Capa do livro: Contrato de Crédito Bancário - 12ª Edição - Revista e Atualizada, Arnaldo Rizzardo

Contrato de Crédito Bancário

12ª Edição - Revista e Atualizada Arnaldo Rizzardo

    Preço

    por R$ 209,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Arnaldo Rizzardo

    ISBN v. impressa: 978853629431-5

    ISBN v. digital: 978655605057-7

    Edição/Tiragem: 12ª Edição - Revista e Atualizada

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 546grs.

    Número de páginas: 440

    Publicado em: 28/04/2020

    Área(s): Direito - Civil - Contratos; Direito - Consumidor

    Versão Digital (eBook)

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    Sinopse

    A presente obra objetiva dar um tratamento jurídico e sistemático às situações relacionadas com o crédito bancário, desenvolvendo as mais diversas modalidades de contratos que, em última análise, se re­sumem na concessão do crédito.

    Aborda especificamente os financiamentos e a concessão do crédito para a compra de imóveis habitacionais e as atividades produtivas com garantias reais; o regime de financiamento imobiliário vindo com a Lei 9.514/1997; a concessão de crédito para a produção rural, indus­trial, para a atividade comercial e a exportação; o tratamento especial concedido aos que usam o crédito rural; os novos institutos vindos com a Medida Provisória 897/2019, em especial a cédula de crédito rural; e os fundos de investimento com a análise da Lei 13.465/2017.

    Deu-se um enfoque mais na linha jurisprudencial em assuntos como as formas ou critérios de amortização no Sistema Financeiro da Habitação; a sistemática em matéria de juros; o lançamento do nome dos devedores em órgãos de proteção ao crédito; a ilegalidade das taxas remuneratórias como índices de correção monetária e a descaracterização da mora em havendo encargos excessivos.

    Quanto aos encargos aplicados às concessões de crédito, ampliaram- -se os estudos, sistematizados em torno do entendimento dos tribu­nais, que firmaram soluções de acordo com as várias espécies de concessão de crédito, sendo as mais importantes a liberação da taxa de juros, desde que acompanhe a do mercado, e a fixação dos juros legais para os financiamentos rurais, industriais e comerciais, no caso de garantidos por cédulas e que não tenham um tratamento particu­larizado pelo Conselho Monetário Nacional. Foram introduzidas ori­entações do STJ, em apreciação de matérias repetitivas, sobre várias controvérsias envolvendo contratos de crédito bancário.

    Autor(es)

    ARNALDO RIZZARDO

    Desembargador aposen­tado do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Membro da Academia de Direito Civil e do Instituto dos Advogados do RGS. Foi professor da Escola de Magistratura do RGS. Escreveu várias obras no campo do direito privado e administrativo, algumas classificadas em primeiro lugar em concursos nacionais de monografias jurídicas. Em nove livros, abordou na sua integralidade o Código Civil de 2002. Exerce, atualmente, a advocacia.

