Capa do livro: Direito Bancário - Conceitos Básicos, Felipe Herdem Lima

Direito Bancário - Conceitos Básicos

Felipe Herdem Lima

    Preço

    por R$ 79,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Felipe Herdem Lima

    ISBN v. impressa: 978853628390-6

    ISBN v. digital: 978853628427-9

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 166grs.

    Número de páginas: 134

    Publicado em: 18/10/2018

    Área(s): Direito - Econômico

    Versão Digital (eBook)

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    Sinopse

    O presente livro é fruto da minha experiência com o meu outro livro também publicado por essa edi­tora, o Liquidação Extrajudicial e seu Devido Processo Administrativo – De Acordo com a Lei 13.506/2017. Durante a elaboração deste último, acabei me de­parando com questões básicas de direito bancário, e pude perceber a quase ausência de obras doutrinárias nacionais sobre o tema. Infelizmente, a disciplina de direito bancário não recebeu trata­mento digno da matéria pela doutrina nacional.

    Como exemplo, é possível destacar a ausência do curso em diversas faculdades nacionais, com raríssi­mas exceções, que por vezes a oferecem em módu­los opcionais; some-se a isso as poucas obras que versam sobre o assunto. Assim, sensível a esse lapso doutrinário, optei por realizar um curto trabalho, para tratar de maneira didática dos principais temas do direito bancário, sem, contudo, me preocupar muito com a legislação infraconstitucional, posto que a dinamicidade dos dias atuais resulta em uma inflação de normas expedidas quase que diaria­mente para tentar regulamentar todos os desafios que surgem na era em que vivemos.

    Autor(es)

    FELIPE HERDEM LIMA

    Mestre em Direito da Regulação, Pós-Graduado em Direito Empre­sarial e Graduado em Direito pela FGV Di­reito Rio. Advogado. Membro da Comissão de Direito Empresarial da OAB/RJ e Professor da FGV Direito Rio. Au­tor do livro Liquidação Extrajudicial e seu Devi­do Processo Administra­tivo – De Acordo com a Lei 13.506/2017, publi­cado pela Juruá Editora, dentre outros também publicados por essa edi­tora.

