Capa do livro: Consumidor Superendividado - Tratamento Jurídico na Sociedade de Consumo - Prefácio de Antônio Carlos Efing, Roberto Siquinel

Consumidor Superendividado - Tratamento Jurídico na Sociedade de Consumo - Prefácio de Antônio Carlos Efing

Roberto Siquinel

    Preço

    por R$ 79,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Roberto Siquinel

    ISBN v. impressa: 978853628246-6

    ISBN v. digital: 978853628294-7

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 208grs.

    Número de páginas: 168

    Publicado em: 04/09/2018

    Área(s): Direito - Consumidor; Internacional

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    Sinopse

    A presente obra tem como objetivo a análise do superendi­vidamento do consumidor pessoa física e a necessidade de tratamento jurídico a esse fenômeno que está enraizado na sociedade de consumo. A face oculta e perigosa do crédito fácil tem acarretado problemas sociais, econômicos e jurídi­cos, a ponto de levar o consumidor a ver sua dignidade vio­lada e o exercício de sua cidadania mitigado.

    Enquanto as instituições financeiras que dominam o merca­do de crédito batem constantes recordes de lucro líquido, os cidadãos brasileiros de boa-fé, induzidos pela publicidade ostensiva, enganosa e abusiva, por compulsão ou em decor­rência dos acidentes da vida, tomam crédito a juros exorbi­tantes, capazes de triplicar a dívida e privar o consumidor de condições dignas de vida.

    O resultado da pesquisa realizada, que ora se apresenta no formato de livro, demonstra a necessidade de proteção legal ao consumidor superendividado, tanto de forma preventiva – evitando o aumento do número de consumidores coloca­dos em posição de impossibilidade de pagar suas contas – quanto para tratar especificadamente dos casos concretos, buscando o resgate da cidadania daqueles superendivida­dos, que são privados do mínimo necessário para sua sub­sistência. 

    Autor(es)

    ROBERTO SIQUINEL

    Mestre em Direito Empre­sarial e Cidadania pelo Cen­tro Universitário Curitiba. Especialista em Direito do Terceiro Setor pela Univer­sidade Positivo. Especialista em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR. Especializando em Direito Imobiliário pela Universi­dade Positivo. Graduado em Direito pela PUCPR. Ad­vogado atuante há 17 anos nas áreas Cível e Consumi­dor. Professor universitário na Universidade Tuiuti do Paraná, nas disciplinas de Direito do Consumidor, Di­reito Civil: Contratos em Es­pécie e Arbitragem.

    Sumário

    LISTA DE ABREVIATURAS

    INTRODUÇÃO

    Capítulo 1 O FENÔMENO DO SUPERENDIVIDAMENTO DO CONSUMIDOR BRASILEIRO

    1.1 CONCEITOS DE CONSUMIDOR ENDIVIDADO E CONSUMIDOR SUPERENDIVIDADO

    1.1.1 Espécies de Superendividados

    1.1.2 Causas

    1.1.3 Efeitos

    1.2 OS NÚMEROS DO SUPERENDIVIDAMENTO NO BRASIL A PARTIR DA CRISE ECONÔMICA DE 2008

    1.3 INSOLVÊNCIA CIVIL E SUPERENDIVIDAMENTO

    Capítulo 2 DIREITOS DO CONSUMIDOR SUPERENDIVIDADO

    2.1 ALGUMAS EXPERIÊNCIAS ESTRANGEIRAS DE TRATAMENTO DO SUPERENDIVIDADO

    2.2 FUNDAMENTOS DO DIREITO BRASILEIRO PARA O ENFRENTAMENTO DO SUPERENDIVIDAMENTO

    2.2.1 O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e o Direito à Garantia do Mínimo Existencial

    2.2.2 Princípio da Vulnerabilidade do Consumidor

    2.2.2.1 Os consumidores hipervulneráveis

    2.2.3 A Boa-fé e o Direito à Informação nos Contratos de Concessão de Crédito

    2.2.4 A Proteção Contra a Publicidade Abusiva e Enganosa

    2.3 OS PROJETOS DE LEI 283/2012 E 3.515/2015

    2.3.1 Prevenção

    2.3.2 Tratamento

    Capítulo 3 CONCESSÃO DE CRÉDITO PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

    3.1 A FACILITAÇÃO DO CRÉDITO COMO FATOR DETERMINANTE PARA O SUPERENDIVIDAMENTO DO CONSUMIDOR

    3.2 AS REGRAS DO BANCO CENTRAL E DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL PARA A CONCESSÃO DE CRÉDITO

    3.2.1 Responsabilidade do Banco Central na Fiscalização das Instituições Financeiras

    3.3 RESPONSABILIDADE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NA CONCESSÃO DO CRÉDITO

    3.4 O SUPERENDIVIDAMENTO COMO FUNDAMENTO PARA A REVISÃO JUDICIAL DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DE CRÉDITO

    CONSIDERAÇÕES FINAIS

    POSFÁCIO

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Abusivo. A proteção contra a publicidade abusiva e enganosa

    B

    • Banco Central. As regras do Banco Central e do Conselho Monetário Nacional para a concessão de crédito
    • Banco Central. Responsabilidade do Banco Central na fiscalização das instituições financeiras
    • Boa-fé. A boa-fé e o direito à informação nos contratos de concessão de crédito

