Capa do livro: Tutela Jurídica das Novas Práticas Mercadológicas - Manipulação do Comportamento do Consumidor - Prefácio de Antônio Carlos Efing, Guilherme Misugi

Tutela Jurídica das Novas Práticas Mercadológicas - Manipulação do Comportamento do Consumidor - Prefácio de Antônio Carlos Efing

Guilherme Misugi

    Preço

    por R$ 89,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Guilherme Misugi

    ISBN v. impressa: 978853628092-9

    ISBN v. digital: 978853628130-8

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 233grs.

    Número de páginas: 180

    Publicado em: 19/07/2018

    Área(s): Direito - Consumidor

    Versão Digital (eBook)

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    Sinopse

    O presente livro analisa os fundamentos da proteção jurídica do consumidor na sociedade de (hiper)consumo, objetivando a compreensão da fragilidade na interpretação do consumidor como homo economicus plenamente racional, e a permeabilidade de questões sensoriais, culturais e socioantropológicas na sua construção comportamental.

    Busca contextualizar referida complexidade às possíveis induções realizadas pelos fornecedores por meio de suas novas práticas mercadológicas (como o Neuromarketing, marketing sensorial e a obsolescência programada), e sua adequação – ou não – ao ordenamento jurídico brasileiro vigente.

    Engloba, para tanto, o direito das relações de consumo, seus fundamentos constitucionais, bem como os direitos fundamentais ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e ao consumo consciente, visto que se inserem em um cenário de emergência socioambiental.

    Após percorrer aludida construção teórica, entende-se que a proteção conferida no Brasil aos cidadãos consumidores deve ser tratada em toda sua amplitude, seja nas diversas fases do consumo ou na sua natureza difusa e coletiva. Sendo estritamente conexa à consolidação do exercício democrático de cidadania e manutenção de um desenvolvimento sustentável, impõe-se um dever estatal na efetivação de políticas públicas que assegurem o direito do consumidor à liberdade no poder de decisão, de modo consciente e informado já assegurado pelo Direito Brasileiro.

    Autor(es)

    GUILHERME MISUGI

    Mestre em Direito, com ênfase em Direito Socioambiental e Sustentabilidade, pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUC-PR. Especialista (L.L.M.) em Direito Empresarial pela Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas – FGV. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUC-PR. Professor da Faculdade Central de Cristalina – FACEC. Autor de capítulos em obras coletivas e de diversos artigos publicados em congressos e periódicos científicos. Advogou em notáveis escritórios de advocacia de Curitiba e integrou o quadro de servidores do Ministério Público do Estado de Goiás, como Assessor Jurídico.

    Sumário

    LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

    1 INTRODUÇÃO

    2 A TUTELA ESTATAL DO CIDADÃO CONSUMIDOR NA SOCIEDADE DO HIPERCONSUMO

    2.1 A FORMAÇÃO E AS CARACTERÍSTICAS DA SOCIEDADE DE (HIPER)CONSUMO

    2.1.1 A Contextualização Histórica da Sociedade de Consumo

    2.1.2 As Diversas Dimensões da Sociedade Contemporânea

    2.1.3 As Novas Tendências da Sociedade de Hiperconsumo

    2.2 O CONSUMO E A ORDEM ECONÔMICA: ENTRE A LIBERDADE E A INTERVENÇÃO ESTATAL

    2.2.1 A Sociedade de Consumo e a Necessidade de Intervenção Estatal no Mercado

    2.2.2 Os Fundamentos Econômicos da Proteção do Consumidor no Mercado de Consumo

    2.3 A PROTEÇÃO JURÍDICA DO CIDADÃO CONSUMIDOR E O DIREITO BRASILEIRO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO

    2.3.1 A Proteção Constitucional Conferida ao Cidadão Consumidor e o Código de Defesa do Consumidor

    2.3.2 Os Elementos do Direito das Relações de Consumo

    2.3.3 Política Nacional das Relações de Consumo e seus Objetivos

    3 A MANIPULAÇÃO DO COMPORTAMENTO DOS CONSUMIDORES PELAS NOVAS PRÁTICAS MERCADOLÓGICAS

    3.1 A PROTEÇÃO JURÍDICA DO CONSUMIDOR DIANTE DAS PRÁTICAS MERCADOLÓGICAS

    3.1.1 A Definição de Práticas Mercadológicas

    3.1.2 A Vulnerabilidade do Consumidor Diante das Práticas Mercadológicas

    3.1.3 A Proteção Jurídica dos Cidadãos Consumidores Diante das Práticas Mercadológicas

    3.1.3.1 Os direitos fundamentais e as práticas mercadológicas

    3.1.3.2 As práticas mercadológicas e o Código de Defesa do Consumidor

    3.1.3.3 O reconhecimento da hipervulnerabilidade e as iniciativas legislativas: a boa-fé como fundamento das práticas mercadológicas

