Capa do livro: Terrorismo - Definição, Apontamentos de Criminologia e de Política Criminal - Fundamentação Constitucional - Com Comentários à Lei 13.260/2016 (Lei Antiterrorismo), Isaac Sabbá Guimarães

Terrorismo - Definição, Apontamentos de Criminologia e de Política Criminal - Fundamentação Constitucional - Com Comentários à Lei 13.260/2016 (Lei Antiterrorismo)

Isaac Sabbá Guimarães

    Preço

    por R$ 89,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Isaac Sabbá Guimarães

    ISBN v. impressa: 978853628987-8

    ISBN v. digital: 978853629032-4

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 226grs.

    Número de páginas: 182

    Publicado em: 25/07/2019

    Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Penal

    Versão Digital (eBook)

    Para leitura em aplicativo exclusivo da Juruá Editora - Juruá eBooks - para Smartphones e Tablets rodando iOS e Android. Não compatível KINDLE, LEV, KOBO e outros e-Readers.

    Disponível para as plataformas:

    • Android Android 5 ou posterior
    • iOSiOS 8 ou posterior

    Em computadores a leitura é apenas online e sem recursos de favoritos e anotações;
    Não permite download do livro em formato PDF;
    Não permite a impressão e cópia do conteúdo.

    Compra apenas via site da Juruá Editora.

    Sinopse

    Com os atentados do 11 de Setembro, inaugura-se uma nova fase do fenômeno do terrorismo. As ações espetaculosas do grupo Al-Qaeda, atingindo as duas tor­res do World Trade Center e o Pentágono por meio de aviões comerciais, vistas quase em tempo real ao redor do mundo, carregam imenso simbolismo. Por um lado, a grande quantidade de vítimas, quase três mil mortos, põe em evidência a capacidade dos terroristas para impactarem brutalmente a sociedade humana. O mundo ficou atônito diante dos atentados não anunciados. Pessoas absoluta­mente insuspeitas viram-se tornar alvos potenciais. Por outro, o êxito dos terroristas, que burlaram os sistemas de segurança até então em prática em aeropor­tos internacionais, bem como o próprio serviço de inteligência norte-americano, demonstra a vulnerabilidade da sociedade. Mas, nas entrelinhas da narrativa, encontra-se os aspectos caracterizadores do fenômeno.

    Este trabalho intenta identificar a circunstância do terrorismo e a densa teia problemática que o envolve. Se ao longo do século XX as organizações terroris­tas e suas ações podiam ser diagnosticadas segundo a causa (política) por elas sustentada e ainda seu campo de atuação, o terrorismo da modernidade tardia ganhará ingredientes tributários da evolução tecnológica e da globalização. Assim, sua noção plasma-se às novas percepções das dimensões espaço-tem­porais. Fala-se, portanto, de um fenômeno criminal que não conhece territórios, podendo dizer-se global e, ainda, da capacidade organizacional que independe de um grupamento perene e estabelecido. As causas são apenas perscrutáveis especulativamente, nada, no entanto, rigorosamente identificado.

    Apesar disso, na primeira parte, o livro busca explicações nos teóricos que justi­ficam o terrorismo, por um lado, e naqueles que o condenam visceralmente, por outro, ambos, no entanto, tendo como argumento comum os direitos humanos. Por isso, fazem-se aqui concessões a uma e a outra parte, num texto que se de­senvolve dialeticamente, instigando o leitor a fazer a própria crítica.

    Na segunda parte, o Autor evidencia aspectos jusconstitucionais e do direito in­ternacional dos direitos humanos que dão alicerce à política criminal de crimi­nalização do terrorismo, encerrando-a com comentários à Lei 13.260/2016. Aqui avultam as questões mais polêmicas esgrimidas por estudiosos brasileiros.

