Capa do livro: Recall no Judiciário e a Composição do STF, Rogério Piccino Braga

Recall no Judiciário e a Composição do STF

Rogério Piccino Braga

    Preço

    por R$ 99,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Rogério Piccino Braga

    ISBN v. impressa: 978853628716-4

    ISBN v. digital: 978853628753-9

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 278grs.

    Número de páginas: 224

    Publicado em: 18/03/2019

    Área(s): Direito - Constitucional; Internacional

    Versão Digital (eBook)

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    Sinopse

    A presente obra traz o ineditismo do tema, por sua adaptação ao constitucionalismo brasileiro e com a criação de duas novas subespécies dessa forma de exercício da democracia semidireta (recall revocatório de decisões judiciais do STF e recall judicial-político, consistente na revogação popular das nomeações de integrantes do STF). O tema tem sido constantemente ventilado no período constitucional pelo qual atravessa o país (STF, revogação das nomeações e manifestações populares). A obra aborda, ainda, exposição crítica acerca dos aspectos principiológico e doutrinário da separação de poderes e da democracia, coadunando, assim, com o direito de revogação pelo povo.

    Autor(es)

    ROGÉRIO PICCINO BRAGA

    Pós-Doutorando no Ius Gentium Conimbrigae da Universidade de Coimbra, Portugal. Doutor e Mestre em Direito Constitucional pelo Centro Universitário de Bauru – CEUB/ITE. Especialista em Direito Administrativo Municipal. Professor Universitário na Faculdade de Direito da Universidade Estadual do Norte do Paraná – UENP e na Universidade do Norte do Paraná – UNOPAR. Professor Permanente do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Projuris Estudos Jurídicos. Advogado. Foi Membro Efetivo da Comissão Especial de Ensino Jurídico da Seccional da OAB/SP (2016-2018).

    Sumário

    Introdução

    1 Separação de Poderes: Situações que Justificam o Recall nos Poderes

    1.1 Separação de Poderes e Aspectos Doutrinários

    1.2 A Separação de Poderes Conformada Normativamente

    1.3 Poder Legislativo: Esvaziamento das Funções

    1.4 Poder Executivo: Atos de Governo Sem Justiça Social

    1.4.1 O controle externo do Executivo pelo Legislativo como expressão da separação de funções do Poder Estatal

    1.5 Poder Judiciário: a Exacerbação de seus Poderes

    1.5.1 Hospitais de médicos, não de enfermos: codificação autoritária

    1.5.2 A exposição de motivos do Codice Fux

    1.5.3 Intenções e consequências por trás do Ofício anexo ao Ato 379/2009

    1.5.4 O processo civil deveria ser um elo entre os direitos fundamentais e o cidadão

    1.5.5 O CPC/2015 como veículo de dominação pelo Poder Judiciário (?)

    1.5.6 Limites recursais: algemas do Codice Fux

    2 Recall

    2.1 O Constitucionalismo Brasileiro e o Recall

    2.1.1 Propostas de emendas constitucionais já apresentadas

    3 A Proposta do Recall no Judiciário Brasileiro

    3.1 Ao Supremo Tribunal Federal como Limite, o Controle de Convencionalidade de suas Decisões: o "Limite do Limite"

    3.1.1 Conceito e origem do controle de convencionalidade

    3.2 Recall como Direito Fundamental

    3.3 Definição e Proposição de Modalidades do Recall

    3.3.1 Recall de magistrados e recall de decisões judiciais

    3.4 Recall em Face das Decisões do Controle Concentrado de Constitucionalidade

    3.5 Recall sobre a Nomeação dos Membros do Supremo Tribunal Federal

    3.5.1 Condutas autorizativas do recall judicial-político

    3.5.2 Materialização das propostas

    Conclusões

    Referências

    Índice alfabético

    A

    • Ato 379/2009. Intenções e consequências por trás do Ofício anexo ao Ato 379/2009
    • Atos de governo. Poder executivo: atos de governo sem justiça social

    C

    • "Codice Fux". Exposição de motivos do "Codice Fux"
    • "Codice Fux". Limites recursais: algemas do "Codice Fux"
    • Codificação autoritária. Hospitais de médicos, não de enfermos: codificação autoritária
    • Conceito e origem do controle de convencionalidade
    • Conclusões
    • Condutas autorizativas do recall judicial-político
    • Constitucionalismo brasileiro e o Recall
    • Controle concentrado de constitucionalidade. Recall em face das decisões
    • Controle de convencionalidade. Conceito e origem
    • Controle de convencionalidade. Supremo Tribunal Federal como limite, o controle de convencionalidade de suas decisões: o "limite do limite"
    • Controle externo do Executivo pelo Legislativo como expressão da separação de funções do Poder Estatal
    • CPC/2015 como veículo de dominação pelo Poder Judiciário (?)

    D

    • Decisão judicial. Recall de magistrados e recall de decisões judiciais
    • Definição e proposição de modalidades do recall
    • Direito fundamental. Recall como direito fundamental
    • Doutrina. Separação de poderes e aspectos doutrinários

    E

    • Emenda constitucional. Propostas de emendas constitucionais já apresentadas
    • Executivo. Controle externo do Executivo pelo Legislativo como expressão da separação de funções do Poder Estatal
    • Exposição de motivos do "Codice Fux"

    F

    • Função. Poder legislativo: esvaziamento das funções

    H

    • Hospitais de médicos, não de enfermos: codificação autoritária

    I

    • Intenções e consequências por trás do Ofício anexo ao Ato 379/2009
    • Introdução

    J

    • Justiça social. Poder executivo: atos de governo sem justiça social

    L

    • Legislativo. Controle externo do Executivo pelo Legislativo como expressão da separação de funções do Poder Estatal
    • Limite. Supremo Tribunal Federal como limite, o controle de convencionalidade de suas decisões: o "limite do limite"
    • Limites recursais: algemas do "Codice Fux"

    M

    • Magistrado. Recall de magistrados e recall de decisões judiciais
    • Materialização das propostas

    N

    • Norma. Separação de poderes conformada normativamente

    P

    • Poder estatal. Controle externo do Executivo pelo Legislativo como expressão da separação de funções do Poder Estatal
    • Poder executivo: atos de governo sem justiça social
    • Poder Judiciário. CPC/2015 como veículo de dominação pelo Poder Judiciário (?)
    • Poder Judiciário: a exacerbação de seus poderes
    • Poder legislativo: esvaziamento das funções
    • Processo civil deveria ser um elo entre os direitos fundamentais e o cidadão
    • Proposta do recall no Judiciário brasileiro
    • Propostas de emendas constitucionais já apresentadas

    R

    • Recall
    • Recall como direito fundamental
    • Recall de magistrados e recall de decisões judiciais
    • Recall em face das decisões do controle concentrado de constitucionalidade
    • Recall judicial-político. Condutas autorizativas
    • Recall nos poderes. Separação de poderes: situações que justificam o recall nos poderes
    • Recall sobre a nomeação dos membros do Supremo Tribunal Federal
    • Recall. Constitucionalismo brasileiro e o Recall
    • Recall. Definição e proposição de modalidades do recall
    • Recall. Proposta do recall no Judiciário brasileiro
    • Referências

    S

    • Separação de poderes conformada normativamente
    • Separação de poderes e aspectos doutrinários
    • Separação de poderes: situações que justificam o recall nos poderes
    • Supremo Tribunal Federal como limite, o controle de convencionalidade de suas decisões: o "limite do limite"
    • Supremo Tribunal Federal. Recall sobre a nomeação dos membros do Supremo Tribunal Federal