Capa do livro: Igualdade Tributária & Tratamento Favorecido - O Direito e os Arranjos Produtivos Locais, Rafael De Castro Spadotto

Igualdade Tributária & Tratamento Favorecido - O Direito e os Arranjos Produtivos Locais

Rafael De Castro Spadotto

    Preço

    por R$ 59,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Rafael De Castro Spadotto

    ISBN v. impressa: 978853628321-0

    ISBN v. digital: 978853628443-9

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 131grs.

    Número de páginas: 106

    Publicado em: 01/11/2018

    Área(s): Direito - Tributário

    Versão Digital (eBook)

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    Sinopse

    Um país que negligencia o papel desempenhado pelas pequenas e médias empresas no desenvolvimento econômico será sempre um país atrasado economicamente.

    As pequenas e médias empresas são a principal engrenagem que movimenta a economia de uma Nação, são elas as grandes responsáveis pela geração de renda e emprego e são elas as responsáveis por transformar a vida das pessoas para melhor.

    O que dizer quando estas pequenas e médias empresas locali­zadas em uma mesma região geográfica e amparadas por uma empresa âncora – geralmente de grande porte – começam a criar mecanismos de mútua cooperação?

    Este fenômeno, mundialmente conhecido como Arranjo Produ­tivo Local, é reconhecidamente um vetor de desenvolvimento econômico e tem sido amplamente estudado pela ciência da Ad­ministração Empresarial.

    O Direito, até então, nunca se preocupou em esmiuçar este fenô­meno, e esta foi uma das razões que me levaram a escrever um livro no qual eu dissertei sobre a aplicação do princípio da igual­dade tributária, no contexto dos Arranjos Produtivos Locais; uma obra na qual eu igualmente procurei compreender se os Arranjos Produtivos Locais nada mais eram do que uma versão disfarçada de cartel econômico.

    Se você é um Operador do Direito, Empreendedor, Administrador de Empresa, Gestor de recursos públicos ou simplesmente exerce um cargo político eletivo, esta obra certamente lhe será muito útil e contribuirá para a formação de uma discussão sobre a importân­cia dos Arranjos Produtivos Locais no desenvolvimento econômi­co sob o prisma jurídico.

    Autor(es)

    RAFAEL DE CASTRO SPADOTTO

    Mestre em Direito Político e Econômico pela Universi­dade Presbiteriana Macken­zie. Pós-Graduado em Direito Tributário pela Fundação Getulio Vargas. Especialista em Gestão da Sustentabi­lidade pela Fundação Getulio Vargas. Bacharel em Direito pela Universidade Presbite­riana Mackenzie. Presidente Nacional da World Jurist Association – WJA. Professor nos cursos de Pós-Graduação da Fundação Armando Alvares Penteado – FAAP e do Curso Êxito. Ex-Professor Adjunto do Curso de Direito na Universidade Paulista – Campus de São José dos Campos, nas áreas de Direito Constitucional e Direito Pro­cessual Civil. Ex-Professor de Legislação Tributária, Comer­cial e Aduaneira no Instituto Nacional de Pós-Graduação – INPG. Consultor Especialista em Direito Civil, Trabalhista, Tributário, Manufatura e Distribuição de Produtos da Specialists in International Law on Latin America and the Caribbean, S.C. Presidente da Comissão de Direito Tribu­tário da 36ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil e Coordenador da Es­cola Superior de Advocacia – ESA – Núcleo de São José dos Campos.

    Sumário

    LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

    INTRODUÇÃO

    1 O ARRANJO PRODUTIVO LOCAL

    1.1 Noções Introdutórias

    1.1.1 Da nomenclatura utilizada neste livro

    1.1.2 Do conceito

    1.1.3 Método utilizado para a identificação do APL potencial

    1.1.4 Da importância do APL no contexto econômico de um país

    Capítulo I O ARRANJO PRODUTIVO LOCAL

    2 DAS REDES INTEREMPRESARIAIS DE COOPERAÇÃO

    2.1 Redes Sociais

    2.2 Redes Burocráticas

    2.3 Redes Proprietárias

    3 A EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL EM TORNO DO APL

    3.1 Itália

    4 DA DIFERENÇA ENTRE O ARRANJO PRODUTIVO LOCAL E AS SOCIEDADES COOPERATIVAS

    Capítulo II DA INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DA LEI DE PROTEÇÃO DA CONCORRÊNCIA E DA INEXISTÊNCIA DE INCONSTITUCIONALIDADE DO TRATAMENTO JURÍDICO FAVORECIDO

    5 CONCEPÇÕES DE CONSTITUIÇÃO

    5.1 Conceito

    5.2 Classificação

    5.2.1 Quanto à origem

    5.2.2 Quanto à forma

    5.2.3 Quanto à extensão

    5.2.4 Quanto ao conteúdo

    5.2.5 Quanto ao modo de elaboração

    5.2.6 Quanto à alterabilidade

    5.2.7 Quanto à sistemática

    5.2.8 Quanto à ideologia

    5.2.9 Quanto à correspondência com a realidade

    6 DA INCONSTITUCIONALIDADE DO TRATAMENTO FAVORECIDO ÀS EMPRESAS QUE INTEGRAM O APL

    7 A LIVRE CONCORRÊNCIA PRECONIZADA PELA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

    8 DO SISTEMA BRASILEIRO DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA

    9 DA PROVÁVEL INFRAÇÃO À ORDEM ECONÔMICA PRATICADA PELAS EMPRESAS DO APL BENEFICIADAS PELA CONCESSÃO DO TRATAMENTO JURÍDICO FAVORECIDO

