30 Anos de Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988 - Homenagem a Professora Anna Candida da Cunha Ferraz

Coordenadoras: Elisaide Trevisam, Thais Novaes Cavalcanti e Margareth Anne Leister – Organizadora: Angela Jank Calixto

Preço

por R$ 169,90

Ficha técnica

Autor/Autores: Coordenadoras: Elisaide Trevisam, Thais Novaes Cavalcanti e Margareth Anne Leister – Organizadora: Angela Jank Calixto

ISBN v. impressa: 978853628465-1

ISBN v. digital: 978853628514-6

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 501grs.

Número de páginas: 404

Publicado em: 19/11/2018

Área(s): Direito - Constitucional

Versão Digital (eBook)

Para leitura em aplicativo exclusivo da Juruá Editora - Juruá eBooks - para Smartphones e Tablets rodando iOS e Android. Não compatível KINDLE, LEV, KOBO e outros e-Readers.

Disponível para as plataformas:

Android 5 ou posterior
iOS 8 ou posterior

Em computadores a leitura é apenas online e sem recursos de favoritos e anotações;
Não permite download do livro em formato PDF;
Não permite a impressão e cópia do conteúdo.

Compra apenas via site da Juruá Editora.

Sinopse

Esta obra reúne artigos escritos em homenagem à Professora Doutora Anna Cândida da Cunha Ferraz, nome importante do Direito Constitucional Brasileiro e fundamental para pesquisas acadêmicas e desenvolvimento das áreas de Jurisdição Constitucional, Controle da Constitucionalidade, Teoria da Constituição, Conflito entre Poderes e, principalmente, dos Direitos Fundamentais.

Ano em que se comemora 30 anos da Constituição Federal Brasileira de 1988, estes trabalhos servem para demonstrar o quanto seus ensinamentos têm sido importantes para o fortalecimento da ordem constitucional. Professora instigante e profissional exemplar, é hoje referência para todos os estudos realizados no âmbito da graduação e da pós-graduação em Direito e continua a ser modelo para seus colegas e alunos.

Esta homenagem é uma simples forma de evidenciar a toda a comunidade acadêmica a importância das suas obras publicadas, do seu exemplo como professora, profissional e mulher, bem como agradecer por todo seu empenho em prol do fortalecimento das Instituições, da Constituição e do Estado Democrático de Direito no Brasil.

Anna Candida da Cunha Ferraz possui Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais (1956), Mestrado (1974) e Doutorado (1982) em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, além do título de Livre-Docente pela FD/USP (1994), onde é Professora Associada.

Atualmente é Professora Titular, Coordenadora do Programa de Mestrado do Centro Universitário e da Revista Mestrado em Direito do Centro Universitário Fieo – UNIFIEO. Membro da Academia Paulista de Direito e da Academia Paulista de Letras Jurídicas.

Ingressou na PGE em 1969, atuou como Procuradora-Geral do Estado (1975-1979) e integrou com protagonismo o Centro de Estudos da PGE (1979-1983).

Foi Consultora Jurídica da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (1959-1960); Assistente Técnico-Jurídico do Gabinete do Secretário da Educação do Estado (1960-1962); Encarregada do SIAL – Serviço de Informações à Assembleia Legislativa do Estado, Secretaria da Educação (1961-1962); Consultora Jurídica do Conselho Estadual de Educação (1966-1967); Assistente Técnico do Gabinete do Secretário da Educação (1967); Encarregada do Serviço de Assistência Técnica e Jurídica da Coordenadoria do Ensino Superior do Estado de São Paulo – CESESP (1971); Secretária Executiva do Conselho Estadual de Tecnologia, da Secretaria de Economia e Planejamento do Estado de São Paulo (1971-1973) e Consultora do Instituto de Pesquisas Tecnológicas – IPT (1983).

Autora de diversas obras essenciais no âmbito do Direito Constitucional, tais como: Processos Informais de Mudança da Constituição, Conflito entre Poderes, Constituição Federal Interpretada, dentre outros.

Autor(es)

COORDENADORAS

ELISAIDE TREVISAM
Doutora em Filosofia do Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Mestra em Direitos Humanos. Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Avaliadora e Parecerista de Periódicos. Pesquisadora com experiência na área do Direito, com ênfase em Direitos Humanos e Filosofia do Direito.

