Capa do livro: Portadores de Deficiência e Prestação Jurisdicional - 2ª Edição - Revista e Atualizada, Telma Aparecida Rostelato

Portadores de Deficiência e Prestação Jurisdicional

2ª Edição - Revista e Atualizada Telma Aparecida Rostelato

    Preço

    por R$ 119,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Telma Aparecida Rostelato

    ISBN v. impressa: 978853628504-7

    ISBN v. digital: 978853628550-4

    Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 313grs.

    Número de páginas: 252

    Publicado em: 06/12/2018

    Área(s): Direito - Civil - Responsabilidade Civil; Direito - Constitucional

    Versão Digital (eBook)

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    Sinopse

    “... A autora, de forma magistral, desenvolve sua obra visitando temas da maior importância, como os direitos das pessoas portadoras de deficiência e os meios processuais adequados para sua efetivação.

    Trata-se de trabalho exaustivo que nos leva a reflexões dos direitos desse grupo de pessoas, sua história, evolução e dificuldade de efetivação.

    A autora, demonstrando sua cultura jurídica e a consciência de que a sociedade ainda não aprendeu a conviver com as diferenças, mostra-nos os caminhos para uma tutela jurisdicional justa e efetiva na inclusão social das pessoas portadoras de deficiência.

    Desenvolve de forma ímpar a utilização de instrumentos como a tutela cautelar e a antecipação de tutela como meios de efetivar em tempo razoável os interesses e direitos dessa importante parcela da população brasileira.

    Assim, a autora presenteia toda a comunidade jurídica com uma obra de fôlego, riquíssima, indispensável para aqueles que pretendem aprofundar seus conhecimentos sobre tão importantes temas.

    Com certeza, a presente obra vem enriquecer a bibliografia nacional, tornando indispensável sua consulta pelos operadores do direito”.

    Texto extraído e adaptado do prefácio contido nesta obra, de autoria de José Luiz Ragazzi, Doutor em Direito pela PUC-SP.

    Autor(es)

    TELMA APARECIDA ROSTELATO

    Mestra em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino – ITE. Especialista em Direito Constitucional pela Escola Superior de Direito Constitucional – ESDC. Procuradora Jurídica Municipal. Professora das disciplinas de Direito Constitucional e Direito do Consumidor da Faculdades Integradas de Ciências Sociais e Agrárias de Itapeva – FAIT. Autora de diversos artigos que tratam de inclusão social.

    Sumário

    LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

    INTRODUÇÃO

    1 ‒ PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA: ENQUADRAMENTO

    1.1 O DECRETO PODE ESTABELECER RESTRIÇÕES AO CONCEITO?

    1.1.1 Fissura Labiopalatal: Breves Considerações

    2 ‒ DIREITOS FUNDAMENTAIS: CONSIDERAÇÕES PONTUAIS

    2.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA: SUMÁRIA ABORDAGEM

    2.2 DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS

    2.3 LOCALIZAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA NOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

    3 ‒ INCLUSÃO SOCIAL DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA: DESÍGNIO DE DIREITOS HUMANOS

    3.1 MUDANÇA HISTÓRICA: BREVE CONTEXTUALIZAÇÃO

    3.1.1 Aparição e Desenvolvimento Histórico dos Direitos Protetivos das Pessoas Portadoras de Deficiência

    3.2 ÂMBITO DE PROTEÇÃO

    3.2.1 Nacional

    3.2.1.1 Princípio da dignidade humana

    3.2.1.2 O Estatuto da Pessoa com Deficiência

    3.2.1.3 Princípio da igualdade

    3.2.2 Transnacional

    3.2.2.1 Consagração como direito fundamental: reconhecimento em tratados internacionais

    3.2.2.1.1 Caso Ximenes Lopes

    4 ‒ INSTRUMENTOS PARA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA

    4.1 A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL INDIVIDUAL

    4.1.1 Tutela Jurisdicional Específica

    4.2 O ACESSO À JURISDIÇÃO PELAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA

    4.2.1 Singela Abordagem do Direito Brasileiro

    4.2.1.1 Direito de acesso ao mercado de trabalho

    4.2.1.2 Direito à educação

    4.2.1.3 Direito à saúde

    4.2.1.4 Direito à previdência e assistência social

    4.2.2 Recentes Propostas de Criação e Ampliação dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência, Enviadas ao Congresso Nacional

