Capa do livro: Revista de Ciências Jurídicas e Criminais da Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Paraná - ADEPOL-PR - Volume II, Coordenadores: Daniel Prestes Fagundes e Vyctor Hugo Guaita Grotti

Revista de Ciências Jurídicas e Criminais da Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Paraná - ADEPOL-PR - Volume II

Coordenadores: Daniel Prestes Fagundes e Vyctor Hugo Guaita Grotti

    Preço

    por R$ 159,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Coordenadores: Daniel Prestes Fagundes e Vyctor Hugo Guaita Grotti

    ISBN v. impressa: 978853629278-6

    ISBN v. digital: 978853629290-8

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 427grs.

    Número de páginas: 344

    Publicado em: 28/11/2019

    Área(s): Direito - Penal; Internacional

    Versão Digital (eBook)

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    Sinopse

    A Associação dos Delegados de Polícia do Paraná (ADEPOL-PR) apresenta aos leitores a II Revista de Ciências Jurídicas e Criminais da ADEPOL-PR, a qual reúne artigos de Delegados de Polícia e juristas renomados para discutirem temas de extrema relevância na atualidade, em especial aqueles afetos à atividade de polícia judiciária. Esperamos que a presente obra possa contribuir para o desenvolvimento de todos aqueles interessados nas discussões envolvendo polícia e sociedade.

    Autor(es)

    COORDENADORES:

    DANIEL PRESTES FAGUNDES

    Graduado Bacharel em Direito pela UFPR. Pós-Graduado em Direito Processual pela UNISUL/LFG. Pós-Graduado em Direito Penal e Processo Penal pela Estácio/CERS. Ex-Assessor Jurídico do TJPR (2004 a 2008). Delegado de Polícia Civil do Paraná, desde 2008. Presidente da ADEPOL-PR (Gestão 2018/2020).

    VYCTOR HUGO GUAITA GROTTI

    Delegado de Polícia. Especialista em Direito Penal e Criminologia pelo Instituto de Criminologia e Política Criminal. Diretor Jurídico da Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Paraná. Diretor Jurídico da Associação dos Delegados de Polícia Judiciária. Integrante do Centro de Estudos de Segurança Pública e Direitos Humanos da Universidade Federal do Paraná.,

    COLABORADORES:

    Ana Rita Rigo
    Bruno Falci Amaral
    Fabio Malina Losso
    Fernando de Carvalho Sant’Ana
    Fernando Gustavo Knoerr
    Fernando Maurício Jasinski
    Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
    Juarez Cirino dos Santos
    Leonardo Luís da Silva
    Magda Marina Ferreira Hofstaetter
    Marcelo Lemos de Oliveira
    Michel Teixeira de Carvalho
    Miguelângelo dos Santos Rodrigues Lemos
    Nikolai Olchanowski
    Patricia Tiraboschi Burin
    Rafael Ferreira Vianna
    Rafael Pereira Gabardo Guimarães
    Vyctor Hugo Guaita Grotti
    Wilkinson Fabiano Oliveira de Arruda

    Sumário

    Artigo 1 A Delimitação da Culpa Consciente e do Dolo Eventual Face a Teoria da Actio Libera In Causa no Delito de Homicídio Culposo no Trânsito - Ana Rita Rigo - Magda Marina Ferreira Hofstaetter

    Artigo 2 Análise Constitucional das Vertentes do Mandado de Busca e Apreensão Domiciliar - Bruno Falci Amaral

    Artigo 3 Utilidade do Garbage Can Process e do Modelo de Fluxos Múltiplos para a Tomada de Decisões Organizacionais na Polícia Civil do Paraná (PCPR) do Século XXI - Rafael Ferreira Vianna - Fabio Malina Losso

    Artigo 4 A Atuação do Delegado de Polícia nas Situações Flagranciais - Fernando de Carvalho Sant’Ana

    Artigo 5 Análise Sobre a Responsabilidade da Polícia Civil no Transporte, Entre os Órgãos do Poder Judiciário, das Armas de Fogo Apreendidas - Leonardo Luís da Silva - Fernando Gustavo Knoerr

    Artigo 6 Polícia Judiciária como Centro Propulsor de Cidadania: Principais Obstáculos - Fernando Maurício Jasinski

    Artigo 7 Liberalismo, Neoliberalismo e Polícia - Jacinto Nelson de Miranda Coutinho - Nikolai Olchanowski

    Artigo 8 Presunção de Inocência e Inconstitucionalidade da Prisão em 2º Grau - Juarez Cirino dos Santos