    Sumário

    Capítulo 1 CRÉDITO BANCÁRIO

    1.1 ATIVIDADE CREDITÍCIA DOS BANCOS

    1.2 OPERAÇÕES BANCÁRIAS

    1.3 CONTRATOS DE CRÉDITO BANCÁRIO

    1.4 NATUREZA DOS CONTRATOS DE CRÉDITO BANCÁRIO

    1.5 CONTRATOS BANCÁRIOS E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

    Capítulo 2 DEPÓSITO BANCÁRIO

    2.1 COLOCAÇÕES CONCEITUAIS

    2.2 PRINCIPAIS TIPOS DE DEPÓSITO

    2.3 DEPÓSITO E CONTA-CORRENTE

    2.4 NATUREZA DO DEPÓSITO BANCÁRIO

    2.5 O TRATAMENTO JURÍDICO DADO AO DEPÓSITO BANCÁRIO

    2.6 O PRAZO DOS DEPÓSITOS E DA PRESCRIÇÃO

    2.7 A IMPRESCRITIBILIDADE DURANTE O DEPÓSITO

    Capítulo 3 EMPRÉSTIMO BANCÁRIO

    3.1 CONCEITO

    3.2 CARACTERÍSTICAS DO CONTRATO

    3.3 OBJETO DO CONTRATO

    3.4 MODALIDADES DE EMPRÉSTIMOS

    3.5 OBRIGAÇÕES DO MUTUÁRIO

    3.6 VENCIMENTO DO CONTRATO

    3.7 FORMA DO CONTRATO

    3.8 PAGAMENTO DA DÍVIDA ANTES DO VENCIMENTO DO PRAZO

    Capítulo 4 ABERTURA DE CRÉDITO

    4.1 CONCEITO

    4.2 NATUREZA DO CONTRATO

    4.3 FORMA DE UTILIZAÇÃO DO CRÉDITO

    4.4 EXECUÇÃO DA ABERTURA DE CRÉDITO

    4.5 CARACTERÍSTICAS DO CONTRATO

    4.6 EXTINÇÃO DO CONTRATO

    4.7 A COBRANÇA DE DÍVIDA RESULTANTE DO INADIMPLEMENTO

    4.8 A PRESTAÇÃO DE CONTAS RELATIVAMENTE AOS LANÇAMENTOS CONTÁBEIS

    4.9 A REPETIÇÃO DE QUANTIAS PAGAS A MAIS

    Capítulo 5 CONTA-CORRENTE BANCÁRIA

    5.1 CONCEITO

    5.2 IMPORTÂNCIA PRÁTICA

    5.3 NATUREZA DO CONTRATO

    5.4 CARACTERÍSTICAS

    5.5 FORMAS DE CONTAS-CORRENTES

    5.6 COMPENSAÇÕES

    5.7 EXTINÇÃO DO CONTRATO

    5.8 COBRANÇA JUDICIAL DO SALDO NEGATIVO

    Capítulo 6 DESCONTO BANCÁRIO

    6.1 CONCEITO

    .6.2 PROCESSAMENTO DO DESCONTO

    6.3 CRÉDITOS OBJETO DE DESCONTO

    6.4 NATUREZA JURÍDICA

    6.5 CARACTERÍSTICAS

    6.6 INADIMPLÊNCIA DO DEVEDOR DOS TÍTULOS PERANTE O BANCO

    6.7 EFEITOS DO CONTRATO E OBRIGAÇÕES DAS PARTES

    6.8 EXTINÇÃO DO CONTRATO

    6.9 REDESCONTO

    6.10 DESCONTO E VÍCIOS OU NULIDADE DO TÍTULO

    Capítulo 7 ANTECIPAÇÃO BANCÁRIA

    7.1 CARACTERIZAÇÃO

    7.2 FORMAS DE GARANTIAS

    7.3 OBRIGAÇÕES DOS CONTRATANTES

    7.4 EXTINÇÃO DO CONTRATO

    Capítulo 8 CRÉDITO DOCUMENTADO OU DOCUMENTÁRIO

    8.1 CONCEITO

    8.2 NATUREZA JURÍDICA

    8.3 PARTES DO CONTRATO

    8.4 FASES NA REALIZAÇÃO DO CONTRATO

    8.5 ESPÉCIES DE CRÉDITO DOCUMENTADO

    8.6 RELAÇÕES ENTRE AS PARTES CONTRATANTES

    8.7 EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES

    Capítulo 9 CRÉDITO HABITACIONAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO

    9.1 CONTRATO DE FINANCIAMENTO DA CASA PRÓPRIA

    9.2 FINALIDADES QUE INSPIRARAM A LEGISLAÇÃO SOBRE O FINANCIAMENTO DA CASA PRÓPRIA

    9.3 SINOPSE DA EVOLUÇÃO DAS FÓRMULAS DE REAJUSTAMENTO DAS PRESTAÇÕES

    9.3.1 Correção Monetária Facultativa

    9.3.2 Obrigatoriedade da Correção Monetária

    9.3.3 Reajustamento Segundo o Plano de Equivalência Salarial

    9.3.4 Reajustamento de Acordo com a Unidade Padrão de Capital

    9.3.5 Reajustamento pelos Índices das Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional

    9.3.6 Fator de Reajuste pela Categoria Profissional

    9.3.7 Critérios Vigentes de Contratos nos Reajustes das Prestações

    9.4 ADEQUAÇÃO DAS PRESTAÇÕES À RENDA SALARIAL

    9.5 SISTEMAS DE AMORTIZAÇÃO

    9.5.1 Espécies e Distinções

    9.5.2 Sistema de Amortização Constante - SAC

    9.5.3 Sistema de Amortização Crescente - Sacre

    9.5.4 Sistema da Tabela Price

    9.5.4.1 Estudos da Tabela Price

    9.5.4.2 As prestações na aplicação da Tabela Price

    9.5.4.3 Juros simples e juros pela Tabela Price

    9.5.4.4 A decorrência da capitalização dos juros

    9.5.4.5 A proporção do valor da prestação de acordo com a capitalização e sem a capitalização dos juros

    9.5.4.6 A interpretação jurisprudencial dominante sobre a matéria

    9.5.4.7 Da necessidade de prova pericial, para a aferição da aplicação da Tabela Price

    9.5.5 Sistema Gauss

    9.6 TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL FINANCIADO PELO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO E REFINANCIAMENTO DO SALDO DEVEDOR