    Autor(es)

    ISAAC SABBÁ GUIMARÃES

    Doutor em Ciências Jurídi­cas pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI. Doutor em Direito pela Università Degli Studi di Perugia (Itália). Mestre em Direito pela Universidade de Coimbra (Portugal). Especialista em Ciências Jurídi­co-Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Promotor de Justiça no estado de Santa Catarina. Professor de Di­reito Processual Penal na UNIVALI. Professor no Curso de Especialização da Escola do Ministério Público do Estado de Santa Catarina. Consultor ad hoc de diver­sas revistas, dentre elas a Revista do Centro de Estudos Judiciários. Membro correspondente da Academia Amazonense de Letras. Membro da Associação de Escritores do Amazonas.

    Sumário

    Parte I - TERRORISMO: O FENÔMENO, SUA JURIDIFICAÇÃO E CRIMINALIZAÇÃO

    1 EXPRESSÕES DE TERRORISMO

    1.1 Guerra e Terror. Do Terror na Antiguidade às Expressões de Autodeterminação

    1.1.1 Expressão política ou terrorismo?

    1.2 Pathos Político: as Manifestações de Terror e sua Fundamentação Política

    1.3 Terrorismo na Sociedade de Risco

    1.3.1 Caracterização do terrorismo nos tempos de risco global

    1.4 Definição de Terrorismo e sua Problemática

    2 TERRORISMO VERSUS DIREITOS HUMANOS

    2.1 Terrorismo como Expressão de Liberdade Política?

    2.2 Terrorismo de Dominação e Contraterrorismo: Ponto de Fusão de Riscos à Democracia

    2.3 O 11 de Setembro: Novo Paradigma de Terrorismo e Aspectos Críticos

    2.3.1 Análise de Zygmunt Bauman

    2.3.2 Análise de Noam Chomsky

    2.3.3 Análise de Hobsbawm

    2.3.4 Análise de Danilo Zolo

    2.3.5 Análise de Ulrich Beck

    2.3.6 Análise sociológico-política do meio acadêmico brasileiro

    2.3.6.1 O problema dos direitos humanos e o 11 de Setembro na visão de Celso Rodrigues e Gabriel Webber Ziero

    2.3.6.2 O paradoxo da manutenção do status quo da política internacional segundo Cícero Krupp da Luz

    2.3.6.3 O 11 de Setembro e o choque de fundamentalismos na visão de Gustavo Oliveira de Lima Pereira

    2.3.6.4 Terrorismo, estado de exceção e direitos humanos segundo Rosa Maria Zaia Borges

    2.3.6.5 A mundialização do terrorismo na perspectiva de Tatiana de Almeida Freitas R. Cardoso

    2.3.7 Crítica e proposta de mediação discursiva para uma epistemologia do terrorismo

    2.3.7.1 Tolerância como instância discursiva para uma crítica ao problema do terrorismo

    2.3.7.2 Entre a defesa de bens jurídicos de alta dignidade jurídica e os rigores da política criminal de máxima intervenção: queremos tomar?

    Parte II - ANOTAÇÕES À POLÍTICA CRIMINAL E À LEI 13.260/2016

    3 DIREITO INTERNACIONAL E NORMATIVIZAÇÃO DO TERRORISMO

    3.1 Convenção para Repressão ao Apoderamento Ilícito de Aeronaves

    3.2 Convenção para Repressão aos Atos Ilícitos Contra a Segurança da Aviação Civil

    3.3 Convenção para Prevenir e Punir os Atos de Terrorismo Configurados em Delitos Contra as Pessoas e a Extorsão Conexa, da OEA

