Capa do livro: Júri - Teoria e Prática, Adel El Tasse

Júri - Teoria e Prática

Adel El Tasse

    Preço

    por R$ 99,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Adel El Tasse

    ISBN v. impressa: 978853628503-0

    ISBN v. digital: 978853628566-5

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 253grs.

    Número de páginas: 204

    Publicado em: 11/12/2018

    Área(s): Direito - Processual Penal

    Versão Digital (eBook)

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    Sinopse

    A presente obra desenvolve estudo tanto em torno da estruturação do Tribunal do Júri quanto do procedimento previsto em lei para o julgamento dos crimes que são de sua competência.

    No primeiro capítulo, o autor discorre sobre as bases e fundamentos do Tribunal do Júri, analisando seu surgimento e razões de existência do sistema de justiça contemporâneo, enfrentando as principais críticas que são lançadas a esta instituição.

    Após, a temática da disciplina constitucional do Tribunal do Júri é detalhadamente analisada, com abordagem de importantes consequências das regras estabelecidas na Constituição Federal em relação à instituição do júri, com de­talhamento de algumas fundamentais decorrências da opção pela Lei maior do estabelecimento do princípio da plenitude de defesa e da soberania dos veredictos, para orientar as hipóteses submetidas ao julgamento pelos cidadãos jurados.

    O capítulo terceiro faz análise da disciplina procedimental do Tribunal do Júri, na forma estabelecida no Código de Processo Penal, sendo a análise realizada em grupos de artigos, de sorte que todos os dispositivos da legislação processual que tratam do júri são objeto de verificação e comentários.

    São então nos capítulos 4, 5, 6, 7 e 8 separados temas particulares de extremada relevância em relação à instituição do júri e sobre eles é desenvolvido detalhado estudo; entre estes temas estão a questão do banco dos réus, da rotatividade dos jurados e da incomunicabilidade.

    Por fim, são trazidas algumas propostas para a modernização e melhora do modelo de Tribunal de Júri existente no Brasil, sendo estas propostas concebidas desde a avaliação dos problemas existentes no dia a dia forense em relação ao julgamento pelos jurados, bem como das regras democráticas essenciais que fortalecem a instituição tratada.

    O autor é conhecido Advogado e jurista paranaense, sendo importante referência no tema do Tribunal do Júri, tanto por sua atuação em plenário como por outros trabalhos já publicados ao longo de vários anos. Especificamente com a Juruá Editora, sobre Tribunal do Júri, já publicou, no ano de 2004, Tribunal do Júri: fundamentos, procedimento, interpretação em acordo aos princípios constitucionais e propostas para sua modernização; no ano 2008, O Novo Rito do Tribunal do Júri e no ano de 2009, Procedimento Especial do Tribunal do Júri: aspectos polêmicos.

    Autor(es)

    ADEL EL TASSE

    Mestre e Doutor em Direito Penal. Advogado em Curitiba. Titulariza o cargo de Procurador Federal. Desempenha a atividade do Magistério na cadeira de Direito Penal em cursos de graduação e pós-graduação em diferentes instituições de ensino superior. Professor na Escola da Magistratura do Estado do Paraná. Professor do CERS. Coordenador no Paraná da Associação Brasileira dos Professores de Ciências Penais e do Núcleo de Estudos Avançados em Ciências Criminais – NEACCRIM. Autor de vários livros e artigos publicados em diversos livros, revistas e periódicos.