    9.7 LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA DA DÍVIDA HIPOTECÁRIA

    9.8 CÉDULA HIPOTECÁRIA HABITACIONAL

    9.9 EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DA DÍVIDA HIPOTECÁRIA

    9.10 EXECUÇÃO JUDICIAL DA DÍVIDA HIPOTECÁRIA

    9.10.1 Execução Judicial com o Rito da Lei 5.741/1971

    9.10.2 Execução Judicial com o Rito do Código de Processo Civil

    Capítulo 10 CRÉDITO IMOBILIÁRIO - SISTEMA FINANCEIRO IMOBILIÁRIO

    10.1 NOVO CONCEITO DE CONCESSÃO DE CRÉDITO NO SETOR IMOBILIÁRIO

    10.2 ENTIDADES FINANCIADORAS E COMPANHIAS SECURITIZADORAS

    10.3 MODALIDADES DE FINANCIAMENTOS E FORMA DOS CONTRATOS

    10.4 CERTIFICADOS DE RECEBÍVEIS IMOBILIÁRIOS - CRI

    10.5 REGIME FIDUCIÁRIO DOS DIREITOS CREDITÓRIOS

    10.6 GARANTIAS NO FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

    10.7 EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DA DÍVIDA

    10.8 CÉDULA DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO CCI

    Capítulo 11 CRÉDITO RURAL

    11.1 OBJETIVOS

    11.2 ÓRGÃOS FINANCEIROS QUE CONCEDEM O CRÉDITO RURAL

    11.3 DESTINATÁRIOS DO CRÉDITO RURAL

    11.4 REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO CRÉDITO RURAL

    11.5 CONDIÇÕES IMPOSTAS AO FINANCIADO

    11.6 TRATAMENTO PRIVILEGIADO CONCEDIDO PELA LEGISLAÇÃO AGRÁRIA AO CRÉDITO RURAL

    11.7 TÍTULOS DE CRÉDITO RURAL

    11.7.1 Títulos de Crédito Rural Regidos pelo Dec.-Lei 167/1967

    11.7.1.1 Emissão e características

    11.7.1.2 Registro imobiliário das cédulas rurais

    11.7.1.3 Cobrança judicial das cédulas de crédito rural

    11.7.1.4 Impossibilidade de penhora, sequestro e arresto em bens objetos da cédula de crédito rural

    11.7.1.5 Perda dos privilégios especiais na transmissão ou transferência dos títulos de crédito rural

    11.7.1.6 Vencimento antecipado da cédula rural

    11.7.1.7 Cédula rural pignoratícia

    11.7.1.7.1 Conceituação

    11.7.1.7.2 Finalidade

    11.7.1.7.3 Constituição

    11.7.1.7.4 Prazo de duração e bens objetos da cédula

    11.7.1.7.5 A posse dos bens

    11.7.1.7.6 Alienação dos bens

    11.7.1.8 Cédula rural hipotecária

    11.7.1.8.1 Caracterização

    11.7.1.8.2 Objeto da cédula rural hipotecária

    11.7.1.8.3 Direitos resultantes da cédula rural hipotecária

    11.7.1.8.4 Requisitos do contrato

    11.7.1.8.5 Incidência de várias hipotecas sobre o mesmo bem

    11.7.1.9 Cédula rural pignoratícia e hipotecária

    11.7.1.10 Nota de crédito rural

    11.7.1.11 Nota promissória rural

    11.7.1.12 Duplicata rural

    11.7.2 Cédula de Produto Rural - CPR

    11.7.2.1 Conceito, requisitos e emissão

    11.7.2.2 O endosso e a liquidação

    11.7.2.3 Caráter de direito cambial

