Capa do livro: Declaração Sobre o Direito ao Desenvolvimento Anotada - 2ª Edição - Revista e Atualizada, Wagner Balera

Declaração Sobre o Direito ao Desenvolvimento Anotada

2ª Edição - Revista e Atualizada Wagner Balera

    Preço

    por R$ 139,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Wagner Balera

    ISBN v. impressa: 978853628195-7

    ISBN v. digital: 978853628232-9

    Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 367grs.

    Número de páginas: 296

    Publicado em: 20/08/2018

    Área(s): Direito - Internacional; Internacional

    Versão Digital (eBook)

    Para leitura em aplicativo exclusivo da Juruá Editora - Juruá eBooks - para Smartphones e Tablets rodando iOS e Android. Não compatível KINDLE, LEV, KOBO e outros e-Readers.

    Disponível para as plataformas:

    • Android Android 5 ou posterior
    • iOSiOS 8 ou posterior

    Em computadores a leitura é apenas online e sem recursos de favoritos e anotações;
    Não permite download do livro em formato PDF;
    Não permite a impressão e cópia do conteúdo.

    Compra apenas via site da Juruá Editora.

    Sinopse

    No contexto das grandes mudanças por que passa o ideário dos direitos humanos, mudanças essas a que já se tem denominado gerações ou dimensões, o entrelaçamento cada vez mais frequente dos temas de natureza civil e política com os temas ligados, mais propriamente, às questões econômicas, sociais e culturais colocou em destaque a imperiosa necessidade de que se reorganize a economia do planeta.

    Pois é da proposta de estabelecimento de uma nova ordem econômica internacional que ressalta à evidência o superior objetivo de que toda essa reformulação tenha como suporte essencial o direito ao desenvolvimento.

    Delineado inicialmente como bandeira das relações entre Estados que, no seio das Nações Unidas, guardam entre si enormes disparidades, foi pari passu ganhando expressão como verdadeiro instrumental de salvaguarda para a construção do desenvolvimento integral.

    A presente obra cuida de comentar cada artigo da Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento lançada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1986. A concepção norteadora do livro, sua verdadeira chave de leitura, é a do desenvolvimento integral, do homem todo e de todos os homens, com base nos valores inerentes ao humanismo e tendo como fórmula interpretativa de cada preceito o vetor da indivisibilidade dos Direitos Humanos.

    Autor(es)

    WAGNER BALERA

    Mestre, Doutor e Livre-Docente em Direito. Professor Titular de Direitos Humanos da Faculdade de Direito, Coordenador do Núcleo de Direito Previdenciário e do Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Advogado. Conselheiro do Instituto dos Advogados de São Paulo. Membro do Conselho Editorial da Revista de Previdência Social, da Revista Brasileira de Direito Previdenciário (IBDP) e da Revista de Direito Tributário (Malheiros), e é um dos Coordenadores da Revista Brasileira de Direitos Humanos (Lex-Magister). Possui quinze livros publicados e dezenas de artigos e capítulos de livros sobre os temas Direitos Humanos, Direito Constitucional, Direito Previdenciário e Direito Tributário.

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    1 DIREITO E DESENVOLVIMENTO

    2 DIREITO DO DESENVOLVIMENTO

    3 DIREITO AO DESENVOLVIMENTO

    Anotações

    Art. 1º

    Anotação

    Art. 2º

    Anotação

    Art. 3º

    Anotação

    Art. 4º

    Anotação

    Art. 5º

    Anotação

    Apartheid

    Racismo e Discriminação Racial

    Domínio e Ocupação Estrangeira e Recusa ao Direito à Autodeterminação

    Agressão

    Ingerência

    Ameaça à Soberania Nacional, à Unidade Nacional e à Integridade Territorial

    Art. 6º

    Anotação

    Inc. 2 do art. 6º

    Inc. 3 do art. 6º

    Art. 7º

    Anotação

    Art. 8º

    Anotação

    Recursos Básicos

    Educação

    Saúde

    Alimentação

    Moradia

    Emprego

    Distribuição Justa de Renda

    O Papel da Mulher

    A Participação Popular

    Art. 9º

    Anotação

    Art. 10

    Anotação

    REFERÊNCIAS

    ANEXO I - Versão Integral da Declaração Sobre o Direito ao Desenvolvimento

    ANEXO II - Texto Oficial em Língua Inglesa, Publicado na Página das Nações Unidas

