Autor/Autores: Fernando Vernice dos Anjos
ISBN v. impressa: 978853628364-7
ISBN v. digital: 978853628406-4
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 231grs.
Número de páginas: 186
Publicado em: 11/10/2018
Área(s): Direito - Penal
Para leitura em aplicativo exclusivo da Juruá Editora - Juruá eBooks - para Smartphones e Tablets rodando iOS e Android. Não compatível KINDLE, LEV, KOBO e outros e-Readers.
Disponível para as plataformas:
Em computadores a leitura é apenas online e sem recursos de favoritos e anotações;
Não permite download do livro em formato PDF;
Não permite a impressão e cópia do conteúdo.
Compra apenas via site da Juruá Editora.
A presente obra tem como objetivo a análise da ressocialização na execução penal, com especial destaque ao ordenamento jurídico brasileiro.
Inicialmente, é estudado o desenvolvimento dogmático da função de ressocialização atribuída à pena, abordando suas vertentes de programa máximo e mínimo e suas facetas extremada e limitada, assim como sua relevância na normativa internacional. Seguindo o estudo, é abordada a ressocialização na legislação brasileira, sustentando-se a sua inconstitucionalidade por ofensa ao princípio da igualdade e ao pluralismo ideológico, assim como sua inadequação político-criminal, a contradição entre o caráter dessocializador inerente à pena, a finalidade que se buscaria por meio dela e a desnecessidade de justificar a humanidade das penas na ressocialização.
Por fim, analisa-se o ideal ressocializador nos institutos da Lei de Execução Penal brasileira, sendo estudados os institutos da execução penal tradicionalmente ligados à ideia de ressocialização e também aqueles cujo enfoque de aplicação muda quando desprezamos tal ideia. Conclui-se o trabalho sustentando-se, em suma, que o ideal ressocializador da execução penal é incompatível com qualquer ordenamento jurídico democrático.
FERNANDO VERNICE DOS ANJOS
Doutorando e Mestre em Direito Penal pela Universidade de São Paulo – USP. Promotor de Justiça em São Paulo. Foi Defensor Público (DPE/SP) de setembro de 2007 a março de 2011. Foi Professor de Direito Penal na Fundação Armando Álvares Penteado – FAAP. Autor da obra Teses Criminais para o Ministério Público publicada pela Associação Paulista do Ministério Público.
INTRODUÇÃO
I ANÁLISE DA FINALIDADE DE PREVENÇÃO ESPECIAL DA PENA
1 FINALIDADE PREVENTIVA DA PENA
2 PREVENÇÃO ESPECIAL
3 RESSOCIALIZAÇÃO (PREVENÇÃO ESPECIAL POSITIVA)
3.1 Programa Máximo
3.2 Programa Mínimo
3.3 Concepção Extremada de Ressocialização: Ressocialização como Principal Finalidade da Pena
3.4 Concepção Limitada de Ressocialização: Ressocialização como Finalidade da Execução Penal. Regras Mínimas da ONU e Direito Estrangeiro
II RESSOCIALIZAÇÃO, EXECUÇÃO PENAL E O DIREITO BRASILEIRO
1 MARCO ORIGINAL DA RESSOCIALIZAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: O CÓDIGO PENAL DE 1940
2 MARCO ATUAL DA RESSOCIALIZAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: A LEI DE EXECUÇÃO PENAL
3 CRÍTICAS À CONCEPÇÃO LIMITADA DE RESSOCIALIZAÇÃO E O DIREITO PENAL BRASILEIRO. CONCEITO ATUAL DE RESSOCIALIZAÇÃO
3.1 Inconstitucionalidade: Ofensa ao Princípio da Igualdade e ao Pluralismo Ideológico
3.2 Inadequação Político-Criminal
3.3 Contradição entre o Caráter Dessocializador Inerente à Pena e a Finalidade que se Buscaria por Meio Dela
3.4 Desnecessidade de Justificar a Humanidade das Penas na Ressocialização
3.5 Prevenção Geral Positiva como Superação à Concepção Limitada de Ressocialização
3.5.1 Prevenção geral positiva (integração)
3.5.1.1 Prevenção geral positiva fundamentadora
3.5.1.2 Prevenção geral positiva limitadora
3.6 Considerações Específicas a Respeito do Programa Mínimo de Ressocialização
4 CONCLUSÃO PARCIAL
III FINALIDADE DA PENA NA LEI DE EXECUÇÃO PENAL
1 APROXIMAÇÃO AO TEMA
1.1 Princípios Limitadores da Execução Penal
1.2 Art. 1º da Lei de Execução Penal
1.2.1 Ressocialização, Constituição Federal e os tratados de direitos humanos
2 INSTITUTOS DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL EM ESPÉCIE
2.1 Exame Criminológico e Classificação
2.2 Progressão de Regime. Livramento Condicional
2.3 Saída Temporária
2.4 Direito à Visita
2.5 Trabalho do Preso
2.5.1 Remição
3 RESSOCIALIZAÇÃO COMO EFEITO DESEJÁVEL DE TRATAMENTOS TERAPÊUTICOS E DE MEDIDAS SOCIAIS EXTRAPENAIS PARALELAS OU POSTERIORES À EXECUÇÃO
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS