Capa do livro: Direito do Trabalho na sua Relação com o Ordenamento Jurídico - Interfaces com os Direitos Sanitário, Ambiental, Civil e Penal, Angelo Antonio Cabral

Direito do Trabalho na sua Relação com o Ordenamento Jurídico - Interfaces com os Direitos Sanitário, Ambiental, Civil e Penal

Angelo Antonio Cabral

    Preço

    por R$ 89,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Angelo Antonio Cabral

    ISBN v. impressa: 978853628668-6

    ISBN v. digital: 978853628743-0

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 218grs.

    Número de páginas: 176

    Publicado em: 07/03/2019

    Área(s): Direito - Trabalho

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    Sinopse

    A obra Direito do Trabalho na sua Relação com o Ordenamento Jurídico reúne um conjunto de estudos realizados pelo autor com o objetivo de aprofundar a interface entre o Direito do Trabalho com outras disciplinas jurídicas.

    O primeiro capítulo é um ensaio decorrente da aproximação entre a sociologia do direito e o Direito do Trabalho. O segundo capítulo, por seu turno, estuda os direitos da personalidade no contrato de trabalho com ênfase no controverso tema da disponibilidade do próprio corpo e seus reflexos bioéticos e jurídicos à luz dos direitos fundamentais consagrados na Constituição de 1988. O terceiro capítulo estuda o Direito à saúde a partir da sociologia do Direito Sanitário e seus reflexos na construção da Saúde e Segurança do Trabalho.

    Na sequência, ainda aprofundando a correlação entre Direito do Trabalho e Direito Ambiental, o quarto capítulo analisa o Direito de Resistência diante da degradação das condições de trabalho. Esse capítulo, mais do que aprofundar a interface Direito Ambiental do Trabalho, demonstra como normas sanitárias podem servir como parâmetro de integração normativa para a defesa da saúde e segurança do trabalho. Os capítulos 5 e 6 destinam-se à integração entre Direito do Trabalho e Direito Penal, centrando-se o primeiro estudo na releitura do tipo penal da paralisação de trabalho e interesse coletivo e sabotagem pelo filtro dos direitos fundamentais sociais, com ênfase na importância político-criminal do bem jurídico penal e do conceito material de crime. Na sequência, o capítulo Fraudes Trabalhistas e Direito Penal pretende demonstrar como a aproximação entre o Direito Penal e o Direito Administrativo Sancionador pode surtir reflexos úteis e relevantes no combate à prática de fraudes trabalhistas. O último capítulo sistematiza os paradigmas da boa-fé objetiva e propõe a sua aplicação ao Direito do Trabalho.

    A obra ainda é enriquecida pelo Prefácio do Prof. Dr. Ney Maranhão, autor de consagrada bibliografia, professor da Graduação e Pós-Graduação da Universidade Federal do Pará e Magistrado do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região.

    Autor(es)

    ANGELO ANTONIO CABRAL

    Doutorando em Direito Público pela Universidade de Coimbra, Portugal. Mestre em Direito pela Universidade de São Paulo – USP. Cursou Especialização em Relaciones Laborales para Expertos Latinoamericanos na Universidad de Castilla-La Mancha – UCLM, Espanha. Cursou Pós-Graduação na modalidade Especialização em Direitos Fundamentais na Universidade de Coimbra, Portugal (Coimbra/ IBCCRIM) e Direito do Trabalho na USP. Pesquisador do Núcleo de Estudos e Extensão “O trabalho além do direito do trabalho: dimensões da clandestinidade jurídico-laboral”, DTBS/USP. Advogado em São Paulo.

    Sumário

    ENSAIO SOBRE O DIREITO E O IMAGINÁRIO SOCIAL

    O DIREITO FUNDAMENTAL À DISPOSIÇÃO SOBRE O PRÓPRIO CORPO: REFLEXOS NO DIREITO AO TRABALHO

    1 INTRODUÇÃO

    2 OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE

    2.1 Os Direitos Fundamentais como Categoria Jurídica

    2.2 A Estrutura Negativa dos Direitos, Liberdades e Garantias

    2.3 Direitos Fundamentais e Direitos da Personalidade

    2.4 O Corpo Humano como Elemento do Direito

    2.4.1 A integridade física e o direito à informação genética

    2.4.2 A integridade física e o direito à imagem

    2.5 Autonomia Privada: Breve Excurso

    3 DISPONIBILIDADE SOBRE O PRÓPRIO CORPO E REFLEXOS NO DIREITO AO TRABALHO

    4 CONCLUSÕES

    REFERÊNCIAS

    DIREITO, SAÚDE E SOCIEDADE DO RISCO

    1 INTROITO

    2 SOCIEDADE DO RISCO

    3 DA BIOLOGIA À SOCIOLOGIA: A AUTOPOIESE

    4 A TEORIA DOS SISTEMAS DE NIKLAS LUHMANN

    5 O PAPEL DO DIREITO: CONSIDERAÇÕES À GUISA DE CONCLUSÃO

    REFERÊNCIAS

    DESEQUILÍBRIO LABORAMBIENTAL E DIREITO DE RESISTÊNCIA: ABORDAGEM JUSFUNDAMENTAL

    1 INTRODUÇÃO

    2 O DIREITO AMBIENTAL E O MEIO AMBIENTE DO TRABALHO

    2.1 Introito

    2.2 Dimensões Histórico-Filosóficas do Meio Ambiente

    2.3 Meio Ambiente: Estabelecendo Conceitos

    2.3.1 O meio ambiente artificial

    2.3.2 O meio ambiente cultural

    2.3.3 O meio ambiente natural

    2.3.4 O meio ambiente do trabalho

    3 MEIO AMBIENTE DO TRABALHO E DIREITO POSITIVO

    3.1 A Tutela Constitucional do Meio Ambiente do Trabalho

    3.2 A Tutela do Meio Ambiente do Trabalho nas Constituições Estaduais

    3.3 O Regime Jurídico Infraconstitucional

    3.4 O Direito Internacional Público e o Meio Ambiente do Trabalho

    4 DO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO EQUILIBRADO

    4.1 Equilíbrio labor-ambiental: definição, natureza jurídica e abrangência

    4.2 Casuística - Hipóteses de Desequilíbrio Laborambiental

    5 CONSTITUCIONALISMO E DIREITOS FUNDAMENTAIS

    5.1 Constitucionalismo e Pós-Positivismo

    5.2 A Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais

    6 O DIREITO DE RESISTÊNCIA

    6.1 Dimensões Históricas e Filosóficas do Direito de Resistir

    6.2 O Regime Jurídico-Constitucional do Direito de Resistir

    6.3 O Direito de Resistir e o Direito do Trabalho

    7 EPÍLOGO: O EXERCÍCIO DO DIREITO DE RESISTÊNCIA COMO DIREITO FUNDAMENTAL NAS HIPÓTESES DE DESEQUILÍBRIO LABORMABIENTAL

    REFERÊNCIAS

    PARALISAÇÃO DE TRABALHO DE INTERESSE COLETIVO E SABOTAGEM: UMA LEITURA A PARTIR DAS LIBERDADES COLETIVAS E DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS

    1 INTRODUÇÃO

    2 PARALISAÇÃO DE TRABALHO DE INTERESSE COLETIVO

    2.1 Considerações Iniciais

    2.2 Bem Jurídico Tutelado

    2.3 Sujeito Ativo

    2.4 Sujeito Passivo

    2.5 Tipo Objetivo

    2.6 Tipo Subjetivo

    2.7 Consumação e Tentativa

    2.8 Pena e Ação Penal

    3 INVASÃO DE ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, COMERCIAL OU AGRÍCOLA. SABOTAGEM

    3.1 Considerações Iniciais

    3.2 Bem Jurídico Tutelado

    3.3 Sujeito Ativo

    3.4 Sujeito Passivo

    3.5 Tipo Objetivo

    3.6 Tipo Subjetivo

    3.7 Consumação e Tentativa

    3.8 Pena e Ação Penal

    4 RELEITURA DOS TIPOS PENAIS À LUZ DA POLÍTICA CRIMINAL E DOS BENS JURÍDICOS CONSTITUCIONAIS - EM DEFESA DAS LIBERDADES SOCIAIS E DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

    4.1 Bem Jurídico Penal: Aproximação Histórica

    4.2 O Conceito Material de Crime e o Sistema Jurídico-Constitucional

    REFERÊNCIAS

    FRAUDES TRABALHISTAS E DIREITO PENAL

    1 INTRODUÇÃO

    2 FRUSTRAÇÃO DE DIREITO ASSEGURADO POR LEI TRABALHISTA

    2.1 Considerações Iniciais

    2.1.2 Fraude

    2.2 Bem Jurídico Tutelado

    2.3 Sujeito Ativo

    2.4 Sujeito Passivo

    2.5 Tipo Objetivo

    2.6 Tipo Subjetivo

    2.7 Consumação e Tentativa

    2.8 Tipos Assemelhados

    2.9 Pena e Ação Penal

    3 FRAUDE TRABALHISTA ENTRE O DIREITO PENAL E O DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR

    3.1 Sociedade Complexa e Direito Penal

    3.2 Direito Penal e Direito Administrativo Sancionador

    3.3 Epílogo: Uma Releitura da Correlação Entre Direito Penal e Direito Administrativo Sancionador Caminhos para o Direito Penal do Trabalho e para a Identificação de Fraudes à Legislação Trabalhista

    REFERÊNCIAS

    OS PARADIGMAS DA BOA-FÉ OBJETIVA E O DIREITO DO TRABALHO

    1 INTRODUÇÃO

    2 CORRELAÇÕES HISTÓRICO-DOGMÁTICAS ENTRE O DIREITO CIVIL E O DIREITO DO TRABALHO

    2.1 Introito

    2.2 O Direito Civil como Ordenamento Exclusivo das Relações de Trabalho

    2.3 O Direito Civil como Ordenamento Antagônico ao Direito do Trabalho

    2.4 O Direito Civil como Direito Subsidiário do Direito do Trabalho

    2.5 O Direito Civil como Direito Subsidiário e como Fundamento Teórico Aplicável ao Direito do Trabalho

    3 O CÓDIGO CIVIL APLICADO ÀS RELAÇÕES DE EMPREGO - ABORDAGENS PONTUAIS

    3.1 Considerações Iniciais

    3.2 Os Princípios da Nova Codificação

    3.2.1 O princípio da eticidade

    3.2.2 O princípio da socialidade

    3.2.3 O princípio da operabilidade

    3.3 A Boa-fé Objetiva e as Relações de Emprego

    3.3.1 Funções da boa-fé objetiva

    3.3.1.1 A boa-fé como instrumento de interpretação e integração do contrato

    3.3.1.2 A boa-fé como norma de criação de deveres jurídicos

    3.3.1.3 A boa-fé objetiva como limitação aos exercícios inadmissíveis de posições jurídicas

    3.3.1.3.1 Venire contra factum proprium

    3.3.1.3.2 Supressio

    3.3.1.3.3 Surrectio

    3.3.1.3.4 Tu quoque

    3.3.1.3.5 Inalegabilidades formais

    3.3.1.3.6 Desequilíbrio no exercício jurídico

    4 CONCLUSÃO

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Autonomia privada: breve excurso
    • Autopoiese. Biologia à sociologia: a autopoiese