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    1 - ATIVIDADE BANCÁRIA E SUA EVOLUÇÃO HISTÓRICA

    1.1 DO ESCAMBO À CRIAÇÃO DA MOEDA

    1.2 A MOEDA COMO INSTRUMENTO DE CIRCULAÇÃO DO CRÉDITO

    1.3 O INÍCIO DA ATIVIDADE BANCÁRIA NO BRASIL

    2 - A ATIVIDADE BANCÁRIA E SUAS CARACTERÍSTICAS

    2.1 NATUREZA JURÍDICA

    2.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA: MATÉRIA BANCÁRIA

    2.3 BANCO E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA: UMA DISTINÇÃO NECESSÁRIA

    2.4 CLASSIFICAÇÃO DOS BANCOS

    2.4.1 Bancos e Caixas Econômicas

    2.4.2 Cooperativas de Créditos

    2.4.3 Fintechs de Créditos

    3 - SISTEMATIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL

    3.1 A NECESSIDADE DE REGULAÇÃO DO SETOR BANCÁRIO

    3.2 DESENHO REGULATÓRIO NACIONAL: REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

    3.3 CONSELHO MONETÁRIO E O BANCO CENTRAL DO BRASIL

    3.4 INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS

    3.5 INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PRIVADAS

    4 - A GARANTIA CONSTITUCIONAL DO SIGILO BANCÁRIO

    4.1 FUNDAMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL

    4.2 BASE INFRACONSTITUCIONAL

    4.3 EXTENSÃO E OPONIBILIDADE

    5 - OPERAÇÕES BANCÁRIAS

    5.1 PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS

    5.2 CLASSIFICAÇÃO

    6 - MÚTUO MERCANTIL

    6.1 O CONTRATO DE MÚTUO

    6.2 O CONTRATO DE MÚTUO MERCANTIL

    6.3 TAXAS DE JUROS E ENCARGOS MORATÓRIOS

    6.4 VEDAÇÕES LEGAIS AO MÚTUO BANCÁRIO

    7 - DEPÓSITO PECUNIÁRIO

    7.1 CARACTERÍSTICAS

    7.2 MODALIDADES

    7.3 CAPACIDADE DO DEPOSITANTE

    8 - ANTECIPAÇÃO BANCÁRIA

    8.1 CARACTERÍSTICAS

    8.2 MODALIDADES

    8.3 OBRIGAÇÕES DO BANCO

    8.4 OBRIGAÇÕES DO DEVEDOR

    8.5 EXTINÇÃO DO CONTRATO

    9 - DESCONTO BANCÁRIO

    9.1 CONCEITUAÇÃO

    9.2 CARACTERÍSTICAS

    9.3 O REDESCONTO

    10 - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO E SUAS VARIEDADES

    10.1 CONCEITUAÇÃO E CARACTERÍSTICAS

    10.2 MODALIDADES

    10.3 EXTINÇÃO

    11 - OS CARTÕES DE CRÉDITO

    11.1 CONCEITUAÇÃO

    11.2 INTEGRANTES DA RELAÇÃO

    11.3 ESPÉCIES

    11.4 EXTINÇÃO DO CONTRATO

    12 - CONTRATO DE CONTA-CORRENTE

    12.1 DEFINIÇÃO DE CONTA-CORRENTE

    12.2 CONTA-CORRENTE E CONTA-CORRENTE COMUM

    12.3 REMESSAS

    12.4 ENCERRAMENTO DA CONTA E EXTINÇÃO DO CONTRATO

    13 - CONTA-CORRENTE BANCÁRIA

    13.1 CONTA-CORRENTE ORDINÁRIA E CONTA-CORRENTE BANCÁRIA

    13.2 MOVIMENTAÇÃO DA CONTA

    13.3 CARACTERÍSTICAS DO CONTRATO

    13.4 MODALIDADES

    13.5 ENCERRAMENTO E EXTINÇÃO

    14 - OPERAÇÕES DE CÂMBIO

    14.1 DEFINIÇÃO E CONCEITUAÇÃO

    14.2 CONVERSÃO

    14.3 ESPÉCIES

    14.4 SUPERVISÃO E FISCALIZAÇÃO

    15 - REGIMES ESPECIAIS APLICADOS PELO BACEN

    15.1 JUSTIFICATIVAS PARA A EXISTÊNCIA DE REGIMES ESPECIAIS

    15.2 TIPOS DE REGIMES ESPECIAIS NO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL

    15.2.1 Regime de Intervenção

    15.2.2 Regime de Administração Especial Temporário (RAET)

    15.2.3 Liquidação Extrajudicial

    15.2.3.1 Consequência da decretação do regime de liquidação extrajudicial para os sócios e administradores

    15.2.3.2 Indisponibilidade, responsabilidade dos administradores e perda do mandato

    15.2.3.3 Necessidade de autorização do Banco Central do Brasil ou do juiz da falência para ausentar-se do foro da intervenção ou liquidação

    15.2.3.4 O inquérito administrativo

    15.2.4 Medidas Prudenciais - Lei 9.447, de 14.03.1997

    15.2.5 Novos Ares: Novo Marco Regulatório de Saneamento de Instituições Financeiras

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Antecipação bancária
    • Antecipação bancária. Características
    • Antecipação bancária. Extinção do contrato
    • Antecipação bancária. Modalidades
    • Antecipação bancária. Obrigações do banco
    • Antecipação bancária. Obrigações do devedor
    • Atividade bancária e sua evolução histórica

    B

    • BACEN. Regimes especiais aplicados pelo BACEN
    • Banco Central do Brasil. Conselho monetário e o Banco Central do Brasil
    • Banco e instituição financeira: uma distinção necessária
    • Banco. Atividade bancária e suas características
    • Banco. Atividade bancária. Delimitação do tema: matéria bancária
    • Banco. Atividade bancária. Natureza jurídica
    • Banco. Classificação dos bancos
    • Banco. Início da atividade bancária no Brasil
    • Bancos e Caixas Econômicas
    • Base infraconstitucional

