Revista Internacional Consinter de Direito - Ano IV - Número VII - 2º Semestre 2018 - Estudos Contemporâneos - Publicação Semestral Oficial do Conselho Internacional de Estudos Contemporâneos em Pós-Graduação

DIREITOS DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS

Direito à Privacidade e Novas Tecnologias: Breves Considerações Acerca da Proteção de Dados Pessoais no Brasil e na Europa / Eugênio Facchini Neto, Karine Silva Demoliner

Direitos Humanos para Quem? A Saga dos Refugiados LGBTI / Edna Raquel Hogemann, Thiago S. P. de Souza, Tiago Martinez

Empresas Transnacionais: Sustentabilidade Econômica, Ética e Compliance / Alvaro Luiz T. de Azevedo Gonzaga, Diogo Basilio Vailatti

Liberdade Religiosa e Direitos Humanos. Uma Leitura da Teoria da Decisão Adequada a Partir de Casos Paradigmáticos Julgados pela Corte Europeia de Direitos Humanos / Maria Celeste C. L. dos Santos, Marilene Araújo

Política Agraria y Desarrollo Rural en Cuba / Maritza de la C. McCormack Bequer

La Protección del Contratante Débil en los Contratos en los que No Interviene un Consumidor / Dolores Palacios González

DIREITO PÚBLICO

Uma Abordagem da Administração Pública Brasileira e do Estado Administrativo Norte-Americano, sob uma Teoria de Enfraquecimento do Poder da Lei nos EUA: a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) Brasileira, Deferência e Legalidade / Luigi Bonizzato, Alice Ribas Dias Bonizzato

Acciones Penales en Defensa del Derecho de la Obtención Vegetal / Jose María Asencio Gallego

Bem Jurídico no Direito Penal Econômico: uma Abordagem Criminológico-Crítica / Mário Luiz Ramidoff, Luísa Munhoz Bürgel Ramidoff

El Caso Barbulescu y su Impacto en la Jurisprudencia Constitucional / Antonio Felipe D. Jiménez

Extrafiscalidade dos Impostos e Princípio do Não Confisco no Brasil / Flávio de Azambuja Berti

Microcefalia: Retrato (In)Eficiente do Sistema de Proteção Social Brasileiro / Roberta Soares da Silva, Carla Benedetti de O. Andrade

Planejamento de Longo Prazo e a Justiça Intergeracional / Jozélia Nogueira, José Maurício Conti

Outsiders e Desvio no Trânsito: por uma Política Pública Criminal? / Vanessa Fontana

El Reflejo de los Contratos (Aparentemente) Simulados en Contabilidad: el Caso de las Operaciones con Partes Vinculadas / Francisco Javier Sosa Álvarez, Ana Isabel Segovia San Juan

Tratamento Jurídico-Penal do "Contrabandista" de Medicamentos, o Paraguai e a Fronteira Oeste do Paraná / Carla Liliane Waldow Esquivel, Héctor Luis Lovera Esquivel, Candida Joelma Leopoldino

DIREITO PRIVADO

Conflictos Fundamentales en Materia de Custodia Compartida: Contribución de los Progenitores al Sostenimiento de los Hijos y Atribución de la Vivienda Familiar / Marta Madriñán Vázquez

Direito da Integração-Direito Interno: uma Interpretação Teleológica/Axiológica Rumo ao Direito Comunitário no Mercosul / Ricardo Delgado Preti

Discriminação por Idade nas Relações de Trabalho / Grasiele Augusta F. Nascimento, Icaro Reinaldo Teixeira

Ejercicio y Tutela del Derecho de Información en las Sociedades de Capital Españolas / Judith Morales Barceló

Las Empresas y la Protección de los Derechos Humanos en el Sistema del Consejo de Europa / Tatsiana Ushakova

Max Weber y su Crítica al Capitalismo Racionalizado - la Pleonexía como un Mal del Capitalismo Empresarial Moderno / Jesús Víctor Alfredo C. Ugarte

Razones y Contenido de un Plan de Empleo para Personas con Problemas Graves de Salud Mental / Carlos de F.Gª-R. de Tejada

Régimen de Inversiones (Intra)Regionales en la Alianza del Pacífico y en el Mercosur, una Aproximación Comparativa / Jaime Gallegos Zúñiga, Rodrigo Polanco Lazo