    B

    • Bem jurídico constitucional. Releitura dos tipos penais à luz da política criminal e dos bens jurídicos constitucionais. Em defesa das liberdades sociais e dos direitos fundamentais
    • Bem jurídico penal: aproximação histórica
    • Biologia à sociologia: a autopoiese
    • Boa-fé como instrumento de interpretação e integração do contrato
    • Boa-fé como norma de criação de deveres jurídicos
    • Boa-fé objetiva como limitação aos exercícios inadmissíveis de posições jurídicas
    • Boa-fé objetiva e as relações de emprego
    • Boa-fé objetiva e as relações de emprego. Desequilíbrio no exercício jurídico
    • Boa-fé objetiva e as relações de emprego. Inalegabilidades formais
    • Boa-fé objetiva e as relações de emprego. Supressio
    • Boa-fé objetiva e as relações de emprego. Surrectio
    • Boa-fé objetiva e as relações de emprego. Tu quoque
    • Boa-fé objetiva e as relações de emprego. Venire contra factum proprium
    • Boa-fé objetiva. Funções da boa-fé objetiva
    • Boa-fé objetiva. Paradigmas da boa-fé objetiva e o Direito do Trabalho

    C

    • Casuística. Hipóteses de desequilíbrio laborambiental
    • Categoria jurídica. Direitos fundamentais como categoria jurídica
    • Código Civil aplicado às relações de emprego. Abordagens pontuais
    • Código Civil aplicado às relações de emprego. Abordagens pontuais. Considerações iniciais
    • Conceito material de crime e o sistema jurídico-constitucional
    • Conclusão
    • Constitucionalismo e direitos fundamentais
    • Constitucionalismo e pós-positivismo
    • Constituições Estaduais. Tutela do meio ambiente do trabalho nas Constituições Estaduais
    • Contrato. Boa-fé como instrumento de interpretação e integração do contrato
    • Corpo humano como elemento do direito
    • Correlações histórico-dogmáticas entre o Direito Civil e o Direito do Trabalho
    • Correlações histórico-dogmáticas entre o Direito Civil e o Direito do Trabalho. Introito
    • Crime. Conceito material de crime e o sistema jurídico-constitucional