    Artigo 9 Breve Análise Acerca da Legitimidade Investigativa dos Homicídios Praticados por Policiais Militares em Serviço - Marcelo Lemos de Oliveira - Vyctor Hugo Guaita Grotti

    Artigo 10 A Manutenção Ilegal de Presos em Delegacias de Polícia: Vicissitudes e Perspectivas Atinentes aos Direitos Humanos - Michel Teixeira de Carvalho

    Artigo 11 A Constituição Federal de 1988 Não Autoriza o Ministério Público a Presidir Investigação Criminal - Miguelângelo dos Santos Rodrigues Lemos

    Artigo 12 Tolerância Zero: uma Visão Social e Constitucional - Patricia Tiraboschi Burin

    Artigo 13 O Perfil Psicológico dos Assassinos em Série e a Investigação Criminal - Rafael Pereira Gabardo Guimarães

    Artigo 14 Justiça Criminal Multiportas: a Delegacia como Porta de Entrada do Novo Sistema Líquido de Justiça - Wilkinson Fabiano Oliveira de Arruda

    Índice alfabético

    A

    • A atuação do Delegado de Polícia nas situações flagranciais. Fernando de Carvalho Sant’Ana
    • A Constituição Federal de 1988 não autoriza o Ministério Público a presidir investigação criminal. Miguelângelo dos Santos Rodrigues Lemos
    • A delimitação da culpa consciente e do dolo eventual face a teoria da actio libera in causa no delito de homicídio culposo no trânsito. Ana Rita Rigo / Magda Marina Ferreira Hofstaetter
    • A manutenção ilegal de presos em delegacias de polícia: vicissitudes e perspectivas atinentes aos direitos humanos. Michel Teixeira de Carvalho
    • Actio libera in causa. A delimitação da culpa consciente e do dolo eventual face a teoria da actio libera in causa no delito de homicídio culposo no trânsito. Ana Rita Rigo / Magda Marina Ferreira Hofstaetter
    • Ana Rita Rigo. A delimitação da culpa consciente e do dolo eventual face a teoria da actio libera in causa no delito de homicídio culposo no trânsito. Ana Rita Rigo / Magda Marina Ferreira Hofstaetter
    • Análise constitucional das vertentes do Mandado de Busca e Apreensão domiciliar. Bruno Falci Amaral
    • Análise sobre a responsabilidade da Polícia Civil no transporte, entre os órgãos do Poder Judiciário, das armas de fogo apreendidas. Leonardo Luís da Silva / Fernando Gustavo Knoerr
    • Apreensão de arma de fogo. Análise sobre a responsabilidade da Polícia Civil no transporte, entre os órgãos do Poder Judiciário, das armas de fogo apreendidas. Leonardo Luís da Silva / Fernando Gustavo Knoerr
    • Assassinos em série. O perfil psicológico dos assassinos em série e a investigação criminal. Rafael Pereira Gabardo Guimarães
    • Atuação do Delegado de Polícia nas situações flagranciais. Fernando de Carvalho Sant’Ana

    B

    • Breve análise acerca da legitimidade investigativa dos homicídios praticados por Policiais Militares em serviço. Marcelo Lemos de Oliveira / Vyctor Hugo Guaita Grotti
    • Bruno Falci Amaral. Análise constitucional das vertentes do Mandado de Busca e Apreensão domiciliar
    • Busca e apreensão. Análise constitucional das vertentes do Mandado de Busca e Apreensão domiciliar. Bruno Falci Amaral

    C

    • Cidadania. Polícia Judiciária como centro propulsor de cidadania: principais obstáculos. Fernando Maurício Jasinski
    • Constitucional. Análise constitucional das vertentes do Mandado de Busca e Apreensão domiciliar. Bruno Falci Amaral
    • Constituição Federal de 1988 não autoriza o Ministério Público a presidir investigação criminal. Miguelângelo dos Santos Rodrigues Lemos
    • Culpa consciente. A delimitação da culpa consciente e do dolo eventual face a teoria da actio libera in causa no delito de homicídio culposo no trânsito. Ana Rita Rigo / Magda Marina Ferreira Hofstaetter

