Jurisdição e Processo Transfronteiras - Política Judiciária e Direitos Coletivos

Nesta obra, leva-se a público os questionamentos comuns acerca da Jurisdição, do Processo e dos Direitos Coletivos, no Paraguai e no Brasil, em virtude mesmo da proximidade territorial e cultural dos povos que vivem em regiões de fronteiras.

Por isso mesmo, entende-se que a Justiça e o processo não têm fronteiras. O pacto entre as nações se une principalmente à Doutrina da Proteção Integral. Desde a assinatura da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas pela República do Paraguai e o Brasil, é possível verificar que houve uma mudança do paradigma então vigente, qual seja, o paradigma da situação irregular. Como nossos países são signatários da Convenção Internacional dos Direitos da Criança, é possível verificar que se instalou um novo modelo de administração de todos os conflito relacionados a recém-nascido, crianças, adolescentes e jovens.

A transformação dos cuidados para este segmento da população estava se dando passo a passo e até hoje se pode apontar claramente o grande empenho que os Estados têm para com os setores em desenvolvimento permanente, devendo adaptar-se à resposta dos órgãos jurisdicionais a cada caso concreto, tendo-se em conta os eixos transversais da Doutrina da Proteção Integral.

A concepção doutrinária significou a instalação de um novo paradigma, bem à frente de seu tempo e, já tendo transcorrido três décadas de seu surgimento, ainda existem obstáculos a superar dia após dia, que surgem do próprio seio familiar e se projeta para toda a sociedade, chegando aos órgãos públicos responsáveis pelos casos de natureza social, absolutamente em contradição com a condição de ultima ratio para a judicialização de casos de crianças e adolescentes.

Existem segmentos da população e, principalmente, representantes da administração central do Estado que parecem sinceramente acreditar que os operadores do direito possuem uma varinha mágica para resolver todos os problemas de gravidez, assistência pré-natal, nascimento, infância, puberdade, adolescência e, inclusive, dos primeiros anos da idade adulta.

Por este motivo, o presente trabalho foi elaborado de forma conjunta pelos autores, no qual refletiram sobre os desafios que surgem na administração justa e adequada do serviço judiciário nos casos que afetam crianças e adolescentes.

CAMILO CANTERO

Juiz da Infância e Adolescência no Paraguai. Mestre em Assistência Integral à Criança, Adolescente e Família pela Universidade Nacional de Itapúa / Paraguai. Mestre em Direito Penal e Criminologia pela Universidade Nacional do Pilar/ Paraguai. Professor universitário e autor de mais de uma dúzia de obras literárias e jurídicas. Autor em revistas científicas e também do Jornal ABC Color em Assunção/Paraguai. Palestrante e conferêncista em várias cidades ao redor do mundo, incluindo Nova Deli, Índia Lucknow, Cidade do México, Toluca, Cartagena de Indias, Mendoza Argentina, Corrientes, Resistencia, Posadas, Curitiba, Foz do Iguaçu, Brasília e Natal.

MÁRIO LUIZ RAMIDOFF

Graduado pelo Curso de Graduação em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Doutor pelo Programa de Pós-Graduação da Universidade Federal do Paraná. Estágio Pós-Doutoral no Programa de Pós-Graduação em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Desembargador no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Professor Titular do Centro Universitário Curitiba – UniCuritiba. Professor do Programa de Pós-graduação em Direito (Mestrado) do Centro Universitário Internacional – Uninter (PPGD-UNINTER). Experiência na área de Direito, com ênfase em: Direitos Coletivos: da Criança e do Adolescente. Juventude; Pessoa Idosa; Direito Penal. Direito Processual Penal; Criminologia; Política Criminal; Jurisdição; e Ministério Público.