    5 ‒ QUE CAMINHOS PERCORRER PARA ASSEGURAR A USUFRUIÇÃO DOS DIREITOS PELAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA?

    5.1 TUTELAS DE URGÊNCIA: ASPECTOS GERAIS

    5.1.1 Medida Cautelar

    5.1.2 Tutela Antecipada

    5.1.2.1 Atuais alterações enviadas ao Congresso Nacional, a respeito da tutela antecipada

    5.1.3 Mandado de Segurança

    5.1.3.1 Escorço histórico

    5.1.3.2 Aspectos genéricos, necessários à compreensão do instituto

    5.2 LIMINAR

    5.3 ELEMENTOS DIFERENCIADORES

    5.3.1 Medidas cautelares e liminares

    5.3.2 Medidas Cautelares e Tutelas Antecipadas

    5.3.3 Liminares e Tutelas Antecipadas

    5.3.4 Mandado de Segurança e as Demais

    5.4 A MAIS EFICIENTE DAS TUTELAS DE URGÊNCIA PARA A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA

    6 ‒ DICOTOMIA: INSUFICIÊNCIA DO ACESSO À JURISDIÇÃO - NECESSIDADE DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS

    7 ‒ O NECESSÁRIO JULGAMENTO JUSTO, EFICIENTE, EFICAZ E EFETIVO

    7.1 ASPECTOS DIFERENCIADORES: JUSTIÇA, EFICIÊNCIA,EFICÁCIA E EFETIVIDADE

    7.2 OS FINS PROPUGNADOS PARA A ADEQUADA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA

    CONCLUSÕES

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas
    • Acesso à jurisdição pelas pessoas portadoras de deficiência
    • Acesso à jurisdição. Aspectos diferenciadores: justiça, eficiência, eficácia e efetividade
    • Acesso à jurisdição. Dicotomia: insuficiência do acesso à jurisdição. Necessidade de efetivação dos direitos
    • Acesso à jurisdição. Direito à educação
    • Acesso à jurisdição. Direito à previdência e assistência social
    • Acesso à jurisdição. Direito à saúde
    • Acesso à jurisdição. Direito de acesso ao mercado de trabalho
    • Acesso à jurisdição. Necessário julgamento justo, eficiente, eficaz e efetivo
    • Acesso à jurisdição. Singela abordagem do direito brasileiro
    • Aparição e desenvolvimento histórico dos direitos protetivos das pessoas portadoras de deficiência

    C

    • Conceito. Decreto pode estabelecer restrições ao conceito?
    • Conclusões
    • Constituições. Direitos fundamentais nas Constituições brasileiras

    D

    • Decreto pode estabelecer restrições ao conceito?
    • Deficiência. Pessoa portadora de deficiência: enquadramento
    • Dicotomia: insuficiência do acesso à jurisdição. Necessidade de efetivação dos direitos
    • Direitos fundamentais nas Constituições brasileiras
    • Direitos fundamentais. Evolução histórica: sumária abordagem
    • Direitos fundamentais. Localização dos direitos das pessoas portadoras de deficiência nos direitos fundamentais
    • Direitos fundamentais: considerações pontuais
    • Direitos humanos. Inclusão social das pessoas portadoras de deficiência: desígnio de direitos humanos
    • Direitos protetivos. Aparição e desenvolvimento histórico dos direitos protetivos das pessoas portadoras de deficiência
    • Direitos. Que caminhos percorrer para assegurar a usufruição dos direitos pelas pessoas portadoras de deficiência?

