Capa do livro: Fazenda Pública e a Terceirização no Serviço Público, Vitor Hugo Mota de Menezes

Fazenda Pública e a Terceirização no Serviço Público

Vitor Hugo Mota de Menezes

    Preço

    por R$ 69,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Vitor Hugo Mota de Menezes

    ISBN v. impressa: 978853629038-6

    ISBN v. digital: 978853629061-4

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 166grs.

    Número de páginas: 134

    Publicado em: 08/08/2019

    Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Trabalho; Internacional

    Versão Digital (eBook)

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    Sinopse

    A obra é fruto de uma pesquisa de pós-doutoramento defendida e aprovada em outubro de 2018 na Università Federale Degli Studi di Messina, cuja linha de investigação do programa denominava-se “Direito e Vulnerabilidade”. O objeto de estudo foi escolhido em função da vivência da questão enquanto Procurador-Chefe da Especializada de Pessoal Temporário no âmbito da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas, onde foi possível perceber a reali­dade prática em cotejo com a teoria, bem como sua aplicabilidade no uso dessa ferramenta moderna introduzida pelo capitalismo, mas polêmica em sua utilização desregrada e muito discutida na contemporaneidade. A publicação também foi pensada como forma de auxiliar e fazer pensar as Procuradorias e órgãos Públi­cos dos Estados e dos Municípios, Defensorias Públicas e demais entes da Administração Pública, no sentido de trazer a discussão dessa questão pelo viés científico da Fazenda Pública.

    Autor(es)

    VITOR HUGO MOTA DE MENEZES

    Pós-Doutor em Direito pela Universitá Federale degli Studi di Messina. Possui Dou­torado em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito de São Paulo – FADISP e Mestrado em Direito Ambiental pela Uni­versidade do Estado do Amazonas – UEA. É Pro­curador do Estado do Amazonas, atualmente exercendo a função de Chefe da Pro­curadoria de Pessoal Tem­porário – PPT. É professor da Pós-Graduação Stricto Sensu do Centro Integrado de Ensino Superior – CIESA em parceria com a Universi­dade de São Paulo – USP. É professor titular das discipli­nas de Direito Internacional Público e Direito Internacional Privado no Centro Integrado de Ensino Supe­rior do Amazonas – CIESA, Professor Convidado da dis­ciplina de Filosofia do Dire­ito no Mestrado em Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas – UEA e Coordenador do Curso de Direito da Faculdade Boas Novas – FBN.

    Sumário

    PÓS-ESCRITO

    PROLEGÔMENO

    INTRODUÇÃO

    Capítulo I FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA DA TERCEIRIZAÇÃO

    1.1 MEIOS DE PRODUÇÃO, CAPITALISMO E A TERCEIRIZAÇÃO

    1.2 A PAUPERIZAÇÃO DA TERCEIRIZAÇÃO NO CAPITALISMO E A REALIDADE BRASILEIRA

    1.3 A ORDEM DO CAPITAL, O NEOLIBERALISMO E A TERCEIRIZAÇÃO

    1.4 TERCEIRIZAÇÃO E O MODO DE ´COOPERAÇÃO COMPLEXA´ DO CAPITAL

    Capítulo II ESCORÇO HISTÓRICO DA TERCEIRIZAÇÃO

    2.1 TRAJETÓRIA DO INSTITUTO DA TERCEIRIZAÇÃO

    2.2 DEFINIÇÃO, NATUREZA JURÍDICA E PRESSUPOSTOS DA TERCEIRIZAÇÃO

    2.3 EVOLUÇÃO LEGISLATIVA DA TERCEIRIZAÇÃO NO BRASIL

    2.4 REFLEXOS DA TERCEIRIZAÇÃO NO BRASIL E NA ITÁLIA

    2.5 RECORTES EXEMPLIFICATIVOS DA TERCEIRIZAÇÃO EM OUTROS PAÍSES

    Capítulo III EVOLUÇÃO E CRÍTICA DA JURISPRUDÊNCIA SOBRE TERCEIRIZAÇÃO

    3.1 A RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM CONTRATO DE TERCEIRIZAÇÃO NA VISÃO DOS TRIBUNAIS

    3.2 DA IMPOSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO AUTÔNOMA CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA RESPONSABILIZÁ-LA SUBSIDIARIAMENTE