    C

    • Causas. Conceitos de consumidor endividado e consumidor superendividado
    • Conselho Monetário. As regras do Banco Central e do Conselho Monetário Nacional para a concessão de crédito
    • Consumidor. A facilitação do crédito como fator determinante para o superendividamento do consumidor
    • Consumidor. Conceitos de consumidor endividado e consumidor superendividado
    • Consumidor. Direitos do consumidor superendividado
    • Consumidor. O fenômeno do superendividamento do consumidor brasileiro
    • Consumidor. Os consumidores hipervulneráveis
    • Consumidor. Princípio da vulnerabilidade do consumidor
    • Contrato. A boa-fé e o direito à informação nos contratos de concessão de crédito
    • Contrato. O superendividamento como fundamento para a revisão judicial dos contratos de concessão de crédito
    • Crédito. A boa-fé e o direito à informação nos contratos de concessão de crédito
    • Crédito. A facilitação do crédito como fator determinante para o superendividamento do consumidor
    • Crédito. As regras do Banco Central e do Conselho Monetário Nacional para a concessão de crédito
    • Crédito. Concessão de crédito pelas instituições financeiras
    • Crédito. O superendividamento como fundamento para a revisão judicial dos contratos de concessão de crédito
    • Crédito. Responsabilidade das instituições financeiras na concessão do crédito
    • Crise econômica de 2008. Os números do superendividamento no Brasil a partir da crise econômica de 2008

    D

    • Dignidade da pessoa humana. O princípio da dignidade da pessoa humana e o direito à garantia do mínimo existencial
    • Direito à informação. A boa-fé e o direito à informação nos contratos de concessão de crédito
    • Direito brasileiro. Fundamentos do direito brasileiro para o enfrentamento do superendividamento
    • Direito estrangeiro. Algumas experiências estrangeiras de tratamento do superendividado
    • Direitos do consumidor. Direitos do consumidor superendividado

    E

    • Economia. Os números do superendividamento no Brasil a partir da crise econômica de 2008
    • Efeitos. Conceitos de consumidor endividado e consumidor superendividado
    • Endividado. Conceitos de consumidor endividado e consumidor superendividado
    • Enganoso. A proteção contra a publicidade abusiva e enganosa
    • Espécies. Superendividados

    F

    • Fiscalização. Responsabilidade do Banco Central na fiscalização das instituições financeiras
    • Fundamento. O superendividamento como fundamento para a revisão judicial dos contratos de concessão de crédito
    • Fundamento. Fundamentos do direito brasileiro para o enfrentamento do superendividamento

    H

    • Hipervulnerável. Os consumidores hipervulneráveis

    I

    • Insolvência. Insolvência civil e superendividamento
    • Instituições financeiras. Concessão de crédito pelas instituições financeiras
    • Instituições financeiras. Responsabilidade das instituições financeiras na concessão do crédito
    • Instituições financeiras. Responsabilidade do Banco Central na fiscalização das instituições financeiras

    M

    • Mínimo existencial. O princípio da dignidade da pessoa humana e o direito à garantia do mínimo existencial

    P

    • Prevenção. Os Projetos de Lei 283/2012 e 3.515/2015
    • Princípio. O princípio da dignidade da pessoa humana e o direito à garantia do mínimo existencial
    • Princípio. Princípio da vulnerabilidade do consumidor
    • Projeto de Lei. Os Projetos de Lei 283/2012 e 3.515/2015
    • Publicidade. A proteção contra a publicidade abusiva e enganosa

    R

    • Regras. As regras do Banco Central e do Conselho Monetário Nacional para a concessão de crédito
    • Responsabilidade. Responsabilidade das instituições financeiras na concessão do crédito
    • Responsabilidade. Responsabilidade do Banco Central na fiscalização das instituições financeiras
    • Revisão judicial dos contratos. O superendividamento como fundamento para a revisão judicial dos contratos de concessão de crédito

    S

    • Superendividamento. A facilitação do crédito como fator determinante para o superendividamento do consumidor
    • Superendividamento. Algumas experiências estrangeiras de tratamento do superendividado
    • Superendividamento. Conceitos de consumidor endividado e consumidor superendividado
    • Superendividamento. Conceitos de consumidor endividado e consumidor superendividado. Causas
    • Superendividamento. Conceitos de consumidor endividado e consumidor superendividado. Efeitos
    • Superendividamento. Conceitos de consumidor endividado e consumidor superendividado. Espécies de superendividados
    • Superendividamento. Direitos do consumidor superendividado
    • Superendividamento. Espécies de superendividados
    • Superendividamento. Insolvência civil e superendividamento
    • Superendividamento. O fenômeno do superendividamento do consumidor brasileiro
    • Superendividamento. O superendividamento como fundamento para a revisão judicial dos contratos de concessão de crédito
    • Superendividamento. Os números do superendividamento no Brasil a partir da crise econômica de 2008
    • Superendividamento. Fundamentos do direito brasileiro para o enfrentamento do superendividamento

    T

    • Tratamento. Os Projetos de Lei 283/2012 e 3.515/2015

    V

    • Vulnerabilidade. Princípio da vulnerabilidade do consumidor
    • Vulnerabilidade. Os consumidores hipervulneráveis