    11.7.2.4 A qualificação como título de crédito

    11.7.2.5 A responsabilidade dos endossantes

    11.7.3 Cédula Imobiliária Rural

    11.7.3.1 Fundo de Aval Fraterno - FAF

    11.7.3.2 A cédula imobiliária rural e patrimônio de afetação

    11.7.3.3 Elementos e configuração da cédula imobiliária rural

    11.8 EQUALIZAÇÃO DOS PREÇOS DOS PRODUTOS E DOS ENCARGOS FINANCEIROS

    Capítulo 12 CRÉDITO INDUSTRIAL

    12.1 CARACTERIZAÇÃO

    12.2 REQUISITOS DA CÉDULA INDUSTRIAL

    12.3 OBRIGAÇÕES DAS PARTES

    12.4 POSSE DOS BENS VINCULADOS À CÉDULA

    12.5 GARANTIAS ACESSÓRIAS NAS CÉDULAS

    12.6 BENS OBJETO DO PENHOR INDUSTRIAL CEDULAR

    12.7 BENS OBJETO DA HIPOTECA INDUSTRIAL CEDULAR

    12.8 REGISTRO DA CÉDULA INDUSTRIAL

    12.9 VENCIMENTO ANTECIPADO DA DÍVIDA

    12.10 INCIDÊNCIA DE MULTA EM CASO DE COBRANÇA JUDICIAL DA DÍVIDA

    12.11 COBRANÇA JUDICIAL DA DÍVIDA GARANTIDA PELA CÉDULA

    12.12 TRANSFERÊNCIA DA CÉDULA

    12.13 ORDEM DE PREFERÊNCIA NA EXCUSSÃO DOS BENS QUE GARANTEM A CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL

    12.14 IMPENHORABILIDADE DOS BENS SUBMETIDOS À CÉDULA DE CRÉDITO E EXCUSSÃO DOS BENS QUE GARANTEM MAIS DE UMA CÉDULA DE CRÉDITO

    12.15 CAUSAS DE EXTINÇÃO DA CÉDULA

    12.16 NOTA DE CRÉDITO INDUSTRIAL

    Capítulo 13 CRÉDITO COMERCIAL

    13.1 CARACTERIZAÇÃO

    13.2 ELEMENTOS DOS TÍTULOS DE CRÉDITO COMERCIAL

    13.3 REGRAS ESPECIAIS APLICÁVEIS

    Capítulo 14 CRÉDITO À EXPORTAÇÃO

    14.1 FINALIDADES

    14.2 TRATAMENTO LEGAL DO CRÉDITO

    Capítulo 15 CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO

    15.1 CARACTERIZAÇÃO DA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO

    15.2 A CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO E OS CONTRATOS DE ABERTURA DE CRÉDITO

    15.3 PRESSUPOSTOS E REQUISITOS DA CÉDULA

    15.4 AS ESPÉCIES DE CÉDULAS E SEUS ELEMENTOS CONSTITUTIVOS

    15.5 ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DOS BENS

    15.6 CIRCULAÇÃO DA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO

    15.7 A EMISSÃO DA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO EM FAVOR DE INSTITUIÇÃO DOMICILIADA NO EXTERIOR

    15.8 A FACULDADE DO PROTESTO

    15.9 CERTIFICADOS DE CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO

    Capítulo 16 FUNDOS DE INVESTIMENTO

    16.1 CONCEITO, CONSTITUIÇÃO E ESPÉCIES

    16.2 A RENTABILIDADE DOS FUNDOS ATRELADA AOS ATIVOS ADQUIRIDOS

    16.3 EXTERIORIZAÇÃO DOS FUNDOS

    16.4 A EXIGÊNCIA DE AJUSTE DIÁRIO DOS FUNDOS

    16.5 CONTABILIZAÇÃO DOS FUNDOS DE ACORDO COM O VALOR DE MERCADO E DEVER DE INFORMAÇÃO

    16.6 A RESPONSABILIDADE NA DESVALORIZAÇÃO DOS PAPÉIS ADQUIRIDOS PELOS FUNDOS E NA OMISSÃO DE AJUSTE PELAS INSTITUIÇÕES GESTORAS

