Audiência de Custódia - Desafios de sua Implantação no Brasil

Fernando David de Melo Gonçalves

Preço

por R$ 109,90

Ficha técnica

Autor/Autores: Fernando David de Melo Gonçalves

ISBN v. impressa: 978853629227-4

ISBN v. digital: 978853629325-7

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 283grs.

Número de páginas: 228

Publicado em: 10/12/2019

Área(s): Direito - Processual Penal

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Sinopse

Neste trabalho pretendeu-se esmiuçar o tema da audiência de custódia com foco nos desafios para sua efetiva implementação no Brasil.

Inicialmente, a obra aborda a evolução dos direitos humanos, mormente a liberdade, integridade física e vida, frente aos arbítrios estatais, até alçar a fase do direito internacional que concebeu standards protetivos. Destacou-se, nesse passo, o caminhar histórico que culminou, entre outros marcos, na Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), a qual contemplou expressamente a audiência de custódia. A seguir, foram debatidas as características estruturais desse importante instituto, tal como definição, natureza jurídica, princípios, finalidades, vedações e o significado da expressão “sem demora”. Nesse pormenor, rememorou-se que o Brasil já previa controle da cautelaridade processual e mecanismo para refrear eventual abuso no ato da captura, qual seja, a conversão da mera detenção em auto de prisão em flagrante delito, tarefa de índole jurisdicional confiada ao delegado de polícia desde tempos remotos. Após, passou-se aos desafios superados no transcorrer da árdua missão de viabilizar, na prática, a audiência de custódia em solo pátrio. Delineou-se, para tanto, o início das atividades do chamado Projeto “Audiência de Custódia”, lançado em 6 de fevereiro de 2015.

Por fim, colacionaram-se dados estatísticos relacionados à audiência de custódia, mormente quantitativo imbricado ao custo do preso provisório para o sistema penitenciário brasileiro, de modo a comprovar a sustentabilidade econômico-financeira e qualificar essa eminente política pública como fato inexorável e salutar ao desenvolvimento da Justiça Criminal.

Autor(es)

FERNANDO DAVID DE MELO GONÇALVES

Doutorando e Mestre em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professor concursado da Academia de Polícia do Estado de São Paulo, “Dr. Coriolano Nogueira Cobra” na cadeira de Inquérito Policial e membro dos grupos de pesquisa de “Violência Doméstica” e de “Depoimento Especial” na mesma Casa de Ensino. Professor Universitário e de Cursos Preparatórios para Concursos Públicos. Autor de livros e artigos jurídicos. Delegado de Polícia do Estado de São Paulo lotado na Corregedoria Geral da Polícia Civil, Secretário Geral da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo e Titular da Cadeira nº 29 da Academia de Ciências, Letras e Artes dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo.

Sumário

INTRODUÇÃO

1 LIMITES AO PODER ESTATAL POR MEIO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA

1.1 Antecedentes Históricos da Audiência de Custódia - A Evolução na Salvaguarda dos Direitos à Vida, à Integridade Física e à Liberdade

1.2 O Surgimento de Standards Internacionais Relacionados à Audiência de Custódia e Limitação ao Poder dos Estados-Nação

2 ANÁLISE ESTRUTURAL DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NO PROCESSO PENAL

2.1 Nomenclaturas Relacionadas

2.2 Conceituação

2.3 Natureza Jurídica

2.4 Princípios Relacionados

2.5 Finalidades

2.6 Significado da Expressão "Sem Demora"

2.6.1 A excepcionalidade da prisão em flagrante delito

2.6.2 O fumus comissi delicti e o flagrante

2.6.3 O periculum libertatis e o flagrante

2.6.4 A natureza cautelar stricto sensu do ato flagrancial

2.6.5 A audiência de apresentação e o fenômeno jurídico da dupla cautelaridade

3 AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NO SISTEMA PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO

3.1 A Implantação da Audiência de Custódia no Brasil

3.2 Apuração Estatística Relacionada à Audiência de Custódia

CONCLUSÕES

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

Análise estrutural da audiência de custódia no processo penal
Antecedentes históricos da audiência de custódia. A evolução na salvaguarda dos direitos à vida, à integridade física e à liberdade
Apuração estatística relacionada à audiência de custódia
Audiência de apresentação e o fenômeno jurídico da dupla cautelaridade
Audiência de custódia no processo penal. Conceituação
Audiência de custódia no processo penal. Finalidades
Audiência de custódia no processo penal. Natureza jurídica
Audiência de custódia no processo penal. Nomenclaturas relacionadas
Audiência de custódia no processo penal. Princípios relacionados
Audiência de custódia no processo penal. Significado da expressão "sem demora"
Audiência de custódia no sistema processual penal brasileiro
Audiência de custódia. Análise estrutural da audiência de custódia no processo penal
Audiência de custódia. Antecedentes históricos da audiência de custódia. A evolução na salvaguarda dos direitos à vida, à integridade física e à liberdade
Audiência de custódia. Apuração estatística relacionada à audiência de custódia
Audiência de custódia. Implantação da audiência de custódia no Brasil
Audiência de custódia. Limites ao poder estatal por meio da audiência de custódia
Audiência de custódia. Surgimento de standards internacionais relacionados à audiência de custódia e limitação ao poder dos Estados-Nação

C

Conclusões

D

Direito à vida. Antecedentes históricos da audiência de custódia. A evolução na salvaguarda dos direitos à vida, à integridade física e à liberdade
Dupla cautelaridade. Audiência de apresentação e o fenômeno jurídico da dupla cautelaridade

E

Estado-Nação. Surgimento de standards internacionais relacionados à audiência de custódia e limitação ao poder dos Estados-Nação
Excepcionalidade da prisão em flagrante delito

F

Flagrante. Natureza cautelar stricto sensu do ato flagrancial
Flagrante. Fumus comissi delicti e o flagrante
Flagrante. Periculum libertatis e o flagrante
Fumus comissi delicti e o flagrante

H

Histórico. Antecedentes históricos da audiência de custódia. A evolução na salvaguarda dos direitos à vida, à integridade física e à liberdade

I

Implantação da audiência de custódia no Brasil
Integridade física. Antecedentes históricos da audiência de custódia. A evolução na salvaguarda dos direitos à vida, à integridade física e à liberdade
Introdução

L

Liberdade. Antecedentes históricos da audiência de custódia. A evolução na salvaguarda dos direitos à vida, à integridade física e à liberdade
Limites ao poder estatal por meio da audiência de custódia

N

Natureza cautelar stricto sensu do ato flagrancial

P

Periculum libertatis e o flagrante
Poder estatal. Limites ao poder estatal por meio da audiência de custódia
Poder. Surgimento de standards internacionais relacionados à audiência de custódia e limitação ao poder dos Estados-Nação
Prisão em flagrante delito. Excepcionalidade
Processo penal. Análise estrutural da audiência de custódia no processo penal

R

Referências

S

Sistema processual. Audiência de custódia no sistema processual penal brasileiro
Standard internacional. Surgimento de standards internacionais relacionados à audiência de custódia e limitação ao poder dos Estados-Nação
Surgimento de standards internacionais relacionados à audiência de custodia e limitação ao poder dos Estados-Nação