Relate ou Explique: o Papel Indutor da Sustentabilidade Empresarial pela Instituição Administradora do Mercado de Valores Mobiliários Brasileiro / Vinicius Figueiredo Chaves, Nilton César da Silva Flores, Roberta Maria Costa Santos

Os Requisitos e os Limites para Aplicação das Medidas Coercitivas sob a Luz do Art. 139, IV, do Código de Processo Civil / José Laurindo de Souza Netto

A Suprema Corte di Cassazione e o Revirement sobre os Danos Punitivos na Itália: Algumas Anotações / Naiara Posenato

A

• A Suprema Corte di Cassazione e o revirement sobre os danos punitivos na Itália: algumas anotações. Naiara Posenato
• Acciones penales en defensa del derecho de la obtención vegetal. Jose María Asencio Gallego
• Administração pública. Uma abordagem da administração pública brasileira e do Estado administrativo norte-americano, sob uma teoria de enfraquecimento do poder da lei nos EUA: a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) brasileira, deferência e legalidade. Luigi Bonizzato, Alice Ribas Dias Bonizzato
• Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) brasileira. Uma abordagem da administração pública brasileira e do Estado administrativo norte-americano, sob uma teoria de enfraquecimento do poder da lei nos EUA: a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) brasileira, deferência e legalidade. Luigi Bonizzato, Alice Ribas Dias Bonizzato
• Alice Ribas Dias Bonizzato. Uma abordagem da administração pública brasileira e do Estado administrativo norte-americano, sob uma teoria de enfraquecimento do poder da lei nos EUA: a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) brasileira, deferência e legalidade. Luigi Bonizzato, Alice Ribas Dias Bonizzato
• Alvaro Luiz T. de Azevedo Gonzaga. Empresas transnacionais: sustentabilidade econômica, ética e compliance. Alvaro Luiz T. de Azevedo Gonzaga, Diogo Basilio Vailatti
• Ana Isabel Segovia San Juan. El reflejo de los contratos (aparentemente) simulados en contabilidad: el caso de las operaciones con partes vinculadas. Francisco Javier Sosa Álvarez, Ana Isabel Segovia San Juan
• Antonio Felipe D. Jiménez. El Caso Barbulescu y su impacto en la jurisprudencia constitucional
• Axiológico. Direito da integração-direito interno: uma interpretação teleológica/axiológica rumo ao direito comunitário no Mercosul. Ricardo Delgado Preti

B

• Bem jurídico no direito penal econômico: uma abordagem criminológico-crítica. Mário Luiz Ramidoff, Luísa Munhoz Bürgel Ramidoff