    D

    • Desequilíbrio laborambiental e direito de resistência: abordagem jusfundamental
    • Desequilíbrio laborambiental e direito de resistência: abordagem jusfundamental. Introdução
    • Desequilíbrio laborambiental e direito de resistência: abordagem jusfundamental. Referências
    • Dever jurídico. Boa-fé como norma de criação de deveres jurídicos
    • Dimensões histórico-filosóficas do meio ambiente
    • Direito Administrativo Sancionador. Direito Penal e Direito Administrativo Sancionador
    • Direito Administrativo Sancionador. Epílogo: uma releitura da correlação entre Direito Penal e Direito Administrativo Sancionador caminhos para o Direito Penal do Trabalho e para a identificação de fraudes à legislação trabalhista
    • Direito Administrativo Sancionador. Fraude trabalhista entre o Direito Penal e o Direito Administrativo sancionador
    • Direito ambiental e o meio ambiente do trabalho
    • Direito ambiental e o meio ambiente do trabalho. Introito
    • Direito ao trabalho. Direito fundamental à disposição sobre o próprio corpo: reflexos no direito ao trabalho
    • Direito ao trabalho. Disponibilidade sobre o próprio corpo e reflexos no direito ao trabalho
    • Direito Civil como direito subsidiário do Direito do Trabalho
    • Direito Civil como direito subsidiário e como fundamento teórico aplicável ao Direito do Trabalho
    • Direito Civil como ordenamento antagônico ao Direito do Trabalho
    • Direito Civil como ordenamento exclusivo das relações de trabalho
    • Direito Civil. Correlações histórico-dogmáticas entre o Direito Civil e o Direito do Trabalho
    • Direito de resistência
    • Direito de resistência. Desequilíbrio laborambiental e direito de resistência: abordagem jusfundamental
    • Direito de resistência. Dimensões históricas e filosóficas do direito de resistir
    • Direito de resistência. Direito de resistir e o Direito do Trabalho
    • Direito de resistência. Epílogo: o exercício do direito de resistência como direito fundamental nas hipóteses de desequilíbrio labormabiental
    • Direito de resistência. Regime jurídico-constitucional do direito de resistir
    • Direito do Trabalho. Correlações histórico-dogmáticas entre o Direito Civil e o Direito do Trabalho
    • Direito do Trabalho. Direito Civil como direito subsidiário do Direito do Trabalho
    • Direito do Trabalho. Direito Civil como direito subsidiário e como fundamento teórico aplicável ao Direito do Trabalho
    • Direito do Trabalho. Direito Civil como ordenamento antagônico ao Direito do Trabalho
    • Direito fundamental à disposição sobre o próprio corpo: reflexos no direito ao trabalho
    • Direito fundamental à disposição sobre o próprio corpo: reflexos no direito ao trabalho. Conclusões
    • Direito fundamental à disposição sobre o próprio corpo: reflexos no direito ao trabalho. Introdução
    • Direito fundamental à disposição sobre o próprio corpo: reflexos no direito ao trabalho. Referências
    • Direito Internacional Público e o meio ambiente do trabalho
    • Direito Penal do Trabalho. Epílogo: uma releitura da correlação entre Direito Penal e Direito Administrativo Sancionador caminhos para o Direito Penal do Trabalho e para a identificação de fraudes à legislação trabalhista
    • Direito Penal e Direito Administrativo Sancionador
    • Direito Penal. Fraude trabalhista entre o Direito Penal e o Direito Administrativo sancionador
    • Direito Penal. Fraudes trabalhistas e Direito Penal
    • Direito Penal. Paradigmas da boa-fé objetiva e o Direito do Trabalho
    • Direito Penal. Sociedade complexa e Direito Penal
    • Direito positivo. Meio ambiente do trabalho e direito positivo
    • Direito subsidiário. Direito Civil como direito subsidiário e como fundamento teórico aplicável ao Direito do Trabalho
    • Direito, saúde e sociedade do risco
    • Direito, saúde e sociedade do risco. Introito
    • Direito, saúde e sociedade do risco. Referências
    • Direito. Corpo humano como elemento do direito
    • Direito. Ensaio sobre o direito e o imaginário social
    • Direito. Papel do Direito: considerações à guisa de conclusão
    • Direitos fundamentais como categoria jurídica
    • Direitos fundamentais e direitos da personalidade
    • Direitos fundamentais e os direitos da personalidade
    • Direitos fundamentais sociais. Paralisação de trabalho de interesse coletivo e sabotagem: uma leitura a partir das liberdades coletivas e dos direitos fundamentais sociais
    • Direitos fundamentais. Constitucionalismo e direitos fundamentais
    • Direitos fundamentais. Eficácia horizontal dos direitos fundamentais
    • Direitos fundamentais. Releitura dos tipos penais à luz da política criminal e dos bens jurídicos constitucionais. Em defesa das liberdades sociais e dos direitos fundamentais
    • Direitos. Estrutura negativa dos direitos, liberdades e garantias
    • Disponibilidade sobre o próprio corpo e reflexos no direito ao trabalho
    • Disposição sobre o próprio corpo. Direito fundamental à disposição sobre o próprio corpo: reflexos no direito ao trabalho

    E

    • Eficácia horizontal dos direitos fundamentais
    • Ensaio sobre o direito e o imaginário social
    • Epílogo: uma releitura da correlação entre Direito Penal e Direito Administrativo Sancionador caminhos para o Direito Penal do Trabalho e para a identificação de fraudes à legislação trabalhista
    • Equilíbrio labor-ambiental. Casuística. Hipóteses de desequilíbrio laborambiental
    • Equilíbrio labor-ambiental. Meio ambiente do trabalho equilibrado
    • Equilíbrio labor-ambiental: definição, natureza jurídica e abrangência
    • Estrutura negativa dos direitos, liberdades e garantias
    • Eticidade. Princípio da eticidade
    • Exercícios inadmissíveis de posições jurídicas. Boa-fé objetiva como limitação aos exercícios inadmissíveis de posições jurídicas

