Delação Premiada - Legitimidade e Procedimento - Aspectos Controvertidos do Instituto da Colaboração Premiada de Coautor de Delitos como Instrumento de Enfrentamento do Crime Organizado

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

1 INTRODUÇÃO

2 NOÇÕES GERAIS E APROXIMAÇÃO CONCEITUAL

2.1 Direito Penal Premial

2.1.1 O auxílio da denominação para identificar os contornos do instituto. Primeiras noções sobre a natureza da colaboração premiada

2.1.2 Diferença entre arrependimento substantivo e arrependimento processual

2.2 Inspiração no Sistema Jurídico de Common Law

2.2.1 Assimilação meramente superficial com o plea bargaining

3 A COMPATIBILIZAÇÃO CONSTITUCIONAL DA DELAÇÃO PREMIADA

3.1 O Sistema Penal entre Eficiência e Garantias

3.1.1 A pendularização inerente à persecução penal

3.1.2 Tensão constitucional no tema da colaboração processual

3.2 Princípios Constitucionais Suscitados em Face dos Colaboradores

3.2.1 Direito à não autoincriminação (os colaboradores presos)

3.2.2 O princípio da culpabilidade: proporcionalidade da pena à gravidade do delito

3.3 Princípios Constitucionais Suscitados em Face dos Delatados

3.3.1 A quebra de isonomia

3.3.2 A tutela dos inocentes: eficácia probatória da declaração dos pentiti

3.4 Os Custos a Assumir na Dinâmica Processual: a Suave Inquisição

3.5 Base Argumentativa Tendentemente Favorável à Colaboração

3.5.1 O fenômeno das ´emergências investigativas´

3.5.1.1 O problema investigativo do crime organizado

3.5.1.2 Algumas balizas às opções estatais no reforço investigativo

3.5.2 A necessidade de tutela ´suficiente´

3.5.2.1 Deveres estatais de proteção

3.6 O Tensionamento no Campo dos Princípios

3.7 O Recurso à Máxima da Proporcionalidade

3.7.1 O juízo de adequação

3.7.1.1 Adequação do recurso à colaboração premiada

3.7.2 O juízo de necessidade

3.7.2.1 A necessidade do recurso à colaboração premiada

3.7.3 Proporcionalidade em sentido estrito

3.7.3.1 Proporcionalidade em sentido estrito da colaboração premiada

3.8 Conclusões Parciais a Respeito da Compatibilização Constitucional da Colaboração Premiada

4 PROBLEMAS DE ORDEM PROCESSUAL. A APLICAÇÃO PRÁTICA DA COLABORAÇÃO PREMIADA

4.1 O Procedimento de Coleta da Colaboração

4.1.1 Evolução da noção de procedimento

4.1.2 A relevância do procedimento como direito fundamental

4.2 Pontos Relevantes no Procedimento da Colaboração Premiada

4.2.1 A lei aplicável

4.2.1.1 Ainda a lei aplicável. A intitulada ´delação (colaboração) premiada unilateral´ e a natureza do instituto premial

4.2.2 A fase preliminar de admissibilidade da colaboração

4.2.2.1 A atuação do Ministério Público, do Defensor e do Delegado de Polícia

4.2.3 Concretização da colaboração na fase investigativa

4.2.4 Pressupostos legais da colaboração

4.2.5 Obrigações processuais do colaborador

4.2.6 O duplo problema da garantia aos colaboradores e da extensão do prêmio

4.2.6.1 Garantia aos colaboradores e o problema do descumprimento do acordo

4.2.6.2 Extensão do prêmio

4.2.7 A postura do juiz nos acordos de colaboração processual

4.2.8 Garantias processuais dos delatados

4.2.8.1 O direito de confrontar o colaborador

4.2.8.2 Acessibilidade endoprocessual da colaboração

4.3 Eficácia Probatória da Declaração dos Arrependidos

4.3.1 Feição atual da eficácia da delação no direito comparado

a) O modelo anglo-saxão e princípio da oportunidade

b) O direito italiano

c) O direito espanhol

d) O Tribunal Europeu de Direitos Humanos

4.3.2 Princípio da presunção de inocência: para além da dúvida razoável

4.3.3 Limites à livre apreciação da prova

4.3.4 Os limites aplicados à colaboração processual

4.4 Exigências para Atribuir Eficácia Probatória às Revelações do Colaborador

4.4.1 A especificidade do objeto

4.4.1.1 Meio de prova ou meio de obtenção da prova: apontamentos sobre abordagem do STF em relação à natureza da colaboração premiada

4.4.1.2 Depoimentos do colaborador em juízo: prova em sentido estrito ou indício

4.4.1.3 A posição do colaborador em juízo

4.4.2 Aferição interna: verificação da credibilidade subjetiva e possíveis efeitos das palavras de colaborador

4.4.3 Aferição externa: a avaliação da prova e os elementos de corroboração

4.4.3.1 A questão da mutual corroboration ou do valor probatório da colaboração cruzada. Ainda sobre a natureza dos dados corroborativos

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

A

• Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas
• Acordo. Garantia aos colaboradores e o problema do descumprimento do acordo

C

• Colaboração premiada. Processo. Problemas de ordem processual. A aplicação prática da colaboração premiada
• Colaboração. Acessibilidade endoprocessual da colaboração
• Colaborador. Direito de confrontar o colaborador
• Common law. Inspiração no sistema jurídico de common law
• Compatibilização constitucional da delação premiada
• Conceito. Noções gerais e aproximação conceitual
• Considerações finais
• Culpabilidade. Princípio da culpabilidade: proporcionalidade da pena à gravidade do delito

