Capa do livro: Desastres e Direito Ambiental - Governança, Normatividade e Responsabilidade Estatal, Ana Clara Aben-Athar Barcessat

Desastres e Direito Ambiental - Governança, Normatividade e Responsabilidade Estatal

Ana Clara Aben-Athar Barcessat

    Preço

    por R$ 79,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Ana Clara Aben-Athar Barcessat

    ISBN v. impressa: 978853628475-0

    ISBN v. digital: 978853628528-3

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 176grs.

    Número de páginas: 142

    Publicado em: 28/11/2018

    Área(s): Direito - Administrativo; Direito - Ambiental; Internacional

    Versão Digital (eBook)

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    Sinopse

    Os chamados desastres naturais têm sido objeto de muito debate e estudo, dentro e fora do âmbito do Direito. Acarretam, portanto, demandas que urgem regulamentação, de preferência mais direcionada e efetiva na prevenção e mitigação desses fenômenos.

    Na presente obra, preferiu-se utilizar apenas a denominação “desastres” por entender que, ainda que tenham em suas causas fatores de origem natural, não se pode dissociar a ação humana quando da ocorrência desses eventos.

    O foco principal dessa abordagem teórica são os desastres ocorrentes no Brasil, suas causas mais frequentes, seus danos mais significativos, a regulamentação existente no Brasil e no Direito comparado e a existência ou não de efetiva responsabilização legal. Para isso, utiliza-se de pesquisa nos institutos próprios do Direito Ambiental, tendo em vista sua transversalidade com esse ramo e em diversos campos do conhecimento que ultrapassam a órbita do Direito, por entender-se a interdisciplinaridade intrínseca nessa matéria e a necessidade da ampliação de seu escopo de atuação no país.

    Desastres e Direito Ambiental – Governança, Normatividade e Responsabilidade Estatal investiga em que medida os denominados desastres podem ser considerados apenas como fenômenos naturais e, se não, qual seria a parcela de ação ou omissão humana nesse contexto.

    Objetivamente, é um estudo crítico que pretende destacar de que maneira alguns componentes como atitude política, econômica e social, ausência de gestão do risco, entre outros, podem ser determinantes quando somados a esses eventos, e quando eles determinam a responsabilização civil do Estado.

    Autor(es)

    ANA CLARA ABEN-ATHAR BARCESSAT

    Advogada desde 2012 formada pela Universidade Federal do Pará. Mestre em Direitos Difusos e Coletivos e Especialista em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

    Sumário

    1 OS DESASTRES E SUA CONTEXTUALIZAÇÃO

    1.1 CONCEITUAÇÃO E CONTEXTUALIZAÇÃO

    1.2 OS DESASTRES NATURAIS, HUMANOS E MISTOS

    1.3 TIPOS DE DESASTRES OCORRENTES NO BRASIL E SUAS CAUSAS

    1.3.1 Inundações e Enxurradas

    1.3.2 Deslizamentos

    1.3.3 Outros Desastres

    1.3.3.1 Estiagem

    1.3.3.2 Incêndios florestais

    1.3.3.3 Chuva de granizo

    2 O DIREITO DOS DESASTRES E SEUS FATORES INTRÍNSECOS

    2.1 O DIREITO DOS DESASTRES COMO UMA ÁREA EMERGENTE

    2.2 A GESTÃO DE RISCO

    2.3 A VULNERABILIDADE E A RESILIÊNCIA COMO FATORES TRANSVERSAIS E INTRÍNSECOS AOS DESASTRES

    2.4 AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS

    2.5 OS PRINCÍPIOS DA PREVENÇÃO E DA PRECAUÇÃO EM MATÉRIA DE DESASTRES

    3 O TRATAMENTO JURÍDICO-ADMINISTRATIVO DOS DESASTRES NO CONTEXTO INTERNACIONAL E NO BRASIL

    3.1 O TRATAMENTO DOS DESASTRES NO CONTEXTO INTERNACIONAL

    3.1.1 O Sistema Norte-Americano e Sua Evolução

    3.1.2 O Sistema Europeu de Prevenção e Mitigação de Desastres

    3.2 O TRATAMENTO DOS DESASTRES NO BRASIL

    3.2.1 A Estruturação Normativa dos Desastres no Brasil

    3.2.1.1 A Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC (Lei 12.608/2012), seus objetivos e suas diretrizes de atuação

    3.2.1.2 O Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e a partilha das competências dos entes federados

    4 A RESPONSABILIDADE ESTATAL DIANTE DE DANOS DECORRENTES DE DESASTRES NATURAIS

    4.1 O ESTADO COMO SUJEITO RESPONSÁVEL: BREVE HISTÓRICO

    4.1.1 A Responsabilidade Subjetiva

    4.1.2 A Responsabilidade Objetiva

    4.1.2.1 Teoria do risco administrativo

    4.1.2.2 A teoria do risco integral

    4.2 A AÇÃO DE REGRESSO

    4.3 PECULIARIDADES DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM MATÉRIA AMBIENTAL

    4.3.1 Prevalência da Responsabilidade Objetiva pelos Atos Comissivos e a Discussão Quanto aos Atos Omissivos

    4.3.2 A Tendência Atual de Responsabilização Solidária de Execução Subsidiária do Poder Público

    4.4 A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM FACE DOS DESASTRES

    4.4.1 A Probabilidade e a Magnitude como Elementos para a Configuração dos Riscos Ambientais Ilícitos

    4.4.1.1 A probabilidade

    4.4.1.2 A magnitude

    4.4.2 A Complexidade dos Danos Causados por Desastres e a Utilização da Probabilidade na Determinação da Prova do Nexo Causal