    3.2 A ANÁLISE DO COMPORTAMENTO DO CONSUMIDOR E AS PRÁTICAS MERCADOLÓGICAS QUE INFLUENCIAM NA VONTADE DOS CONSUMIDORES

    3.2.1 A Análise do Comportamento do Consumidor

    3.2.2 As Possíveis Induções no Comportamento do Consumidor

    3.2.2.1 A suscetibilidade comportamental às induções

    3.2.2.2 As induções no comportamento do consumidor praticadas no mercado de consumo

    3.2.2.3 As induções voltadas ao consumo "consciente"

    3.3 O PODER DE DECISÃO DOS CONSUMIDORES E (I)LICITUDE DAS NOVAS PRÁTICAS MERCADOLÓGICAS

    3.3.1 O Poder de Decisão e os Limites nas Induções no Comportamento do Consumidor

    3.3.2 A (I)Licitude das Novas Práticas Mercadológicas

    3.3.2.1 O neuromarketing e o marketing sensorial

    3.3.2.2 A obsolescência programada

    4 O DIREITO FUNDAMENTAL AO CONSUMO LIVRE E CONSCIENTE E SEUS REFLEXOS AO DESENVOLVIMENTO SOCIOAMBIENTAL

    4.1 A EMERGÊNCIA SOCIOAMBIENTAL E A NECESSIDADE DE UM DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

    4.2 O DIREITO FUNDAMENTAL AO CONSUMO LIVRE E CONSCIENTE

    4.2.1 Consumo Consciente: Contextualização Histórica, Conceito e Desafios

    4.2.2 O Direito Fundamental ao Consumo Livre e Consciente

    4.3 POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS AO CONSUMO CONSCIENTE, LIVRE E SUSTENTÁVEL

    5 CONSIDERAÇÕES FINAIS

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas
    • Análise do comportamento do consumidor
    • Análise do comportamento do consumidor e as práticas mercadológicas que influenciam na vontade dos consumidores

    B

    • Boa-fé. Reconhecimento da hipervulnerabilidade e as iniciativas legislativas: a boa-fé como fundamento das práticas mercadológicas

    C

    • Cidadão consumidor. Proteção constitucional conferida ao cidadão consumidor e o Código de Defesa do Consumidor
    • Cidadão consumidor. Proteção jurídica do cidadão consumidor e o direito brasileiro das relações de consumo
    • Código de Defesa do Consumidor. Práticas mercadológicas e o Código de Defesa do Consumidor
    • Código de Defesa do Consumidor. Proteção constitucional conferida ao cidadão consumidor e o Código de Defesa do Consumidor
    • Comportamento do consumidor. Análise
    • Comportamento do consumidor. Análise do comportamento do consumidor e as práticas mercadológicas que influenciam na vontade dos consumidores
    • Comportamento do consumidor. Induções no comportamento do consumidor praticadas no mercado de consumo
    • Comportamento do consumidor. Poder de decisão e os limites nas induções no comportamento do consumidor
    • Comportamento do consumidor. Possíveis induções no comportamento do consumidor
    • Comportamento. Suscetibilidade comportamental às induções
    • Considerações finais
    • Consumidor. Manipulação do comportamento dos consumidores pelas novas práticas mercadológicas
    • Consumidor. Proteção jurídica do consumidor diante das práticas mercadológicas
    • Consumidor. Tutela estatal do cidadão consumidor na sociedade do hiperconsumo
    • Consumidor. Vulnerabilidade do consumidor diante das práticas mercadológicas
    • Consumo consciente, livre e sustentável. Políticas públicas voltadas ao consumo consciente, livre e sustentável
    • Consumo consciente: contextualização histórica, conceito e desafios
    • Consumo e a ordem econômica: entre a liberdade e a intervenção estatal
    • Consumo livre e consciente. Direito fundamental ao consumo livre e consciente
    • Consumo livre e consciente. Direito fundamental ao consumo livre e consciente
    • Consumo "consciente". Induções voltadas ao consumo "consciente"
    • Consumo. Contextualização histórica da sociedade de consumo
    • Consumo. Sociedade de consumo e a necessidade de intervenção estatal no mercado
    • Contextualização histórica da sociedade de consumo

    D

    • Desenvolvimento sustentável. Emergência socioambiental e a necessidade de um desenvolvimento sustentável
    • Direito fundamental ao consumo livre e consciente
    • Direito fundamental ao consumo livre e consciente
    • Direitos fundamentais e as práticas mercadológicas
    • Diversas dimensões da sociedade contemporânea

    E

    • Elementos do direito das relações de consumo
    • Emergência socioambiental e a necessidade de um desenvolvimento sustentável