C

• Candida Joelma Leopoldino. Tratamento jurídico-penal do "contrabandista" de medicamentos, o Paraguai e a fronteira oeste do Paraná. Carla Liliane Waldow Esquivel, Héctor Luis Lovera Esquivel, Candida Joelma Leopoldino
• Capitalismo empresarial moderno. Max Weber y su crítica al capitalismo racionalizado - la pleonexía como un mal del capitalismo empresarial moderno. Jesús Víctor Alfredo C. Ugarte
• Capitalismo racionalizado. Max Weber y su crítica al capitalismo racionalizado - la pleonexía como un mal del capitalismo empresarial moderno. Jesús Víctor Alfredo C. Ugarte
• Carla Benedetti de O. Andrade. Microcefalia: retrato (in)eficiente do sistema de proteção social brasileiro. Roberta Soares da Silva, Carla Benedetti de O. Andrade
• Carla Liliane Waldow Esquivel. Tratamento jurídico-penal do "contrabandista" de medicamentos, o Paraguai e a fronteira oeste do Paraná. Carla Liliane Waldow Esquivel, Héctor Luis Lovera Esquivel, Candida Joelma Leopoldino
• Carlos de F.Gª-R. de Tejada. Razones y contenido de un plan de empleo para personas con problemas graves de salud mental
• Caso Barbulescu. El Caso Barbulescu y su impacto en la jurisprudencia constitucional. Antonio Felipe D. Jiménez
• Casos paradigmáticos. Liberdade religiosa e direitos humanos. Uma leitura da teoria da decisão adequada a partir de casos paradigmáticos julgados pela Corte Europeia de Direitos Humanos. Maria Celeste C. L. dos Santos, Marilene Araújo
• Código de Processo Civil. Os requisitos e os limites para aplicação das medidas coercitivas sob a luz do art. 139, IV, do Código de Processo Civil. José Laurindo de Souza Netto
• Coletivo. Direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos
• Compliance. Empresas transnacionais: sustentabilidade econômica, ética e compliance. Alvaro Luiz T. de Azevedo Gonzaga, Diogo Basilio Vailatti
• Conflictos fundamentales en materia de custodia compartida: contribución de los progenitores al sostenimiento de los hijos y atribución de la vivienda familiar. Marta Madriñán Vázquez
• Consumidor. La protección del contratante débil en los contratos en los que no interviene un consumidor. Dolores Palacios González
• Contabilidad. El reflejo de los contratos (aparentemente) simulados en contabilidad: el caso de las operaciones con partes vinculadas. Francisco Javier Sosa Álvarez, Ana Isabel Segovia San Juan
• Contrabando. Tratamento jurídico-penal do "contrabandista" de medicamentos, o Paraguai e a fronteira oeste do Paraná. Carla Liliane Waldow Esquivel, Héctor Luis Lovera Esquivel, Candida Joelma Leopoldino
• Contratante. La protección del contratante débil en los contratos en los que no interviene un consumidor. Dolores Palacios González
• Contratos. El reflejo de los contratos (aparentemente) simulados en contabilidad: el caso de las operaciones con partes vinculadas. Francisco Javier Sosa Álvarez, Ana Isabel Segovia San Juan
• Contratos. La protección del contratante débil en los contratos en los que no interviene un consumidor. Dolores Palacios González
• Contribución de los progenitores al sostenimiento de los hijos. Conflictos fundamentales en materia de custodia compartida: contribución de los progenitores al sostenimiento de los hijos y atribución de la vivienda familiar. Marta Madriñán Vázquez
• Corte Europeia de Direitos Humanos. Liberdade religiosa e direitos humanos. Uma leitura da teoria da decisão adequada a partir de casos paradigmáticos julgados pela Corte Europeia de Direitos Humanos. Maria Celeste C. L. dos Santos, Marilene Araújo
• Criminologia. Bem jurídico no direito penal econômico: uma abordagem criminológico-crítica. Mário Luiz Ramidoff, Luísa Munhoz Bürgel Ramidoff
• Cuba. Política agraria y desarrollo rural en Cuba. Maritza de la C. McCormack Bequer
• Custodia compartida. Conflictos fundamentales en materia de custodia compartida: contribución de los progenitores al sostenimiento de los hijos y atribución de la vivienda familiar. Marta Madriñán Vázquez

D

• Danos punitivos. A Suprema Corte di Cassazione e o revirement sobre os danos punitivos na Itália: algumas anotações. Naiara Posenato
• Defensa. Acciones penales en defensa del derecho de la obtención vegetal. Jose María Asencio Gallego
• Deferência. Uma abordagem da administração pública brasileira e do Estado administrativo norte-americano, sob uma teoria de enfraquecimento do poder da lei nos EUA: a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) brasileira, deferência e legalidade. Luigi Bonizzato, Alice Ribas Dias Bonizzato
• Derecho de información. Ejercicio y tutela del derecho de información en las sociedades de capital españolas. Judith Morales Barceló
• Derechos humanos. Las empresas y la protección de los derechos humanos en el sistema del Consejo de Europa. Tatsiana Ushakova
• Desarrollo rural. Política agraria y desarrollo rural en Cuba. Maritza de la C. McCormack Bequer
• Desvio no trânsito. Outsiders e desvio no trânsito: por uma política pública criminal? Vanessa Fontana
• Difuso. Direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos
• Diogo Basilio Vailatti. Empresas transnacionais: sustentabilidade econômica, ética e compliance. Alvaro Luiz T. de Azevedo Gonzaga, Diogo Basilio Vailatti
• Direito à privacidade e novas tecnologias: breves considerações acerca da proteção de dados pessoais no Brasil e na Europa. Eugênio Facchini Neto e Karine Silva Demoliner
• Direito comunitário. Direito da integração-direito interno: uma interpretação teleológica/axiológica rumo ao direito comunitário no Mercosul. Ricardo Delgado Preti
• Direito da integração-direito interno: uma interpretação teleológica/axiológica rumo ao direito comunitário no Mercosul. Ricardo Delgado Preti
• Direito penal econômico. Bem jurídico no direito penal econômico: uma abordagem criminológico-crítica. Mário Luiz Ramidoff, Luísa Munhoz Bürgel Ramidoff
• Direito privado
• Direito público
• Direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos
• Direitos humanos para quem? A saga dos refugiados LGBTI. Edna Raquel Hogemann, Thiago S. P. de Souza, Tiago Martinez
• Direitos humanos. Liberdade religiosa e direitos humanos. Uma leitura da teoria da decisão adequada a partir de casos paradigmáticos julgados pela Corte Europeia de Direitos Humanos. Maria Celeste C. L. dos Santos, Marilene Araújo
• Discriminação por idade nas relações de trabalho. Grasiele Augusta F. Nascimento, Icaro Reinaldo Teixeira
• Dolores Palacios González. La protección del contratante débil en los contratos en los que no interviene un consumidor

