Supremo Tribunal Federal no Início da Primeira República, O - Entre o Direito e a Política

1 INTRODUÇÃO

2 O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA REPÚBLICA DA ESPADA (1889/1894)

2.1 A CRIAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

2.1.1 O Transplante do Modelo Americano: Adaptações Conscientes e Inconscientes

2.1.2 Função Político-Institucional

2.2 A TRANSIÇÃO INSTITUCIONAL

2.2.1 A Paulatina Afirmação de Competências em Face do Poder Executivo

2.2.2 A Ausência de Instrumentos Adequados para o Controle Jurisdicional dos Atos do Poder Público

2.3 O CASO DO ESTADO DE SÍTIO DE ABRIL DE 1892: QUESTÕES POLÍTICAS E TRADIÇÃO JURÍDICA

2.3.1 Os Caminhos da Retórica de Rui Barbosa na Petição do Habeas Corpus 300

2.3.2 O Reconhecimento da Incompetência do STF: o Estado de Sítio e as Medidas de Detenção e Desterro como Questões Políticas

2.3.3 A Rejeição da Explicação Exclusivamente com Base no Contexto Político: a Tradição como Chave de Leitura

2.3.4 O Significado Político-Institucional da Jurisprudência Estabelecida no Habeas Corpus 300

2.4 O CASO DO NAVIO JUPITER, DE 1893: JURISDIÇÃO MILITAR E CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

2.4.1 Os Novos Caminhos Trilhados por Rui Barbosa no Habeas Corpus 406 e as Razões do Governo Floriano Peixoto

2.4.2 A Inconstitucionalidade do Código Penal da Armada e a Soltura dos Prisioneiros Civis no Habeas Corpus 406 e 410

2.4.3 A Manutenção da Prisão dos Militares da Marinha no Habeas Corpus 415

2.4.4 A Afirmação do Controle de Constitucionalidade sem Prejuízo da Continuidade da Tradição Anterior

2.5 O APROFUNDAMENTO DA CRISE DO REGIME FLORIANISTA E A RELATIVA PARALISAÇÃO DO STF EM 1893/1894

2.5.1 A Ampliação da Corrente Minoritária no Tema do Estado de Sítio: as Garantias Constitucionais como Limite aos Atos do Presidente da República

2.5.2 As Diferentes Concepções de Poder e os Conflitos entre Floriano Peixoto e o STF: Novamente o Caso do Navio Jupiter

3 O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO INÍCIO DA REPÚBLICA OLIGÁRQUICA (1894/1898)

3.1 A DELIMITAÇÃO DO ESPAÇO DE ATUAÇÃO INSTITUCIONAL DO STF

3.1.1 O Isolamento do Supremo Tribunal Federal Frente ao Contexto Político Estadual: Crimes Políticos e Recurso Extraordinário

3.1.2 A Restrição das Prerrogativas do STF Frente aos Poderes Executivo e Legislativo: Controle de Constitucionalidade e dos Atos Administrativos

3.2 A REVOLUÇÃO FEDERALISTA: O MODO DE APLICAÇÃO E A CONSTITUCIONALIDADE DA ANISTIA

3.2.1 O Modo de Aplicação da Anistia: o Habeas Corpus Trindade e a Limitação da Margem de Atuação do Castilhismo no Rio Grande do Sul

3.2.2 A Controvérsia em Torno da Constitucionalidade das Restrições Impostas pela Anistia aos Oficiais Militares

3.2.3 As Razões da Fazenda Nacional e o Acórdão Proferido pelo STF: o Modelo Americano à Francesa

3.2.4 O Uso de Categorias de Direito Privado na Construção do Direito Público: a Mentalidade Jurídica da Época

3.3 O ATENTADO AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE 05.11.1897: ENTRE POLÍTICA E TRADIÇÃO JURÍDICA

3.3.1 Da Manutenção em 26 de Março (Habeas Corpus 1.063) à Cassação do Desterro em 16 de Abril (Habeas Corpus 1.073)

3.3.2 A Revisão da Jurisprudência no Tema do Estado de Sítio: a Tradição Jurídica do Aresto e a Rejeição dos Assentos com Força de Lei