    D

    • Delegacia de polícia. A manutenção ilegal de presos em delegacias de polícia: vicissitudes e perspectivas atinentes aos direitos humanos. Michel Teixeira de Carvalho
    • Delegacia. Justiça criminal multiportas: a delegacia como porta de entrada do novo sistema líquido de justiça. Wilkinson Fabiano Oliveira de Arruda
    • Delegado de Polícia. A atuação do Delegado de Polícia nas situações flagranciais. Fernando de Carvalho Sant’Ana
    • Delimitação da culpa consciente e do dolo eventual face a teoria da actio libera in causa no delito de homicídio culposo no trânsito. Ana Rita Rigo / Magda Marina Ferreira Hofstaetter
    • Direitos humanos. A manutenção ilegal de presos em delegacias de polícia: vicissitudes e perspectivas atinentes aos direitos humanos. Michel Teixeira de Carvalho
    • Dolo eventual. A delimitação da culpa consciente e do dolo eventual face a teoria da actio libera in causa no delito de homicídio culposo no trânsito. Ana Rita Rigo / Magda Marina Ferreira Hofstaetter

    F

    • Fabio Malina Losso. Utilidade do garbage can process e do modelo de fluxos múltiplos para a tomada de decisões organizacionais na Polícia Civil do Paraná (PCPR) do século XXI. Rafael Ferreira Vianna / Fabio Malina Losso
    • Fernando de Carvalho Sant’Ana. A atuação do Delegado de Polícia nas situações flagranciais
    • Fernando Gustavo Knoerr. Análise sobre a responsabilidade da Polícia Civil no transporte, entre os órgãos do Poder Judiciário, das armas de fogo apreendidas. Leonardo Luís da Silva / Fernando Gustavo Knoerr
    • Fernando Maurício Jasinski. Polícia Judiciária como centro propulsor de cidadania: principais obstáculos
    • Flagrante. A atuação do Delegado de Polícia nas situações flagranciais. Fernando de Carvalho Sant’Ana

    G

    • Garbage can process. Utilidade do garbage can process e do modelo de fluxos múltiplos para a tomada de decisões organizacionais na Polícia Civil do Paraná (PCPR) do século XXI. Rafael Ferreira Vianna / Fabio Malina Losso

    H

    • Homicídio culposo. A delimitação da culpa consciente e do dolo eventual face a teoria da actio libera in causa no delito de homicídio culposo no trânsito. Ana Rita Rigo / Magda Marina Ferreira Hofstaetter
    • Homicídio praticado por policial. Breve análise acerca da legitimidade investigativa dos homicídios praticados por Policiais Militares em serviço. Marcelo Lemos de Oliveira / Vyctor Hugo Guaita Grotti

    I

    • Inconstitucionalidade. Presunção de inocência e inconstitucionalidade da prisão em 2º grau. Juarez Cirino dos Santos
    • Inocência. Presunção de inocência e inconstitucionalidade da prisão em 2º grau. Juarez Cirino dos Santos
    • Investigação criminal. A Constituição Federal de 1988 não autoriza o Ministério Público a presidir investigação criminal. Miguelângelo dos Santos Rodrigues Lemos
    • Investigação criminal. O perfil psicológico dos assassinos em série e a investigação criminal. Rafael Pereira Gabardo Guimarães

    J

    • Jacinto Nelson de Miranda Coutinho. Liberalismo, neoliberalismo e polícia. Jacinto Nelson de Miranda Coutinho / Nikolai Olchanowski
    • Juarez Cirino dos Santos. Presunção de inocência e inconstitucionalidade da prisão em 2º grau
    • Justiça criminal multiportas: a delegacia como porta de entrada do novo sistema líquido de justiça. Wilkinson Fabiano Oliveira de Arruda

    L

    • Legitimidade investigativa. Breve análise acerca da legitimidade investigativa dos homicídios praticados por Policiais Militares em serviço. Marcelo Lemos de Oliveira / Vyctor Hugo Guaita Grotti
    • Leonardo Luís da Silva. Análise sobre a responsabilidade da Polícia Civil no transporte, entre os órgãos do Poder Judiciário, das armas de fogo apreendidas. Leonardo Luís da Silva / Fernando Gustavo Knoerr
    • Liberalismo, neoliberalismo e polícia. Jacinto Nelson de Miranda Coutinho / Nikolai Olchanowski