    3.3 DAS FORMAS DE CONTROLE DO ENTE PÚBLICO COMO TOMADOR DE SERVIÇOS PARA EVITAR A RESPONSABILIZAÇÃO SUBSIDIÁRIA

    3.4 DA DECISÃO DO STF NA ADC 16 E A NOVA REDAÇÃO DA SÚMULA 331 DO TST

    3.5 A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE EMPRESAS TERCEIRIZADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

    3.6 ASPECTOS RELEVANTES PARA O AGENTE FISCALIZADOR DO CONTRATO

    Capítulo IV TÓPICOS ESPECIAIS

    4.1 A RESERVA MENTAL E O INSTITUTO DA TERCEIRIZAÇÃO NO BRASIL

    4.2 A RELEVÂNCIA JURÍDICA DA RESERVA MENTAL NO DIREITO COMPARADO

    4.3 A ´TEORIA FUZZY´ DE J. J. GOMES CANOTILHO APLICADA ÀS DECISÕES JUDICIAIS TRABALHISTAS

    4.4 DIÁLOGO DAS FONTES COMO MÉTODO DA TEORIA GERAL DO DIREITO DO TRABALHO

    4.5 O INSTITUTO DA PEJOTIZAÇÃO NA JUSTIÇA TRABALHISTA

    4.5.1 Conceito de Pejotização

    4.5.2 A Prática da Pejotização pelo Viés do Empregador e do Empregado

    4.5.3 A Importância do Art. 129 da Lei 11.196/2005 para o Instituto

    4.5.4 O Impacto da Pejotização no Direito do Trabalho

    4.5.5 As Diferenças Entre os Contratos Empregatício e de Prestação de Serviços

    CONCLUSÃO E RECOMENDAÇÃO PARA PESQUISAS FUTURAS

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Ação autônoma. Impossibilidade de ajuizamento de ação autônoma contra a Administração Pública para responsabilizá-la subsidiariamente
    • ADC 16. Terceirização. Decisão do STF na ADC 16 e a nova redação da Súmula 331 do TST
    • Administração Pública. Fiscalização dos contratos de empresas terceirizadas pela Administração Pública
    • Administração Pública. Impossibilidade de ajuizamento de ação autônoma contra a Administração Pública para responsabilizá-la subsidiariamente
    • Administração Pública. Responsabilidade subsidiária da Administração Pública em contrato de terceirização na visão dos tribunais
    • Agente fiscalizador. Aspectos relevantes para o agente fiscalizador do contrato
    • Aspectos relevantes para o agente fiscalizador do contrato

    C

    • Canotilho. "Teoria fuzzy" de J. J. Gomes Canotilho aplicada às decisões judiciais trabalhistas
    • Capital. Ordem do capital, o neoliberalismo e a terceirização
    • Capital. Terceirização e o modo de "cooperação complexa" do capital
    • Capitalismo. Meios de produção, capitalismo e a terceirização
    • Capitalismo. Pauperização da terceirização no capitalismo e a realidade brasileira
    • Conceito de pejotização
    • Conclusão e recomendação para pesquisas futuras
    • Contrato empregatício. Diferenças entre os contratos empregatício e de prestação de serviços
    • Contrato. Aspectos relevantes para o agente fiscalizador do contrato
    • Cooperação complexa. Terceirização e o modo de "cooperação complexa" do capital

    D

    • Decisão judicial trabalhista. "Teoria fuzzy" de J. J. Gomes Canotilho aplicada às decisões judiciais trabalhistas
    • Diálogo das fontes como método da teoria geral do direito do trabalho
    • Diferenças entre os contratos empregatício e de prestação de serviços
    • Direito comparado. Relevância jurídica da reserva mental no direito comparado
    • Direito do Trabalho. Impacto da pejotização no Direito do Trabalho

    E

    • Empregado. Prática da pejotização pelo viés do empregador e do empregado
    • Empregador. Prática da pejotização pelo viés do empregador e do empregado
    • Empresas terceirizadas. Fiscalização dos contratos de empresas terceirizadas pela Administração Pública
    • Escorço histórico da terceirização
    • Evolução e crítica da jurisprudência sobre terceirização
    • Evolução legislativa da terceirização no Brasil

    F

    • Fiscalização dos contratos de empresas terceirizadas pela Administração Pública
    • Fontes. Diálogo das fontes como método da teoria geral do direito do trabalho
    • Formas de controle do ente público como tomador de serviços para evitar a responsabilização subsidiária
    • Fundamentação teórica da terceirização

