Direito Constitucional Didático

1º Tema - Classificação da Constituição e Poder Constituinte

1 Constituição e Movimento Constitucionalista

2 Classificação das Constituições

3 Concepções sobre a Constituição

4 Características das Constituições

5 Espécies de Poder Constituinte

2º Tema - Aplicabilidade das Normas Constitucionais (Quanto à Eficácia - Plena, Contida e Limitada e no Tempo - Recepção, Revogação e Inconstitucionalidade Material Superveniente)

1 Aplicabilidade das Normas Constitucionais

2 A Inconstitucionalidade

3 Aplicabilidade da Constituição no Tempo

4 Interpretação Constitucional

5 Princípios e Regras Constitucionais

3º Tema - Direitos e Garantias Fundamentais

1 Direitos e Garantias Fundamentais

2 Princípio da Igualdade (arts. 5º, caput; 7º, XXX a XXXIV, CF)

3 Honra e Imagem (art. 5º, V e X, CF)

4 Intimidade e Vida Privada (art. 5º, X, CF)

5 Inviolabilidade Domiciliar (art. 5º, XI, CF)

6 Sigilo de Correspondência, Telegráfico, de Dados (art. 5º, XII, CF)

7 Sigilo da Comunicação Telefônica (art. 5º, XII, CF)

8 Direito de Propriedade (art. 5º, XXII e XXIII, CF)

9 Princípio da Inafastabilidade do Poder Judiciário (art. 5º, XXXV, CF)

10 Princípio do Juiz Natural (art. 5º, XXXVII e LIII, CF)

11 Princípio do Promotor Natural (art. 127, § 1º, CF)

12 Princípio da Anterioridade e da Reserva da Lei Penal (art. 5º, XXXIX, CF)

13 Princípio da Irretroatividade da Lei Penal mais Gravosa e da Retroatividade da Lei Penal Mais Benéfica (art. 5º, XL, CF)

14 Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, CF)

15 Extradição (art. 5º, LI e LII, CF)

16 Princípio do Devido Processo Legal (art. 5º, LIV, CF)

17 Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa (art. 5º, LV, CF)

18 Princípio da Inadmissibilidade das Provas Ilícitas (art. 5º, LVI, CF)

19 Presunção de Inocência (art. 5º, LVII, CF)

20 Garantias Relacionadas à Prisão

21 Direito ao Silêncio e Privilégio Contra a Autoincriminação (art. 5º, LXIII, CF)

22 Remédios Constitucionais

23 Direitos de Nacionalidade

24 Direitos Políticos

24.1 Direitos políticos e democracia

25 Partidos Políticos

4º Tema - Organização dos Poderes - Legislativo e Executivo

1 O Princípio da Separação de Poderes

2 Poder Executivo

2.1 Responsabilidades do Presidente da República

2.2 Responsabilidade penal dos Governadores de Estado e do Distrito Federal

2.2.1 Governadores

2.3 Prefeitos

3 Poder Legislativo

3.1 Função de fiscalização político-administrativa do Poder Legislativo

3.1.1 Comissões Parlamentares de Inquérito

3.2 Estatuto dos Parlamentares

5º Tema - Organização do Estado (Federação: União, Estados-Membros, Distrito Federal e Territórios)

1 Requisitos de Caracterização da Federação

2 Requisitos de Manutenção da Federação

3 Entes Desprovidos de Autonomia Política

4 Discriminação Constitucional de Competências Administrativas e Legislativas

5 Representação Interventiva (Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva)

6 Representação Interventiva (Ação de Executoriedade de Lei Federal)

7 Instrumentos Jurídicos Relacionados ao Princípio Federativo

6º Tema - Processo Legislativo

7º Tema - Controle de Constitucionalidade

1 Conceito de Inconstitucionalidade

2 Tipos de Inconstitucionalidade

3 Modelos de Controle de Constitucionalidade

4 Instrumentos do Controle de Constitucionalidade Objetivo

4.1 Ação Direta de Inconstitucionalidade (arts. 102, I, -a-, § 2º e 103, I a IX, § 3º, CF + Lei 9.868/1999)

4.2 Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (art. 103, § 2º, CF + Lei 12.063/2009)

