Capa do livro: Recursos Especial e Extraordinário no Novo CPC - Teoria e Prática - Para o Dia a Dia, Exame da Ordem e Concursos, J. E. Carreira Alvim

Recursos Especial e Extraordinário no Novo CPC - Teoria e Prática - Para o Dia a Dia, Exame da Ordem e Concursos

J. E. Carreira Alvim

    Preço

    por R$ 99,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: J. E. Carreira Alvim

    ISBN v. impressa: 978853628646-4

    ISBN v. digital: 978853628697-6

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 273grs.

    Número de páginas: 220

    Publicado em: 19/02/2019

    Área(s): Direito - Processual Civil

    Versão Digital (eBook)

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    Sinopse

    Aproveitando os Comentários que fiz ao Código de Processo Civil de 2015, em quinze volumes, entendi que pudesse ser útil aos operadores do Direito destacar alguns temas, disciplinados pelo novo Código, nascendo assim a ideia de dar vida própria ao Recursos Especial e Extraordinário no Novo CPC, de grande interesse para os operadores do Direito.

    Para que essa obra tivesse maior utilidade, decidi desmembrá-la em duas partes, sendo uma teórica e outra prática, esta última composta de alguns modelos das principais peças processuais, tanto a cargo das partes (petição inicial, contestação, réplica etc.) quanto do juiz (despachos, decisões interlocutórias, sentenças etc.), para que aqueles que estiverem se iniciando na seara jurídica possam se orientar no curso do processo.

    Para facilitar essa caminhada, acrescentei também fluxogramas sobre os respectivos procedimentos, para que o operador do Direito saiba os passos que percorrem até desaguar na sentença de mérito.

    Autor(es)

    J. E. CARREIRA ALVIM

    Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, com a tese: “Direito Arbitral Interno Brasileiro”, bacharelou-se em Direito pela mesma Instituição. Iniciou-se no magistério como orientador forense do Departamento de Assistência Judiciária (DAJ) da Faculdade de Direito da UFMG, nas áreas de Direito Civil e Processo Civil, e posteriormente foi professor de Direito Processual Civil e Prática Forense Supervisionada na Faculdade de Direito do Centro de Ensino Unificado de Brasília - CEUB e professor de Direito Romano, Direito Civil, Direito Processual Civil e Teoria Geral do Processo na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC-Rio. No campo profissional, foi aprovado nos concursos públicos de Juiz do Estado de Minas Gerais e Juiz do Trabalho, bem como para Procurador da República, cargo que veio a assumir atuando perante o extinto Tribunal Federal de Recursos em Brasília/DF até ingressar na magistratura federal, assumindo a titularidade da 19ª Vara Federal no Rio de Janeiro. Em 1993, foi promovido a Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede no Rio de Janeiro. Na qualidade de jurista, integrou a Comissão de Reforma do Código de Processo Civil de 1973, e, na de professor, profere palestras e ministra cursos de curta duração pelo país, participando inclusive de bancas examinadoras em concursos públicos para ingresso no magistério superior, além de bancas de mestrado e doutorado. Professor de Direito Processual Civil da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ. O autor é, ainda, membro permanente do Instituto Brasileiro de Direito Processual - IBDP.