    H

    • Histórico. Escorço histórico da terceirização

    I

    • Impacto da pejotização no Direito do Trabalho
    • Importância do art. 129 da Lei 11.196/2005 para o instituto
    • Impossibilidade de ajuizamento de ação autônoma contra a Administração Pública para responsabilizá-la subsidiariamente
    • Instituto da pejotização na justiça trabalhista
    • Introdução

    J

    • Jurisprudência. Evolução e crítica da jurisprudência sobre terceirização
    • Justiça trabalhista. Instituto da pejotização na justiça trabalhista

    L

    • Lei 11.196/2005. Importância do art. 129 da Lei 11.196/2005 para o instituto

    M

    • Meios de produção, capitalismo e a terceirização

    N

    • Neoliberalismo. Ordem do capital, o neoliberalismo e a terceirização

    O

    • Ordem do capital, o neoliberalismo e a terceirização

    P

    • Pauperização da terceirização no capitalismo e a realidade brasileira
    • Pejotização. Conceito de pejotização
    • Pejotização. Impacto da pejotização no Direito do Trabalho
    • Pejotização. Importância do art. 129 da Lei 11.196/2005 para o instituto
    • Pejotização. Instituto da pejotização na justiça trabalhista
    • Pejotização. Prática da pejotização pelo viés do empregador e do empregado
    • Pesquisa futura. Conclusão e recomendação para pesquisas futuras
    • Pós-escrito
    • Prática da pejotização pelo viés do empregador e do empregado
    • Prestação de serviço. Diferenças entre os contratos empregatício e de prestação de serviços
    • Produção. Meios de produção, capitalismo e a terceirização
    • Prolegômeno

    R

    • Realidade brasileira. Pauperização da terceirização no capitalismo e a realidade brasileira
    • Recortes exemplificativos da terceirização em outros países
    • Referências
    • Reflexos da terceirização no Brasil e na Itália
    • Relevância jurídica da reserva mental no direito comparado
    • Reserva mental e o instituto da terceirização no Brasil
    • Reserva mental. Relevância jurídica da reserva mental no direito comparado
    • Responsabilidade subsidiária da Administração Pública em contrato de terceirização na visão dos tribunais
    • Responsabilidade subsidiária. Impossibilidade de ajuizamento de ação autônoma contra a Administração Pública para responsabilizá-la subsidiariamente

    S

    • STF. Terceirização. Decisão do STF na ADC 16 e a nova redação da Súmula 331 do TST
    • Súmula 331/TST. Terceirização. Decisão do STF na ADC 16 e a nova redação da Súmula 331 do TST

    T

    • "Teoria fuzzy" de J. J. Gomes Canotilho aplicada às decisões judiciais trabalhistas
    • Teoria geral do direito do trabalho. Diálogo das fontes como método da teoria geral do direito do trabalho
    • Terceirização e o modo de "cooperação complexa" do capital
    • Terceirização. Decisão do STF na ADC 16 e a nova redação da Súmula 331 do TST
    • Terceirização. Definição, natureza jurídica e pressupostos da terceirização
    • Terceirização. Escorço histórico da terceirização
    • Terceirização. Evolução e crítica da jurisprudência sobre terceirização
    • Terceirização. Evolução legislativa no Brasil
    • Terceirização. Fundamentação teórica da terceirização
    • Terceirização. Meios de produção, capitalismo e a terceirização
    • Terceirização. Ordem do capital, o neoliberalismo e a terceirização
    • Terceirização. Pauperização da terceirização no capitalismo e a realidade brasileira
    • Terceirização. Recortes exemplificativos da terceirização em outros países
    • Terceirização. Reflexos da terceirização no Brasil e na Itália
    • Terceirização. Reserva mental e o instituto da terceirização no Brasil
    • Terceirização. Responsabilidade subsidiária da Administração Pública em contrato de terceirização na visão dos tribunais
    • Terceirização. Trajetória do instituto da terceirização
    • Tópicos especiais
    • Trajetória do instituto da terceirização
    • Tribunais. Responsabilidade subsidiária da Administração Pública em contrato de terceirização na visão dos tribunais
    • TST. Terceirização. Decisão do STF na ADC 16 e a nova redação da Súmula 331 do TST