THAIS NOVAES CAVALCANTI
Doutora e Mestra em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Pós-Doutoranda em Direito Internacional pela Universidade Nova de Lisboa – UNL, Portugal. Mestra em Teologia pela Pontifícia Universidade Lateranense – PUL-Roma, Itália. Professora do Programa de Mestrado da Universidade Católica de Salvador e da Graduação da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

MARGARETH ANNE LEISTER
Pós-Doutora em Direito Penal e Garantias Constitucionais. Doutora em Direito pela Universidade de São Paulo – USP. Professora Titular do Mestrado em Direito do Centro Universitário Fieo – UNIFIEO. Pesquisadora em Direito Internacional Público e Filosofia, atuando nos seguintes temas: filosofia política, soberania, não intervenção, direitos humanos, multiculturalismo, tribunais internacionais e relações internacionais.

ORGANIZADORA

ANGELA JANK CALIXTO
Doutoranda em Direito pela Universidade de São Paulo – USP. Mestre em Direitos Humanos pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS. Especialista em Direito Público. Graduada em Direito pela UFMS, tendo cursado um semestre na Universidade do Porto (Portugal), em razão de bolsa recebida pelo programa Santander Universidades. Membro da Diretoria Executiva da Federação Nacional de Pós-Graduandos em Direito – FEPODI, na qualidade de Segunda Vice-Presidente. Assistente Editorial da Revista Direito UFMS (Qualis B2). Analista Judiciário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Possui experiência profissional nas áreas de Direitos Humanos, Direito Internacional Público, Direito Constitucional, Direito Penal e Direito Tributário.

COLABORADORES

Alessandra Silveira

Alexandre Walmott Borges

Alexandre Pereira Pinto Ormonde

Ana Carolina Souza Fernandes

Ana Maria Viola de Sousa

Cibele Rodrigues

Daisy Rafaela da Silva

Diogo Basilio Vailatti

Elisaide Trevisam

Everton Paul Matheus Coelho

Felipe Rotta Marquette

Fernanda Dias Menezes Almeida

Ingo Wolfgang Sarlet

Luiz Roberto Carboni Souza

Luís Rodolfo Ararigboia de Souza Dantas

Manoel Gonçalves Ferreira Filho

Marcelo Benacchio

Margareth Anne Leister

Maria Aparecida Alkimim

Maria Garcia

Nuno Piçarra

Oscar Vilhena Vieira

Paola Cantarini

Raymundo Juliano Rego Feitosa

Renan Lucas Dutra Urban

Roberta Cruz da Silva

Rodrigo Rafael de Souza Picardi

Roger Stiefelmann Leal

Rubens Beçak

Sophie Perez Fernandes

Thais Novaes Cavalcanti

Vladmir Oliveira da Silveira

Willis Santiago Guerra Filho

Sumário

PARTE I

I - Direitos Fundamentais, Democracia e Mudança (Reforma e Mutação) Constitucional na Constituição Federal de 1988, Ingo Wolfgang Sarlet

II - Atividade Constituinte nos Estados, Fernanda Dias Menezes de Almeida

III - Montesquieu Diante do STF: A segurança da Liberdade Política, Maria Garcia

IV - Do Regional ao Mundial: Geocracia e Direitos Humanos, Luís Rodolfo Ararigboia de Souza Dantas

V - A Mutação (In)Constitucional do Princípio da Presunção de Inocência no Processo Penal pelo Supremo Tribunal Federal, Ana Carolina Souza Fernandes/Vladmir Oliveira da Silveira

PARTE II

VI - A Suscitação de Conflitos e a Garantia do Equilíbrio entre Poderes Constitucionais, Ana Maria Viola de Sousa/Felipe Rotta Marquette

VII - Ensaio sobre a Noção de Derrotabilidade das Regras Jurídicas, Renan Dutra Urban Filho/Alexandre Walmott Borges

VIII - Do Estado de Direito Legislativo ao Estado Constitucional de Direito: A Consagração da Jurisdição Constitucional, Elisaide Trevisam/Luiz Roberto Carboni Souza

IX - Proporcionalidade como Resposta à Crise Autoimunitária do Direito, Willis Santiago Guerra Filho/Paola Cantarini

X - A Garantia Constitucional Da Ação Popular e o Cidadão como Sujeito Político, Thais Novaes Cavalcanti/Everton Paul Matheus Coelho

PARTE III

XI - Princípio da Confiança Mútua e Proteção Multinível dos Direitos Fundamentais na Interpretação Evolutiva do Tribunal de Justiça da União Europeia, Nuno Piçarra

