Capa do livro: Prova no Processo Administrativo Tributário, Da - 4ª Edição - Revista e Atualizada, Alessandra Dabul

Prova no Processo Administrativo Tributário, Da

4ª Edição - Revista e Atualizada Alessandra Dabul

    Preço

    por R$ 99,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Alessandra Dabul

    ISBN v. impressa: 978853628217-6

    ISBN v. digital: 978853628270-1

    Edição/Tiragem: 4ª Edição - Revista e Atualizada

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 184grs.

    Número de páginas: 148

    Publicado em: 05/09/2018

    Área(s): Direito - Processual Tributário; Direito - Tributário

    Versão Digital (eBook)

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    Sinopse

    A presente obra traz uma análise da possibilidade de se produzir atividade probatória em sede de Processo Administrativo Tributário. Trabalhando temas constitucionalmente dispostos, tais como respeito ao devido processo legal e ainda a extensão deste aos litigantes em processo administrativo, passamos pelo tema da defesa dos interesses dos litigantes sem contudo se admitir a força incontestável do chamado interesse público.

    A verdade como objeto que se busca quando da realização da prova também foi objeto de rápidas palavras no presente trabalho. Da mesma forma, o lançamento e o nascimento da obrigação tributária e sua manutenção que tome por base o lançamento válido.

    As modalidades de prova que podem ser produzidas no processo administrativo tributário, o momento de sua produção e ainda a denominação das mesmas como pré-processuais ou como provas impróprias também constituem objeto de análise do presente trabalho.

    Finalmente, a legislação infraconstitucional é também objeto de análise, considerando-se sua impropriedade em face da Constituição Federal de 1988.

    Autor(es)

    ALESSANDRA DABUL

    Doutora em Direito Econômico e Socioambiental e Mestre em Direito Econômico e Social pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR. Pós-Graduada em Direito Processual pelo Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos – IBEJ e em Direito Tributário e Processual Tributário pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário e do Instituto de Direito Tributário do Paraná – IDT-PR. Sócia-Fundadora da Pereira, Dabul e Advogados Associados.

    Sumário

    INTRODUÇÃO AO TEMA

    I - PARTE GERAL

    Capítulo I - O PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO EM FACE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

    1.1 A QUESTÃO DO INTERESSE PÚBLICO

    1.2 DA SUPOSTA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO EM DETRIMENTO DO PARTICULAR

    1.3 DIREITOS E GARANTIAS DOS CONTRIBUINTES EM RELAÇÃO À PROVA

    Capítulo II - FIXAÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS EM MATÉRIA PROCESSUAL E EM MATÉRIA PROCESSUAL TRIBUTÁRIA

    2.1 A AUTOAPLICABILIDADE DOS PRINCÍPIOS E DAS GARANTIAS INDIVIDUAIS

    2.2 PROCEDIMENTO E PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

    2.3 PRINCÍPIOS DO PROCEDIMENTO E DO PROCESSO TRIBUTÁRIO

    2.4 FASES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

    2.5 A GARANTIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E DO CONTRADITÓRIO EM FACE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

    2.6 A OFENSA AOS DIREITOS E GARANTIAS DO CONTRIBUINTE EM FACE DA ERRÔNEA INTERPRETAÇÃO ATRIBUÍDA À PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

    Capítulo III - O SIGNIFICADO DA VERDADE COMO SISTEMA DE GARANTIAS

    3.1 TEORIAS DA VERDADE

    3.2 VERDADE FORMAL E VERDADE MATERIAL

    3.3 VERDADE COMO SISTEMA DE GARANTIAS

    Capítulo IV - A BUSCA DA VERDADE ATRAVÉS DA REALIZAÇÃO DA PROVA

    4.1 A PROVA COMO INSTRUMENTO DA BUSCA DA VERDADE

    4.1.1 Significado do Vocábulo "Prova"

    4.2 DO OBJETO DA PROVA

    4.3 MEIOS DE PROVA

    4.4 PROVA E VERDADE

    4.5 DA CONVICÇÃO E DA CERTEZA

    4.6 PROBABILIDADE E CERTEZA

    II - PARTE ESPECIAL

    Capítulo I - DO LANÇAMENTO

    1.1 O CONCEITO DE LANÇAMENTO

    1.1.1 A Doutrina e a Jurisprudência Quanto à Natureza Constitutiva ou Declaratória do Lançamento

    1.2 A VERDADE COMO SUSTENTÁCULO DO LANÇAMENTO

    Capítulo II - O LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO E A PROVA

    2.1 LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO COMO ATO OU COMO PROCEDIMENTO

    2.2 DA PROVA ANTES DO PROCESSO

    2.3 A PROVA DURANTE A FISCALIZAÇÃO COMO VIABILIZAÇÃO DO LANÇAMENTO VÁLIDO

    2.4 A POSSIBILIDADE DE INSTRUÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVO E JUDICIAL COM A PROVA PRODUZIDA DURANTE A FISCALIZAÇÃO