3.3.3 A Suposta Parcialidade Política dos Ministros do STF

3.3.4 Da Judicialização da Política à Politização do Poder Judiciário

3.4 O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO PROCESSO ELEITORAL

3.4.1 O Recurso Eleitoral como Instrumento da Luta Política

3.4.2 A Jurisprudência do STF: a Limitação das Potencialidades do Recurso Eleitoral

4 CONSIDERAÇÕES FINAIS

4.1 O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA REPÚBLICA DA ESPADA (1889/1894)

4.2 O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO INÍCIO DA REPÚBLICA OLIGÁRQUICA (1894/1898)

REFERÊNCIAS

ANEXOS

A

• Ampliação da corrente minoritária no tema do estado de sítio: as garantias constitucionais como limite aos atos do Presidente da República
• Anexos
• Anistia. Controvérsia em torno da constitucionalidade das restrições impostas pela anistia aos oficiais militares
• Anistia. Modo de aplicação da anistia: o Habeas Corpus Trindade e a limitação da margem de atuação do castilhismo no Rio Grande do Sul
• Anistia. Revolução Federalista: o modo de aplicação e a constitucionalidade da anistia
• Aprofundamento da crise do regime florianista e a relativa paralisação do STF em 1893/1894
• Atentado ao Presidente da República de 05.11.1897: entre política e tradição jurídica
• Atos administrativos. Restrição das prerrogativas do STF frente aos poderes Executivo e Legislativo: controle de constitucionalidade e dos atos administrativos
• Atos do Presidente da República. Ampliação da corrente minoritária no tema do estado de sítio: as garantias constitucionais como limite aos atos do Presidente da República
• Ausência de instrumentos adequados para o controle jurisdicional dos atos do poder público

C

• Caminhos da retórica de Rui Barbosa na petição do Habeas Corpus 300
• Caso do estado de sítio de abril de 1892: questões políticas e tradição jurídica
• Caso do Navio Jupiter, de 1893: jurisdição militar e controle de constitucionalidade
• Caso do Navio Jupiter. Diferentes concepções de poder e os conflitos entre Floriano Peixoto e o STF: novamente o Caso do Navio Jupiter
• Cassação do desterro em 16 de abril. Da manutenção em 26 de março (Habeas Corpus 1.063) à cassação do desterro em 16 de abril (Habeas Corpus 1.073)
• Castilhismo Rio Grande do Sul. Modo de aplicação da anistia: o Habeas Corpus Trindade e a limitação da margem de atuação do castilhismo no Rio Grande do Sul
• Código Penal. Inconstitucionalidade do Código Penal da Armada e a soltura dos prisioneiros civis no Habeas Corpus 406 e 410
• Competência. Paulatina afirmação de competências em face do Poder Executivo
• Competência. Reconhecimento da incompetência do STF: o estado de sítio e as medidas de detenção e desterro como questões políticas
• Considerações finais
• Constitucionalidade. Controvérsia em torno da constitucionalidade das restrições impostas pela anistia aos oficiais militares
• Constitucionalidade. Revolução Federalista: o modo de aplicação e a constitucionalidade da anistia
• Controle de constitucionalidade. Afirmação do controle de constitucionalidade sem prejuízo da continuidade da tradição anterior
• Controle de constitucionalidade. Restrição das prerrogativas do STF frente aos poderes Executivo e Legislativo: controle de constitucionalidade e dos atos administrativos
• Controle de constitucionalidade. Caso do Navio Jupiter, de 1893: jurisdição militar e controle de constitucionalidade
• Controle jurisdicional. Ausência de instrumentos adequados para o controle jurisdicional dos atos do poder público
• Controvérsia em torno da constitucionalidade das restrições impostas pela anistia aos oficiais militares
• Criação do Supremo Tribunal Federal
• Crime político. Isolamento do Supremo Tribunal Federal frente ao contexto político estadual: crimes políticos e recurso extraordinário

D

• Delimitação do espaço de atuação institucional do STF
• Desterro. Reconhecimento da incompetência do STF: o estado de sítio e as medidas de detenção e desterro como questões políticas
• Detenção. Reconhecimento da incompetência do STF: o estado de sítio e as medidas de detenção e desterro como questões políticas
• Diferentes concepções de poder e os conflitos entre Floriano Peixoto e o STF: novamente o Caso do Navio Jupiter
• Direito privado. Uso de categorias de direito privado na construção do direito público: a mentalidade jurídica da época
• Direito público. Uso de categorias de direito privado na construção do direito público: a mentalidade jurídica da época

E

• Estado de sítio. Ampliação da corrente minoritária no tema do estado de sítio: as garantias constitucionais como limite aos atos do Presidente da República
• Estado de sítio. Caso do estado de sítio de abril de 1892: questões políticas e tradição jurídica
• Estado de sítio. Reconhecimento da incompetência do STF: o estado de sítio e as medidas de detenção e desterro como questões políticas