4.3 Ação Declaratória de Constitucionalidade (arts. 102, I, -a-, § 2º, 103, incs. I a IX, CF + Lei 9.868/1999)

4.4 Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (CF, art. 102, § 1º + Lei 9.882/1999)

4.5 Representação de Inconstitucionalidade (art. 125, § 2º, CF e arts. 111 a 113, da Constituição do Estado do Paraná)

4.6 Representação de Inconstitucionalidade por Omissão (ADI por omissão)

4.7 Ação Direta de Inconstitucionalidade (art. 32, § 2º, CF e Lei 9.868/1999)

4.8 Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão

5 A Legitimidade Ativa no Controle Abstrato e Outras Condições da Ação (ADI, ADI por omissão, ADC, ADPF)

5.1 ADI, ADI por omissão, ADC, ADPF

6 Atos Passíveis de Impugnação na ADI e NA ADC

7 Efeito Vinculante e Reclamação

8 Súmula Vinculante (art. 103-A, na redação da Emenda 45/2004, Regulamentado pela Lei 11.417, de 2006)

8.1 Súmula vinculante

8º Tema - A Administração Pública na Constituição

1 Princípios Constitucionais Expressos da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência (art. 37, caput, CF/1988)

2 Administração Pública Indireta

2.1 Autarquias

2.2 Fundações

3 Empresas Estatais ou Governamentais (Abrange Ainda Empresas sob Controle Acionário do Estado, mas que Não Integram a Administração Indireta, Conforme arts. 37, XV e 71, II, CF)

3.1 Traços comuns

3.2 Traços distintivos

Referências

A

• Ação de executoriedade de Lei Federal. Representação interventiva
• Ação declaratória de constitucionalidade
• Ação direta de inconstitucionalidade
• Ação direta de inconstitucionalidade
• Ação direta de inconstitucionalidade interventiva. Representação interventiva
• Ação direta de inconstitucionalidade por omissão
• Ação direta de inconstitucionalidade por omissão
• ADI, ADI por omissão, ADC, ADPF
• Administração Pública Indireta
• Administração Pública na Constituição
• Administração Pública. Princípios constitucionais expressos da Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência
• Ampla defesa. Princípio do contraditório e da ampla defesa
• Anterioridade. Princípio da anterioridade e da reserva da lei penal
• Aplicabilidade da Constituição no tempo
• Aplicabilidade das normas constitucionais. Eficácia: plena, contida e limitada. No tempo: recepção, revogação e inconstitucionalidade material superveniente
• Arguição de descumprimento de preceito fundamental
• Atos passíveis de impugnação na ADI e na ADC
• Autarquias
• Autoincriminação. Direito ao silêncio e privilégio contra a autoincriminação
• Autonomia política. Entes desprovidos de autonomia política

C

• Classificação da Constituição e Poder Constituinte
• Comunicação telefônica. Sigilo
• Conceito de inconstitucionalidade
• Constitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade
• Constitucionalidade. Ação direta de inconstitucionalidade
• Constitucionalidade. Ação direta de inconstitucionalidade
• Constitucionalidade. Ação direta de inconstitucionalidade por omissão
• Constitucionalidade. Ação direta de inconstitucionalidade por omissão
• Constitucionalidade. Conceito de inconstitucionalidade
• Constitucionalidade. Controle de constitucionalidade
• Constitucionalidade. Representação de inconstitucionalidade
• Constitucionalidade. Representação de inconstitucionalidade por omissão
• Constitucionalidade. Tipos de inconstitucionalidade
• Constituição e movimento constitucionalista
• Constituição. Administração Pública na Constituição
• Constituição. Características
• Constituição. Classificação da Constituição e Poder Constituinte
• Constituição. Classificações
• Constituição. Concepções
• Contraditório. Princípio do contraditório e da ampla defesa
• Controle abstrato. Legitimidade ativa do controle abstrato (ADI, ADI por omissão, ADC, ADPF)
• Controle de constitucionalidade
• Controle de constitucionalidade objetivo. Instrumentos
• Controle de constitucionalidade. Modelos
• Correspondência. Sigilo de correspondência, telegráfico, de dados