    16.7 RESPONSABILIDADE DOS FUNDOS E DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS

    Capítulo 17 EMPRÉSTIMOS EXTERNOS E REPASSE EM MOEDA ESTRANGEIRA

    17.1 CARACTERIZAÇÃO DO EMPRÉSTIMO EXTERNO

    17.2 PARIDADE MONETÁRIA E VARIAÇÃO CAMBIAL

    17.3 PARIDADE CAMBIAL E CORREÇÃO MONETÁRIA

    Capítulo 18 GARANTIAS PESSOAIS NOS CONTRATOS DE CRÉDITO BANCÁRIO

    18.1 O AVAL

    18.1.1 Avalista de Título Cambial e Obrigações do Contrato

    18.1.2 Aval nos Contratos de Crédito Industrial, Rural e Comercial

    18.1.3 Avalista e Exceções Pessoais do Avalizado

    18.2 FIANÇA

    18.3 PENHOR DE TÍTULOS DE CRÉDITO

    18.4 VINCULAÇÃO DO TÍTULO CAMBIAL AO CONTRATO BANCÁRIO

    18.5 FIANÇA E INTERVENIÊNCIA SOLIDÁRIA EM CONTRATOS DE CONCESSÃO DE CRÉDITO

    Capítulo 19 ENCARGOS NOS CONTRATOS DE CRÉDITO BANCÁRIO

    19.1 CORREÇÃO MONETÁRIA, COMISSÃO DE PERMANÊNCIA E OUTROS ENCARGOS

    19.2 JUROS NO CRÉDITO BANCÁRIO

    19.2.1 Autorização do Conselho Monetário Nacional para a Incidência de Juros Superiores a 12% ao Ano

    19.2.2 Competência do Conselho Monetário Nacional para Dispor sobre Política Econômica, Cambial e Monetária

    19.2.3 Taxa de Juros e Custo do Financiamento

    19.2.4 A Taxa Incidente Se Não Convencionada

    19.3 CAPITALIZAÇÃO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA

    19.4 MULTA, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E JUROS DE MORA NO CRÉDITO BANCÁRIO

    19.5 AGIOTAGEM OU USURA NOS CONTRATOS

    19.6 CONDIÇÕES PARA RETIRAR O NOME DO DEVEDOR DE CADASTRO NEGATIVO

    19.7 RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS BANCÁRIAS E REVISÃO DOS CONTRATOS FINDOS

    19.8 A TJLP E OUTRAS TAXAS REMUNERATÓRIAS NA ATUALIZAÇÃO DE DÍVIDAS

    19.9 DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA SE COBRADOS ENCARGOS EXCESSIVOS OU ILEGAIS

    19.10 ORIENTAÇÕES DO STJ EM INCIDENTE DE PROCESSO REPETITIVO SOBRE CONTRATOS BANCÁRIOS

    Capítulo 20 A ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA NOS CONTRATOS DE CRÉDITO BANCÁRIO

    20.1 A BUSCA E APREENSÃO DE BENS EM CONTRATOS FIDUCIÁRIOS COM ENCARGOS ILEGAIS

    20.2 FINANCIAMENTO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BENS JÁ INTEGRADOS NO PATRIMÔNIO DO ALIENANTE

    20.3 SOCIEDADES HABILITADAS A CONCEDER FINANCIAMENTO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Abertura de crédito
    • Abertura de crédito. A cobrança de dívida resultante do inadimplemento
    • Abertura de crédito. A prestação de contas relativamente aos lançamentos contábeis
    • Abertura de crédito. A repetição de quantias pagas a mais
    • Abertura de crédito. Características do contrato
    • Abertura de crédito. Conceito
    • Abertura de crédito. Execução da abertura de crédito
    • Abertura de crédito. Extinção do contrato
    • Abertura de crédito. Forma de utilização do crédito
    • Abertura de crédito. Natureza do contrato
    • Adequação das prestações à renda salarial
    • Alienação fiduciária nos contratos de crédito bancário
    • Alienação fiduciária. Busca e apreensão de bens em contratos fiduciários com encargos ilegais
    • Alienação fiduciária. Financiamento com alienação fiduciária de bens já integrados no patrimônio do alienante
    • Alienação fiduciária. Sociedades habilitadas a conceder financiamento com alienação fiduciária em garantia
    • Amortização. A decorrência da capitalização dos juros
    • Amortização. A interpretação jurisprudencial dominante sobre a matéria
    • Amortização. A proporção do valor da prestação de acordo com a capitalização e sem a capitalização dos juros
    • Amortização. As prestações na aplicação da Tabela Price
    • Amortização. Da necessidade de prova pericial, para a aferição da aplicação da Tabela Price
    • Amortização. Espécies e distinções
    • Amortização. Estudos da Tabela Price
    • Amortização. Juros simples e juros pela Tabela Price
    • Amortização. Sistema da Tabela Price
    • Amortização. Sistema de Amortização Constante - SAC
    • Amortização. Sistema de Amortização Crescente - Sacre
    • Amortização. Sistema Gauss
    • Amortização. Sistemas de amortização
    • Antecipação bancária
    • Antecipação bancária. Caracterização
    • Antecipação bancária. Extinção do contrato
    • Antecipação bancária. Formas de garantias
    • Antecipação bancária. Obrigações dos contratantes
    • Atividade creditícia dos bancos
    • Autorização do Conselho Monetário Nacional para a incidência de juros superiores a 12% ao ano
    • Aval
    • Aval nos contratos de crédito industrial, rural e comercial
    • Aval. Avalista de título cambial e obrigações do contrato
    • Avalista e exceções pessoais do avalizado

