Educação
Sistema Nacional de Avaliação de Educação. Formas e meios de controle
Sistema Nacional de Educação

T

Transferências constitucionais diretas
Transferências constitucionais indiretas. Fundos de participação dos Es-tados, DF e Municípios
Tributos no custeio da educação pública e o panorama atual da educa-ção no Brasil