Capa do livro: Direito Desportivo Trabalhista - Contrato Especial de Trabalho Desportivo, Cristiano Augusto Rodrigues Possídio

Direito Desportivo Trabalhista - Contrato Especial de Trabalho Desportivo

Cristiano Augusto Rodrigues Possídio

    Preço

    por R$ 89,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Cristiano Augusto Rodrigues Possídio

    ISBN v. impressa: 978853629067-6

    ISBN v. digital: 978853629176-5

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 213grs.

    Número de páginas: 172

    Publicado em: 30/09/2019

    Área(s): Direito - Trabalho

    Versão Digital (eBook)

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    Sinopse

    Atletas profissionais e clubes desenvolvem atividade que pos­sui grande visibilidade e interesse do público. A relação jurídi­co-profissional desses atores sociais integra a engrenagem da indústria do lazer e entretenimento e, por isso, possui legislação específica bastante desafiadora na sua interpretação, daí a im­portância da compreensão e estudo dos institutos que integram o Contrato Especial de Trabalho Desportivo (CETD).

    O esporte possibilita hábitos sociais saudáveis e o exercício da igualdade, solidariedade e fraternidade; nesse passo, a abordagem do tema possui inexorável conotação social. Por isso, o livro inicia por abordá-lo como fenômeno desde o início até a sua transformação e profissionalização, com atração de investimentos e cifras milionárias nos negócios e contratos.

    Em seguida, a obra desenvolve os aspectos gerais do CETD, tais como sujeitos da relação; requisitos para formalização das aven­ças; remuneração e duração do contrato; cláusulas indenizatória e compensatória desportivas; períodos de concentração, viagens e jogos; repouso remunerado (treinos regenerativos), obrigações das partes, além do seguro e da responsabilidade civil em casos de acidentes do trabalho.

    As causas de suspensão e extinção do vínculo (cessões temporárias) são estudadas, assim como a justa causa, rescisão indireta e os aspectos polêmicos que envolvem os direitos de imagem e de arena. Finaliza-se com abordagem sobre os menores aprendizes – das escolinhas de futebol até o contrato de bolsa-aprendizagem e direito à assinatura do 1º CETD – com conclusão e proposta de revisão da própria Lei 9.615/1998.

    Autor(es)

    CRISTIANO AUGUSTO RODRIGUES POSSÍDIO

    Advogado. Sócio-Fundador e Vice-Presidente do IDDBA – Instituto de Direito Desportivo da Bahia. Membro do IBDT – Instituto Bahiano de Direito de Trabalho. Ex-Auditor da Justiça Despor­tiva do Futebol da Federação Bahiana de Futebol. Ex-Conselheiro da Associação Baiana de Advogados Trabalhistas. Integrante do Conselho Editorial da Re­vista Síntese de Direito Desportivo. Integrante da Comissão de Direito Desportivo da ABRAT – Asso­ciação Brasileira de Advoga­dos Trabalhistas.

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    Capítulo 1 - O ESPORTE COMO FENÔMENO E SUA TRANSFORMAÇÃO EM ATIVIDADE PROFISSIONAL

    1.1 INÍCIO DA RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE ATLETAS, CLUBES E ASSOCIAÇÕES DESPORTIVAS

    1.2 PRIMEIRAS LINHAS DO CONTRATO DE TRABALHO DOS DESPORTISTAS PROFISSIONAIS

    Capítulo 2 - AUTONOMIA DAS ENTIDADES DE PRÁTICA DESPORTIVA

    2.1 ANÁLISE COMPARATIVA COM O DIREITO ESPANHOL

    2.2 BREVE APANHADO DAS LEIS GERAIS DESPORTIVAS BRASILEIRA E ESPANHOLA

    Capítulo 3 - ASPECTOS GERAIS DO CONTRATO ESPECIAL DE TRABALHO DESPORTIVO

    3.1 SUJEITOS DA RELAÇÃO LABORAL: ATLETAS E CLUBES. TÉCNICOS E AUXILIARES

    3.2 REQUISITOS PARA FORMALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE TRABALHO DESPORTIVOS

    3.3 REMUNERAÇÃO E DURAÇÃO DO CONTRATO. CLÁUSULAS INDENIZATÓRIA E COMPENSATÓRIA DESPORTIVA

    3.4 PERÍODOS DE CONCENTRAÇÃO, JOGOS, VIAGENS. EQUIPARAÇÃO ENTRE ATLETAS, MEMBROS DE COMISSÃO TÉCNICA E ÁREA MÉDICA

    3.5 REPOUSO SEMANAL REMUNERADO APÓS AS PARTIDAS (TREINOS "REGENERATIVOS")

    3.6 OBRIGAÇÕES DOS CLUBES PERANTE OS ATLETAS

    3.7 SEGURO OBRIGATÓRIO E RESPONSABILIDADE CIVIL EM CASO DE ACIDENTE DO TRABALHO

    3.8 OBRIGAÇÕES DOS ATLETAS PERANTE OS CLUBES

    3.9 ANÁLISE DO ENQUADRAMENTO JURÍDICO DOS ÁRBITROS E AUXILIARES

    Capítulo 4 - CAUSAS DE SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO CONTRATO DE ATLETA PROFISSIONAL

