Direito e Processo Penal - Reflexões Contemporâneas - Coleção FGV Direito Rio

Introdução

Seção 1 - PARECERES

I Parecer sobre Conflito Aparente de Normas Penais na Negociação de Ações no Mercado de Capitais

1 A Identificação das Condutas Imputadas

2 A Proteção Jurídica do Mercado de Capitais

2.1 O crime do art. 7º, IV, da Lei 7.492/1986 - emissão, oferecimento ou negociação com títulos irregulares

2.2 O crime do art. 27-E, da Lei 6.385/1976 - exercício irregular de atuação no mercado de capitais

3 Conclusão

4 Resposta à Consulta

II Parecer sobre Violação de Sigilo Funcional por Membro do Ministério Público

1 Identificação dos Fatos Imputados

2 Ausência do Elemento Objetivo do Tipo

2.1 Fato que deva permanecer em segredo

3 Ausência do Elemento Subjetivo do Tipo

3.1 Atipicidade por ausência de dolo

4 Ausência da Qualificadora de Dano à Administração Pública

4.1 Inexistência do nexo de causalidade

5 Conclusão

6 Resposta à Consulta

III Parecer sobre Valor Probatório dos Depoimentos Prestados em Colaboração Premiada

1 Introdução

2 Histórico das Medidas de Cooperação no Direito Penal Brasileiro

2.1 Os primeiros anos da legislação brasileira: inexistência de benefícios para a confissão

2.2 A confissão na reforma penal de 1984: causa atenuante da pena

2.3 A delação premiada nos crimes em coautoria: causa especial de redução da pena

2.4 A colaboração premiada: introdução da barganha no sistema penal brasileiro

3 A Colaboração Premiada e os Incentivos à Cooperação

4 Conclusão

5 Respostas às Consultas

IV Parecer sobre Interrogatório Policial e Prova Ilícita

1 Introdução

2 O Caso

3 O Direito

3.1 A prisão ilegal

3.2 A manutenção da acusada na delegacia após o primeiro depoimento

3.3 A gravação da "conversa informal" e o "interrogatório por ardil"

3.4 A falta de assistência da família e de advogado no momento do depoimento

4 Resposta à Consulta

V Parecer sobre Evasão de Divisas e Cooperação Jurídica Internacional

1 Introdução

2 Consulta

2.1 Dos crimes imputados na denúncia, reconhecidos na sentença e confirmados no acórdão

3 Da Relação de Causalidade entre os Documentos Oriundos do Exterior e o Processo Objeto do Parecer

3.1 Relação de causalidade e início das investigações

3.2 Relação de causalidade e denúncia oferecida

3.3 Relação de causalidade e sentença condenatória

3.4 Relação de causalidade e acórdão condenatório

4 Conclusão

Seção 2 - ARTIGOS

I Habeas Corpus nos Tribunais Superiores

1 Introdução

2 Contextualização: o Uso do Habeas Corpus no Sistema Processual Penal Brasileiro

3 Análises Quantitativas

3.1 Autoridade coatora

3.2 Impetrante

3.3 Julgamento

4 Análises Qualitativas

4.1 Crime de roubo e dosimetria

4.2 Crime de roubo e fixação do regime inicial de cumprimento de pena

4.3 Crime de furto e princípio da insignificância

4.4 Crime de furto e prisão cautelar

4.5 Crime de tráfico e prisão cautelar

4.6 Crime de tráfico e fixação do regime inicial de cumprimento de pena

4.7 Questões gerais de dosimetria

5 Conclusão

II Estudo Comparativo dos Regimes de Aplicação Excepcional no Brasil e na França - Estados de Defesa, Urgência e Sítio

1 Introdução

2 Estudo Comparativo dos Regimes de Aplicação Excepcional no Brasil e na França

2.1 Situações que legitimam os regimes excepcionais e suas respectivas designações

2.2 Procedimentos para decretação/execução/extinção dos regimes de aplicação excepcional

2.3 Efeitos na ordem jurídica de cada espécie de medida

3 Conclusão

III Brazil’s Approach to Battling Soccer Corruption Through Anti-Money Laundering Legislation