XII - O Eurocentrismo e o Novo Nacionalismo da União Europeia Frente aos Direitos Humanos, Rubens Beçak/Cibele Rodrigues

XIII - Casamento entre Pessoas do Mesmo Sexo e Identidade Constitucional Nacional nos Interstícios do Direito da União Europeia - Observações em Torno do Caso Coman, Alessandra Silveira/Sophie Perez Fernandes

XIV - O Ativismo Judicial Sob o viés do Mandado de Injunção, Alexandre Pereira Pinto Ormonde/Margareth Anne Leister

XV - A Concretização dos Direitos Fundamentais em Face do Orçamento Público, Daisy Rafaela da Silva/Rodrigo Rafael de Souza Picardi

PARTE IV

XVI - A Constituição Federal de 1988 e a Aproximação da Forma de Atuação e dos Objetivos do Estado e da Empresa, Diogo Basilio Vailatti/Marcelo Benacchio

XVII - Trabalho Decente e Meio Ambiente Laboral Sadio e Equilibrado sob o Viés da Tutela dos Direitos Fundamentais e Sociais do Trabalhador, Maria Aparecida Alkimim

XVIII - Enquanto a Decisão do Supremo Tribunal Federal Não Vem: Um Estudo Relativo à Impossibilidade de Incidência do Teto Remuneratório sobre a Acumulação da Aposentadoria de Agente Público com o Benefício de Pensão Por Morte, Raymundo Juliano Rego Feitosa/Roberta Cruz da Silva

XIX - Constituição e Internacionalização do Direito: Notas sobre a Interação entre os Planos Internacional e Constitucional, Roger Stiefelmann Leal

XX - Alteração e Mudança da Constituição. O Caso Brasileiro, Manoel Gonçalves Ferreira Filho

XXI - Resiliência Constitucional, Oscar Vilhena Vieira

Índice Remissivo

Índice alfabético

A

A concretização dos direitos fundamentais em face do orçamento público. Daisy Rafaela da Silva / Rodrigo Rafael de Souza Picardi
A Constituição Federal de 1988 e a aproximação da forma de atuação e dos objetivos do estado e da empresa. Diogo Basilio Vailatti / Marcelo Benacchio
A garantia constitucional da ação popular e o cidadão como sujeito político. Thais Novaes Cavalcanti / Everton Paul Matheus Coelho
A mutação (in)constitucional do princípio da presunção de inocência no processo penal pelo Supremo Tribunal Federal. Ana Carolina Souza Fernandes / Vladmir Oliveira da Silveira
A suscitação de conflitos e a garantia do equilíbrio entre poderes constitucionais. Ana Maria Viola de Sousa / Felipe Rotta Marquette
Ação popular. A garantia constitucional da ação popular e o cidadão como sujeito político. Thais Novaes Cavalcanti / Everton Paul Matheus Coelho
Alessandra Silveira. Casamento entre pessoas do mesmo sexo e identidade constitucional nacional nos interstícios do Direito da União Europeia. Observações em torno do caso Coman. Alessandra Silveira / Sophie Perez Fernandes
Alexandre Pereira Pinto Ormonde. O ativismo judicial sob o viés do mandado de injunção. Alexandre Pereira Pinto Ormonde / Margareth Anne Leister
Alexandre Walmott Borges. Ensaio sobre a noção de derrotabilidade das regras jurídicas. Renan Dutra Urban Filho / Alexandre Walmott Borges
Alteração e mudança da Constituição. O caso brasileiro. Manoel Gonçalves Ferreira Filho
Ana Carolina Souza Fernandes. A mutação (in)constitucional do princípio da presunção de inocência no processo penal pelo Supremo Tribunal Federal. Ana Carolina Souza Fernandes / Vladmir Oliveira da Silveira
Ana Maria Viola de Sousa. A suscitação de conflitos e a garantia do equilíbrio entre poderes constitucionais. Ana Maria Viola de Sousa / Felipe Rotta Marquette
Aposentadoria do agente público. Enquanto a decisão do Supremo Tribunal Federal não vem: um estudo relativo à impossibilidade de incidência do teto remuneratório sobre a acumulação da aposentadoria de agente público com o benefício de pensão por morte. Raymundo Juliano Rego Feitosa / Roberta Cruz da Silva
Atividade constituinte nos Estados. Fernanda Dias Menezes de Almeida
Ativismo judicial sob o viés do mandado de injunção. Alexandre Pereira Pinto Ormonde / Margareth Anne Leister