E

• Edna Raquel Hogemann. Direitos humanos para quem? A saga dos refugiados LGBTI. Edna Raquel Hogemann, Thiago S. P. de Souza, Tiago Martinez
• Ejercicio y tutela del derecho de información en las sociedades de capital españolas. Judith Morales Barceló
• El Caso Barbulescu y su impacto en la jurisprudencia constitucional. Antonio Felipe D. Jiménez
• El reflejo de los contratos (aparentemente) simulados en contabilidad: el caso de las operaciones con partes vinculadas. Francisco Javier Sosa Álvarez, Ana Isabel Segovia San Juan
• Empleo. Razones y contenido de un plan de empleo para personas con problemas graves de salud mental. Carlos de F.Gª-R. de Tejada
• Empresas transnacionais: sustentabilidade econômica, ética e compliance. Alvaro Luiz T. de Azevedo Gonzaga, Diogo Basilio Vailatti
• Estado administrativo norte-americano. Uma abordagem da administração pública brasileira e do Estado administrativo norte-americano, sob uma teoria de enfraquecimento do poder da lei nos EUA: a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) brasileira, deferência e legalidade. Luigi Bonizzato, Alice Ribas Dias Bonizzato
• Ética. Empresas transnacionais: sustentabilidade econômica, ética e compliance. Alvaro Luiz T. de Azevedo Gonzaga, Diogo Basilio Vailatti
• Eugênio Facchini Neto. Direito à privacidade e novas tecnologias: breves considerações acerca da proteção de dados pessoais no Brasil e na Europa. Eugênio Facchini Neto e Karine Silva Demoliner
• Extrafiscalidade dos impostos e princípio do não confisco no Brasil. Flávio de Azambuja Berti

F

• Flávio de Azambuja Berti. Extrafiscalidade dos impostos e princípio do não confisco no Brasil
• Francisco Javier Sosa Álvarez. El reflejo de los contratos (aparentemente) simulados en contabilidad: el caso de las operaciones con partes vinculadas. Francisco Javier Sosa Álvarez, Ana Isabel Segovia San Juan

G

• Grasiele Augusta F. Nascimento. Discriminação por idade nas relações de trabalho. Grasiele Augusta F. Nascimento, Icaro Reinaldo Teixeira

H

• Héctor Luis Lovera Esquivel. Tratamento jurídico-penal do "contrabandista" de medicamentos, o Paraguai e a fronteira oeste do Paraná. Carla Liliane Waldow Esquivel, Héctor Luis Lovera Esquivel, Candida Joelma Leopoldino

I

• Icaro Reinaldo Teixeira. Discriminação por idade nas relações de trabalho. Grasiele Augusta F. Nascimento, Icaro Reinaldo Teixeira
• Idade. Discriminação por idade nas relações de trabalho. Grasiele Augusta F. Nascimento, Icaro Reinaldo Teixeira
• Imposto. Extrafiscalidade dos impostos e princípio do não confisco no Brasil. Flávio de Azambuja Berti
• Individual homogêneo. Direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos
• Ineficiente. Microcefalia: retrato (in)eficiente do sistema de proteção social brasileiro. Roberta Soares da Silva, Carla Benedetti de O. Andrade
• Integração. Direito da integração-direito interno: uma interpretação teleológica/axiológica rumo ao direito comunitário no Mercosul. Ricardo Delgado Preti
• Interpretação. Direito da integração-direito interno: uma interpretação teleológica/axiológica rumo ao direito comunitário no Mercosul. Ricardo Delgado Preti
• Inversiones (intra)regionales en la alianza del Pacífico y en el Mercosur. Régimen de inversiones (intra)regionales en la alianza del Pacífico y en el Mercosur, una aproximación comparativa. Jaime Gallegos Zúñiga, Rodrigo Polanco Lazo
• Itália. A Suprema Corte di Cassazione e o revirement sobre os danos punitivos na Itália: algumas anotações. Naiara Posenato