1 Introduction

2 The Brazilian Anti-Money Laundering Statutes - Origin, Shifts and Current Trends

3 Soccer and Money Laundering - Battling Corruption

4 Public Policy, Deterrence, and Compliance in Connection with Money Laundering and Corruption

5 Conclusion

IV Protagonismo Judicial no Processo Penal e a Audiência de Custódia

1 Protagonismo Judicial e Segurança na Sociedade de Risco

2 A Audiência de Custódia como Exemplo Positivo do Protagonismo Judicial

3 A Importância da Incorporação (Efetiva) das Normas Supranacionais pelo Direito Brasileiro. O Papel do Supremo Tribunal Federal

4 Conclusão

V A Inconstitucionalidade da Condução Coercitiva

1 Introdução

2 Do Direito ao Silêncio à Vedação de Autoincriminação

3 Inconstitucionalidade do Uso da Condução Coercitiva como Medida Cautelar Autônoma

4 Conclusão

Referências

A

• A inconstitucionalidade da condução coercitiva. Artigo
• A inconstitucionalidade da condução coercitiva. Artigo. Conclusão
• A inconstitucionalidade da condução coercitiva. Artigo. Do direito ao silêncio à vedação de autoincriminação
• A inconstitucionalidade da condução coercitiva. Artigo. Inconstitucionalidade do uso da condução coercitiva como medida cautelar autônoma
• A inconstitucionalidade da condução coercitiva. Artigo. Introdução
• Artigo. A inconstitucionalidade da condução coercitiva
• Artigo. Brazil’s approach to battling soccer corruption through anti-money laundering legislation
• Artigo. Brazil’s approach to battling soccer corruption through anti-money laundering legislation. Conclusion
• Artigo. Brazil’s approach to battling soccer corruption through anti-money laundering legislation. Introduction
• Artigo. Brazil’s approach to battling soccer corruption through anti-money laundering legislation. Public policy, deterrence, and compliance in connection with money laundering and corruption
• Artigo. Brazil’s approach to battling soccer corruption through anti-money laundering legislation. Soccer and money laundering - battling corruption
• Artigo. Brazil’s approach to battling soccer corruption through anti-money laundering legislation. The brazilian anti-money laundering statutes - origin, shifts and current trends
• Artigo. Estudo comparativo dos regimes de aplicação excepcional no Brasil e na França - estados de defesa, urgência e sítio
• Artigo. Estudo comparativo dos regimes de aplicação excepcional no Brasil e na França - estados de defesa, urgência e sítio. Conclusão
• Artigo. Estudo comparativo dos regimes de aplicação excepcional no Brasil e na França - estados de defesa, urgência e sítio. Efeitos na ordem jurídica de cada espécie de medida
• Artigo. Estudo comparativo dos regimes de aplicação excepcional no Brasil e na França - estados de defesa, urgência e sítio. Estudo comparativo dos regimes de aplicação excepcional no Brasil e na França
• Artigo. Estudo comparativo dos regimes de aplicação excepcional no Brasil e na França - estados de defesa, urgência e sítio. Introdução
• Artigo. Estudo comparativo dos regimes de aplicação excepcional no Brasil e na França - estados de defesa, urgência e sítio. Procedimentos para decretação/execução/extinção dos regimes de aplicação excepcional
• Artigo. Estudo comparativo dos regimes de aplicação excepcional no Brasil e na França - estados de defesa, urgência e sítio. Situações que legitimam os regimes excepcionais e suas respectivas designações
• Artigo. Protagonismo judicial no processo penal e a audiência de custódia
• Artigo. Protagonismo judicial no processo penal e a audiência de custódia. A audiência de custódia como exemplo positivo do protagonismo judicial
• Artigo. Protagonismo judicial no processo penal e a audiência de custódia. A importância da incorporação (efetiva) das normas supranacionais pelo direito brasileiro. O papel do Supremo Tribunal Federal
• Artigo. Protagonismo judicial no processo penal e a audiência de custódia. Conclusão
• Artigo. Protagonismo judicial no processo penal e a audiência de custódia. Protagonismo judicial e segurança na sociedade de risco
• Artigo. Habeas corpus nos tribunais superiores
• Artigo. Habeas corpus nos tribunais superiores. Análises qualitativas
• Artigo. Habeas corpus nos tribunais superiores. Análises quantitativas
• Artigo. Habeas corpus nos tribunais superiores. Autoridade coatora
• Artigo. Habeas corpus nos tribunais superiores. Conclusão
• Artigo. Habeas corpus nos tribunais superiores. Contextualização: o uso do habeas corpus no sistema processual penal brasileiro
• Artigo. Habeas corpus nos tribunais superiores. Crime de furto e princípio da insignificância
• Artigo. Habeas corpus nos tribunais superiores. Crime de furto e prisão cautelar
• Artigo. Habeas corpus nos tribunais superiores. Crime de roubo e dosimetria
• Artigo. Habeas corpus nos tribunais superiores. Crime de roubo e fixação do regime inicial de cumprimento de pena
• Artigo. Habeas corpus nos tribunais superiores. Crime de tráfico e fixação do regime inicial de cumprimento de pena
• Artigo. Habeas corpus nos tribunais superiores. Crime de tráfico e prisão cautelar
• Artigo. Habeas corpus nos tribunais superiores. Impetrante
• Artigo. Habeas corpus nos tribunais superiores. Introdução
• Artigo. Habeas corpus nos tribunais superiores. Julgamento
• Artigo. Habeas corpus nos tribunais superiores. Questões gerais de dosimetria
• Artigos
• Audiência de custódia. Protagonismo judicial no processo penal e a audiência de custódia. Artigo