F

• Fazenda Nacional. Razões da Fazenda Nacional e o acórdão proferido pelo STF: o modelo americano à francesa
• Floriano Peixoto. Novos caminhos trilhados por Rui Barbosa no Habeas Corpus 406 e as razões do governo Floriano Peixoto

G

• Garantia constitucional. Ampliação da corrente minoritária no tema do estado de sítio: as garantias constitucionais como limite aos atos do Presidente da República

H

• Habeas Corpus 1.063. Da manutenção em 26 de março (Habeas Corpus 1.063) à cassação do desterro em 16 de abril (Habeas Corpus 1.073)
• Habeas Corpus 1.073. Da manutenção em 26 de março (Habeas Corpus 1.063) à cassação do desterro em 16 de abril (Habeas Corpus 1.073)
• Habeas Corpus 406 e 410. Inconstitucionalidade do Código Penal da Armada e a soltura dos prisioneiros civis no Habeas Corpus 406 e 410
• Habeas Corpus 406. Novos caminhos trilhados por Rui Barbosa no Habeas Corpus 406 e as razões do governo Floriano Peixoto
• Habeas Corpus 415. Manutenção da prisão dos militares da marinha no Habeas Corpus 415
• Habeas Corpus Trindade. Modo de aplicação da anistia: o Habeas Corpus Trindade e a limitação da margem de atuação do castilhismo no Rio Grande do Sul
• Habeas corpus. Significado político-institucional da jurisprudência estabelecida no Habeas Corpus 300

I

• Inconstitucionalidade do Código Penal da Armada e a soltura dos prisioneiros civis no Habeas Corpus 406 e 410
• Institucional. Transição institucional
• Introdução
• Isolamento do Supremo Tribunal Federal frente ao contexto político estadual: crimes políticos e recurso extraordinário

J

• Judicialização da política à politização do Poder Judiciário
• Jurisdição militar. Caso do Navio Jupiter, de 1893: jurisdição militar e controle de constitucionalidade
• Jurisprudência do STF: a limitação das potencialidades do recurso eleitoral
• Jurisprudência. Significado político-institucional da jurisprudência estabelecida no Habeas Corpus 300

M

• Manutenção da prisão dos militares da marinha no Habeas Corpus 415
• Manutenção em 26 de março (Habeas Corpus 1.063) à Cassação do Desterro em 16 de abril (Habeas Corpus 1.073)
• Marechal Floriano Peixoto. Aprofundamento da crise do regime florianista e a relativa paralisação do STF em 1893/1894
• Marechal Floriano Peixoto. Diferentes concepções de poder e os conflitos entre Floriano Peixoto e o STF: novamente o Caso do Navio Jupiter
• Marechal Floriano Peixoto. Novos caminhos trilhados por Rui Barbosa no Habeas Corpus 406 e as razões do governo Floriano Peixoto
• Militares da Marinha. Manutenção da prisão dos militares da marinha no Habeas Corpus 415
• Ministros do STF. Suposta parcialidade política dos Ministros do STF
• Modelo americano. Transplante do modelo americano: adaptações conscientes e inconscientes
• Modo de aplicação da anistia: o Habeas Corpus Trindade e a limitação da margem de atuação do castilhismo no Rio Grande do Sul

N

• Navio Jupiter. Caso do Navio Jupiter, de 1893: jurisdição militar e controle de constitucionalidade
• Novos caminhos trilhados por Rui Barbosa no Habeas Corpus 406 e as razões do governo Floriano Peixoto

O

• Oficiais militares. Controvérsia em torno da constitucionalidade das restrições impostas pela anistia aos oficiais militares

P

• Paralisação do STF em 1893/1894. Aprofundamento da crise do regime florianista e a relativa paralisação do STF em 1893/1894
• Parcialidade política. Suposta parcialidade política dos Ministros do STF
• Paulatina afirmação de competências em face do Poder Executivo
• Petição do Habeas Corpus 300. Caminhos da retórica de Rui Barbosa na petição do Habeas Corpus 300
• Poder Executivo. Paulatina afirmação de competências em face do Poder Executivo
• Poder Executivo. Restrição das prerrogativas do STF frente aos poderes Executivo e Legislativo: controle de constitucionalidade e dos atos administrativos
• Poder Judiciário. Judicialização da política à politização do Poder Judiciário
• Poder Legislativo. Restrição das prerrogativas do STF frente aos poderes Executivo e Legislativo: controle de constitucionalidade e dos atos administrativos
• Poder público. Ausência de instrumentos adequados para o controle jurisdicional dos atos do poder público
• Política. Atentado ao Presidente da República de 05.11.1897: entre política e tradição jurídica
• Política. Judicialização da política à politização do Poder Judiciário
• Política. Reconhecimento da incompetência do STF: o estado de sítio e as medidas de detenção e desterro como questões políticas
• Política. Recurso eleitoral como instrumento da luta política
• Política. Rejeição da explicação exclusivamente com base no contexto político: a tradição como chave de leitura
• Política. Significado político-institucional da jurisprudência estabelecida no Habeas Corpus 300
• Prisioneiro civil. Inconstitucionalidade do Código Penal da Armada e a soltura dos prisioneiros civis no Habeas Corpus 406 e 410
• Processo eleitoral. Supremo Tribunal Federal no processo eleitoral