    B

    • Bancos. Atividade creditícia dos bancos

    C

    • Cédula de crédito bancário
    • Cédula de crédito bancário e os contratos de abertura de crédito
    • Cédula de crédito bancário. A emissão da cédula de crédito bancário em favor de instituição domiciliada no exterior
    • Cédula de crédito bancário. A faculdade do protesto
    • Cédula de crédito bancário. Alienação fiduciária dos bens
    • Cédula de crédito bancário. As espécies de cédulas e seus elementos constitutivos
    • Cédula de crédito bancário. Caracterização da cédula de crédito bancário
    • Cédula de crédito bancário. Circulação da cédula de crédito bancário
    • Cédula de crédito bancário. Pressupostos e requisitos da cédula
    • Cédula hipotecária habitacional
    • Cédula rural hipotecária
    • Cédula rural hipotecária. Caracterização
    • Cédula rural hipotecária. Direitos resultantes da cédula rural hipotecária
    • Cédula rural hipotecária. Incidência de várias hipotecas sobre o mesmo bem
    • Cédula rural hipotecária. Objeto da cédula rural hipotecária
    • Cédula rural hipotecária. Requisitos do contrato
    • Cédula rural pignoratícia
    • Cédula rural pignoratícia e hipotecária
    • Cédula rural pignoratícia e hipotecária. A cédula imobiliária rural e patrimônio de afetação
    • Cédula rural pignoratícia e hipotecária. A qualificação como título de crédito
    • Cédula rural pignoratícia e hipotecária. A responsabilidade dos endossantes
    • Cédula rural pignoratícia e hipotecária. Caráter de direito cambial
    • Cédula rural pignoratícia e hipotecária. Cédula de Produto Rural - CPR
    • Cédula rural pignoratícia e hipotecária. Cédula imobiliária rural
    • Cédula rural pignoratícia e hipotecária. Conceito, requisitos e emissão
    • Cédula rural pignoratícia e hipotecária. Duplicata rural
    • Cédula rural pignoratícia e hipotecária. Elementos e configuração da cédula imobiliária rural
    • Cédula rural pignoratícia e hipotecária. Fundo de Aval Fraterno - FAF
    • Cédula rural pignoratícia e hipotecária. Nota de crédito rural
    • Cédula rural pignoratícia e hipotecária. Nota promissória rural
    • Cédula rural pignoratícia e hipotecária. O endosso e a liquidação
    • Cédula rural pignoratícia. A posse dos bens
    • Cédula rural pignoratícia. Alienação dos bens
    • Cédula rural pignoratícia. Conceituação
    • Cédula rural pignoratícia. Constituição
    • Cédula rural pignoratícia. Finalidade
    • Cédula rural pignoratícia. Prazo de duração e bens objetos da cédula
    • Certificados de cédulas de crédito bancário
    • Código de Defesa do Consumidor e os contratos bancários
    • Código de Processo Civil. Execução judicial com o rito do Código de Processo Civil
    • Companhia securitizadora. Entidades financiadoras e companhias securitizadoras
    • Competência do Conselho Monetário Nacional para dispor sobre política econômica, cambial e monetária
    • Concessão de crédito. Fiança e interveniência solidária em contratos de concessão de crédito
    • Conselho Monetário Nacional para dispor sobre política econômica, cambial e monetária. Competência
    • Conselho Monetário Nacional. Autorização do Conselho Monetário Nacional para a incidência de juros superiores a 12% ao ano
    • Conta-corrente bancária
    • Conta-corrente bancária. Características
    • Conta-corrente bancária. Cobrança judicial do saldo negativo
    • Conta-corrente bancária. Compensações
    • Conta-corrente bancária. Conceito
    • Conta-corrente bancária. Extinção do contrato
    • Conta-corrente bancária. Formas de contas-correntes
    • Conta-corrente bancária. Importância prática
    • Conta-corrente bancária. Natureza do contrato
    • Contrato bancário. Vinculação do título cambial ao contrato bancário
    • Contrato de financiamento da casa própria
    • Contratos bancários e o Código de Defesa do Consumidor
    • Contratos de crédito bancário
    • Contratos de crédito bancário. Alienação fiduciária nos contratos de crédito bancário
    • Contratos de crédito bancário. Encargos