    3.4 Resoluções que Adotam Medidas para Eliminar o Terrorismo Internacional

    3.5 Convenção Internacional Sobre a Supressão de Atentados Terroristas com Bombas

    3.6 Resolução 1.373 (2001) do Conselho de Segurança das Nações Unidas

    3.7 Convenção Internacional para Supressão do Financiamento do Terrorismo

    3.8 Convenção Interamericana Contra o Terrorismo

    3.9 Síntese da Política Criminal Internacional Contra o Terrorismo

    4 POLÍTICA CRIMINAL DE CRIMINALIZAÇÃO DO TERRORISMO NO BRASIL

    4.1 Norma Jurídico-Constitucional e sua Natureza Vinculativa

    4.2 O Inc. XLIII e seu Problema Jusfundamental: que Alcance Exegético se lhe Deve Dar?

    4.3 Autorização para Criminalizar Depreendida da Constituição

    4.4 Conformação da Política Criminal com os Direitos Fundamentais

    4.5 Ativismo Contrário à Criminalização do Terrorismo

    5 SISTEMA JURÍDICO-PENAL ANTECEDENTE À LEI 13.260/2016

    6 LEI ANTITERRORISMO

    6.1 Conceito de Atos de Terrorismo

    6.2 Terror Social

    6.3 Vetos Presidenciais

    6.4 Manifestações Sociais e Terrorismo

    6.5 Punição de Atos Preparatórios

    6.6 Criminalização das Organizações Terroristas

    6.7 Auxílio Financeiro e de Serviços

    6.7.1 Medidas assecuratórias

    6.8 Competência

    6.9 Aplicação da Lei 8.072/1990

    EPÍLOGO

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Alta dignidade da justiça. Entre a defesa de bens jurídicos de alta dignidade jurídica e os rigores da política criminal de máxima intervenção: que rumos tomar?
    • Anotações à política criminal e à Lei 13.260/2016
    • Ativismo contrário à criminalização do terrorismo
    • Atos de terrorismo. Conceito de atos de terrorismo
    • Autodeterminação. Guerra e terror. Do terror na antiguidade às expressões de autodeterminação

    C

    • Caracterização do terrorismo nos tempos de risco global
    • Celso Rodrigues. Terrorismo. O 11 de setembro: novo paradigma de terrorismo e aspectos críticos. O problema dos direitos humanos e o 11 de setembro na visão de Celso Rodrigues e Gabriel Webber Ziero
    • Cícero Krupp da Luz. Terrorismo. O 11 de setembro: novo paradigma de terrorismo e aspectos críticos. O paradoxo da manutenção do status quo da política internacional segundo Cícero Krupp da Luz
    • Conceito de atos de terrorismo
    • Contraterrorismo. Terrorismo de dominação e contraterrorismo: ponto de fusão de riscos à democracia
    • Convenção Interamericana Contra o Terrorismo
    • Convenção Internacional para Supressão do Financiamento do Terrorismo
    • Convenção Internacional Sobre a Supressão de Atentados Terroristas com Bombas
    • Convenção para Prevenir e Punir os Atos de Terrorismo Configurados em Delitos Contra as Pessoas e a Extorsão Conexa, da OEA
    • Convenção para Repressão ao Apoderamento Ilícito de Aeronaves
    • Convenção para Repressão aos Atos Ilícitos Contra a Segurança da Aviação Civil
    • Criminalização das organizações terroristas
    • Criminalização. Política criminal de criminalização do terrorismo no Brasil
    • Criminalização. Terrorismo: o fenômeno, sua juridificação e criminalização

    D

    • Danilo Zolo. Terrorismo. O 11 de setembro: novo paradigma de terrorismo e aspectos críticos. Análise de Danilo Zolo
    • Definição de terrorismo e sua problemática
    • Democracia. Terrorismo de dominação e contraterrorismo: ponto de fu-são de riscos à democracia
    • Direito internacional e normativização do terrorismo
    • Direitos fundamentais. Conformação da política criminal com os direitos fundamentais
    • Direitos humanos. Terrorismo versus direitos humanos
    • Direitos humanos. Terrorismo. O 11 de setembro: novo paradigma de terrorismo e aspectos críticos. Terrorismo, estado de exceção e direitos humanos segundo Rosa Maria Zaia Borges
    • Dominação. Terrorismo de dominação e contraterrorismo: ponto de fusão de riscos à democracia

    E

    • Epílogo
    • Estado de exceção. Terrorismo. O 11 de setembro: novo paradigma de terrorismo e aspectos críticos. Terrorismo, estado de exceção e direitos humanos segundo Rosa Maria Zaia Borges
    • Expressão política ou terrorismo?
    • Expressões de terrorismo

