Capa do livro: Crítica Hermenêutica do Direito Eleitoral - O Julgamento da Chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral - Apresentação de Miguel Tedesco Wedy - Prefácio de Lenio Luiz Streck, Guilherme Barcelos

Crítica Hermenêutica do Direito Eleitoral - O Julgamento da Chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral - Apresentação de Miguel Tedesco Wedy - Prefácio de Lenio Luiz Streck

Guilherme Barcelos

    Preço

    por R$ 159,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Guilherme Barcelos

    ISBN v. impressa: 978853629303-5

    ISBN v. digital: 978853629411-7

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 414grs.

    Número de páginas: 334

    Publicado em: 06/02/2020

    Área(s): Direito - Eleitoral; Internacional

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    Sinopse

    A obra pretende analisar a atividade jurisdicional eleito­ral sob o enfoque do Estado Democrático de Direito, da democracia constitucional e do constitucionalismo con­temporâneo (Streck). A pesquisa foca-se em perquirir posturas decisórias advindas do exercício da judicatura eleitoral a partir dos processos judiciais a ela submeti­dos, de modo a demonstrar que a aposta no protagonis­mo (ativismo) judicial tem sido marca acentuada neste ramo do Direito, ou seja, no Direito Eleitoral. Como re­corte, o estudo levantará o caso da cassação da Chapa Dilma-Temer, julgado definitivamente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em meados de junho de 2017, o “julgamento do século” na Justiça Eleitoral brasileira. Trata-se, a obra, de uma crítica hermenêutica do Direito Eleitoral a partir do julgamento da Chapa Dilma-Temer pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ocasião na qual procuraremos extrair dele diversas incongruências in­sustentáveis filosófica e constitucionalmente, algo que tornará possível, com assento na Crítica Hermenêutica do Direito, desnudar o ativismo judicial na Justiça Elei­toral, fenômeno que é, no final das contas, inimigo da democracia representativa.

    Autor(es)

    GUILHERME BARCELOS

    Mestre em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISI­NOS/RS. Especialista em Di­reito Eleitoral pela Verbo Ju­rídico (RS). Especialista em Direito Constitucional pela Academia Brasileira de Di­reito Constitucional – ABD­Const. Graduado em Direito pela URCAMP/RS. Membro- -fundador da Academia Bra­sileira de Direito Eleitoral e Político – ABRADEP. Mem­bro do Grupo de Pesquisa “Observatório Eleitoral” da Escola Superior de Direito Eleitoral da Universidade Estadual do Rio de Janeiro – UERJ. Parecerista da Revista Ballot da Escola Superior de Direito Eleitoral da UERJ. Advogado, sócio-fundador da Barcelos Alarcon Advogados (Brasília-DF).

    Sumário

    LISTA DE SIGLAS

    1 INTRODUÇÃO

    2 A JUSTIÇA ELEITORAL NA HISTÓRIA DO BRASIL

    2.1 A Formação e a Evolução do Estado Brasileiro e "Os Donos do Poder": o Patrimonialismo Característico da "Terra de Santa Cruz"

    2.2 O Direito de Voto no Brasil, do Império à República

    2.3 A Criação da Justiça Eleitoral Brasileira e o Pensamento de Assis Brasil

    2.4 A Evolução da Justiça Eleitoral, do Código Eleitoral de 1932 à Constituição Federal de 1988

    2.5 Competências Típicas e Atípicas da Justiça Eleitoral no Brasil

    2.6 O Marco Regulatório do Direito Eleitoral Brasileiro

    3 A SOBERANIA POPULAR ENTRE A DEMOCRACIA REPRESENTATIVA E A JUSTIÇA ELEITORAL

    3.1 Democracia: uma Definição Possível

    3.2 Democracia Direta, Indireta e Semidireta

    3.3 Soberania Popular - o Povo Soberano na Democracia Representativa

    3.4 Os Direitos Políticos como Condições de Possibilidade para o Regime Democrático

    3.5 Democracia Representativa, Soberania Popular e Justiça Eleitoral: Desnudando um Aparente Antagonismo - Qual o Cerne da Questão, o Decidir ou o como Decidir?