    4.1 CESSÃO TEMPORÁRIA E SEUS ASPECTOS JURÍDICOS RELEVANTES

    4.2 SUSPENSÃO DO CONTRATO POR MOTIVO ALHEIO À ATIVIDADE DO DESPORTISTA PROFISSIONAL

    4.3 RESCISÃO DO CETD POR DISTRATO

    4.4 ASPECTOS RELEVANTES SOBRE A RESCISÃO POR JUSTA CAUSA

    4.5 A RESCISÃO INDIRETA E SUAS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS

    Capítulo 5 - DIREITOS DE IMAGEM E DE ARENA. REPERCUSSÃO JURÍDICA

    5.1 INTERPRETAÇÃO DO DIREITO DE IMAGEM À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS DE TRABALHO DESPORTIVO

    5.2 NATUREZA JURÍDICA E FATO GERADOR DO DIREITO DE ARENA. ASPECTOS POLÊMICOS DO INSTITUTO

    Capítulo 6 - O MENOR APRENDIZ: DAS ESCOLINHAS AO CONTRATO DE BOLSA APRENDIZAGEM

    6.1 CONTRATO DE FORMAÇÃO DESPORTIVA

    6.2 DIREITO DE ASSINATURA DO 1º CETD E DO DIREITO DE PREFERÊNCIA À PRIMEIRA RENOVAÇÃO

    6.3 "ESCOLINHAS" PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DESPORTIVAS DESTINADAS A MENORES DE 14 ANOS. CUIDADOS E REFLEXÕES

    CONCLUSÃO

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Acidente de trabalho. Seguro obrigatório e responsabilidade civil em caso de acidente do trabalho
    • Análise comparativa com o direito espanhol
    • Análise do enquadramento jurídico dos árbitros e auxiliares
    • Aprendiz. Menor aprendiz: das escolinhas ao contrato de bolsa aprendizagem
    • Árbitro. Análise do enquadramento jurídico dos árbitros e auxiliares
    • Área médica. Períodos de concentração, jogos, viagens. Equiparação entre atletas, membros de comissão técnica e área médica
    • Arena. Direitos de imagem e de arena. Repercussão jurídica
    • Arena. Natureza jurídica e fato gerador do direito de arena. Aspectos polêmicos do instituto
    • Aspectos gerais do contrato especial de trabalho desportivo
    • Aspectos relevantes sobre a rescisão por justa causa
    • Associação desportiva. Início da relação contratual entre atletas, clubes e associações desportivas
    • Atividade desportiva. "Escolinhas" para desenvolvimento de atividades desportivas destinadas a menores de 14 anos. Cuidados e reflexões
    • Atividade profissional. Esporte como fenômeno e sua transformação em atividade profissional
    • Atleta profissional. Causas de suspensão e extinção do contrato de atleta profissional
    • Atleta. Início da relação contratual entre atletas, clubes e associações desportivas
    • Atleta. Obrigações dos atletas perante os clubes
    • Atleta. Períodos de concentração, jogos, viagens. Equiparação entre atletas, membros de comissão técnica e área médica
    • Atleta. Sujeitos da relação laboral: atletas e clubes. Técnicos e auxiliares
    • Atletas. Obrigações dos clubes perante os atletas
    • Autonomia das entidades de prática desportiva
    • Auxiliar. Análise do enquadramento jurídico dos árbitros e auxiliares
    • Auxiliar. Sujeitos da relação laboral: atletas e clubes. Técnicos e auxiliares

    B

    • Bolsa aprendizagem. Menor aprendiz: das escolinhas ao contrato de bolsa aprendizagem
    • Brasil. Breve apanhado das leis gerais desportivas brasileira e espanhola
    • Breve apanhado das leis gerais desportivas brasileira e espanhola

    C

    • Causas de suspensão e extinção do contrato de atleta profissional
    • Cessão temporária e seus aspectos jurídicos relevantes
    • CETD. Direito de assinatura do 1º CETD e do direito de preferência à primeira renovação
    • CETD. Rescisão do CETD por distrato
    • Cláusula compensatória. Remuneração e duração do contrato. Cláusulas indenizatória e compensatória desportiva
    • Cláusula indenizatória. Remuneração e duração do contrato. Cláusulas indenizatória e compensatória desportiva
    • Clube. Início da relação contratual entre atletas, clubes e associações desportivas
    • Clube. Obrigações dos atletas perante os clubes
    • Clube. Sujeitos da relação laboral: atletas e clubes. Técnicos e auxiliares
    • Clubes. Obrigações dos clubes perante os atletas
    • Comissão técnica. Períodos de concentração, jogos, viagens. Equiparação entre atletas, membros de comissão técnica e área médica
    • Concentração. Períodos de concentração, jogos, viagens. Equiparação entre atletas, membros de comissão técnica e área médica
    • Conclusão
    • Constituição Federal. Interpretação do direito de imagem à luz da Constituição Federal de 1988 e da execução dos contratos de trabalho desportivo
    • Contrato de atleta profissional. Causas de suspensão e extinção do contrato de atleta profissional
    • Contrato de formação desportiva
    • Contrato de trabalho desportivo. Interpretação do direito de imagem à luz da Constituição Federal de 1988 e da execução dos contratos de trabalho desportivo
    • Contrato de trabalho. Primeiras linhas do contrato de trabalho dos desportistas profissionais
    • Contrato de trabalho. Requisitos para formalização dos contratos de trabalho desportivos
    • Contrato especial de trabalho. Aspectos gerais do contrato especial de trabalho desportivo
    • Contrato. Início da relação contratual entre atletas, clubes e associações desportivas
    • Contrato. Remuneração e duração do contrato. Cláusulas indenizatória e compensatória desportiva