B

• Brazil’s approach to battling soccer corruption through anti-money laundering legislation. Artigo

C

• Colaboração premiada. Parecer sobre valor probatório dos depoimentos prestados em colaboração premiada
• Condução coercitiva. A inconstitucionalidade da condução coercitiva. Artigo
• Conflito aparente de normas penais. Parecer sobre conflito aparente de normas penais na negociação de ações no mercado de capitais
• Cooperação jurídica internacional. Parecer sobre evasão de divisas e cooperação jurídica internacional

E

• Estados de defesa, urgência e sítio. Estudo comparativo dos regimes de aplicação excepcional no Brasil e na França - estados de defesa, urgência e sítio. Artigo
• Evasão de divisas. Parecer sobre evasão de divisas e cooperação jurídica internacional

H

• Habeas corpus nos tribunais superiores. Artigo

I

• Interrogatório policial. Parecer sobre interrogatório policial e prova ilícita
• Introdução

M

• Mercado de capitais. Parecer sobre conflito aparente de normas penais na negociação de ações no mercado de capitais
• Ministério Público. Parecer sobre violação de sigilo funcional por membro do Ministério Público

P

• Parecer sobre conflito aparente de normas penais na negociação de ações no mercado de capitais
• Parecer sobre conflito aparente de normas penais na negociação de ações no mercado de capitais. A identificação das condutas imputadas
• Parecer sobre conflito aparente de normas penais na negociação de ações no mercado de capitais. A proteção jurídica do mercado de capitais
• Parecer sobre conflito aparente de normas penais na negociação de ações no mercado de capitais. Conclusão
• Parecer sobre conflito aparente de normas penais na negociação de ações no mercado de capitais. O crime do art. 27-E, da Lei 6.385/1976 - exercício irregular de atuação no mercado de capitais
• Parecer sobre conflito aparente de normas penais na negociação de ações no mercado de capitais. O crime do art. 7º, IV, da Lei 7.492/1986 - emissão, oferecimento ou negociação com títulos irregulares
• Parecer sobre conflito aparente de normas penais na negociação de ações no mercado de capitais. Resposta à consulta
• Parecer sobre evasão de divisas e cooperação jurídica internacional
• Parecer sobre evasão de divisas e cooperação jurídica internacional. Conclusão
• Parecer sobre evasão de divisas e cooperação jurídica internacional. Consulta
• Parecer sobre evasão de divisas e cooperação jurídica internacional. Da relação de causalidade entre os documentos oriundos do exterior e o processo objeto do parecer
• Parecer sobre evasão de divisas e cooperação jurídica internacional. Dos crimes imputados na denúncia, reconhecidos na sentença e confirmados no acórdão
• Parecer sobre evasão de divisas e cooperação jurídica internacional. Introdução
• Parecer sobre evasão de divisas e cooperação jurídica internacional. Relação de causalidade e acórdão condenatório
• Parecer sobre evasão de divisas e cooperação jurídica internacional. Relação de causalidade e denúncia oferecida
• Parecer sobre evasão de divisas e cooperação jurídica internacional. Relação de causalidade e início das investigações
• Parecer sobre evasão de divisas e cooperação jurídica internacional. Relação de causalidade e sentença condenatória
• Parecer sobre interrogatório policial e prova ilícita
• Parecer sobre interrogatório policial e prova ilícita. A falta de assistência da família e de advogado no momento do depoimento