    F

    • Filosofia. Dimensões histórico-filosóficas do meio ambiente
    • Fraude
    • Fraude trabalhista entre o Direito Penal e o Direito Administrativo sancionador
    • Fraudes à legislação trabalhista. Epílogo: uma releitura da correlação entre Direito Penal e Direito Administrativo Sancionador caminhos para o Direito Penal do Trabalho e para a identificação de fraudes à legislação trabalhista
    • Fraudes trabalhistas e Direito Penal
    • Fraudes trabalhistas e Direito Penal. Introdução
    • Fraudes trabalhistas e Direito Penal. Referências
    • Frustração de direito assegurado por lei trabalhista
    • Frustração de direito assegurado por lei trabalhista. Bem jurídico tutelado
    • Frustração de direito assegurado por lei trabalhista. Considerações iniciais
    • Frustração de direito assegurado por lei trabalhista. Consumação e tentativa
    • Frustração de direito assegurado por lei trabalhista. Pena e ação penal
    • Frustração de direito assegurado por lei trabalhista. Sujeito ativo
    • Frustração de direito assegurado por lei trabalhista. Sujeito passivo
    • Frustração de direito assegurado por lei trabalhista. Tipo objetivo
    • Frustração de direito assegurado por lei trabalhista. Tipo subjetivo
    • Frustração de direito assegurado por lei trabalhista. Tipos assemelhados
    • Funções da boa-fé objetiva

    G

    • Garantias. Estrutura negativa dos direitos, liberdades e garantias

    H

    • História. Dimensões histórico-filosóficas do meio ambiente

    I

    • Imagem. Integridade física e o direito à imagem
    • Imaginário social. Ensaio sobre o direito e o imaginário social
    • Informação genética. Integridade física e o direito à informação genética
    • Integração. Boa-fé como instrumento de interpretação e integração do contrato
    • Integridade física e o direito à imagem
    • Integridade física e o direito à informação genética
    • Interesse coletivo. Paralisação de trabalho de interesse coletivo
    • Interesse coletivo. Paralisação de trabalho de interesse coletivo e sabotagem: uma leitura a partir das liberdades coletivas e dos direitos fundamentais sociais
    • Interpretação. Boa-fé como instrumento de interpretação e integração do contrato
    • Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem

    J

    • Jusfundamental. Desequilíbrio laborambiental e direito de resistência: abordagem jusfundamental

    L

    • Lei trabalhista. Frustração de direito assegurado por lei trabalhista
    • Liberdades coletivas. Paralisação de trabalho de interesse coletivo e sabotagem: uma leitura a partir das liberdades coletivas e dos direitos fundamentais sociais
    • Liberdades sociais. Releitura dos tipos penais à luz da política criminal e dos bens jurídicos constitucionais. Em defesa das liberdades sociais e dos direitos fundamentais
    • Liberdades. Estrutura negativa dos direitos, liberdades e garantias

    M

    • Meio ambiente artificial
    • Meio ambiente cultural
    • Meio ambiente do trabalho
    • Meio ambiente do trabalho e direito positivo
    • Meio ambiente do trabalho equilibrado
    • Meio ambiente do trabalho. Direito ambiental e o meio ambiente do trabalho
    • Meio ambiente do trabalho. Direito Internacional Público e o meio ambiente do trabalho
    • Meio ambiente do trabalho. Tutela constitucional do meio ambiente do trabalho
    • Meio ambiente do trabalho. Tutela do meio ambiente do trabalho nas Constituições Estaduais
    • Meio ambiente natural
    • Meio ambiente. Dimensões histórico-filosóficas do meio ambiente
    • Meio ambiente: estabelecendo conceitos