    Capítulo III - DA PRODUÇÃO DE PROVAS

    3.1 O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVAS

    3.2 A AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVAS

    3.2.1 Recusa e Fundamentação

    3.3 PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

    3.4 O ÔNUS DA PROVA

    Capítulo IV - CONTROLE JURISDICIONAL SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL SOB O ENFOQUE PROBATÓRIO

    4.1 A INTERVENÇÃO DO JUDICIÁRIO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

    4.2 MOMENTO E FORMA DA INTERVENÇÃO

    4.3 POSSIBILIDADE DE INTERVENÇÃO DO JUDICIÁRIO EM FACE DA RECUSA À PRODUÇÃO DE PROVAS DURANTE O PROCEDIMENTO DE FISCALIZAÇÃO

    4.4 A BUSCA DA TUTELA JURISDICIONAL ESPECÍFICA À UESTÃO DA PROVA E O AFASTAMENTO DA PRESUNÇÃO DE OPÇÃO DA ESFERA JUDICIAL EM DETRIMENTO DA ESFERA ADMINISTRATIVA

    Capítulo V - ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO ACERCA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

    5.1 O DECRETO 70.235/1972 E SUA IMPROPRIEDADE EM FACE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

    CONCLUSÕES

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Administração Pública. Ofensa aos direitos e garantias do contribuinte em face da errônea interpretação atribuída à presunção de legitimidade dos atos da Administração Pública
    • Administração Pública. Presunção de legitimidade dos atos da Administração Pública
    • Análise da legislação acerca do processo administrativo tributário
    • Ato. Lançamento tributário como ato ou como procedimento
    • Ausência de apreciação do pedido de produção de provas
    • Autoaplicabilidade dos princípios e garantias individuais

    B

    • Busca da tutela jurisdicional específica à questão da prova e o afastamento da presunção de opção da esfera judicial em detrimento da esfera administrativa
    • Busca da verdade através da realização da prova

    C

    • Certeza e convicção
    • Certeza e probabilidade
    • CF/88. Decreto 70.235/1972 e sua impropriedade em face da CF/88
    • CF/88. Garantia do devido processo legal e do contraditório em face da CF/88
    • CF/88. Processo administrativo tributário em face da CF/88
    • Conceito. Lançamento
    • Conceito. Significado da verdade como sistema de garantias
    • Conceito. Significado do vocábulo "prova"
    • Conclusões
    • Contraditório. Garantia do devido processo legal e do contraditório em face da CF/88
    • Contribuinte. Direitos e garantias dos contribuintes em relação à prova
    • Contribuinte. Ofensa aos direitos e garantias do contribuinte em face da errônea interpretação atribuída à presunção de legitimidade dos atos da Administração Pública
    • Controle jurisdicional sobre o processo administrativo fiscal sob o enfoque probatório
    • Convicção e certeza

    D

    • Decreto 70.235/1972 e sua impropriedade em face da CF/88
    • Devido processo legal. Garantia do devido processo legal e do contraditório em face da CF/88
    • Direitos e garantias dos contribuintes em relação à prova
    • Direitos. Ofensa aos direitos e garantias do contribuinte em face da errônea interpretação atribuída à presunção de legitimidade dos atos da Administração Pública
    • Doutrina e jurisprudência quanto à natureza constitutiva ou declaratória do lançamento

    E

    • Esfera administrativa. Busca da tutela jurisdicional específica à questão da prova e o afastamento da presunção de opção da esfera judicial em detrimento da esfera administrativa
    • Esfera judicial. Busca da tutela jurisdicional específica à questão da prova e o afastamento da presunção de opção da esfera judicial em detrimento da esfera administrativa

    F

    • Fases do processo administrativo tributário
    • Fiscalização. Possibilidade de instrução dos processos administrativo e judicial com a prova produzida durante a fiscalização
    • Fiscalização. Possibilidade de intervenção do Judiciário em face da recusa à produção de provas durante o procedimento de fiscalização
    • Fiscalização. Prova durante a fiscalização como viabilização do lançamento válido
    • Fixação dos princípios constitucionais em matéria processual e em matéria processual tributária

    G

    • Garantia do devido processo legal e do contraditório em face da CF/88
    • Garantia individual. Autoaplicabilidade dos princípios e garantias individuais
    • Garantia. Ofensa aos direitos e garantias do contribuinte em face da errônea interpretação atribuída à presunção de legitimidade dos atos da Administração Pública
    • Garantia. Significado da verdade como sistema de garantias
    • Garantia. Verdade como sistema de garantias

    H

    • Hermenêutica. Ofensa aos direitos e garantias do contribuinte em face da errônea interpretação atribuída à presunção de legitimidade dos atos da Administração Pública

    I

    • Interesse particular. Suposta supremacia do interesse público em detrimento do particular
    • Interesse público. Questão do interesse público
    • Interesse público. Suposta supremacia do interesse público em detrimento do particular
    • Intervenção do Judiciário no processo administrativo tributário
    • Intervenção no processo administrativo tributário. Momento e forma de intervenção
    • Introdução ao tema