    F

    • Fundamentos econômicos da proteção do consumidor no mercado de consumo

    H

    • Hiperconsumo. Tutela estatal do cidadão consumidor na sociedade do hiperconsumo
    • Hipervulnerabilidade. Reconhecimento da hipervulnerabilidade e as iniciativas legislativas: a boa-fé como fundamento das práticas mercadológicas
    • Histórico. Contextualização histórica da sociedade de consumo

    I

    • Indução. Poder de decisão e os limites nas induções no comportamento do consumidor
    • Indução. Suscetibilidade comportamental às induções
    • Induções no comportamento do consumidor praticadas no mercado de consumo
    • Induções voltadas ao consumo "consciente"
    • Intervenção estatal no mercado. Sociedade de consumo e a necessidade de intervenção estatal no mercado
    • Intervenção estatal. Consumo e a ordem econômica: entre a liberdade e a intervenção estatal
    • Introdução

    L

    • Liberdade. Consumo e a ordem econômica: entre a liberdade e a intervenção estatal
    • Licitude. Poder de decisão dos consumidores e (i)licitude das novas práticas mercadológicas
    • Lista de abreviaturas e siglas

    M

    • Manipulação do comportamento dos consumidores pelas novas práticas mercadológicas
    • Marketing sensorial. Neuromarketing e o marketing sensorial
    • Mercado de consumo. Fundamentos econômicos da proteção do consumidor no mercado de consumo
    • Mercado de consumo. Induções no comportamento do consumidor praticadas no mercado de consumo

    N

    • Neuromarketing e o marketing sensorial
    • Novas tendências da sociedade de hiperconsumo

    O

    • Obsolescência programada
    • Ordem econômica. Consumo e a ordem econômica: entre a liberdade e a intervenção estatal

    P

    • Poder de decisão dos consumidores e (i)licitude das novas práticas mercadológicas
    • Poder de decisão e os limites nas induções no comportamento do consumidor
    • Política nacional das relações de consumo e seus objetivos
    • Políticas públicas voltadas ao consumo consciente, livre e sustentável
    • Possíveis induções no comportamento do consumidor
    • Práticas mercadológicas e o Código de Defesa do Consumidor
    • Práticas mercadológicas. (I)licitude das novas práticas mercadológicas
    • Práticas mercadológicas. Análise do comportamento do consumidor e as práticas mercadológicas que influenciam na vontade dos consumidores
    • Práticas mercadológicas. Definição
    • Práticas mercadológicas. Direitos fundamentais e as práticas mercadológicas
    • Práticas mercadológicas. Manipulação do comportamento dos consumidores pelas novas práticas mercadológicas
    • Práticas mercadológicas. Poder de decisão dos consumidores e (i)licitude das novas práticas mercadológicas
    • Práticas mercadológicas. Proteção jurídica do consumidor diante das práticas mercadológicas
    • Práticas mercadológicas. Proteção jurídica dos cidadãos consumidores diante das práticas mercadológicas
    • Práticas mercadológicas. Reconhecimento da hipervulnerabilidade e as iniciativas legislativas: a boa-fé como fundamento das práticas mercadológicas
    • Práticas mercadológicas. Vulnerabilidade do consumidor diante das práticas mercadológicas
    • Proteção constitucional conferida ao cidadão consumidor e o Código de Defesa do Consumidor
    • Proteção do consumidor. Fundamentos econômicos da proteção do consumidor no mercado de consumo
    • Proteção jurídica do cidadão consumidor e o direito brasileiro das relações de consumo
    • Proteção jurídica do consumidor diante das práticas mercadológicas
    • Proteção jurídica dos cidadãos consumidores diante das práticas mercadológicas

    R

    • Reconhecimento da hipervulnerabilidade e as iniciativas legislativas: a boa-fé como fundamento das práticas mercadológicas
    • Referências
    • Relação de consumo. Proteção jurídica do cidadão consumidor e o direito brasileiro das relações de consumo
    • Relações de consumo. Elementos do direito
    • Relações de consumo. Política nacional das relações de consumo e seus objetivos

    S

    • Sigla. Lista de abreviaturas e siglas
    • Sociedade contemporânea. Diversas dimensões
    • Sociedade de consumo e a necessidade de intervenção estatal no mercado
    • Sociedade de hiperconsumo. Novas tendências
    • Sociedade do (hiper)consumo. Formação e as características da sociedade de (hiper)consumo
    • Sociedade do consumo. Contextualização histórica da sociedade de consumo
    • Sociedade do hiperconsumo. Tutela estatal do cidadão consumidor na sociedade do hiperconsumo
    • Suscetibilidade comportamental às induções

    T

    • Tutela estatal do cidadão consumidor na sociedade do hiperconsumo

    V

    • Vulnerabilidade do consumidor diante das práticas mercadológicas