    N

    • Niklas Luhmann. Teoria dos sistemas de Niklas Luhmann
    • Nova codificação. Princípios da nova codificação

    O

    • Operabilidade. Princípio da operabilidade

    P

    • Papel do Direito: considerações à guisa de conclusão
    • Paradigmas da boa-fé objetiva e o Direito do Trabalho
    • Paradigmas da boa-fé objetiva e o direito do trabalho. Introdução
    • Paralisação de trabalho de interesse coletivo
    • Paralisação de trabalho de interesse coletivo e sabotagem: uma leitura a partir das liberdades coletivas e dos direitos fundamentais sociais
    • Paralisação de trabalho de interesse coletivo e sabotagem: uma leitura a partir das liberdades coletivas e dos direitos fundamentais sociais. Introdução
    • Paralisação de trabalho de interesse coletivo e sabotagem: uma leitura a partir das liberdades coletivas e dos direitos fundamentais sociais. Referências
    • Paralisação de trabalho de interesse coletivo. Bem jurídico tutelado
    • Paralisação de trabalho de interesse coletivo. Considerações Iniciais
    • Paralisação de trabalho de interesse coletivo. Paralisação de trabalho de interesse coletivo. Consumação e tentativa
    • Paralisação de trabalho de interesse coletivo. Pena e ação penal
    • Paralisação de trabalho de interesse coletivo. Sujeito ativo
    • Paralisação de trabalho de interesse coletivo. Sujeito passivo
    • Paralisação de trabalho de interesse coletivo. Tipo objetivo
    • Paralisação de trabalho de interesse coletivo. Tipo subjetivo
    • Personalidade. Direitos fundamentais e direitos da personalidade
    • Personalidade. Direitos fundamentais e os direitos da personalidade
    • Política criminal. Releitura dos tipos penais à luz da política criminal e dos bens jurídicos constitucionais. Em defesa das liberdades sociais e dos direitos fundamentais
    • Pós-positivismo. Constitucionalismo e pós-positivismo
    • Princípio da eticidade
    • Princípio da operabilidade
    • Princípio da socialidade
    • Princípios da nova codificação

    R

    • Referências
    • Regime jurídico infraconstitucional
    • Relação de emprego. Boa-fé objetiva e as relações de emprego
    • Relação de emprego. Código Civil aplicado às relações de emprego. Abordagens pontuais
    • Relações de trabalho. Direito Civil como ordenamento exclusivo das relações de trabalho
    • Releitura dos tipos penais à luz da política criminal e dos bens jurídicos constitucionais. Em defesa das liberdades sociais e dos direitos fundamentais

    S

    • Sabotagem. Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola
    • Sabotagem. Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Bem jurídico tutelado
    • Sabotagem. Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Considerações iniciais
    • Sabotagem. Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Consumação e tentativa
    • Sabotagem. Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Pena e ação penal
    • Sabotagem. Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sujeito ativo
    • Sabotagem. Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sujeito passivo
    • Sabotagem. Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Tipo objetivo
    • Sabotagem. Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Tipo subjetivo
    • Sabotagem. Paralisação de trabalho de interesse coletivo e sabotagem: uma leitura a partir das liberdades coletivas e dos direitos fundamentais sociais
    • Saúde. Direito, saúde e sociedade do risco
    • Socialidade. Princípio da socialidade
    • Sociedade complexa e Direito Penal
    • Sociedade de risco. Direito, saúde e sociedade do risco
    • Sociedade do risco
    • Sociologia. Biologia à sociologia: a autopoiese

    T

    • Teoria dos sistemas de Niklas Luhmann
    • Tutela constitucional do meio ambiente do trabalho
    • Tutela do meio ambiente do trabalho nas Constituições Estaduais