    Sumário

    1 BASES E FUNDAMENTOS DO TRIBUNAL DO JÚRI

    2 A DISCIPLINA CONSTITUCIONAL EM RELAÇÃO AO TRIBUNAL DO JÚRI

    2.1 PLENITUDE DE DEFESA

    2.2 COMPETÊNCIA

    2.3 SIGILO DAS VOTAÇÕES

    2.4 SOBERANIA DOS VEREDICTOS

    3 O PROCEDIMENTO NA FORMA DISCIPLINADA PELO CPP - COMENTÁRIOS ARTICULADOS

    4 RECURSOS DAS DECISÕES DO TRIBUNAL DO JÚRI

    4.1 O RECURSO DE APELAÇÃO DAS DECISÕES DO JÚRI

    4.1.1 Apelação Quando Ocorrer Nulidade Posterior à Pronúncia

    4.1.2 Apelação Quando For a Sentença do Juiz-Presidente Contrária à Lei Expressa ou à Decisão dos Jurados

    4.1.3 Apelação Quando Houver Erro ou Injustiça no Tocante à Aplicação da Pena

    4.1.4 Apelação Quando For a Decisão dos Jurados Manifestamente Contrária à Prova dos Autos

    4.2 O PROTESTO POR NOVO JÚRI

    5 OBRIGATÓRIA ROTATIVIDADE DOS JURADOS

    5.1 JURADOS PROFISSIONAIS: GRAVE COMPROMETIMENTO DA IMPARCIALIDADE

    5.2 MODELO ATUAL DE ROTATIVIDADE DOS JURADOS

    5.3 ALTERAÇÕES ESSENCIAIS PARA A GARANTIA DE IMPARCIALIDADE E DEMOCRATIZAÇÃO DO JÚRI

    6 UTILIZAÇÃO DE RECURSOS AUDIOVISUAIS DURANTE OS JULGAMENTOS PELO TRIBUNAL DO JÚRI

    6.1 DEFINIÇÃO

    6.2 IMPORTÂNCIA DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS AUDIOVISUAIS NO JÚRI

    6.3 A EXPRESSA PREVISÃO DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS AUDIOVISUAIS NO CPP

    7 INAPLICABILIDADE DO BANCO DOS RÉUS

    7.1 O BANCO DOS RÉUS NA HISTÓRIA DA PRÁTICA JUDICIÁRIA BRASILEIRA

    7.2 INCONSTITUCIONALIDADE NA UTILIZAÇÃO DO BANCO DOS RÉUS

    7.3 A LEGISLAÇÃO PROCESSUAL PENAL E INAPLICABILIDADE DO BANCO DOS RÉUS

    8 ALGUMAS REGRAS ESPECÍFICAS COMPLEMENTARES EM RELAÇÃO AO TRIBUNAL DO JÚRI

    8.1 A INCOMUNICABILIDADE DOS JURADOS

    8.2 INAPLICABILIDADE DA ARGUIÇÃO DE FALSO TESTEMUNHO NO PLENÁRIO DO JÚRI

    8.3 DESAFORAMENTO

    8.4 ACOLHIDA DO MODELO ACUSATÓRIO NO JÚRI E A SUA REPERCUSSÃO

    9 ALGUMAS PROPOSTAS PARA O TRIBUNAL DO JÚRI

    9.1 A SUPRESSÃO DO SUMÁRIO DE CULPA E O NOVO PROCEDIMENTO DO JÚRI

    9.2 SUPRESSÃO DA RÉPLICA E DA TRÉPLICA

    9.3 POSSIBILIDADE DE APRESENTAÇÃO DE PROVA EM PLENÁRIO PELA DEFESA

    9.4 A LIMITAÇÃO TEMPORAL DIÁRIA DOS TRABALHOS DO JÚRI

    9.5 AUDIÊNCIA DE ESCOLHA DOS JURADOS

    9.6 AMPLIAÇÃO DE COMPETÊNCIA

    9.7 A INCOMUNICABILIDADE MITIGADA

    9.8 DESENTRANHAMENTO DO IPL

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Alterações essenciais para a garantia de imparcialidade e democratização do júri
    • Apelação quando for a decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos
    • Apelação quando for a sentença do juiz-presidente contrária à lei expressa ou à decisão dos jurados
    • Apelação quando houver erro ou injustiça no tocante à aplicação da pena
    • Apelação quando ocorrer nulidade posterior à pronúncia
    • Apelação. Recurso de apelação das decisões do júri
    • Aplicação da pena. Apelação quando houver erro ou injustiça no tocante à aplicação da pena
    • Audiência de escolha dos jurados