    • Contratos de crédito bancário. Encargos. Correção monetária, comissão de permanência e outros encargos
    • Crédito à exportação
    • Crédito à exportação. Finalidades
    • Crédito à exportação. Tratamento legal do crédito
    • Crédito bancário
    • Crédito bancário. Atividade creditícia dos bancos
    • Crédito bancário. Contratos
    • Crédito bancário. Garantias pessoais nos contratos
    • Crédito bancário. Juros
    • Crédito bancário. Natureza dos contratos
    • Crédito comercial
    • Crédito comercial. Caracterização
    • Crédito comercial. Elementos dos títulos de crédito comercial
    • Crédito comercial. Regras especiais aplicáveis
    • Crédito documentado ou documentário
    • Crédito documentado ou documentário. Conceito
    • Crédito documentado ou documentário. Espécies de crédito documentado
    • Crédito documentado ou documentário. Extinção das obrigações
    • Crédito documentado ou documentário. Fases na realização do contrato
    • Crédito documentado ou documentário. Natureza jurídica
    • Crédito documentado ou documentário. Partes do contrato
    • Crédito documentado ou documentário. Relações entre as partes contratantes
    • Crédito habitacional. Sistema Financeiro da Habitação
    • Crédito imobiliário. Cédula de Crédito Imobiliário - CCI
    • Crédito imobiliário. Certificados de Recebíveis Imobiliários - CRI
    • Crédito imobiliário. Execução extrajudicial da dívida
    • Crédito imobiliário. Garantias no financiamento imobiliário. Alienação fiduciária
    • Crédito imobiliário. Novo conceito de concessão de crédito no setor imobiliário
    • Crédito imobiliário. Regime fiduciário dos direitos creditórios
    • Crédito imobiliário. Sistema Financeiro Imobiliário
    • Crédito industrial
    • Crédito industrial. Bens objeto da hipoteca industrial cedular
    • Crédito industrial. Bens objeto do penhor industrial cedular
    • Crédito industrial. Caracterização
    • Crédito industrial. Causas de extinção da cédula
    • Crédito industrial. Cobrança judicial da dívida garantida pela cédula
    • Crédito industrial. Garantias acessórias nas cédulas
    • Crédito industrial. Impenhorabilidade dos bens submetidos à cédula de crédito e excussão dos bens que garantem mais de uma cédula de crédito
    • Crédito industrial. Incidência de multa em caso de cobrança judicial da dívida
    • Crédito industrial. Nota de crédito industrial
    • Crédito industrial. Obrigações das partes
    • Crédito industrial. Ordem de preferência na excussão dos bens que garantem a cédula de crédito industrial
    • Crédito industrial. Posse dos bens vinculados à cédula
    • Crédito industrial. Registro da cédula industrial
    • Crédito industrial. Requisitos da cédula industrial
    • Crédito industrial. Transferência da cédula
    • Crédito industrial. Vencimento antecipado da dívida
    • Crédito rural
    • Crédito rural. Cobrança judicial das cédulas de crédito rural
    • Crédito rural. Condições impostas ao financiado
    • Crédito rural. Destinatários do crédito rural
    • Crédito rural. Emissão e características
    • Crédito rural. Equalização dos preços dos produtos e dos encargos financeiros
    • Crédito rural. Impossibilidade de penhora, sequestro e arresto em bens objetos da cédula de crédito rural
    • Crédito rural. Objetivos
    • Crédito rural. Órgãos financeiros que concedem o crédito rural
    • Crédito rural. Perda dos privilégios especiais na transmissão ou transferência dos títulos de crédito rural
    • Crédito rural. Registro imobiliário das cédulas rurais
    • Crédito rural. Requisitos para a concessão do crédito rural
    • Crédito rural. Títulos de crédito rural
    • Crédito rural. Títulos de crédito rural regidos pelo Dec.-Lei 167/1967
    • Crédito rural. Tratamento privilegiado concedido pela legislação agrária ao crédito rural
    • Crédito rural. Vencimento antecipado da cédula rural
    • Custo do financiamento. Taxa de juros e custo do financiamento
    • Custo do financiamento. Taxa incidente se não convencionada