    Sumário

    PARTE TEÓRICA

    1 Fundamentos do Recurso

    2 Escopo dos Recursos Extraordinário e Especial

    3 Requisito Específico de "Prequestionamento"

    4 Súmula Vinculante

    5 Requisitos da Petição Recursal

    6 Dissídio Jurisprudencial e Prova da Divergência

    7 Desconsideração de Vício Formal

    8 Suspensão de Processos no Território Nacional

    9 Efeitos dos Recursos e Suspensão de sua Eficácia

    10 Procedimento Recursal no STJ e no STF

    11 Agravos em Recurso Especial e Extraordinário

    12 Interposição Conjunta de Recursos Especial e Extraordinário

    13 Julgamento do Recurso Especial e Prejudicialidade

    14 Recurso Especial sobre Questão Constitucional

    15 Juízo de Admissibilidade no Supremo Tribunal Federal

    16 Ofensa Reflexa à Constituição

    17 Julgamento dos Recursos no STJ e no STF

    18 Conceito de Repercussão Geral e sua Extensão

    19 "Amicus Curiae" na Apreciação da Repercussão Geral

    20 Repercussão Geral e Suspensão de Processos

    21 Exclusão de Processo da Decisão de Sobrestamento no Tribunal de Origem

    22 Negativa de Repercussão Geral pelo STF

    23 Prazo para Julgamento do Recurso com Repercussão Geral

    24 Súmula da Decisão sobre Repercussão Geral

    25 Multiplicidade de Recursos Extraordinários e Especiais

    26 Seleção de Recursos Repetitivos no Tribunal de Origem

    27 Seleção de Recursos e Decisão de Afetação

    28 Prazo para Julgamento dos Recursos Afetados

    29 Não Afetação e Suspensão de Processos

    30 Julgamento de Outras Questões Além da Afetada

    31 Intimação das Partes da Suspensão do seu Processo

    32 Prosseguimento do Processo a Requerimento da Parte

    33 Oitiva da Outra Parte sobre o Prosseguimento do Processo

    34 Reconhecimento da Distinção de Questões e Prosseguimento do Processo

    35 Manifestação de "Amicus Curiae" em Recursos Repetitivos

    36 Realização de Audiência Pública

    37 Requisição de Informações aos Tribunais Inferiores

    38 Prazo para Informações e Manifestação do Ministério Público

    39 Inclusão do Processo em Pauta de Julgamento

    40 Consequências da Decisão dos Recursos Afetados

    41 Negativa de Existência de Repercussão Geral

    42 Consequências da Publicação do Acórdão Paradigma

    43 Desistência da Ação Antes de Proferida a Sentença

    44 Manutenção do Acórdão Divergente pelo Tribunal de Origem

    45 Juízo de Retratação no Tribunal de Origem

    46 Hipótese do Art. 1.040, II e Remessa do Recurso ao Tribunal de Destino

    47 Recursos Especial e Extraordinário Adesivos

    48 Subordinação do Recurso Adesivo ao Recurso Independente

    49 Condicionante Imposta ao Recurso Adesivo

    50 Legitimidade na Interposição de Recurso Adesivo

    51 Agravo em Recurso Especial e em Recurso Extraordinário e Embargos de Divergência

    FLUXOGRAMAS

    Interposição Somente de Recurso Especial ou de Recurso Extraordinário

    Interposição Conjunta de Recurso Especial e Recurso Extraordinário

    PARTE PRÁTICA I - Recurso Especial

    Petição de Recurso Especial

    Razões do Recurso Especial

    Decisão de Intimação para Resposta

    Contrarrazões do Recurso Especial

    Despacho de Conclusão dos Autos

    Decisão sobre Juízo de Admissibilidade

    PARTE PRÁTICA II - Recurso Extraordinário

    Petição de Recurso Extraordinário

    Razões do Recurso Extraordinário

    Despacho de Conclusão dos Autos

    Decisão de Intimação para Resposta

    Contrarrazões do Recurso Extraordinário

    Despacho de Conclusão dos Autos

    Decisão sobre Juízo de Admissibilidade

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Afetação. Seleção de recursos e decisão de afetação
    • Acórdão divergente. Manutenção do acórdão divergente pelo tribunal de origem
    • Admissibilidade. Juízo de admissibilidade no Supremo Tribunal Federal
    • Afetação. Consequências da decisão dos recursos afetados
    • Afetação. Julgamento de outras questões além da afetada
    • Afetação. Não afetação e suspensão de processos
    • Agravos em recurso especial e extraordinário
    • "Amicus curiae" na apreciação da repercussão geral
    • "Amicus curiae". Manifestação de "amicus curiae" em recursos repetitivos
    • Audiência pública. Realização de audiência pública

    C

    • Constitucional. Recurso especial sobre questão constitucional
    • Constituição. Ofensa reflexa à Constituição

    D

    • Desconsideração de vício formal
    • Dissídio jurisprudencial e prova da divergência
    • Divergência. Dissídio jurisprudencial e prova da divergência

    E

    • Efeitos dos recursos e suspensão de sua eficácia
    • Eficácia. Efeitos dos recursos e suspensão de sua eficácia

    F

    • Fluxograma. Interposição conjunta de recurso especial e recurso extraordinário
    • Fluxograma. Interposição somente de recurso especial ou de recurso extraordinário

    I

    • Interposição conjunta de recursos especial e extraordinário
    • Intimação das partes da suspensão do seu processo

    J

    • Juízo de admissibilidade no Supremo Tribunal Federal
    • Juízo de retratação no tribunal de origem
    • Julgamento do recurso especial e prejudicialidade
    • Julgamento dos recursos no STJ e no STF
    • Julgamento. Inclusão do processo em pauta de julgamento

    M

    • Ministério Público. Prazo para informações e manifestação do Ministério Público
    • Multiplicidade de recursos extraordinários e especiais

    N

    • Não afetação e suspensão de processos
    • Negativa de repercussão geral pelo STF