D

• Dados. Sigilo de correspondência, telegráfico, de dados
• Democracia. Direitos políticos e democracia
• Devido processo legal. Princípio
• Direito ao silêncio e privilégio contra a autoincriminação
• Direito de nacionalidade
• Direito de propriedade
• Direitos e garantias fundamentais
• Direitos políticos
• Direitos políticos e democracia
• Discriminação constitucional de competências administrativas e legislativas
• Distrito Federal. Organização do Estado. Federação: União, Estados-Membros, Distrito Federal e Territórios

E

• Efeito vinculante e reclamação
• Eficácia contida. Aplicabilidade das normas constitucionais. Eficácia: plena, contida e limitada. No tempo: recepção, revogação e inconstitucionalidade material superveniente
• Eficácia limitada. Aplicabilidade das normas constitucionais. Eficácia: plena, contida e limitada. No tempo: recepção, revogação e inconstitucionalidade material superveniente
• Eficácia plena. Aplicabilidade das normas constitucionais. Eficácia: plena, contida e limitada. No tempo: recepção, revogação e inconstitucionalidade material superveniente
• Eficácia. Aplicabilidade das normas constitucionais. Eficácia: plena, contida e limitada. No tempo: recepção, revogação e inconstitucionalidade material superveniente
• Eficiência. Princípios constitucionais expressos da Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência
• Empresas estatais ou governamentais
• Empresas estatais ou governamentais. Traços comuns
• Empresas estatais ou governamentais. Traços distintivos
• Entes desprovidos de autonomia política
• Estado. Organização do Estado. Federação: União, Estados-Membros, Distrito Federal e Territórios
• Estado. Responsabilidade penal dos Governadores de Estado e do Distrito Federal
• Estados-Membros. Organização do Estado. Federação: União, Estados-Membros, Distrito Federal e Territórios
• Estatuto dos Parlamentares
• Executivo. Organização dos Poderes Legislativo e Executivo
• Extradição

F

• Federação. Entes desprovidos de autonomia política
• Federação. Organização do Estado. Federação: União, Estados-Membros, Distrito Federal e Territórios
• Federação. Requisitos de caracterização
• Federação. Requisitos de manutenção
• Fiscalização. Função de fiscalização político-administrativa do Poder Legislativo
• Função de fiscalização político-administrativa do Poder Legislativo
• Fundações

G

• Garantias e direitos fundamentais
• Garantias relacionadas à prisão
• Governador. Responsabilidade penal dos Governadores de Estado e do Distrito Federal
• Governadores

H

• Hermenêutica. Interpretação constitucional
• Honra e imagem

I

• Imagem e honra
• Impessoalidade. Princípios constitucionais expressos da Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência
• Inconstitucionalidade
• Inconstitucionalidade material superveniente. Aplicabilidade das normas constitucionais. Eficácia: plena, contida e limitada. No tempo: recepção e revogação
• Inocência. Presunção de inocência
• Instrumentos jurídicos relacionados ao princípio federativo
• Interpretação constitucional
• Intimidade e vida privada
• Inviolabilidade domiciliar

J

• Juiz natural. Princípio do Juiz natural

L

• Legalidade. Princípios constitucionais expressos da Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência
• Legislativo. Organização dos Poderes Legislativo e Executivo
• Legislativo. Processo legislativo
• Legitimidade ativa do controle abstrato (ADI, ADI por omissão, ADC, ADPF)
• Lei penal. Princípio da anterioridade e da reserva da lei penal
• Lei penal. Princípio da irretroatividade da lei penal mais gravosa e da retroatividade da lei penal mais benéfica