    4 O JULGAMENTO DA "CHAPA DILMA-TEMER" PELO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

    4.1 Considerações Inaugurais: Compreendendo o Trajeto da Eleição Presidencial de 2014, do Resultado das Urnas aos Tribunais

    4.2 As Acusações Propostas pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB Nacional) e pela Coligação "Muda Brasil" (PSDB/PMN/SD/DEM/PEN/PTN/PTB/PTC/PT do B) Perante o TSE - AIJE 194358 (18.12.2014), AIJE 1547-81 (02.10.2014), AIME 761 (02.01.2015) e RP 846 (02.01.2015)

    4.3 As Defesas da Chapa Majoritária Eleita no Processo Eleitoral de 2014 - Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB)

    4.4 A Marcha Processual, do Recebimento das Ações às Sessões de Julgamento

    4.5 A Posição Adotada pelo Ministério Público Eleitoral

    4.6 O Julgamento

    4.7 Uma Parada Necessária - Delimitando o Lugar e os Limites da Fala

    5 A CRÍTICA HERMENÊUTICA DO DIREITO DE LENIO STRECK COMO CONDIÇÃO DE POSSIBILIDADE PARA UMA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ELEITORAL DEVIDAMENTE CONSTITUCIONALIZADA

    5.1 A Crítica Hermenêutica do Direito (Parte I): a CHD em Sua Primeira Fase, a Aproximação com a Filosofia Hermenêutica (Heidegger) e com a Hermenêutica Filosófica (Gadamer) e a Superação do Esquema Sujeito-Objeto pelo Giro Ontológico-Linguístico (Linguistic turn)

    5.2 A Crítica Hermenêutica do Direito (Parte II): a CHD em Sua Segunda Fase e a Aproximação (Complementar) com a Teoria do Direito como Integridade de Ronald Dworkin

    5.3 A Crítica Hermenêutica do Direito de Lenio Streck e o Controle Hermenêutico e Constitucional das Decisões Judiciais

    5.3.1 A Constituição que constitui-a-ação e a denúncia da baixa constitucionalidade em terrae brasilis

    5.3.2 A crise de paradigmas de dupla face no direito brasileiro: do juiz boca da lei ao voluntarismo judicial - a recepção equivocada de teorias estrangeiras no Brasil

    5.3.3 A diferença e o condicionamento recíproco existente entre regras e princípios e a crítica à indústria principiológica à brasileira - o panprincipiologismo

    5.3.4 A distinção entre judicialização da política e ativismo judicial

    5.3.5 A integridade e a coerência na jurisprudência - o art. 926 do novo CPC

    5.3.6 Os cinco princípios a serem observados no âmbito da interpretação-aplicação dos textos legais e constitucionais

    5.3.7 As únicas seis hipóteses pelas quais o juiz ou o Tribunal não está obrigado a aplicar a lei ou o texto legal

    5.4 O Ativismo Judicial Eleitoral na Berlinda: uma Crítica Hermenêutico-Constitucional dos Fundamentos do Julgamento da Chapa Presidencial (Eleita em 2014) pelo Tribunal Superior Eleitoral - de como os Votos Vencedores (em Parte) e os Votos Vencidos Não Resistem a um Controle Hermenêutico e Constitucional

    5.4.1 Fase preliminar do julgamento

    5.4.2 Fase de mérito do julgamento

    CONCLUSÃO

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Aplicação da lei ou texto legal. As únicas seis hipóteses pelas quais o juiz ou o Tribunal não está obrigado a aplicar a lei ou o texto legal
    • Aplicação. Cinco princípios a serem observados no âmbito da interpretação-aplicação dos textos legais e constitucionais
    • Ativismo judicial eleitoral na berlinda: uma crítica hermenêutico-constitucional dos fundamentos do julgamento da chapa presidencial (eleita em 2014) pelo Tribunal Superior Eleitoral - de como os votos vencedores (em parte) e os votos vencidos não resistem a um controle hermenêutico e constitucional
    • Ativismo judicial eleitoral na berlinda: uma crítica hermenêutico-constitucional dos fundamentos do julgamento da chapa presidencial (eleita em 2014) pelo Tribunal Superior Eleitoral. Fase de mérito do julgamento
    • Ativismo judicial eleitoral na berlinda: uma crítica hermenêutico-constitucional dos fundamentos do julgamento da chapa presidencial (eleita em 2014) pelo Tribunal Superior Eleitoral. Fase preliminar do julgamento
    • Ativismo judicial. Distinção entre judicialização da política e ativismo judicial