• Parecer sobre interrogatório policial e prova ilícita. A gravação da "conversa informal" e o "interrogatório por ardil"
• Parecer sobre interrogatório policial e prova ilícita. A manutenção da acusada na delegacia após o primeiro depoimento
• Parecer sobre interrogatório policial e prova ilícita. A prisão ilegal
• Parecer sobre interrogatório policial e prova ilícita. Introdução
• Parecer sobre interrogatório policial e prova ilícita. O caso
• Parecer sobre interrogatório policial e prova ilícita. O direito
• Parecer sobre interrogatório policial e prova ilícita. Resposta à consulta
• Parecer sobre valor probatório dos depoimentos prestados em colaboração premiada
• Parecer sobre valor probatório dos depoimentos prestados em colaboração premiada. A colaboração premiada e os incentivos à cooperação
• Parecer sobre valor probatório dos depoimentos prestados em colaboração premiada. A colaboração premiada: introdução da barganha no sistema penal brasileiro
• Parecer sobre valor probatório dos depoimentos prestados em colaboração premiada. A confissão na reforma penal de 1984: causa atenuante da pena
• Parecer sobre valor probatório dos depoimentos prestados em colaboração premiada. A delação premiada nos crimes em coautoria: causa especial de redução da pena
• Parecer sobre valor probatório dos depoimentos prestados em colaboração premiada. Conclusão
• Parecer sobre valor probatório dos depoimentos prestados em colaboração premiada. Histórico das medidas de cooperação no direito penal brasileiro
• Parecer sobre valor probatório dos depoimentos prestados em colaboração premiada. Introdução
• Parecer sobre valor probatório dos depoimentos prestados em colaboração premiada. Os primeiros anos da legislação brasileira: inexistência de benefícios para a confissão
• Parecer sobre valor probatório dos depoimentos prestados em colaboração premiada. Respostas às consultas
• Parecer sobre violação de sigilo funcional por membro do Ministério Público
• Parecer sobre violação de sigilo funcional por membro do Ministério Público. Atipicidade por ausência de dolo
• Parecer sobre violação de sigilo funcional por membro do Ministério Público. Ausência da qualificadora de dano à administração pública
• Parecer sobre violação de sigilo funcional por membro do Ministério Público. Ausência do elemento objetivo do tipo
• Parecer sobre violação de sigilo funcional por membro do Ministério Público. Ausência do elemento subjetivo do tipo
• Parecer sobre violação de sigilo funcional por membro do Ministério Público. Conclusão
• Parecer sobre violação de sigilo funcional por membro do Ministério Público. Fato que deva permanecer em segredo
• Parecer sobre violação de sigilo funcional por membro do Ministério Público. Identificação dos fatos imputados
• Parecer sobre violação de sigilo funcional por membro do Ministério Público. Inexistência do nexo de causalidade
• Parecer sobre violação de sigilo funcional por membro do Ministério Público. Resposta à consulta
• Pareceres
• Processo penal. Protagonismo judicial no processo penal e a audiência de custódia. Artigo
• Protagonismo judicial no processo penal e a audiência de custódia. Artigo
• Prova ilícita. Parecer sobre interrogatório policial e prova ilícita

R

• Referências

S

• Sigilo funcional. Parecer sobre violação de sigilo funcional por membro do Ministério Público

V

• Valor probatório. Parecer sobre valor probatório dos depoimentos prestados em colaboração premiada