C

Casamento entre pessoas do mesmo sexo e identidade constitucional nacional nos interstícios do Direito da União Europeia. Observações em torno do caso Coman. Alessandra Silveira / Sophie Perez Fernandes
Caso brasileiro. Alteração e mudança da Constituição. O caso brasileiro. Manoel Gonçalves Ferreira Filho
Caso Coman. Casamento entre pessoas do mesmo sexo e identidade constitucional nacional nos interstícios do Direito da União Europeia. Observações em torno do caso Coman. Alessandra Silveira / Sophie Perez Fernandes
Cibele Rodrigues. O eurocentrismo e o novo Nacionalismo da União Europeia frente aos Direitos Humanos. Rubens Beçak / Cibele Rodrigues
Cidadão. A garantia constitucional da ação popular e o cidadão como sujeito político. Thais Novaes Cavalcanti / Everton Paul Matheus Coelho
Concretização dos direitos fundamentais em face do orçamento público. Daisy Rafaela da Silva / Rodrigo Rafael de Souza Picardi
Confiança mútua. Princípio da confiança mútua e proteção multinível dos direitos fundamentais na interpretação evolutiva do Tribunal de Justiça da União Europeia. Nuno Piçarra
Conflito. A suscitação de conflitos e a garantia do equilíbrio entre poderes constitucionais. Ana Maria Viola de Sousa / Felipe Rotta Marquette
Constitucional. Resiliência constitucional. Oscar Vilhena Vieira
Constituição e internacionalização do direito: notas sobre a interação entre os planos internacional e constitucional. Roger Stiefelmann Leal
Constituição Federal de 1988 e a aproximação da forma de atuação e dos objetivos do estado e da empresa. Diogo Basilio Vailatti / Marcelo Benacchio
Constituição Federal. Direitos fundamentais, democracia e mudança (reforma e mutação) constitucional na Constituição Federal de 1988. Ingo Wolfgang Sarlet
Constituição. Alteração e mudança da Constituição. O caso brasileiro. Manoel Gonçalves Ferreira Filho
Constituinte. Atividade constituinte nos Estados. Fernanda Dias Menezes de Almeida
Crise autoimunitária. Proporcionalidade como resposta à crise autoimunitária do Direito. Willis Santiago Guerra Filho / Paola Cantarini

D

Daisy Rafaela da Silva. A concretização dos direitos fundamentais em face do orçamento público. Daisy Rafaela da Silva / Rodrigo Rafael de Souza Picardi
Democracia. Direitos fundamentais, democracia e mudança (reforma e mutação) constitucional na Constituição Federal de 1988. Ingo Wolfgang Sarlet
Derrotabilidade. Ensaio sobre a noção de derrotabilidade das regras jurídicas. Renan Dutra Urban Filho / Alexandre Walmott Borges
Diogo Basilio Vailatti. A Constituição Federal de 1988 e a aproximação da forma de atuação e dos objetivos do estado e da empresa. Diogo Basilio Vailatti / Marcelo Benacchio
Direito da União Europeia. Casamento entre pessoas do mesmo sexo e identidade constitucional nacional nos interstícios do Direito da União Europeia. Observações em torno do caso Coman. Alessandra Silveira / Sophie Perez Fernandes
Direito. Constituição e internacionalização do direito: notas sobre a interação entre os planos internacional e constitucional. Roger Stiefelmann Leal
Direito. Proporcionalidade como resposta à crise autoimunitária do Direito. Willis Santiago Guerra Filho / Paola Cantarini
Direitos fundamentais e sociais do trabalhador. Trabalho decente e meio ambiente laboral sadio e equilibrado sob o viés da tutela dos direitos fundamentais e sociais do trabalhador. Maria Aparecida Alkimim
Direitos fundamentais, democracia e mudança (reforma e mutação) constitucional na Constituição Federal de 1988. Ingo Wolfgang Sarlet
Direitos fundamentais. A concretização dos direitos fundamentais em face do orçamento público. Daisy Rafaela da Silva / Rodrigo Rafael de Souza Picardi
Direitos fundamentais. Princípio da confiança mútua e proteção multinível dos direitos fundamentais na interpretação evolutiva do Tribunal de Justiça da União Europeia. Nuno Piçarra
Direitos Humanos. Do regional ao mundial: geocracia e Direitos Humanos. Luís Rodolfo Ararigboia de Souza Dantas
Direitos Humanos. O eurocentrismo e o novo Nacionalismo da União Europeia frente aos Direitos Humanos. Rubens Beçak / Cibele Rodrigues
Do Estado de Direito legislativo ao Estado Constitucional de Direito: a consagração da jurisdição constitucional. Elisaide Trevisam / Luiz Roberto Carboni Souza
Do regional ao mundial: geocracia e Direitos Humanos. Luís Rodolfo Ararigboia de Souza Dantas