    J

    • Judiciário. Intervenção do Judiciário no processo administrativo tributário
    • Judiciário. Intervenção no processo administrativo tributário. Momento e forma de intervenção
    • Judiciário. Possibilidade de intervenção do Judiciário em face da recusa à produção de provas durante o procedimento de fiscalização
    • Jurisprudência e doutrina quanto à natureza constitutiva ou declaratória do lançamento

    L

    • Lançamento tributário como ato ou como procedimento
    • Lançamento tributário e a prova
    • Lançamento válido. Prova durante a fiscalização como viabilização do lançamento válido
    • Lançamento
    • Lançamento. Conceito
    • Lançamento. Doutrina e jurisprudência quanto à natureza constitutiva ou declaratória do lançamento
    • Lançamento. Verdade como sustentáculo do lançamento
    • Legislação. Análise da legislação acerca do processo administrativo tributário
    • Legitimidade. Ofensa aos direitos e garantias do contribuinte em face da errônea interpretação atribuída à presunção de legitimidade dos atos da Administração Pública
    • Legitimidade. Presunção de legitimidade dos atos da Administração Pública

    M

    • Meios de prova

    N

    • Natureza constitutiva. Doutrina e jurisprudência quanto à natureza constitutiva ou declaratória do lançamento

    O

    • Objeto da prova
    • Ofensa aos direitos e garantias do contribuinte em face da errônea interpretação atribuída à presunção de legitimidade dos atos da Administração Pública
    • Ônus da prova

    P

    • Possibilidade de instrução dos processos administrativo e judicial com a prova produzida durante a fiscalização
    • Possibilidade de intervenção do Judiciário em face da recusa à produção de provas durante o procedimento de fiscalização
    • Presunção de legitimidade dos atos da Administração Pública
    • Princípio constitucional. Fixação dos princípios constitucionais em matéria processual e em matéria processual tributária
    • Princípio. Autoaplicabilidade dos princípios e garantias individuais
    • Princípios do procedimento e do processo tributário
    • Probabilidade e certeza
    • Procedimento e processo administrativo tributário
    • Procedimento tributário. Princípios do procedimento e do processo tributário
    • Procedimento. Lançamento tributário como ato ou como procedimento
    • Processo administrativo fiscal. Controle jurisdicional sobre o processo administrativo fiscal sob o enfoque probatório
    • Processo administrativo tributário em face da CF/88
    • Processo administrativo tributário. Análise da legislação
    • Processo administrativo tributário. Fases
    • Processo administrativo tributário. Intervenção do Judiciário
    • Processo administrativo tributário. Procedimento
    • Processo administrativo. Possibilidade de instrução dos processos administrativo e judicial com a prova produzida durante a fiscalização
    • Processo judicial. Possibilidade de instrução dos processos administrativo e judicial com a prova produzida durante a fiscalização
    • Processo tributário. Fixação dos princípios constitucionais em matéria processual e em matéria processual tributária
    • Processo tributário. Princípios do procedimento e do processo tributário
    • Processo. Fixação dos princípios constitucionais em matéria processual e em matéria processual tributária
    • Processo. Prova antes do processo
    • Produção de provas
    • Produção de provas. Ausência de apreciação do pedido de produção de provas
    • Produção de provas. Ausência de apreciação do pedido de produção de provas. Recusa e fundamentação
    • Produção de provas. Pedido
    • Produção de provas. Possibilidade de intervenção do Judiciário em face da recusa à produção de provas durante o procedimento de fiscalização
    • Prova antes do processo
    • Prova como instrumento da busca da verdade
    • Prova durante a fiscalização como viabilização do lançamento válido
    • Prova e verdade
    • Prova. Busca da tutela jurisdicional específica à questão da prova e o afastamento da presunção de opção da esfera judicial em detrimento da esfera administrativa
    • Prova. Busca da verdade através da realização da prova
    • Prova. Controle jurisdicional sobre o processo administrativo fiscal sob o enfoque probatório
    • Prova. Direitos e garantias dos contribuintes em relação à prova
    • Prova. Lançamento tributário e a prova
    • Prova. Meios de prova
    • Prova. Objeto
    • Prova. Ônus da prova
    • Prova. Possibilidade de instrução dos processos administrativo e judicial com a prova produzida durante a fiscalização
    • Prova. Possibilidade de intervenção do Judiciário em face da recusa à produção de provas durante o procedimento de fiscalização
    • Prova. Produção de provas
    • Prova. Significado do vocábulo "prova"

    R

    • Referências

    S

    • Significado da verdade como sistema de garantias
    • Significado do vocábulo "prova"
    • Suposta supremacia do interesse público em detrimento do particular

    T

    • Tema. Introdução ao tema
    • Teorias da verdade
    • Tributário. Processo administrativo tributário em face da CF/88
    • Tutela jurisdicional. Busca da tutela jurisdicional específica à questão da prova e o afastamento da presunção de opção da esfera judicial em detrimento da esfera administrativa

    V

    • Verdade como sistema de garantias
    • Verdade como sustentáculo do lançamento
    • Verdade e prova
    • Verdade formal e verdade material
    • Verdade. Busca da verdade através da realização da prova
    • Verdade. Significado da verdade como sistema de garantias
    • Verdade. Teorias da verdade