D

• Declaração dos arrependidos. Eficácia probatória da declaração dos arrependidos
• Declaração dos pentiti. Tutela dos inocentes: eficácia probatória da declaração dos pentiti
• Delação premiada. Adequação do recurso à colaboração premiada
• Delação premiada. Algumas balizas às opções estatais no reforço investigativo
• Delação premiada. Base argumentativa tendentemente favorável à colaboração
• Delação premiada. Compatibilização constitucional da delação premiada
• Delação premiada. Conclusões parciais a respeito da compatibilização constitucional da colaboração premiada
• Delação premiada. Deveres estatais de proteção
• Delação premiada. Feição atual da eficácia da delação no direito comparado
• Delação premiada. Fenômeno das "emergências investigativas"
• Delação premiada. Limites aplicados à colaboração processual
• Delação premiada. Necessidade de tutela "suficiente"
• Delação premiada. Necessidade do recurso à colaboração premiada
• Delação premiada. Pendularização inerente à persecução penal
• Delação premiada. Princípios constitucionais suscitados em face dos colaboradores
• Delação premiada. Princípios constitucionais suscitados em face dos delatados
• Delação premiada. Problema investigativo do crime organizado
• Delação premiada. Proporcionalidade em sentido estrito da colaboração premiada
• Delação premiada. Sistema penal entre eficiência e garantias
• Delação premiada. Tensão constitucional no tema da colaboração processual
• Delação premiada. Tensionamento no campo dos princípios
• Delatado. Garantias processuais dos delatados
• Delegado de Polícia. A atuação do Ministério Público, do Defensor e do Delegado de Polícia
• Dinâmica processual. Custos a assumir na dinâmica processual: a suave inquisição
• Direito à não autoincriminação (os colaboradores presos)
• Direito comparado. Feição atual da eficácia da delação no direito comparado
• Direito de confrontar o colaborador
• Direito espanhol
• Direito italiano
• Direito penal premial
• Direito penal premial. Auxílio da denominação para identificar os contornos do instituto. Primeiras noções sobre a natureza da colaboração premiada
• Direito penal premial. Diferença entre arrependimento substantivo e arrependimento processual
• Dúvida razoável. Princípio da presunção de inocência: para além da dúvida razoável

G

• Garantias processuais dos delatados

I

• Inocente. Tutela dos inocentes: eficácia probatória da declaração dos pentiti
• Inquisição. Custos a assumir na dinâmica processual: a suave inquisição
• Introdução
• Isonomia. Quebra de isonomia

J

• Juízo de adequação
• Juízo de necessidade

L

• Lei aplicável. Ainda a lei aplicável. A intitulada "delação (colaboração) premiada unilateral" e a natureza do instituto premial
• Lista de abreviaturas e siglas

M

• Magistrado. Postura do juiz nos acordos de colaboração processual
• Modelo anglo-saxão e princípio da oportunidade
• Mutual corroboration. A questão da mutual corroboration ou do valor probatório da colaboração cruzada. Ainda sobre a natureza dos dados corroborativos

N

• Não incriminação. Direito à não autoincriminação (os colaboradores presos)
• Necessidade do recurso à colaboração premiada
• Necessidade. Juízo de necessidade

P

• Plea bargaining. Assimilação meramente superficial com o plea bargaining
• Prêmio. Extensão do prêmio
• Presunção de inocência. Princípio da presunção de inocência: para além da dúvida razoável
• Princípio da culpabilidade: proporcionalidade da pena à gravidade do delito
• Princípio da presunção de inocência: para além da dúvida razoável
• Princípios constitucionais suscitados em face dos delatados
• Procedimento de coleta da colaboração
• Procedimento. A atuação do Ministério Público, do Defensor e do Delegado de Polícia
• Procedimento. A fase preliminar de admissibilidade da colaboração
• Procedimento. A lei aplicável
• Procedimento. Concretização da colaboração na fase investigativa
• Procedimento. Duplo problema da garantia aos colaboradores e da extensão do prêmio
• Procedimento. Evolução da noção de procedimento
• Procedimento. Obrigações processuais do colaborador
• Procedimento. Pontos relevantes no procedimento da colaboração premiada
• Procedimento. Pressupostos legais da colaboração
• Procedimento. Relevância do procedimento como direito fundamental
• Processo. Problemas de ordem processual. A aplicação prática da colaboração premiada
• Proporcionalidade em sentido estrito
• Proporcionalidade em sentido estrito da colaboração premiada
• Proporcionalidade. Recurso à máxima da proporcionalidade
• Prova. Delação premiada. Aferição externa. A avaliação da prova e os elementos de corroboração
• Prova. Delação premiada. Aferição interna. Verificação da credibilidade subjetiva e possíveis efeitos das palavras de colaborador
• Prova. Delação premiada. Depoimentos do colaborador em juízo: prova em sentido estrito ou indício
• Prova. Delação premiada. Especificidade do objeto
• Prova. Delação premiada. Exigências para atribuir eficácia probatória às revelações do colaborador
• Prova. Delação premiada. Meio de prova ou meio de obtenção da prova: apontamentos sobre abordagem do STF em relação à natureza da colaboração premiada
• Prova. Delação premiada. Posição do colaborador em juízo
• Prova. Eficácia probatória da declaração dos arrependidos
• Prova. Limites à livre apreciação da prova

Q

• Quebra de isonomia

R

• Recurso à máxima da proporcionalidade
• Referências

S

• Sigla. Lista de abreviaturas e siglas

T

• Tribunal Europeu de Direitos Humanos
• Tutela dos inocentes: eficácia probatória da declaração dos pentiti