Q

• Questões políticas. Caso do estado de sítio de abril de 1892: questões políticas e tradição jurídica

R

• Razões da Fazenda Nacional e o acórdão proferido pelo STF: o modelo americano à francesa
• Reconhecimento da incompetência do STF: o estado de sítio e as medidas de detenção e desterro como questões políticas
• Recurso eleitoral como instrumento da luta política
• Recurso eleitoral. Jurisprudência do STF: a limitação das potencialidades do recurso eleitoral
• Recurso extraordinário. Isolamento do Supremo Tribunal Federal frente ao contexto político estadual: crimes políticos e recurso extraordinário
• Referências
• Rejeição da explicação exclusivamente com base no contexto político: a tradição como chave de leitura
• República da Espada. Supremo Tribunal Federal na República da Espada (1889/1894)
• República da Espada. Supremo Tribunal Federal na República da Espada (1889/1894). Considerações finais
• República oligárquica. Supremo Tribunal Federal no início da República oligárquica (1894/1898)
• República oligárquica. Supremo Tribunal Federal no início da República oligárquica (1894/1898). Considerações finais
• Restrição das prerrogativas do STF frente aos poderes Executivo e Legislativo: controle de constitucionalidade e dos atos administrativos
• Retórica. Caminhos da retórica de Rui Barbosa na petição do Habeas Corpus 300
• Revisão da jurisprudência no tema do estado de sítio: a tradição jurídica do aresto e a rejeição dos assentos com força de lei
• Revolução Federalista: o modo de aplicação e a constitucionalidade da anistia
• Rui Barbosa. Caminhos da retórica de Rui Barbosa na petição do Habeas Corpus 300
• Rui Barbosa. Novos caminhos trilhados por Rui Barbosa no Habeas Corpus 406 e as razões do governo Floriano Peixoto

S

• Significado político-institucional da jurisprudência estabelecida no Habeas Corpus 300
• Suposta parcialidade política dos Ministros do STF
• Supremo Tribunal Federal. Isolamento do Supremo Tribunal Federal frente ao contexto político estadual: crimes políticos e recurso extraordinário
• Supremo Tribunal Federal na República da Espada (1889/1894)
• Supremo Tribunal Federal na República da Espada (1889/1894). Considerações finais
• Supremo Tribunal Federal no início da República oligárquica (1894/1898)
• Supremo Tribunal Federal no início da República oligárquica (1894/1898).Considerações finais
• Supremo Tribunal Federal no processo eleitoral
• Supremo Tribunal Federal. Criação
• Supremo Tribunal Federal. Diferentes concepções de poder e os conflitos entre Floriano Peixoto e o STF: novamente o Caso do Navio Jupiter
• Supremo Tribunal Federal. Função político-institucional
• Supremo Tribunal Federal. Jurisprudência do STF: a limitação das potencialidades do recurso eleitoral
• Supremo Tribunal Federal. Razões da Fazenda Nacional e o acórdão proferido pelo STF: o modelo americano à francesa
• Supremo Tribunal Federal. Reconhecimento da incompetência do STF: o estado de sítio e as medidas de detenção e desterro como questões políticas
• Supremo Tribunal Federal. Restrição das prerrogativas do STF frente aos poderes Executivo e Legislativo: controle de constitucionalidade e dos atos administrativos
• Supremo Tribunal Federal. Transplante do modelo americano: adaptações conscientes e inconscientes

T

• Tradição jurídica. Atentado ao Presidente da República de 05.11.1897: entre política e tradição jurídica
• Tradição jurídica. Caso do estado de sítio de abril de 1892: questões políticas e tradição jurídica
• Tradição. Rejeição da explicação exclusivamente com base no contexto político: a tradição como chave de leitura
• Transição institucional

U

• Uso de categorias de direito privado na construção do direito público: a mentalidade jurídica da época