M

• Moralidade. Princípios constitucionais expressos da Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência
• Movimento constitucionalista e Constituição

N

• Nacionalidade. Direito de nacionalidade
• Norma constitucional. Aplicabilidade. Eficácia: plena, contida e limitada. No tempo: recepção, revogação e inconstitucionalidade material superveniente

O

• Omissão. Ação direta de inconstitucionalidade por omissão
• Omissão. Representação de inconstitucionalidade por omissão
• Organização do Estado. Federação: União, Estados-Membros, Distrito Federal e Territórios
• Organização dos Poderes Legislativo e Executivo

P

• Partidos políticos
• Poder Constituinte. Classificação da Constituição e Poder Constituinte
• Poder Constituinte. Espécies
• Poder Executivo
• Poder Judiciário. Princípio da inafastabilidade do Poder Judiciário
• Poder Legislativo
• Poder Legislativo. Função de fiscalização político-administrativa
• Poderes. Organização. Legislativo e Executivo
• Poderes. Princípio da separação de poderes
• Preceito fundamental. Arguição de descumprimento de preceito fundamental
• Prefeitos
• Presidente da República. Responsabilidades
• Presunção de inocência
• Princípio da anterioridade e da reserva da lei penal
• Princípio da igualdade
• Princípio da impessoalidade
• Princípio da inadmissibilidade das provas ilícitas
• Princípio da inafastabilidade do Poder Judiciário
• Princípio da irretroatividade da lei penal mais gravosa e da retroatividade da lei penal mais benéfica
• Princípio da moralidade
• Princípio da separação de poderes
• Princípio do contraditório e da ampla defesa
• Princípio do devido processo legal
• Princípio do Juiz natural
• Princípio do Promotor natural
• Princípio federativo. Instrumentos jurídicos relacionados ao princípio federativo
• Princípios constitucionais expressos da Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência
• Princípios e regras constitucionais
• Prisão. Garantias relacionadas à prisão
• Promotor natural. Princípio do Promotor natural
• Propriedade. Direito de propriedade
• Prova. Princípio da inadmissibilidade das provas ilícitas
• Publicidade. Princípios constitucionais expressos da Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência

R

• Recepção. Aplicabilidade das normas constitucionais. Eficácia: plena, contida e limitada. No tempo: recepção, revogação e inconstitucionalidade material superveniente
• Reclamação e efeito vinculante
• Referências
• Regra constitucional. Princípios e regras constitucionais
• Remédios constitucionais
• Representação de inconstitucionalidade
• Representação de inconstitucionalidade por omissão
• Representação interventiva (Ação de Executoriedade de Lei Federal)
• Representação interventiva (Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva)
• Responsabilidade penal dos Governadores de Estado e do Distrito Federal
• Responsabilidades do Presidente da República
• Retroatividade. Princípio da irretroatividade da lei penal mais gravosa e da retroatividade da lei penal mais benéfica
• Revogação. Aplicabilidade das normas constitucionais. Eficácia: plena, contida e limitada. No tempo: recepção, revogação e inconstitucionalidade material superveniente

S

• Sigilo da comunicação telefônica
• Sigilo de correspondência, telegráfico, de dados
• Silêncio. Direito ao silêncio e privilégio contra a autoincriminação
• Súmula vinculante
• Súmula Vinculante (art. 103-A, na redação da Emenda 45/04, regulamentado pela Lei 11.417, de 2006)

T

• Telegrafia. Sigilo de correspondência, telegráfico, de dados
• Tempo. Aplicabilidade das normas constitucionais. Eficácia: plena, contida e limitada. No tempo: recepção, revogação e inconstitucionalidade material superveniente
• Territórios. Organização do Estado. Federação: União, Estados-Membros, Distrito Federal e Territórios
• Tribunal do Júri

U

• União. Organização do Estado. Federação: União, Estados-Membros, Distrito Federal e Territórios

V

• Vida privada e intimidade