E

Elisaide Trevisam. Do Estado de Direito legislativo ao Estado Constitucional de Direito: a consagração da jurisdição constitucional. Elisaide Trevisam / Luiz Roberto Carboni Souza
Empresa. A Constituição Federal de 1988 e a aproximação da forma de atuação e dos objetivos do estado e da empresa. Diogo Basilio Vailatti / Marcelo Benacchio
Enquanto a decisão do Supremo Tribunal Federal não vem: um estudo relativo à impossibilidade de incidência do teto remuneratório sobre a acumulação da aposentadoria de agente público com o benefício de pensão por morte. Raymundo Juliano Rego Feitosa / Roberta Cruz da Silva
Ensaio sobre a noção de derrotabilidade das regras jurídicas. Renan Dutra Urban Filho / Alexandre Walmott Borges
Equilíbrio de poderes. A suscitação de conflitos e a garantia do equilíbrio entre poderes constitucionais. Ana Maria Viola de Sousa / Felipe Rotta Marquette
Estado de Direito legislativo ao Estado Constitucional de Direito: a consagração da jurisdição constitucional. Elisaide Trevisam / Luiz Roberto Carboni Souza
Estado. A Constituição Federal de 1988 e a aproximação da forma de atuação e dos objetivos do estado e da empresa. Diogo Basilio Vailatti / Marcelo Benacchio
Estado. Atividade constituinte nos Estados. Fernanda Dias Menezes de Almeida
Eurocentrismo e o novo Nacionalismo da União Europeia frente aos Direitos Humanos. Rubens Beçak / Cibele Rodrigues
Everton Paul Matheus Coelho. A garantia constitucional da ação popular e o cidadão como sujeito político. Thais Novaes Cavalcanti / Everton Paul Matheus Coelho

F

Felipe Rotta Marquette. A suscitação de conflitos e a garantia do equilíbrio entre poderes constitucionais. Ana Maria Viola de Sousa / Felipe Rotta Marquette
Fernanda Dias Menezes de Almeida. Atividade constituinte nos Estados

G

Garantia constitucional da ação popular e o cidadão como sujeito político. Thais Novaes Cavalcanti / Everton Paul Matheus Coelho
Geocracia. Do regional ao mundial: geocracia e Direitos Humanos. Luís Rodolfo Ararigboia de Souza Dantas

H

Homoafetividade. Casamento entre pessoas do mesmo sexo e identidade constitucional nacional nos interstícios do Direito da União Europeia. Observações em torno do caso Coman. Alessandra Silveira / Sophie Perez Fernandes

I

Ingo Wolfgang Sarlet. Direitos fundamentais, democracia e mudança (reforma e mutação) constitucional na Constituição Federal de 1988
Internacionalização. Constituição e internacionalização do direito: notas sobre a interação entre os planos internacional e constitucional. Roger Stiefelmann Leal
Interpretação evolutiva. Princípio da confiança mútua e proteção multinível dos direitos fundamentais na interpretação evolutiva do Tribunal de Justiça da União Europeia. Nuno Piçarra

J

Jurisdição constitucional. Do Estado de Direito legislativo ao Estado Constitucional de Direito: a consagração da jurisdição constitucional. Elisaide Trevisam / Luiz Roberto Carboni Souza

L

Liberdade política. Montesquieu diante do STF: a segurança da liberdade política. Maria Garcia
Luís Rodolfo Ararigboia de Souza Dantas. Do regional ao mundial: geocracia e Direitos Humanos
Luiz Roberto Carboni Souza. Do Estado de Direito legislativo ao Estado Constitucional de Direito: a consagração da jurisdição constitucional. Elisaide Trevisam / Luiz Roberto Carboni Souza