    D

    • Desportista profissional. Primeiras linhas do contrato de trabalho dos desportistas profissionais
    • Desportista profissional. Suspensão do contrato por motivo alheio à atividade do desportista profissional
    • Direito de arena. Natureza jurídica e fato gerador do direito de arena. Aspectos polêmicos do instituto
    • Direito de assinatura do 1º CETD e do direito de preferência à primeira renovação
    • Direito de imagem. Interpretação do direito de imagem à luz da Constituição Federal de 1988 e da execução dos contratos de trabalho desportivo
    • Direito de preferência. Direito de assinatura do 1º CETD e do direito de preferência à primeira renovação
    • Direito espanhol. Análise comparativa com o direito espanhol
    • Direitos de imagem e de arena. Repercussão jurídica
    • Distrato. Rescisão do CETD por distrato
    • Duração do contrato. Remuneração e duração do contrato. Cláusulas indenizatória e compensatória desportiva

    E

    • Enquadramento jurídico. Análise do enquadramento jurídico dos árbitros e auxiliares
    • Espanha. Breve apanhado das leis gerais desportivas brasileira e espanhola
    • Esporte como fenômeno e sua transformação em atividade profissional
    • Extinção de contrato. Causas de suspensão e extinção do contrato de atleta profissional

    F

    • Fato gerador do direito de arena. Natureza jurídica e fato gerador do direito de arena. Aspectos polêmicos do instituto
    • Formação desportiva. Contrato de formação desportiva

    I

    • Imagem. Direitos de imagem e de arena. Repercussão jurídica
    • Implicação jurídica. Rescisão indireta e suas implicações jurídicas
    • Início da relação contratual entre atletas, clubes e associações desportivas
    • Interpretação do direito de imagem à luz da Constituição Federal de 1988 e da execução dos contratos de trabalho desportivo
    • Introdução

    J

    • Jogos. Períodos de concentração, jogos, viagens. Equiparação entre atletas, membros de comissão técnica e área médica

    L

    • Leis gerais desportivas. Breve apanhado das leis gerais desportivas brasileira e espanhola

    M

    • Menor aprendiz: das escolinhas ao contrato de bolsa aprendizagem

    N

    • Natureza jurídica e fato gerador do direito de arena. Aspectos polêmicos do instituto

    O

    • Obrigações dos atletas perante os clubes
    • Obrigações dos clubes perante os atletas

    P

    • Partida. Repouso semanal remunerado após as partidas (treinos "regenerativos")
    • Períodos de concentração, jogos, viagens. Equiparação entre atletas, membros de comissão técnica e área médica
    • Prática desportiva. Autonomia das entidades de prática desportiva
    • Primeiras linhas do contrato de trabalho dos desportistas profissionais
    • Profissão. Esporte como fenômeno e sua transformação em atividade profissional

    R

    • Referências
    • Relação contratual. Início da relação contratual entre atletas, clubes e associações desportivas
    • Relação laboral. Sujeitos da relação laboral: atletas e clubes. Técnicos e auxiliares
    • Remuneração e duração do contrato. Cláusulas indenizatória e compensatória desportiva
    • Repercussão jurídica. Direitos de imagem e de arena
    • Repouso semanal remunerado após as partidas (treinos "regenerativos")
    • Requisitos para formalização dos contratos de trabalho desportivos
    • Rescisão do CETD por distrato
    • Rescisão indireta e suas implicações jurídicas
    • Rescisão por justa causa. Aspectos relevantes
    • Responsabilidade civil. Seguro obrigatório e responsabilidade civil em caso de acidente do trabalho

    S

    • Seguro obrigatório e responsabilidade civil em caso de acidente do trabalho
    • Sujeitos da relação laboral: atletas e clubes. Técnicos e auxiliares
    • Suspensão de contrato. Causas de suspensão e extinção do contrato de atleta profissional
    • Suspensão do contrato por motivo alheio à atividade do desportista profissional

    T

    • Técnico. Sujeitos da relação laboral: atletas e clubes. Técnicos e auxiliares
    • Trabalho desportivo. Aspectos gerais do contrato especial de trabalho desportivo
    • Trabalho desportivo. Requisitos para formalização dos contratos de trabalho desportivos
    • Treinos "regenerativos". Repouso semanal remunerado após as partidas (treinos "regenerativos")

    V

    • Viagem. Períodos de concentração, jogos, viagens. Equiparação entre atletas, membros de comissão técnica e área médica