    B

    • Brasil. Justiça Eleitoral na história do Brasil

    C

    • Cinco princípios a serem observados no âmbito da interpretação-aplicação dos textos legais e constitucionais
    • Código Eleitoral de 1932. Evolução da Justiça Eleitoral, do Código Eleitoral de 1932 à Constituição Federal de 1988
    • Coerência. Integridade e a coerência na jurisprudência - o art. 926 do novo CPC
    • Competências típicas e atípicas da Justiça Eleitoral no Brasil
    • Conclusão
    • Considerações inaugurais: compreendendo o trajeto da eleição presidencial de 2014, do resultado das urnas aos tribunais
    • Constitucionalidade. Constituição que constitui-a-ação e a denúncia da baixa constitucionalidade em terrae brasilis
    • Constitucionalização. Crítica Hermenêutica do Direito de Lenio Streck como condição de possibilidade para uma prestação jurisdicional eleitoral devidamente constitucionalizada
    • Constituição Federal de 1988. Evolução da Justiça Eleitoral, do Código Eleitoral de 1932 à Constituição Federal de 1988
    • Constituição que constitui-a-ação e a denúncia da baixa constitucionalidade em terrae brasilis
    • CPC/2015. Integridade e a coerência na jurisprudência - o art. 926 do novo CPC
    • Criação da Justiça Eleitoral brasileira e o pensamento de Assis Brasil
    • Crise de paradigmas de dupla face no direito brasileiro: do juiz boca da lei ao voluntarismo judicial. A recepção equivocada de teorias estrangeiras no Brasil
    • Crítica Hermenêutica do Direito (Parte I): a CHD em sua primeira fase, a aproximação com a filosofia hermenêutica (Heidegger) e com a hermenêutica filosófica (Gadamer) e a superação do esquema sujeito-objeto pelo giro ontológico-linguístico (linguistic turn)
    • Crítica Hermenêutica do Direito (Parte II): a CHD em sua segunda fase e a aproximação (complementar) com a teoria do direito como integridade de Ronald Dworkin
    • Crítica Hermenêutica do Direito de Lenio Streck como condição de possibilidade para uma prestação jurisdicional eleitoral devidamente constitucionalizada
    • Crítica Hermenêutica do Direito de Lenio Streck e o controle hermenêutico e constitucional das decisões judiciais

    D

    • Decisão judicial. Crítica Hermenêutica do Direito de Lenio Streck e o controle hermenêutico e constitucional das decisões judiciais
    • Decisão. Democracia representativa, soberania popular e Justiça Eleitoral: desnudando um aparente antagonismo. Qual o cerne da questão, o decidir ou o como decidir?
    • Definição. Democracia: uma definição possível
    • Democracia direta, indireta e semidireta
    • Democracia representativa, soberania popular e Justiça Eleitoral: desnudando um aparente antagonismo. Qual o cerne da questão, o decidir ou o como decidir?
    • Democracia representativa. Soberania popular entre a democracia representativa e a Justiça Eleitoral
    • Democracia: uma definição possível
    • Diferença e o condicionamento recíproco existente entre regras e princípios e a crítica à indústria principiológica à brasileira - o panprincipiologismo
    • Direito de voto no Brasil, do Império à República
    • Direito Eleitoral. Marco regulatório do Direito Eleitoral brasileiro
    • Direitos políticos como condições de possibilidade para o regime democrático
    • Distinção entre judicialização da política e ativismo judicial
    • Dupla face do direito brasileiro. Crise de paradigmas de dupla face no direito brasileiro: do juiz boca da lei ao voluntarismo judicial. A recepção equivocada de teorias estrangeiras no Brasil

    E

    • Eleição presidencial. Considerações inaugurais: compreendendo o trajeto da eleição presidencial de 2014, do resultado das urnas aos tribunais
    • Eleição. Justiça Eleitoral na história do Brasil
    • Estado brasileiro. Formação e a evolução do Estado brasileiro e "Os Donos do Poder": o patrimonialismo característico da "Terra de Santa Cruz"
    • Evolução da Justiça Eleitoral, do Código Eleitoral de 1932 à Constituição Federal de 1988

    F

    • Filosofia hermenêutica. Crítica Hermenêutica do Direito (Parte I): a CHD em sua primeira fase, a aproximação com a filosofia hermenêutica (Heidegger) e com a hermenêutica filosófica (Gadamer) e a superação do esquema sujeito-objeto pelo giro ontológico-linguístico (linguistic turn)
    • Formação e a evolução do Estado brasileiro e "Os Donos do Poder": o patrimonialismo característico da "Terra de Santa Cruz"