    F

    • Fundamentação política. Pathos político: as manifestações de terror e sua fundamentação política

    G

    • Gabriel Webber Ziero. Terrorismo. O 11 de setembro: novo paradigma de terrorismo e aspectos críticos. O problema dos direitos humanos e o 11 de setembro na visão de Celso Rodrigues e Gabriel Webber Ziero
    • Guerra e terror. Do terror na antiguidade às expressões de autodeterminação
    • Gustavo Oliveira de Lima Pereira. Terrorismo. O 11 de setembro: novo paradigma de terrorismo e aspectos críticos. O 11 de Setembro e o choque de fundamentalismos na visão de Gustavo Oliveira de Lima Pereira

    H

    • Hobsbawm. Terrorismo. O 11 de setembro: novo paradigma de terrorismo e aspectos críticos. Análise de Hobsbawm

    I

    • Instância discursiva. Tolerância como instância discursiva para uma crítica ao problema do terrorismo
    • Introdução

    J

    • Juridificação. Terrorismo: o fenômeno, sua juridificação e criminalização

    L

    • Lei 13.260/2016. Anotações à política criminal e à Lei 13.260/2016
    • Lei 13.260/2016. Sistema jurídico-penal antecedente à Lei 13.260/2016
    • Lei antiterrorismo
    • Lei antiterrorismo. Aplicação da Lei 8.072/1990
    • Lei antiterrorismo. Auxílio financeiro e de serviços
    • Lei antiterrorismo. Competência
    • Lei antiterrorismo. Medidas assecuratórias
    • Lei antiterrorismo. Punição de atos preparatórios
    • Liberdade política. Terrorismo como expressão de liberdade política?

    M

    • Manifestações sociais e terrorismo
    • Máxima intervenção. Entre a defesa de bens jurídicos de alta dignidade jurídica e os rigores da política criminal de máxima intervenção: que rumos tomar?
    • Meio acadêmico brasileiro. Terrorismo. O 11 de setembro: novo paradigma de terrorismo e aspectos críticos. Análise sociológico-política do meio acadêmico brasileiro

    N

    • Noam Chomsky. Terrorismo. O 11 de setembro: novo paradigma de terrorismo e aspectos críticos. Análise de Noam Chomsky
    • Normativização. Direito internacional e normativização do terrorismo

    P

    • Pathos político: as manifestações de terror e sua fundamentação política
    • Política criminal de criminalização do terrorismo no Brasil
    • Política criminal de criminalização do terrorismo no Brasil. Autorização para criminalizar depreendida da Constituição
    • Política criminal de criminalização do terrorismo no Brasil. Norma jurídico-constitucional e sua natureza vinculativa
    • Política criminal de criminalização do terrorismo no Brasil. O inc. XLIII e seu problema jusfundamental: que alcance exegético se lhe deve dar?
    • Política criminal internacional contra o terrorismo. Síntese
    • Política criminal. Anotações à política criminal e à Lei 13.260/2016
    • Política criminal. Conformação da política criminal com os direitos fundamentais
    • Política criminal. Entre a defesa de bens jurídicos de alta dignidade jurídica e os rigores da política criminal de máxima intervenção: que rumos tomar?

    R

    • Referências
    • Resolução 1.373 (2001) do Conselho de Segurança das Nações Unidas
    • Resoluções que adotam medidas para eliminar o terrorismo internacional
    • Risco global. Caracterização do terrorismo nos tempos de risco global
    • Rosa Maria Zaia Borges. Terrorismo. O 11 de setembro: novo paradigma de terrorismo e aspectos críticos. Terrorismo, estado de exceção e direitos humanos segundo Rosa Maria Zaia Borges

    S

    • Síntese da política criminal internacional contra o terrorismo
    • Sistema jurídico-penal antecedente à Lei 13.260/2016
    • Sociedade de risco. Terrorismo na sociedade de risco