    C

    • Cartões de crédito
    • Cartões de crédito. Conceituação
    • Cartões de crédito. Espécies
    • Cartões de crédito. Extinção do contrato
    • Cartões de crédito. Integrantes da relação
    • Circulação do crédito. Moeda como instrumento de circulação do crédito
    • Conselho monetário e o Banco Central do Brasil
    • Conta-corrente bancária
    • Conta-corrente bancária. Características do contrato
    • Conta-corrente bancária. Encerramento e extinção
    • Conta-corrente bancária. Modalidades
    • Conta-corrente bancária. Movimentação da conta
    • Conta-corrente e conta-corrente comum
    • Conta-corrente e conta-corrente comum. Remessas
    • Conta-corrente ordinária e conta-corrente bancária
    • Contrato de abertura de crédito e suas variedades
    • Contrato de abertura de crédito. Conceituação e características
    • Contrato de abertura de crédito. Extinção
    • Contrato de abertura de crédito. Modalidades
    • Contrato de conta-corrente
    • Contrato de conta-corrente. Definição de conta-corrente
    • Contrato de mútuo mercantil
    • Cooperativas de créditos
    • Crédito. Cooperativas de créditos
    • Crédito. "Fintechs" de créditos

    D

    • Depósito pecuniário
    • Depósito pecuniário. Capacidade do depositante
    • Depósito pecuniário. Características
    • Depósito pecuniário. Modalidades
    • Desconto bancário
    • Desconto bancário. Características
    • Desconto bancário. Conceituação
    • Desconto bancário. Redesconto
    • Desenho regulatório nacional: regulamentação e fiscalização de instituições financeiras

    E

    • Encargo moratório. Taxas de juros e encargos moratórios
    • Encerramento da conta e extinção do contrato
    • Escambo à criação da moeda
    • Extensão e oponibilidade
    • Extinção do contrato. Encerramento da conta e extinção do contrato

    F

    • Fiscalização. Desenho regulatório nacional: regulamentação e fiscalização de instituições financeiras
    • Fundamentação constitucional

    G

    • Garantia constitucional do sigilo bancário

    H

    • Histórica. Atividade bancária e sua evolução histórica

    I

    • Início da atividade bancária no Brasil
    • Instituição financeira. Banco e instituição financeira: uma distinção necessária
    • Instituição financeira. Desenho regulatório nacional: regulamentação e fiscalização de instituições financeiras
    • Instituições financeiras privadas
    • Instituições financeiras públicas
    • Introdução

    J

    • Justificativas para a existência de regimes especiais

    M

    • Moeda como instrumento de circulação do crédito
    • Moeda. Escambo à criação da moeda
    • Mútuo bancário. Vedações legais ao mútuo bancário
    • Mútuo mercantil
    • Mútuo mercantil. Contrato de mútuo

    O

    • Operações bancárias
    • Operações bancárias. Classificação
    • Operações bancárias. Principais características
    • Operações de câmbio
    • Operações de câmbio. Conversão
    • Operações de câmbio. Definição e conceituação
    • Operações de câmbio. Espécies
    • Operações de câmbio. Supervisão e fiscalização
    • Oponibilidade. Extensão e oponibilidade

    R

    • Referências
    • Regimes especiais aplicados pelo BACEN
    • Regulação. Desenho regulatório nacional: regulamentação e fiscalização de instituições financeiras

    S

    • Setor bancário. Necessidade de regulação do setor bancário
    • Sigilo bancário. Garantia constitucional do sigilo bancário
    • Sistema Financeiro Nacional. Consequência da decretação do regime de liquidação extrajudicial para os sócios e administradores
    • Sistema Financeiro Nacional. Indisponibilidade, responsabilidade dos administradores e perda do mandato
    • Sistema Financeiro Nacional. Inquérito administrativo
    • Sistema Financeiro Nacional. Liquidação Extrajudicial
    • Sistema Financeiro Nacional. Medidas prudenciais - Lei 9.447, de 14.03.1997
    • Sistema Financeiro Nacional. Necessidade de autorização do Banco Central do Brasil ou do juiz da falência para ausentar-se do foro da intervenção ou liquidação
    • Sistema Financeiro Nacional. Novos ares: novo marco regulatório de saneamento de instituições financeiras
    • Sistema Financeiro Nacional. Regime de Administração Especial Temporário (R.A.E.T.)
    • Sistema Financeiro Nacional. Regime de Intervenção
    • Sistema financeiro nacional. Sistematização do sistema financeiro nacional
    • Sistema Financeiro Nacional. Tipos de regimes especiais
    • Sistematização do sistema financeiro nacional

    T

    • Taxas de juros e encargos moratórios
    • Tipos de regimes especiais no Sistema Financeiro Nacional

    V

    • Vedações legais ao mútuo bancário