Capa do livro: Patrimônio Cultural e Gestão Documental - Arquivos do TRT-11 e do TJAM, Felipe Braga de Oliveira

Patrimônio Cultural e Gestão Documental - Arquivos do TRT-11 e do TJAM

Felipe Braga de Oliveira

    Preço

    por R$ 69,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Felipe Braga de Oliveira

    ISBN v. impressa: 978853628336-4

    ISBN v. digital: 978853628382-1

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 171grs.

    Número de páginas: 138

    Publicado em: 08/10/2018

    Área(s): Direito - Ambiental; Internacional

    Versão Digital (eBook)

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    Sinopse

    A presente obra se debruça sobre os arquivos judiciais, primordialmente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas e do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, ambos localizados na capital do Estado do Amazonas.

    A problemática aborda os procedimentos legais para a conservação de documentos e o acesso a eles, enquanto integrantes da memória do Poder Judiciário. Para isso, procura-se discutir acerca do meio ambiente cultural, seus princípios, especificamente aqueles ligados à proteção da documentação, objeto desta obra. Inicialmente, abordou-se o conceito de cultura, bem como o direito humano e fundamental a ela, conforme insculpido na Constituição Federal.

    A memória, integrante do patrimônio cultural, é objeto do segundo capítulo, ponderando-se acerca dos documentos históricos, suas delimitações, proteção jurídica e sua gestão. A gestão documental, sendo assim, fora trazida à baila, a fim de discutir seus conceitos, a legislação referente e, incisivamente, o acesso aos arquivos públicos e privados, baseando-se na Lei da Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, na Lei de Acesso à Informação e outros Decretos e Leis que regulam a matéria, normativas do Conselho Nacional de Justiça e as determinações sobre a eliminação dos autos findos, analisando-se os procedimentos adotados no TJAM e no TRT-11ª Região.

    Autor(es)

    FELIPE BRAGA DE OLIVEIRA

    Mestre em Direito Ambiental pela Universidade do Estado do Amazonas. Especialista em Direito Penal e Processual Penal pela Universidade Candido Mendes e em Direito Público pelo Centro Universitário do Norte/ Laureate International Universities. Pós-Graduando em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Licenciado em História pela Universidade Federal do Amazonas. Advogado, sócio do escritório Vila & Braga Advogados Associados. Membro das Comissões Pró-Ética e de Proteção à Criança e ao Adolescente da OAB/AM. Membro da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas – ABRACRIM-AM. Associado ao Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito – CONPEDI, por onde já publicou diversos artigos. Professor Orientador da Liga de Ciências Criminais da Universidade do Estado do Amazonas – UEA. Professor no Curso Preparatório do Amazonas – CPA em Direito Penal, Direito Processual Penal e Prática Penal, desde 2014. Em 2018, foi aprovado no Concurso Público de Provas e Títulos para a Carreira de Magistério Superior da Universidade Federal do Amazonas. Foi Professor nos cursos de Direito da Universidade do Estado do Amazonas e do Centro Universitário do Norte. Foi Presidente da Comissão de Análise Prévia de Processos do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/AM.

    Sumário

    SIGLAS

    INTRODUÇÃO

    1 MEIO AMBIENTE E PATRIMÔNIO CULTURAL

    1.1 A CONCEITUAÇÃO DE CULTURA

    1.2 O DIREITO HUMANO E FUNDAMENTAL À CULTURA

    1.3 MEIO AMBIENTE CULTURAL

    1.3.1 Os Princípios Específicos do Direito Ambiental Cultural Ligados à Proteção Documental

    1.3.1.1 O princípio da equidade intergeracional

    1.3.1.2 O princípio da informação

    1.3.1.3 Princípio da precaução cultural e limitação do estoque patrimonial

    1.3.1.4 Princípio da educação patrimonial

    1.3.1.5 Princípio do uso compatível com a natureza do bem

    1.3.1.6 Princípio da valorização sustentável

    1.3.1.7 Princípio da participação da população

    1.4 PATRIMÔNIO CULTURAL

    1.4.1 Conceituação e Conformação do Patrimônio Cultural

    1.4.2 O Dec.-Lei 25 de 1937 e as Disposições Constitucionais sobre Patrimônio Cultural

    2 MEMÓRIA, PATRIMÔNIO E GESTÃO DOCUMENTAL

    2.1 A MEMÓRIA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL

    2.2 DOCUMENTOS HISTÓRICOS: DELIMITAÇÃO E PROTEÇÃO

    2.3 GESTÃO DOCUMENTAL: CONCEITOS, LEGISLAÇÃO E ACESSO AOS ARQUIVOS PÚBLICOS E PRIVADOS

    3 ARQUIVOS JUDICIAIS E AS DETERMINAÇÕES DO CNJ: O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS E O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO

    3.1 AS DETERMINAÇÕES DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E O PROGRAMA NACIONAL DE GESTÃO DOCUMENTAL E MEMÓRIA DO PODER JUDICIÁRIO (PRONAME)

    3.2 O MODELO DE REQUISITOS PARA SISTEMAS INFORMATIZADOS DE GESTÃO DE PROCESSOS E DOCUMENTOS DO JUDICIÁRIO BRASILEIRO - MOREQ-JUS

    3.3 OS ARQUIVOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS E DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO: EXPERIÊNCIAS E ALTERNATIVAS

    CONCLUSÃO

    REFERÊNCIAS

    APÊNDICE

    Índice alfabético

    A

    • Apêndice
    • Arquivos do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas e do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região: experiências e alternativas
    • Arquivos judiciais e as determinações do CNJ: o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas e o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

    C

    • CNJ. Arquivos judiciais e as determinações do CNJ: o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas e o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Regi-ão
    • CNJ. Determinações do Conselho Nacional de Justiça e o Programa Naci-onal de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname)
    • Conceituação de cultura
    • Conceituação e conformação do patrimônio cultural
    • Conclusão
    • Constitucional. Dec.-Lei 25 de 1937 e as disposições constitucionais sobre patrimônio cultural
    • Cultura. Conceituação de cultura
    • Cultura. Direito humano e fundamental à cultura

    D

    • Dec.-Lei 25 de 1937 e as disposições constitucionais sobre patrimônio cultural
    • Direito ambiental cultural. Princípios específicos do direito ambiental cultural ligados à proteção documental
    • Direito humano e fundamental à cultura

    E

    • Educação patrimonial. Princípio da educação patrimonial
    • Equidade intergeracional. Princípio da equidade intergeracional
    • Estoque patrimonial. Princípio da precaução cultural e limitação do esto-que patrimonial

    G

    • Gestão documental. Documentos históricos: delimitação e proteção
    • Gestão documental. Memória, patrimônio e gestão documental
    • Gestão documental: conceitos, legislação e acesso aos arquivos públicos e privados

    I

    • Informação. Princípio da informação
    • Introdução

    M

    • Meio ambiente cultural
    • Meio ambiente e patrimônio cultural
    • Memória como patrimônio cultural
    • Memória, patrimônio e gestão documental
    • Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Proces-sos e Documentos do Judiciário Brasileiro - MoReq-Jus

    N

    • Natureza do bem. Princípio do uso compatível com a natureza do bem

    P

    • Participação da população. Princípio da participação da população
    • Patrimônio cultural
    • Patrimônio cultural. Conceituação e conformação do patrimônio cultural
    • Patrimônio cultural. Dec.-Lei 25 de 1937 e as disposições constitucionais sobre patrimônio cultural
    • Patrimônio cultural. Meio ambiente e patrimônio cultural
    • Patrimônio cultural. Memória como patrimônio cultural
    • Patrimônio. Memória, patrimônio e gestão documental
    • Precaução cultural. Princípio da precaução cultural e limitação do estoque patrimonial
    • Princípio da educação patrimonial
    • Princípio da equidade intergeracional
    • Princípio da informação
    • Princípio da participação da população
    • Princípio da precaução cultural e limitação do estoque patrimonial
    • Princípio da valorização sustentável
    • Princípio do uso compatível com a natureza do bem
    • Princípios específicos do direito ambiental cultural ligados à proteção documental
    • Proname. Determinações do Conselho Nacional de Justiça e o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Prona-me)
    • Proteção documental. Princípios específicos do direito ambiental cultural ligados à proteção documental

    R

    • Referências

    S

    • Siglas

    V

    • Valorização sustentável. Princípio da valorização sustentável