J

• Jaime Gallegos Zúñiga. Régimen de inversiones (intra)regionales en la alianza del Pacífico y en el Mercosur, una aproximación comparativa. Jaime Gallegos Zúñiga, Rodrigo Polanco Lazo
• Jesús Víctor Alfredo C. Ugarte. Max Weber y su crítica al capitalismo racionalizado - la pleonexía como un mal del capitalismo empresarial moderno
• José Laurindo de Souza Netto. Os requisitos e os limites para aplicação das medidas coercitivas sob a luz do art. 139, IV, do Código de Processo Civil
• Jose María Asencio Gallego. Acciones penales en defensa del derecho de la obtención vegetal
• José Maurício Conti. Planejamento de longo prazo e a justiça intergeracional. Jozélia Nogueira, José Maurício Conti
• Jozélia Nogueira. Planejamento de longo prazo e a justiça intergeracional. Jozélia Nogueira, José Maurício Conti
• Judith Morales Barceló. Ejercicio y tutela del derecho de información en las sociedades de capital españolas
• Jurisprudencia constitucional. El Caso Barbulescu y su impacto en la jurisprudencia constitucional. Antonio Felipe D. Jiménez
• Justiça intergeracional. Planejamento de longo prazo e a justiça intergeracional. Jozélia Nogueira, José Maurício Conti

K

• Karine Silva Demoliner. Direito à privacidade e novas tecnologias: breves considerações acerca da proteção de dados pessoais no Brasil e na Europa. Eugênio Facchini Neto e Karine Silva Demoliner

L

• La protección del contratante débil en los contratos en los que no interviene un consumidor. Dolores Palacios González
• Las empresas y la protección de los derechos humanos en el sistema del Consejo de Europa. Tatsiana Ushakova
• Legalidade. Uma abordagem da administração pública brasileira e do Estado administrativo norte-americano, sob uma teoria de enfraquecimento do poder da lei nos EUA: a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) brasileira, deferência e legalidade. Luigi Bonizzato, Alice Ribas Dias Bonizzato
• Liberdade religiosa e direitos humanos. Uma leitura da teoria da decisão adequada a partir de casos paradigmáticos julgados pela Corte Europeia de Direitos Humanos. Maria Celeste C. L. dos Santos, Marilene Araújo
• Longo prazo. Planejamento de longo prazo e a justiça intergeracional. Jozélia Nogueira, José Maurício Conti
• Luigi Bonizzato. Uma abordagem da administração pública brasileira e do Estado administrativo norte-americano, sob uma teoria de enfraquecimento do poder da lei nos EUA: a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) brasileira, deferência e legalidade. Luigi Bonizzato, Alice Ribas Dias Bonizzato
• Luísa Munhoz Bürgel Ramidoff. Bem jurídico no direito penal econômico: uma abordagem criminológico-crítica. Mário Luiz Ramidoff, Luísa Munhoz Bürgel Ramidoff

M

• Maria Celeste C. L. dos Santos. Liberdade religiosa e direitos humanos. Uma leitura da teoria da decisão adequada a partir de casos paradigmáticos julgados pela Corte Europeia de Direitos Humanos. Maria Celeste C. L. dos Santos, Marilene Araújo
• Marilene Araújo. Liberdade religiosa e direitos humanos. Uma leitura da teoria da decisão adequada a partir de casos paradigmáticos julgados pela Corte Europeia de Direitos Humanos. Maria Celeste C. L. dos Santos, Marilene Araújo
• Mário Luiz Ramidoff. Bem jurídico no direito penal econômico: uma abordagem criminológico-crítica. Mário Luiz Ramidoff, Luísa Munhoz Bürgel Ramidoff
• Maritza de la C. McCormack Bequer. Política agraria y desarrollo rural en Cuba
• Marta Madriñán Vázquez. Conflictos fundamentales en materia de custodia compartida: contribución de los progenitores al sostenimiento de los hijos y atribución de la vivienda familiar
• Max Weber y su crítica al capitalismo racionalizado - la pleonexía como un mal del capitalismo empresarial moderno. Jesús Víctor Alfredo C. Ugarte
• Medicamentos. Tratamento jurídico-penal do "contrabandista" de medicamentos, o Paraguai e a fronteira oeste do Paraná. Carla Liliane Waldow Esquivel, Héctor Luis Lovera Esquivel, Candida Joelma Leopoldino
• Medidas coercitivas. Os requisitos e os limites para aplicação das medidas coercitivas sob a luz do art. 139, IV, do Código de Processo Civil. José Laurindo de Souza Netto
• Mercado de valores mobiliários. Relate ou explique: o papel indutor da sustentabilidade empresarial pela instituição administradora do mercado de valores mobiliários brasileiro. Vinicius Figueiredo Chaves, Nilton César da Silva Flores e Roberta Maria Costa Santos
• Mercosul. Direito da integração-direito interno: uma interpretação teleológica/axiológica rumo ao direito comunitário no Mercosul. Ricardo Delgado Preti
• Mercosur. Régimen de inversiones (intra)regionales en la alianza del Pacífico y en el Mercosur, una aproximación comparativa. Jaime Gallegos Zúñiga, Rodrigo Polanco Lazo
• Microcefalia: retrato (in)eficiente do sistema de proteção social brasileiro. Roberta Soares da Silva, Carla Benedetti de O. Andrade