    T

    • Tatiana de Almeida Freitas R. Cardoso. Terrorismo. O 11 de setembro: novo paradigma de terrorismo e aspectos críticos. A mundialização do terro-rismo na perspectiva de Tatiana de Almeida Freitas R. Cardoso
    • Terror social
    • Terror. Guerra e terror. Do terror na antiguidade às expressões de autodeterminação
    • Terror. Pathos político: as manifestações de terror e sua fundamentação política
    • Terrorismo como expressão de liberdade política?
    • Terrorismo de dominação e contraterrorismo: ponto de fusão de riscos à democracia
    • Terrorismo internacional. Resoluções que adotam medidas para eliminar o terrorismo internacional
    • Terrorismo na sociedade de risco
    • Terrorismo versus direitos humanos
    • Terrorismo. Ativismo contrário à criminalização do terrorismo
    • Terrorismo. Caracterização do terrorismo nos tempos de risco global
    • Terrorismo. Definição de terrorismo e sua problemática
    • Terrorismo. Direito internacional e normativização do terrorismo
    • Terrorismo. Expressão política ou terrorismo?
    • Terrorismo. Expressões de terrorismo
    • Terrorismo. Manifestações sociais e terrorismo
    • Terrorismo. O 11 de setembro: novo paradigma de terrorismo e aspectos críticos
    • Terrorismo. O 11 de setembro: novo paradigma de terrorismo e aspectos críticos. A mundialização do terrorismo na perspectiva de Tatiana de Almeida Freitas R. Cardoso
    • Terrorismo. O 11 de setembro: novo paradigma de terrorismo e aspectos críticos. Análise de Danilo Zolo
    • Terrorismo. O 11 de setembro: novo paradigma de terrorismo e aspectos críticos. Análise de Hobsbawm
    • Terrorismo. O 11 de setembro: novo paradigma de terrorismo e aspectos críticos. Análise de Noam Chomsky
    • Terrorismo. O 11 de setembro: novo paradigma de terrorismo e aspectos críticos. Análise de Ulrich Beck
    • Terrorismo. O 11 de setembro: novo paradigma de terrorismo e aspectos críticos. Análise de Zygmunt Bauman
    • Terrorismo. O 11 de setembro: novo paradigma de terrorismo e aspectos críticos. Análise sociológico-política do meio acadêmico brasileiro
    • Terrorismo. O 11 de setembro: novo paradigma de terrorismo e aspectos críticos. Crítica e proposta de mediação discursiva para uma epistemologia do terrorismo
    • Terrorismo. O 11 de setembro: novo paradigma de terrorismo e aspectos críticos. O 11 de Setembro e o choque de fundamentalismos na visão de Gustavo Oliveira de Lima Pereira
    • Terrorismo. O 11 de setembro: novo paradigma de terrorismo e aspectos críticos. O paradoxo da manutenção do status quo da política internacional segundo Cícero Krupp da Luz
    • Terrorismo. O 11 de setembro: novo paradigma de terrorismo e aspectos críticos. O problema dos direitos humanos e o 11 de setembro na visão de Celso Rodrigues e Gabriel Webber Ziero
    • Terrorismo. O 11 de setembro: novo paradigma de terrorismo e aspectos críticos. Terrorismo, estado de exceção e direitos humanos segundo Rosa Maria Zaia Borges
    • Terrorismo. Política criminal de criminalização do terrorismo no Brasil
    • Terrorismo: o fenômeno, sua juridificação e criminalização
    • Tolerância como instância discursiva para uma crítica ao problema do terrorismo

    U

    • Ulrich Beck. Terrorismo. O 11 de setembro: novo paradigma de terrorismo e aspectos críticos. Análise de Ulrich Beck

    V

    • Vetos presidenciais

    Z

    • Zygmunt Bauman. Terrorismo. O 11 de setembro: novo paradigma de terrorismo e aspectos críticos. Análise de Zygmunt Bauman