    B

    • Banco dos réus na história da prática judiciária brasileira
    • Banco dos réus. Inaplicabilidade do banco dos réus
    • Banco dos réus. Inconstitucionalidade na utilização do banco dos réus
    • Banco dos réus. Legislação processual penal e inaplicabilidade do banco dos réus
    • Bases e fundamentos do tribunal do júri

    C

    • Competência
    • Competência. Ampliação de competência
    • Constitucional. Disciplina constitucional em relação ao tribunal do júri
    • CPP. Procedimento na forma disciplinada pelo CPP. Comentários articulados

    D

    • Decisão dos jurados. Apelação quando for a sentença do juiz-presidente contrária à lei expressa ou à decisão dos jurados
    • Decisões do júri. Recurso de apelação das decisões do júri
    • Defesa. Plenitude de defesa
    • Democratização do júri. Alterações essenciais para a garantia de imparcialidade e democratização do júri
    • Desaforamento
    • Desentranhamento do IPL
    • Disciplina constitucional em relação ao tribunal do júri

    I

    • Imparcialidade. Alterações essenciais para a garantia de imparcialidade e democratização do júri
    • Imparcialidade. Jurados profissionais: grave comprometimento da imparcialidade
    • Inaplicabilidade do banco dos réus
    • Incomunicabilidade dos jurados
    • Incomunicabilidade mitigada

    J

    • Jurados profissionais: grave comprometimento da imparcialidade
    • Jurados. Apelação quando for a decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos
    • Jurados. Audiência de escolha dos jurados
    • Jurados. Modelo atual de rotatividade dos jurados
    • Jurados. Obrigatória rotatividade dos jurados
    • Júri. Protesto por novo júri

    L

    • Limitação temporal diária dos trabalhos do júri

    O

    • Obrigatória rotatividade dos jurados

    P

    • Pena. Apelação quando houver erro ou injustiça no tocante à aplicação da pena
    • Plenitude de defesa
    • Procedimento na forma disciplinada pelo CPP. Comentários articulados
    • Pronúncia. Apelação quando ocorrer nulidade posterior à pronúncia
    • Protesto por novo júri
    • Prova. Possibilidade de apresentação de prova em plenário pela defesa

    R

    • Recurso de apelação das decisões do júri
    • Recursos audiovisuais nos julgamentos pelo tribunal do júri. Definição
    • Recursos audiovisuais nos julgamentos pelo tribunal do júri. Expressa previsão da utilização de recursos audiovisuais no CPP
    • Recursos audiovisuais nos julgamentos pelo tribunal do júri. Importância da utilização dos recursos audiovisuais no júri
    • Recursos audiovisuais. Utilização de recursos audiovisuais durante os julgamentos pelo tribunal do júri
    • Recursos das decisões do tribunal do júri
    • Referências
    • Réplica. Supressão da réplica e da tréplica

    S

    • Sentença do juiz-presidente. Apelação quando for a sentença do juiz-presidente contrária à lei expressa ou à decisão dos jurados
    • Sigilo das votações
    • Soberania dos veredictos
    • Supressão da réplica e da tréplica

    T

    • Trabalhos do Júri. Limitação temporal diária dos trabalhos do júri
    • Tréplica. Supressão da réplica e da tréplica
    • Tribunal do Júri. Algumas propostas para o tribunal do júri
    • Tribunal do Júri. Algumas propostas. Supressão do sumário de culpa e o novo procedimento do júri
    • Tribunal do Júri. Algumas regras específicas complementares
    • Tribunal do Júri. Algumas regras específicas complementares. Acolhida a do modelo acusatório no júri e a sua repercussão
    • Tribunal do Júri. Bases e fundamentos do tribunal do júri
    • Tribunal do Júri. Disciplina constitucional em relação ao tribunal do júri
    • Tribunal do Júri. Inaplicabilidade da arguição de falso testemunho no plenário do júri
    • Tribunal do Júri. Recursos das decisões do tribunal do júri
    • Tribunal do Júri. Utilização de recursos audiovisuais durante os julgamentos pelo tribunal do júri

    U

    • Utilização de recursos audiovisuais durante os julgamentos pelo tribunal do júri

    V

    • Veredicto. Soberania dos veredictos
    • Votação. Sigilo das votações