M

Mandado de injunção. O ativismo judicial sob o viés do mandado de injunção. Alexandre Pereira Pinto Ormonde / Margareth Anne Leister
Manoel Gonçalves Ferreira Filho. Alteração e mudança da Constituição. O caso brasileiro
Marcelo Benacchio. A Constituição Federal de 1988 e a aproximação da forma de atuação e dos objetivos do estado e da empresa. Diogo Basilio Vailatti / Marcelo Benacchio
Margareth Anne Leister. O ativismo judicial sob o viés do mandado de injunção. Alexandre Pereira Pinto Ormonde / Margareth Anne Leister
Maria Aparecida Alkimim. Trabalho decente e meio ambiente laboral sadio e equilibrado sob o viés da tutela dos direitos fundamentais e sociais do trabalhador
Maria Garcia. Montesquieu diante do STF: a segurança da liberdade política
Meio ambiente laboral. Trabalho decente e meio ambiente laboral sadio e equilibrado sob o viés da tutela dos direitos fundamentais e sociais do trabalhador. Maria Aparecida Alkimim
Montesquieu diante do STF: a segurança da liberdade política. Maria Garcia
Mundial. Do regional ao mundial: geocracia e Direitos Humanos. Luís Rodolfo Ararigboia de Souza Dantas
Mutação (in)constitucional do princípio da presunção de inocência no processo penal pelo Supremo Tribunal Federal. Ana Carolina Souza Fernandes / Vladmir Oliveira da Silveira
Mutação constitucional. Direitos fundamentais, democracia e mudança (reforma e mutação) constitucional na Constituição Federal de 1988. Ingo Wolfgang Sarlet

N

Nacionalismo da União Europeia. O eurocentrismo e o novo Nacionalismo da União Europeia frente aos Direitos Humanos. Rubens Beçak / Cibele Rodrigues
Nuno Piçarra. Princípio da confiança mútua e proteção multinível dos direitos fundamentais na interpretação evolutiva do Tribunal de Justiça da União Europeia

O

O ativismo judicial sob o viés do mandado de injunção. Alexandre Pereira Pinto Ormonde / Margareth Anne Leister
O eurocentrismo e o novo Nacionalismo da União Europeia frente aos Direitos Humanos. Rubens Beçak / Cibele Rodrigues
Orçamento público. A concretização dos direitos fundamentais em face do orçamento público. Daisy Rafaela da Silva / Rodrigo Rafael de Souza Picardi
Oscar Vilhena Vieira. Resiliência constitucional

P

Paola Cantarini. Proporcionalidade como resposta à crise autoimunitária do Direito. Willis Santiago Guerra Filho / Paola Cantarini
Pensão por morte. Enquanto a decisão do Supremo Tribunal Federal não vem: um estudo relativo à impossibilidade de incidência do teto remuneratório sobre a acumulação da aposentadoria de agente público com o benefício de pensão por morte. Raymundo Juliano Rego Feitosa / Roberta Cruz da Silva
Planos internacional e constitucional. Constituição e internacionalização do direito: notas sobre a interação entre os planos internacional e constitucional. Roger Stiefelmann Leal
Poderes constitucionais. A suscitação de conflitos e a garantia do equilíbrio entre poderes constitucionais. Ana Maria Viola de Sousa / Felipe Rotta Marquette
Presunção de inocência. A mutação (in)constitucional do princípio da presunção de inocência no processo penal pelo Supremo Tribunal Federal. Ana Carolina Souza Fernandes / Vladmir Oliveira da Silveira
Princípio da confiança mútua e proteção multinível dos direitos fundamentais na interpretação evolutiva do Tribunal de Justiça da União Europeia. Nuno Piçarra
Processo penal. A mutação (in)constitucional do princípio da presunção de inocência no processo penal pelo Supremo Tribunal Federal. Ana Carolina Souza Fernandes / Vladmir Oliveira da Silveira
Proporcionalidade como resposta à crise autoimunitária do Direito. Willis Santiago Guerra Filho / Paola Cantarini