    M

    • Magda Marina Ferreira Hofstaetter. A delimitação da culpa consciente e do dolo eventual face a teoria da actio libera in causa no delito de homicídio culposo no trânsito. Ana Rita Rigo / Magda Marina Ferreira Hofstaetter
    • Mandado de busca. Análise constitucional das vertentes do Mandado de Busca e Apreensão domiciliar. Bruno Falci Amaral
    • Manutenção ilegal de presos em delegacias de polícia: vicissitudes e perspectivas atinentes aos direitos humanos. Michel Teixeira de Carvalho
    • Marcelo Lemos de Oliveira. Breve análise acerca da legitimidade investigativa dos homicídios praticados por Policiais Militares em serviço. Marcelo Lemos de Oliveira / Vyctor Hugo Guaita Grotti
    • Michel Teixeira de Carvalho. A manutenção ilegal de presos em delegacias de polícia: vicissitudes e perspectivas atinentes aos direitos humanos
    • Miguelângelo dos Santos Rodrigues Lemos. A Constituição Federal de 1988 não autoriza o Ministério Público a presidir investigação criminal
    • Ministério Público. A Constituição Federal de 1988 não autoriza o Ministério Público a presidir investigação criminal. Miguelângelo dos Santos Rodrigues Lemos

    N

    • Neoliberalismo. Liberalismo, neoliberalismo e polícia. Jacinto Nelson de Miranda Coutinho / Nikolai Olchanowski
    • Nikolai Olchanowski. Liberalismo, neoliberalismo e polícia. Jacinto Nelson de Miranda Coutinho / Nikolai Olchanowski

    O

    • O perfil psicológico dos assassinos em série e a investigação criminal. Rafael Pereira Gabardo Guimarães

    P

    • Patricia Tiraboschi Burin. Tolerância zero: uma visão social e constitucional
    • Perfil psicológico dos assassinos em série e a investigação criminal. Rafael Pereira Gabardo Guimarães
    • Polícia Judiciária como centro propulsor de cidadania: principais obstáculos. Fernando Maurício Jasinski
    • Polícia. Liberalismo, neoliberalismo e polícia. Jacinto Nelson de Miranda Coutinho / Nikolai Olchanowski
    • Presunção de inocência e inconstitucionalidade da prisão em 2º grau. Juarez Cirino dos Santos
    • Prisão em segundo grau. Presunção de inocência e inconstitucionalidade da prisão em 2º grau. Juarez Cirino dos Santos
    • Prisão. A manutenção ilegal de presos em delegacias de polícia: vicissitudes e perspectivas atinentes aos direitos humanos. Michel Teixeira de Carvalho
    • Psicologia. O perfil psicológico dos assassinos em série e a investigação criminal. Rafael Pereira Gabardo Guimarães

    R

    • Rafael Ferreira Vianna. Utilidade do garbage can process e do modelo de fluxos múltiplos para a tomada de decisões organizacionais na Polícia Civil do Paraná (PCPR) do século XXI. Rafael Ferreira Vianna / Fabio Malina Losso
    • Rafael Pereira Gabardo Guimarães. O perfil psicológico dos assassinos em série e a investigação criminal
    • Responsabilidade civil. Análise sobre a responsabilidade da Polícia Civil no transporte, entre os órgãos do Poder Judiciário, das armas de fogo apreendidas. Leonardo Luís da Silva / Fernando Gustavo Knoerr

    S

    • Sistema líquido de justiça. Justiça criminal multiportas: a delegacia como porta de entrada do novo sistema líquido de justiça. Wilkinson Fabiano Oliveira de Arruda

    T

    • Tolerância zero: uma visão social e constitucional. Patricia Tiraboschi Burin
    • Tomada de decisão organizacional. Utilidade do garbage can process e do modelo de fluxos múltiplos para a tomada de decisões organizacionais na Polícia Civil do Paraná (PCPR) do século XXI. Rafael Ferreira Vianna / Fabio Malina Losso
    • Trânsito. A delimitação da culpa consciente e do dolo eventual face a teoria da actio libera in causa no delito de homicídio culposo no trânsito. Ana Rita Rigo / Magda Marina Ferreira Hofstaetter
    • Transporte. Análise sobre a responsabilidade da Polícia Civil no transporte, entre os órgãos do Poder Judiciário, das armas de fogo apreendidas. Leonardo Luís da Silva / Fernando Gustavo Knoerr

    U

    • Utilidade do garbage can process e do modelo de fluxos múltiplos para a tomada de decisões organizacionais na Polícia Civil do Paraná (PCPR) do século XXI. Rafael Ferreira Vianna / Fabio Malina Losso

    V

    • Vyctor Hugo Guaita Grotti. Breve análise acerca da legitimidade investigativa dos homicídios praticados por Policiais Militares em serviço. Marcelo Lemos de Oliveira / Vyctor Hugo Guaita Grotti

    W

    • Wilkinson Fabiano Oliveira de Arruda. Justiça criminal multiportas: a delegacia como porta de entrada do novo sistema líquido de justiça