    Índice alfabético

    A

    • Agressão
    • Alimentação. Políticas públicas de desenvolvimento. Estados. Art. 8º
    • Ameaça à soberania nacional, à unidade nacional e à integridade territorial
    • Anexo I. Versão integral da Declaração Sobre o Direito ao Desenvolvimento
    • Anexo II. Texto oficial em língua inglesa, publicado na página das Nações Unidas
    • Apartheid
    • Art. 1º. Anotação

    B

    • Bem-estar. Pessoa humana. Art. 2º

    C

    • Comunidade. Pessoa humana. Art. 2º
    • Cooperação internacional. Direitos humanos. Art. 6º

    D

    • Desenvolvimento. Direito ao desenvolvimento
    • Desenvolvimento. Direito do desenvolvimento
    • Desenvolvimento. Direito e desenvolvimento
    • Desenvolvimento. Estados. Medidas para eliminar obstáculos. Inc. 3 do art. 6º
    • Direito à autodeterminação. Domínio e ocupação estrangeira e recusa ao direito à autodeterminação
    • Direito ao desenvolvimento
    • Direito ao desenvolvimento. Art. 1º
    • Direito ao desenvolvimento. Interdependência e indivisibilidade. Art. 9º
    • Direito ao desenvolvimento. Medidas aptas a garantir o pleno exercício e a consolidação progressiva do direito ao desenvolvimento. Art. 10
    • Direito ao desenvolvimento. Responsabilidade estatal. Art. 3º
    • Direito do desenvolvimento
    • Direito e desenvolvimento
    • Direitos humanos. Indivisibilidade e interdependência dos direitos humanos e liberdades individuais. Inc. 2 do art. 6º
    • Direitos humanos. Violação. Política estatal de prevenção e combate. Art. 5º
    • Discriminação racial. Racismo e discriminação racial
    • Domínio e ocupação estrangeira e recusa ao direito à autodeterminação

    E

    • Educação. Políticas públicas de desenvolvimento. Estados. Art. 8º
    • Emprego. Políticas públicas de desenvolvimento. Estados. Art. 8º
    • Estado. Política internacional de desenvolvimento. Art. 4º
    • Estados. Políticas públicas de desenvolvimento. Art. 8º

    I

    • Indivisibilidade e interdependência dos direitos humanos e liberdades individuais. Inc. 2 do art. 6º
    • Ingerência
    • Integridade territorial. Ameaça à soberania nacional, à unidade nacional e à integridade territorial
    • Introdução

    L

    • Liberdade individual. Indivisibilidade e interdependência dos direitos humanos e liberdades individuais. Inc. 2 do art. 6º

    M

    • Moradia. Políticas públicas de desenvolvimento. Estados. Art. 8º

    O

    • Ocupação estrangeira. Domínio e ocupação estrangeira e recusa ao direito à autodeterminação

    P

    • Pessoa humana. Art. 2º
    • Política internacional de desenvolvimento. Estado. Art. 4º
    • Políticas públicas de desenvolvimento. Estados. Art. 8º
    • Políticas públicas de desenvolvimento. Estados. Art. 8º. O papel da mulher
    • Políticas públicas de desenvolvimento. Estados. Art. 8º. Participação popular

    R

    • Racismo e discriminação racial
    • Recursos básicos. Políticas públicas de desenvolvimento. Estados. Art. 8º
    • Referências
    • Renda. Distribuição justa de renda. Políticas públicas de desenvolvimento. Estados. Art. 8º

    S

    • Saúde. Políticas públicas de desenvolvimento. Estados. Art. 8º
    • Segurança internacional. Medidas estatais. Art. 7º
    • Soberania nacional. Ameaça à soberania nacional, à unidade nacional e à integridade territorial

    T

    • Texto oficial em língua inglesa, publicado na página das Nações Unidas. Anexo II

    U

    • Unidade nacional. Ameaça à soberania nacional, à unidade nacional e à integridade territorial

    V

    • Versão integral da Declaração Sobre o Direito ao Desenvolvimento. Anexo I