R

Raymundo Juliano Rego Feitosa. Enquanto a decisão do Supremo Tribunal Federal não vem: um estudo relativo à impossibilidade de incidência do teto remuneratório sobre a acumulação da aposentadoria de agente público com o benefício de pensão por morte. Raymundo Juliano Rego Feitosa / Roberta Cruz da Silva
Reforma constitucional. Direitos fundamentais, democracia e mudança (reforma e mutação) constitucional na Constituição Federal de 1988. Ingo Wolfgang Sarlet
Regional. Do regional ao mundial: geocracia e Direitos Humanos. Luís Rodolfo Ararigboia de Souza Dantas
Regras jurídicas. Ensaio sobre a noção de derrotabilidade das regras jurídicas. Renan Dutra Urban Filho / Alexandre Walmott Borges
Resiliência constitucional. Oscar Vilhena Vieira
Roberta Cruz da Silva. Enquanto a decisão do Supremo Tribunal Federal não vem: um estudo relativo à impossibilidade de incidência do teto remuneratório sobre a acumulação da aposentadoria de agente público com o benefício de pensão por morte. Raymundo Juliano Rego Feitosa / Roberta Cruz da Silva
Rodrigo Rafael de Souza Picardi. A concretização dos direitos fundamentais em face do orçamento público. Daisy Rafaela da Silva / Rodrigo Rafael de Souza Picardi
Roger Stiefelmann Leal. Constituição e internacionalização do direito: notas sobre a interação entre os planos internacional e constitucional
Rubens Beçak. O eurocentrismo e o novo Nacionalismo da União Europeia frente aos Direitos Humanos. Rubens Beçak / Cibele Rodrigues

S

Segurança. Montesquieu diante do STF: a segurança da liberdade política. Maria Garcia
Sophie Perez Fernandes. Casamento entre pessoas do mesmo sexo e identidade constitucional nacional nos interstícios do Direito da União Europeia. Observações em torno do caso Coman. Alessandra Silveira / Sophie Perez Fernandes
STF. A mutação (in)constitucional do princípio da presunção de inocência no processo penal pelo Supremo Tribunal Federal. Ana Carolina Souza Fernandes / Vladmir Oliveira da Silveira
STF. Enquanto a decisão do Supremo Tribunal Federal não vem: um estudo relativo à impossibilidade de incidência do teto remuneratório sobre a acumulação da aposentadoria de agente público com o benefício de pensão por morte. Raymundo Juliano Rego Feitosa / Roberta Cruz da Silva
STF. Montesquieu diante do STF: a segurança da liberdade política. Maria Garcia
Sujeito político. A garantia constitucional da ação popular e o cidadão como sujeito político. Thais Novaes Cavalcanti / Everton Paul Matheus Coelho
Suscitação de conflitos e a garantia do equilíbrio entre poderes constitucionais. Ana Maria Viola de Sousa / Felipe Rotta Marquette

T

Teto remuneratório. Enquanto a decisão do Supremo Tribunal Federal não vem: um estudo relativo à impossibilidade de incidência do teto remuneratório sobre a acumulação da aposentadoria de agente público com o benefício de pensão por morte. Raymundo Juliano Rego Feitosa / Roberta Cruz da Silva
Thais Novaes Cavalcanti. A garantia constitucional da ação popular e o cidadão como sujeito político. Thais Novaes Cavalcanti / Everton Paul Matheus Coelho
Trabalho decente e meio ambiente laboral sadio e equilibrado sob o viés da tutela dos direitos fundamentais e sociais do trabalhador. Maria Aparecida Alkimim
Tribunal de Justiça da União Europeia. Princípio da confiança mútua e proteção multinível dos direitos fundamentais na interpretação evolutiva do Tribunal de Justiça da União Europeia. Nuno Piçarra
Tutela dos direitos fundamentais. Trabalho decente e meio ambiente laboral sadio e equilibrado sob o viés da tutela dos direitos fundamentais e sociais do trabalhador. Maria Aparecida Alkimim

U

União Europeia. Casamento entre pessoas do mesmo sexo e identidade constitucional nacional nos interstícios do Direito da União Europeia. Observações em torno do caso Coman. Alessandra Silveira / Sophie Perez Fernandes
União Europeia. O eurocentrismo e o novo Nacionalismo da União Europeia frente aos Direitos Humanos. Rubens Beçak / Cibele Rodrigues

V

Vladmir Oliveira da Silveira. A mutação (in)constitucional do princípio da presunção de inocência no processo penal pelo Supremo Tribunal Federal. Ana Carolina Souza Fernandes / Vladmir Oliveira da Silveira

W

Willis Santiago Guerra Filho. Proporcionalidade como resposta à crise autoimunitária do Direito. Willis Santiago Guerra Filho / Paola Cantarini