N

• Naiara Posenato. A Suprema Corte di Cassazione e o revirement sobre os danos punitivos na Itália: algumas anotações
• Não confisco. Extrafiscalidade dos impostos e princípio do não confisco no Brasil. Flávio de Azambuja Berti
• Nilton César da Silva Flores. Relate ou explique: o papel indutor da sustentabilidade empresarial pela instituição administradora do mercado de valores mobiliários brasileiro. Vinicius Figueiredo Chaves, Nilton César da Silva Flores e Roberta Maria Costa Santos
• Novas tecnologias. Direito à privacidade e novas tecnologias: breves considerações acerca da proteção de dados pessoais no Brasil e na Europa. Eugênio Facchini Neto e Karine Silva Demoliner

O

• Obtención vegetal. Acciones penales en defensa del derecho de la obtención vegetal. Jose María Asencio Gallego
• Operaciones con partes vinculadas. El reflejo de los contratos (aparentemente) simulados en contabilidad: el caso de las operaciones con partes vinculadas. Francisco Javier Sosa Álvarez, Ana Isabel Segovia San Juan
• Os requisitos e os limites para aplicação das medidas coercitivas sob a luz do art. 139, IV, do Código de Processo Civil. José Laurindo de Souza Netto
• Outsiders e desvio no trânsito: por uma política pública criminal? Vanessa Fontana

P

• Pacífico. Régimen de inversiones (intra)regionales en la alianza del Pacífico y en el Mercosur, una aproximación comparativa. Jaime Gallegos Zúñiga, Rodrigo Polanco Lazo
• Planejamento de longo prazo e a justiça intergeracional. Jozélia Nogueira, José Maurício Conti
• Pleonexía. Max Weber y su crítica al capitalismo racionalizado - la pleonexía como un mal del capitalismo empresarial moderno. Jesús Víctor Alfredo C. Ugarte
• Política agraria y desarrollo rural en Cuba. Maritza de la C. McCormack Bequer
• Política pública criminal. Outsiders e desvio no trânsito: por uma política pública criminal? Vanessa Fontana
• Privacidade. Direito à privacidade e novas tecnologias: breves considerações acerca da proteção de dados pessoais no Brasil e na Europa. Eugênio Facchini Neto e Karine Silva Demoliner
• Proteção de dados pessoais. Direito à privacidade e novas tecnologias: breves considerações acerca da proteção de dados pessoais no Brasil e na Europa. Eugênio Facchini Neto e Karine Silva Demoliner