    G

    • Gadamer. Crítica Hermenêutica do Direito (Parte I): a CHD em sua primeira fase, a aproximação com a filosofia hermenêutica (Heidegger) e com a hermenêutica filosófica (Gadamer) e a superação do esquema sujeito-objeto pelo giro ontológico-linguístico (linguistic turn)
    • Giro ontológico-linguístico. Crítica Hermenêutica do Direito (Parte I): a CHD em sua primeira fase, a aproximação com a filosofia hermenêutica (Heidegger) e com a hermenêutica filosófica (Gadamer) e a superação do esquema sujeito-objeto pelo giro ontológico-linguístico (linguistic turn)

    H

    • Heidegger. Crítica Hermenêutica do Direito (Parte I): a CHD em sua primeira fase, a aproximação com a filosofia hermenêutica (Heidegger) e com a hermenêutica filosófica (Gadamer) e a superação do esquema sujeito-objeto pelo giro ontológico-linguístico (linguistic turn)
    • Hermenêutica constitucional. Ativismo judicial eleitoral na berlinda: uma crítica hermenêutico-constitucional dos fundamentos do julgamento da chapa presidencial (eleita em 2014) pelo Tribunal Superior Eleitoral - de como os votos vencedores (em parte) e os votos vencidos não resistem a um controle hermenêutico e constitucional
    • Hermenêutica filosófica. Crítica Hermenêutica do Direito (Parte I): a CHD em sua primeira fase, a aproximação com a filosofia hermenêutica (Heidegger) e com a hermenêutica filosófica (Gadamer) e a superação do esquema sujeito-objeto pelo giro ontológico-linguístico (linguistic turn)
    • Hermenêutica. Cinco princípios a serem observados no âmbito da interpretação-aplicação dos textos legais e constitucionais
    • Hermenêutica. Crítica Hermenêutica do Direito (Parte I): a CHD em sua primeira fase, a aproximação com a filosofia hermenêutica (Heidegger) e com a hermenêutica filosófica (Gadamer) e a superação do esquema sujeito-objeto pelo giro ontológico-linguístico (linguistic turn)
    • Hermenêutica. Crítica Hermenêutica do Direito (Parte II): a CHD em sua segunda fase e a aproximação (complementar) com a teoria do direito como integridade de Ronald Dworkin
    • Hermenêutica. Crítica Hermenêutica do Direito de Lenio Streck como condição de possibilidade para uma prestação jurisdicional eleitoral devidamente constitucionalizada
    • Hermenêutica. Crítica Hermenêutica do Direito de Lenio Streck e o controle hermenêutico e constitucional das decisões judiciais

    I

    • Império. Direito de voto no Brasil, do Império à República
    • Integridade e a coerência na jurisprudência - o art. 926 do novo CPC
    • Interpretação. Cinco princípios a serem observados no âmbito da interpretação-aplicação dos textos legais e constitucionais
    • Introdução

    J

    • Judicialização da política. Distinção entre judicialização da política e ativismo judicial
    • Julgamento da "Chapa Dilma-Temer" pelo Tribunal Superior Eleitoral
    • Jurisprudência. Integridade e a coerência na jurisprudência - o art. 926 do novo CPC
    • Justiça Eleitoral na história do Brasil
    • Justiça Eleitoral. Competências típicas e atípicas da Justiça Eleitoral no Brasil
    • Justiça Eleitoral. Democracia representativa, soberania popular e Justiça Eleitoral: desnudando um aparente antagonismo. Qual o cerne da questão, o decidir ou o como decidir?
    • Justiça Eleitoral. Evolução da Justiça Eleitoral, do Código Eleitoral de 1932 à Constituição Federal de 1988
    • Justiça Eleitoral. Soberania popular entre a democracia representativa e a Justiça Eleitoral

    L

    • Lenio Streck. Crítica Hermenêutica do Direito de Lenio Streck como condição de possibilidade para uma prestação jurisdicional eleitoral devidamente constitucionalizada
    • Lenio Streck. Crítica Hermenêutica do Direito de Lenio Streck e o controle hermenêutico e constitucional das decisões judiciais
    • Linguistic turn. Crítica Hermenêutica do Direito (Parte I): a CHD em sua primeira fase, a aproximação com a filosofia hermenêutica (Heidegger) e com a hermenêutica filosófica (Gadamer) e a superação do esquema sujeito-objeto pelo giro ontológico-linguístico (linguistic turn)
    • Lista de siglas