    E

    • Efetivação de direitos. Dicotomia: insuficiência do acesso à jurisdição. Necessidade de efetivação dos direitos

    F

    • Fissura labiopalatal: breves considerações

    I

    • Inclusão social das pessoas portadoras de deficiência: desígnio de direitos humanos
    • Inclusão social das pessoas portadoras de deficiência: desígnio de direitos humanos. Âmbito de proteção
    • Inclusão social das pessoas portadoras de deficiência: desígnio de direitos humanos. Caso Ximenes Lopes
    • Inclusão social das pessoas portadoras de deficiência: desígnio de direitos humanos. Consagração como direito fundamental: reconhecimento em tratados internacionais
    • Inclusão social das pessoas portadoras de deficiência: desígnio de direitos humanos. Mudança histórica: breve contextualização
    • Inclusão social das pessoas portadoras de deficiência: desígnio de direitos humanos. Nacional
    • Inclusão social das pessoas portadoras de deficiência: desígnio de direitos humanos. O Estatuto da Pessoa com Deficiência
    • Inclusão social das pessoas portadoras de deficiência: desígnio de direitos humanos. Princípio da dignidade humana
    • Inclusão social das pessoas portadoras de deficiência: desígnio de direitos humanos. Princípio da igualdade
    • Inclusão social das pessoas portadoras de deficiência: desígnio de direitos humanos. Transnacional
    • Instrumentos para efetivação dos direitos das pessoas portadoras de deficiência
    • Introdução

    L

    • Legislação. Recentes propostas de criação e ampliação dos direitos das pessoas portadoras de deficiência, enviadas ao Congresso Nacional
    • Liminar
    • Liminar. Elementos diferenciadores
    • Liminar. Mandado de segurança e as demais
    • Liminar. Medidas cautelares e liminares
    • Liminar. Medidas cautelares e tutelas antecipadas
    • Liminares e tutelas antecipadas
    • Lista de abreviaturas e siglas
    • Localização dos direitos das pessoas portadoras de deficiência nos direitos fundamentais

    M

    • Mais eficiente das tutelas de urgência para a proteção dos direitos das pessoas portadoras de deficiência
    • Mandado de segurança
    • Mandado de segurança. Aspectos genéricos, necessários à compreensão do instituto
    • Mandado de segurança. Escorço histórico
    • Medida cautelar

    P

    • Pessoa portadora de deficiência. Aparição e desenvolvimento histórico dos direitos protetivos das pessoas portadoras de deficiência
    • Pessoa portadora de deficiência. Decreto pode estabelecer restrições ao conceito?
    • Pessoa portadora de deficiência. Inclusão social das pessoas portadoras de deficiência: desígnio de direitos humanos
    • Pessoa portadora de deficiência. Instrumentos para efetivação dos direitos das pessoas portadoras de deficiência
    • Pessoa portadora de deficiência. Localização dos direitos das pessoas portadoras de deficiência nos direitos fundamentais
    • Pessoa portadora de deficiência: enquadramento
    • Prestação jurisdicional individual
    • Prestação jurisdicional. Fins propugnados para a adequada prestação jurisdicional às pessoas portadoras de deficiência
    • Proteção dos direitos das pessoas portadoras de deficiência. Mais eficiente das tutelas de urgência para a proteção dos direitos das pessoas portadoras de deficiência

    R

    • Referências

    S

    • Sigla. Lista de abreviaturas e siglas

    T

    • Tutela antecipada
    • Tutela antecipada. Atuais alterações enviadas ao Congresso Nacional, a respeito da tutela antecipada
    • Tutela de urgência. Mais eficiente das tutelas de urgência para a proteção dos direitos das pessoas portadoras de deficiência
    • Tutela jurisdicional específica
    • Tutelas de urgência: aspectos gerais