    Capítulo III A IGUALDADE COMO FUNDAMENTO PARA A CONCESSÃO DO TRATAMENTO FAVORECIDO PARA AS EMPRESAS QUE COMPÕEM O ARRANJO PRODUTIVO LOCAL

    10 DOS CRITÉRIOS DE COMPARAÇÃO UTILIZADOS PARA PROVAR A SITUAÇÃO DE EQUIVALÊNCIA

    11 DO TRATAMENTO FAVORECIDO

    CONCLUSÃO

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas
    • APL potencial. Método utilizado para a identificação do APL potencial
    • APL. Inconstitucionalidade do tratamento favorecido às empresas que integram o APL
    • APL. Experiência internacional em torno do APL
    • APL. Experiência internacional. Itália
    • APL. Importância do APL no contexto econômico de um país
    • APL. Provável infração à ordem econômica praticada pelas empresas do APL beneficiadas pela concessão do tratamento jurídico favorecido
    • Arranjo produtivo local
    • Arranjo produtivo local
    • Arranjo produtivo local. Conceito
    • Arranjo produtivo local. Diferença entre o arranjo produtivo local e as sociedades cooperativas
    • Arranjo produtivo local. Igualdade como fundamento para a concessão do tratamento favorecido para as empresas que compõem o arranjo produtivo local
    • Arranjo produtivo local. Noções introdutórias

    C

    • Concepções de Constituição
    • Conclusão
    • Concorrência. Inexistência de violação da lei de proteção da concorrência e da inexistência de inconstitucionalidade do tratamento jurídico favorecido
    • Concorrência. Sistema brasileiro de defesa da concorrência
    • Constituição Federal. Livre concorrência preconizada pela Constituição da República Federativa do Brasil
    • Constituição. Concepções de Constituição
    • Constituição. Concepções. Classificação
    • Constituição. Concepções. Conceito
    • Constituição. Concepções. Quanto à alterabilidade
    • Constituição. Concepções. Quanto à correspondência com a realidade
    • Constituição. Concepções. Quanto à ideologia
    • Constituição. Concepções. Quanto à extensão
    • Constituição. Concepções. Quanto à forma
    • Constituição. Concepções. Quanto à origem
    • Constituição. Concepções. Quanto à sistemática
    • Constituição. Concepções. Quanto ao conteúdo
    • Constituição. Concepções. Quanto ao modo de elaboração
    • Cooperação. Redes interempresariais de cooperação

    D

    • Diferença entre o arranjo produtivo local e as sociedades cooperativas

    E

    • Economia. Importância do APL no contexto econômico de um país
    • Equivalência. Critérios de comparação utilizados para provar a situação de equivalência
    • Experiência internacional em torno do APL

    I

    • Igualdade como fundamento para a concessão do tratamento favorecido para as empresas que compõem o arranjo produtivo local
    • Importância do APL no contexto econômico de um país
    • Inconstitucionalidade do tratamento favorecido às empresas que integram o APL
    • Inconstitucionalidade. Inexistência de violação da lei de proteção da concorrência e da inexistência de inconstitucionalidade do tratamento jurídico favorecido
    • Inexistência de violação da lei de proteção da concorrência e da inexistência de inconstitucionalidade do tratamento jurídico favorecido
    • Introdução

    L

    • Lista de abreviaturas e siglas
    • Livre concorrência preconizada pela Constituição da República Federativa do Brasil

    M

    • Método utilizado para a identificação do APL potencial

    N

    • Nomenclatura utilizada neste livro

    O

    • Ordem econômica. Provável infração à ordem econômica praticada pelas empresas do APL beneficiadas pela concessão do tratamento jurídico favorecido

    P

    • Produtividade. Arranjo produtivo local
    • Provável infração à ordem econômica praticada pelas empresas do APL beneficiadas pela concessão do tratamento jurídico favorecido

    R

    • Redes burocráticas
    • Redes interempresariais de cooperação
    • Redes proprietárias
    • Redes sociais
    • Referências

    S

    • Sigla. Lista de abreviaturas e siglas
    • Sistema brasileiro de defesa da concorrência
    • Sociedades cooperativas. Diferença entre o arranjo produtivo local e as sociedades cooperativas

    T

    • Tratamento favorecido
    • Tratamento jurídico favorecido. Igualdade como fundamento para a concessão do tratamento favorecido para as empresas que compõem o arranjo produtivo local
    • Tratamento jurídico favorecido. Inexistência de violação da lei de proteção da concorrência e da inexistência de inconstitucionalidade do tratamento jurídico favorecido
    • Tratamento jurídico favorecido. Provável infração à ordem econômica praticada pelas empresas do APL beneficiadas pela concessão do tratamento jurídico favorecido