    M

    • Marco regulatório do Direito Eleitoral brasileiro

    P

    • Panprincipiologismo. Diferença e o condicionamento recíproco existente entre regras e princípios e a crítica à indústria principiológica à brasileira - o panprincipiologismo
    • Patrimonialismo. Formação e a evolução do Estado brasileiro e "Os Donos do Poder": o patrimonialismo característico da "Terra de Santa Cruz"
    • Prestação jurisdicional eleitoral. Crítica Hermenêutica do Direito de Lenio Streck como condição de possibilidade para uma prestação jurisdicional eleitoral devidamente constitucionalizada
    • Princípios. Diferença e o condicionamento recíproco existente entre regras e princípios e a crítica à indústria principiológica à brasileira - o panprincipiologismo

    R

    • Referências
    • Regime democrático. Direitos políticos como condições de possibilidade para o regime democrático
    • Regras. Diferença e o condicionamento recíproco existente entre regras e princípios e a crítica à indústria principiológica à brasileira - o panprincipiologismo
    • República. Direito de voto no Brasil, do Império à República
    • Ronald Dworkin. Crítica Hermenêutica do Direito (Parte II): a CHD em sua segunda fase e a aproximação (complementar) com a teoria do direito como integridade de Ronald Dworkin

    S

    • Sigla. Lista de siglas
    • Soberania popular entre a democracia representativa e a Justiça Eleitoral
    • Soberania popular. Democracia representativa, soberania popular e Justiça Eleitoral: desnudando um aparente antagonismo. Qual o cerne da questão, o decidir ou o como decidir?
    • Soberania popular. O povo soberano na democracia representativa

    T

    • Teoria do direito como integridade. Crítica Hermenêutica do Direito (Parte II): a CHD em sua segunda fase e a aproximação (complementar) com a teoria do direito como integridade de Ronald Dworkin
    • Teorias estrangeiras. Crise de paradigmas de dupla face no direito brasileiro: do juiz boca da lei ao voluntarismo judicial. A recepção equivocada de teorias estrangeiras no Brasil
    • Terra de Santa Cruz". Formação e a evolução do Estado brasileiro e "Os Donos do Poder": o patrimonialismo característico da "Terra de Santa Cruz"
    • Terrae brasilis. Constituição que constitui-a-ação e a denúncia da baixa constitucionalidade em terrae brasilis
    • Textos legais e constitucionais. Cinco princípios a serem observados no âmbito da interpretação-aplicação dos textos legais e constitucionais
    • Tribunais. Considerações inaugurais: compreendendo o trajeto da eleição presidencial de 2014, do resultado das urnas aos tribunais
    • Tribunal Superior Eleitoral. Julgamento da "Chapa Dilma-Temer"
    • Tribunal Superior Eleitoral. Julgamento da "Chapa Dilma-Temer". Acusações propostas pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB nacional) e pela Coligação "Muda Brasil" (PSDB/PMN/SD/DEM/PEN/PTN/PTB/PTC/PT do B) perante o TSE - AIJE 194358 (18.12.2014), AIJE 1547-81 (02.10.2014), AIME 761 (02.01.2015) e RP 846 (02.01.2015)
    • Tribunal Superior Eleitoral. Julgamento da "Chapa Dilma-Temer". Considerações inaugurais: compreendendo o trajeto da eleição presidencial de 2014, do resultado das urnas aos tribunais
    • Tribunal Superior Eleitoral. Julgamento da "Chapa Dilma-Temer". Defesas da chapa majoritária eleita no processo eleitoral de 2014 - Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB)
    • Tribunal Superior Eleitoral. Julgamento da "Chapa Dilma-Temer". Julgamento
    • Tribunal Superior Eleitoral. Julgamento da "Chapa Dilma-Temer". Marcha processual, do recebimento das ações às sessões de julgamento
    • Tribunal Superior Eleitoral. Julgamento da "Chapa Dilma-Temer". Posição adotada pelo Ministério Público Eleitoral
    • Tribunal Superior Eleitoral. Julgamento da "Chapa Dilma-Temer". Uma parada necessária. Delimitando o lugar e os limites da fala
    • Tribunal. As únicas seis hipóteses pelas quais o juiz ou o Tribunal não está obrigado a aplicar a lei ou o texto legal

    U

    • Únicas seis hipóteses pelas quais o juiz ou o Tribunal não está obrigado a aplicar a lei ou o texto legal
    • Urnas. Considerações inaugurais: compreendendo o trajeto da eleição presidencial de 2014, do resultado das urnas aos tribunais

    V

    • Voluntarismo judicial. Crise de paradigmas de dupla face no direito brasileiro: do juiz boca da lei ao voluntarismo judicial. A recepção equivocada de teorias estrangeiras no Brasil
    • Voto. Direito de voto no Brasil, do Império à República