R

• Razones y contenido de un plan de empleo para personas con problemas graves de salud mental. Carlos de F.Gª-R. de Tejada
• Refugiados LGBTI. Direitos humanos para quem? A saga dos refugiados LGBTI. Edna Raquel Hogemann, Thiago S. P. de Souza, Tiago Martinez
• Régimen de inversiones (intra)regionales en la alianza del Pacífico y en el Mercosur, una aproximación comparativa. Jaime Gallegos Zúñiga, Rodrigo Polanco Lazo
• Relação de trabalho. Discriminação por idade nas relações de trabalho. Grasiele Augusta F. Nascimento, Icaro Reinaldo Teixeira
• Relate ou explique: o papel indutor da sustentabilidade empresarial pela insituição administradora do mercado de valores mobiliários brasileiro. Vinicius Figueiredo Chaves, Nilton César da Silva Flores e Roberta Maria Costa Santos
• Requisitos e os limites para aplicação das medidas coercitivas sob a luz do art. 139, IV, do Código de Processo Civil. José Laurindo de Souza Netto
• Ricardo Delgado Preti. Direito da integração-direito interno: uma interpretação teleológica/axiológica rumo ao direito comunitário no Mercosul
• Roberta Maria Costa Santos. Relate ou explique: o papel indutor da sustentabilidade empresarial pela instituição administradora do mercado de valores mobiliários brasileiro. Vinicius Figueiredo Chaves, Nilton César da Silva Flores e Roberta Maria Costa Santos
• Roberta Soares da Silva. Microcefalia: retrato (in)eficiente do sistema de proteção social brasileiro. Roberta Soares da Silva, Carla Benedetti de O. Andrade
• Rodrigo Polanco Lazo. Régimen de inversiones (intra)regionales en la alianza del Pacífico y en el Mercosur, una aproximación comparativa. Jaime Gallegos Zúñiga, Rodrigo Polanco Lazo

S

• Salud mental. Razones y contenido de un plan de empleo para personas con problemas graves de salud mental. Carlos de F.Gª-R. de Tejada
• Sistema de proteção social. Microcefalia: retrato (in)eficiente do sistema de proteção social brasileiro. Roberta Soares da Silva, Carla Benedetti de O. Andrade
• Sistema del Consejo de Europa. Las empresas y la protección de los derechos humanos en el sistema del Consejo de Europa. Tatsiana Ushakova
• Sociedades de capital españolas. Ejercicio y tutela del derecho de información en las sociedades de capital españolas. Judith Morales Barceló
• Suprema Corte di Cassazione e o revirement sobre os danos punitivos na Itália: algumas anotações. Naiara Posenato
• Sustentabilidade econômica. Empresas transnacionais: sustentabilidade econômica, ética e compliance. Alvaro Luiz T. de Azevedo Gonzaga, Diogo Basilio Vailatti
• Sustentabilidade empresarial. Relate ou explique: o papel indutor da sustentabilidade empresarial pela instituição administradora do mercado de valores mobiliários brasileiro. Vinicius Figueiredo Chaves, Nilton César da Silva Flores e Roberta Maria Costa Santos

T

• Tatsiana Ushakova. Las empresas y la protección de los derechos humanos en el sistema del Consejo de Europa
• Teleológico. Direito da integração-direito interno: uma interpretação teleológica/axiológica rumo ao direito comunitário no Mercosul. Ricardo Delgado Preti
• Teoria de enfraquecimento do poder da lei nos EUA. Uma abordagem da administração pública brasileira e do Estado administrativo norte-americano, sob uma teoria de enfraquecimento do poder da lei nos EUA: a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) brasileira, deferência e legalidade. Luigi Bonizzato, Alice Ribas Dias Bonizzato
• Thiago S. P. de Souza. Direitos humanos para quem? A saga dos refugiados LGBTI. Edna Raquel Hogemann, Thiago S. P. de Souza, Tiago Martinez
• Tiago Martinez. Direitos humanos para quem? A saga dos refugiados LGBTI. Edna Raquel Hogemann, Thiago S. P. de Souza, Tiago Martinez
• Tratamento jurídico-penal do "contrabandista" de medicamentos, o Paraguai e a fronteira oeste do Paraná. Carla Liliane Waldow Esquivel, Héctor Luis Lovera Esquivel, Candida Joelma Leopoldino
• Tutela. Ejercicio y tutela del derecho de información en las sociedades de capital españolas. Judith Morales Barceló

U

• Uma abordagem da administração pública brasileira e do Estado administrativo norte-americano, sob uma teoria de enfraquecimento do poder da lei nos EUA: a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) brasileira, deferência e legalidade. Luigi Bonizzato, Alice Ribas Dias Bonizzato

V

• Vanessa Fontana. Outsiders e desvio no trânsito: por uma política pública criminal?
• Vinicius Figueiredo Chaves. Relate ou explique: o papel indutor da sustentabilidade empresarial pela instituição administradora do mercado de valores mobiliários brasileiro. Vinicius Figueiredo Chaves, Nilton César da Silva Flores e Roberta Maria Costa Santos
• Vivienda familiar. Conflictos fundamentales en materia de custodia compartida: contribución de los progenitores al sostenimiento de los hijos y atribución de la vivienda familiar. Marta Madriñán Vázquez