    CONCLUSÃO

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Ação de regresso
    • Área emergente. Direito dos desastres como uma área emergente
    • Atos comissivos. Prevalência da responsabilidade objetiva pelos atos comissivos e a discussão quanto aos atos omissivos
    • Atos omissivos. Prevalência da responsabilidade objetiva pelos atos comissivos e a discussão quanto aos atos omissivos

    C

    • Chuva de granizo
    • Clima. Mudanças climáticas
    • Complexidade dos danos causados por desastres e a utilização da probabilidade na determinação da prova do nexo causal
    • Conceituação e contextualização
    • Conclusão
    • Contexto internacional. Tratamento jurídico-administrativo dos desastres no contexto internacional e no Brasil
    • Contextualização. Conceituação e contextualização
    • Contextualização. Desastres e sua contextualização

    D

    • Danos. Complexidade dos danos causados por desastres e a utilização da probabilidade na determinação da prova do nexo causal
    • Danos. Responsabilidade estatal diante de danos decorrentes de desastres naturais
    • Desastres e sua contextualização
    • Desastres naturais, humanos e mistos
    • Desastres naturais. Responsabilidade estatal diante de danos decorrentes de desastres naturais
    • Desastres. Complexidade dos danos causados por desastres e a utilização da probabilidade na determinação da prova do nexo causal
    • Desastres. Direito dos desastres como uma área emergente
    • Desastres. Direito dos desastres e seus fatores intrínsecos
    • Desastres. Estruturação normativa dos desastres no Brasil
    • Desastres. Outros desastres
    • Desastres. Princípios da prevenção e da precaução em matéria de desastres
    • Desastres. Responsabilidade civil do Estado em face dos desastres
    • Desastres. Sistema europeu de prevenção e mitigação de desastres
    • Desastres. Tipos de desastres ocorrentes no Brasil e suas causas
    • Desastres. Tratamento dos desastres no Brasil
    • Desastres. Tratamento jurídico-administrativo dos desastres no contexto internacional e no Brasil
    • Desastres. Vulnerabilidade e a resiliência como fatores transversais e intrínsecos aos desastres
    • Deslizamentos
    • Direito dos desastres como uma área emergente
    • Direito dos desastres e seus fatores intrínsecos

    E

    • Enxurradas. Inundações e enxurradas
    • Estado como sujeito responsável: breve histórico
    • Estado. Peculiaridades da responsabilidade civil do Estado em matéria ambiental
    • Estado. Responsabilidade civil do Estado em face dos desastres
    • Estado. Responsabilidade estatal diante de danos decorrentes de desastres naturais
    • Estado. Responsabilidade objetiva
    • Estado. Responsabilidade subjetiva
    • Estiagem

    F

    • Fatores intrínsecos. Direito dos desastres e seus fatores intrínsecos
    • Florestas. Incêndios florestais

    G

    • Gestão de risco

    I

    • Incêndios florestais
    • Inundações e enxurradas

    L

    • Lei 12.608/2012. Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC (Lei 12.608/2012), seus objetivos e suas diretrizes de atuação

    M

    • Magnitude
    • Meio ambiente. Peculiaridades da responsabilidade civil do Estado em matéria ambiental
    • Mudanças climáticas

    N

    • Nexo causal. Complexidade dos danos causados por desastres e a utilização da probabilidade na determinação da prova do nexo causal

    P

    • Peculiaridades da responsabilidade civil do Estado em matéria ambiental
    • Poder público. Tendência atual de responsabilização solidária de execução subsidiária do poder público
    • Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC (Lei 12.608/2012), seus objetivos e suas diretrizes de atuação
    • Precaução. Princípios da prevenção e da precaução em matéria de desastres
    • Prevalência da responsabilidade objetiva pelos atos comissivos e a discussão quanto aos atos omissivos
    • Prevenção. Princípios da prevenção e da precaução em matéria de desastres
    • Princípios da prevenção e da precaução em matéria de desastres
    • Probabilidade
    • Probabilidade e a magnitude como elementos para a configuração dos riscos ambientais ilícitos
    • Probabilidade. Complexidade dos danos causados por desastres e a utilização da probabilidade na determinação da prova do nexo causal

    R

    • Referências
    • Regresso. Ação de regresso
    • Resiliência. Vulnerabilidade e a resiliência como fatores transversais e intrínsecos aos desastres
    • Responsabilidade civil do Estado em face dos desastres
    • Responsabilidade civil. Peculiaridades da responsabilidade civil do Estado em matéria ambiental
    • Responsabilidade estatal diante de danos decorrentes de desastres naturais
    • Responsabilidade objetiva. Prevalência da responsabilidade objetiva pelos atos comissivos e a discussão quanto aos atos omissivos
    • Responsabilidade subsidiária. Tendência atual de responsabilização solidária de execução subsidiária do poder público
    • Risco. Gestão de risco
    • Riscos ambientais ilícitos. Probabilidade e a magnitude como elementos para a configuração dos riscos ambientais ilícitos

    S

    • Sistema europeu de prevenção e mitigação de desastres
    • Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e a partilha das competências dos entes federados
    • Sistema norte-americano e sua evolução

    T

    • Tendência atual de responsabilização solidária de execução subsidiária do poder público
    • Teoria do risco administrativo
    • Teoria do risco integral
    • Tipos de desastres ocorrentes no Brasil e suas causas
    • Tratamento dos desastres no Brasil
    • Tratamento jurídico-administrativo dos desastres no contexto internacional e no Brasil

    V

    • Vulnerabilidade e a resiliência como fatores transversais e intrínsecos aos desastres