    O

    • Ofensa reflexa à Constituição

    P

    • Petição. Requisitos da petição recursal
    • Prática. Recurso especial. Contrarrazões do recurso especial
    • Prática. Recurso especial. Decisão de intimação para resposta
    • Prática. Recurso especial. Decisão sobre juízo de admissibilidade
    • Prática. Recurso especial. Despacho de conclusão dos autos
    • Prática. Recurso especial. Petição de recurso especial
    • Prática. Recurso especial. Razões do recurso especial
    • Prática. Recurso extraordinário. Contrarrazões do recurso extraordinário
    • Prática. Recurso extraordinário. Decisão de intimação para resposta
    • Prática. Recurso extraordinário. Decisão sobre juízo de admissibilidade
    • Prática. Recurso extraordinário. Despacho de conclusão dos autos
    • Prática. Recurso extraordinário. Despacho de conclusão dos autos
    • Prática. Recurso extraordinário. Petição de recurso extraordinário
    • Prática. Recurso extraordinário. Razões do recurso extraordinário
    • Prazo para julgamento dos recursos afetados
    • Prejudicialidade. Julgamento do recurso especial e prejudicialidade
    • Prequestionamento. Requisito específico de "prequestionamento"
    • Processos. Suspensão de processos no território nacional
    • Prosseguimento do processo a requerimento da parte
    • Prosseguimento do processo. Oitiva da outra parte sobre o prosseguimento do processo
    • Prosseguimento do processo. Reconhecimento da distinção de questões e prosseguimento do processo
    • Publicação do acórdão. Consequências da publicação do acórdão paradigma

    R

    • Recurso adesivo. Agravo em recurso especial e em recurso extraordinário e embargos de divergência
    • Recurso adesivo. Condicionante imposta ao recurso adesivo
    • Recurso adesivo. Legitimidade na interposição de recurso adesivo
    • Recurso adesivo. Subordinação do recurso adesivo ao recurso independente
    • Recurso especial e extraordinário. Agravos
    • Recurso especial sobre questão constitucional
    • Recurso especial. Contrarrazões do recurso especial. Prática
    • Recurso especial. Decisão de intimação para resposta. Prática
    • Recurso especial. Decisão sobre juízo de admissibilidade. Prática
    • Recurso especial. Despacho de conclusão dos autos. Prática
    • Recurso especial. Julgamento do recurso especial e prejudicialidade
    • Recurso especial. Petição de recurso especial. Prática
    • Recurso especial. Razões do recurso especial. Prática
    • Recurso extraordinário. Contrarrazões do recurso extraordinário. Prática
    • Recurso extraordinário. Decisão de intimação para resposta. Prática
    • Recurso extraordinário. Decisão sobre juízo de admissibilidade. Prática
    • Recurso extraordinário. Despacho de conclusão dos autos. Prática
    • Recurso extraordinário. Despacho de conclusão dos autos. Prática
    • Recurso extraordinário. Petição de recurso extraordinário. Prática
    • Recurso extraordinário. Razões do recurso extraordinário. Prática
    • Recurso independente. Subordinação do recurso adesivo ao recurso independente
    • Recurso repetitivo. Manifestação de "amicus curiae" em recursos repetitivos
    • Recurso repetitivo. Seleção de recursos repetitivos no tribunal de origem
    • Recurso. Fundamentos do recurso
    • Recursos especial e extraordinário adesivos
    • Recursos especial e extraordinário. Interposição conjunta
    • Recursos extraordinários e especiais. Multiplicidade de recursos extraordinários e especiais
    • Recursos. Efeitos dos recursos e suspensão de sua eficácia
    • Recursos. Escopo dos recursos extraordinário e especial
    • Referências
    • Remessa ao tribunal de destino. Hipótese do art. 1.040, II e remessa do recurso ao tribunal de destino
    • Repercussão geral e suspensão de processos
    • Repercussão geral. "Amicus curiae" na apreciação da repercussão geral
    • Repercussão geral. Conceito de repercussão geral e sua extensão
    • Repercussão geral. Negativa de existência de repercussão geral
    • Repercussão geral. Negativa de repercussão geral pelo STF
    • Repercussão geral. Prazo para julgamento do recurso com repercussão geral
    • Repercussão geral. Súmula da decisão sobre repercussão geral
    • Requisição de informações aos tribunais inferiores
    • Retratação. Juízo de retratação no tribunal de origem

    S

    • Seleção de recursos repetitivos no tribunal de origem
    • Sentença. Desistência da ação antes de proferida a sentença
    • Sobrestamento de processos. Exclusão de processo da decisão de sobrestamento no tribunal de origem
    • STF. Juízo de admissibilidade no Supremo Tribunal Federal
    • STF. Julgamento dos recursos no STJ e no STF
    • STF. Negativa de repercussão geral pelo STF
    • STF. Procedimento recursal no STJ e no STF
    • STJ. Julgamento dos recursos no STJ e no STF
    • STJ. Procedimento recursal no STJ e no STF
    • Súmula da decisão sobre repercussão geral
    • Súmula vinculante
    • Suspensão de processos no território nacional
    • Suspensão de processos. Não afetação e suspensão de processos
    • Suspensão de processos. Repercussão geral e suspensão de processos
    • Suspensão do processo. Intimação das partes da suspensão do seu processo

    V

    • Vício formal. Desconsideração