    D

    • Depósito bancário
    • Depósito bancário. A imprescritibilidade durante o depósito
    • Depósito bancário. Colocações conceituais
    • Depósito bancário. Depósito e conta-corrente
    • Depósito bancário. Natureza do depósito bancário
    • Depósito bancário. O prazo dos depósitos e da prescrição
    • Depósito bancário. O tratamento jurídico dado ao depósito bancário
    • Depósito bancário. Principais tipos de depósito
    • Desconto bancário
    • Desconto bancário. Características
    • Desconto bancário. Conceito
    • Desconto bancário. Créditos objeto de desconto
    • Desconto bancário. Desconto e vícios ou nulidade do título
    • Desconto bancário. Efeitos do contrato e obrigações das partes
    • Desconto bancário. Extinção do contrato
    • Desconto bancário. Inadimplência do devedor dos títulos perante o banco
    • Desconto bancário. Natureza jurídica
    • Desconto bancário. Processamento do desconto
    • Desconto bancário. Redesconto
    • Dívida hipotecária. Execução extrajudicial da dívida hipotecária
    • Dívida hipotecária. Execução judicial da dívida hipotecária
    • Dívida hipotecária. Liquidação antecipada da dívida hipotecária

    E

    • Empréstimo bancário
    • Empréstimo bancário. Características do contrato
    • Empréstimo bancário. Conceito
    • Empréstimo bancário. Forma do contrato
    • Empréstimo bancário. Modalidades de empréstimos
    • Empréstimo bancário. Objeto do contrato
    • Empréstimo bancário. Obrigações do mutuário
    • Empréstimo bancário. Pagamento da dívida antes do vencimento do prazo
    • Empréstimo bancário. Vencimento do contrato
    • Empréstimo externo. Caracterização do empréstimo externo
    • Empréstimo externo. Paridade cambial e correção monetária
    • Empréstimo externo. Paridade monetária e variação cambial
    • Empréstimos externos e repasse em moeda estrangeira
    • Encargos nos contratos de crédito bancário
    • Encargos nos contratos de crédito bancário. Agiotagem ou usura nos contratos
    • Encargos nos contratos de crédito bancário. Capitalização de juros e correção monetária
    • Encargos nos contratos de crédito bancário. Condições para retirar o nome do devedor de cadastro negativo
    • Encargos nos contratos de crédito bancário. Descaracterização da mora se cobrados encargos excessivos ou ilegais
    • Encargos nos contratos de crédito bancário. Multa, honorários advocatícios e juros de mora no crédito bancário
    • Encargos nos contratos de crédito bancário. Orientações do STJ em incidente de processo repetitivo sobre contratos bancários
    • Encargos nos contratos de crédito bancário. Renegociação de dívidas bancárias e revisão dos contratos findos
    • Encargos nos contratos de crédito bancário. TJLP e outras taxas remuneratórias na atualização de dívidas
    • Entidades financiadoras e companhias securitizadoras
    • Execução extrajudicial da dívida hipotecária
    • Execução judicial com o rito da Lei 5.741/1971
    • Execução judicial com o rito do Código de Processo Civil
    • Execução judicial da dívida hipotecária

    F

    • Fiança
    • Fiança e interveniência solidária em contratos de concessão de crédito
    • Finalidades que inspiraram a legislação sobre o financiamento da casa própria
    • Financiamento habitacional. Adequação das prestações à renda salarial
    • Financiamento habitacional. Contrato de financiamento da casa própria
    • Financiamento habitacional. Finalidades que inspiraram a legislação sobre o financiamento da casa própria
    • Financiamento habitacional. Modalidades de financiamentos e forma dos contratos
    • Financiamento habitacional. Sinopse da evolução das fórmulas de reajustamento das prestações
    • Financiamento habitacional. Sinopse da evolução das fórmulas de reajustamento das prestações. Correção monetária facultativa
    • Financiamento habitacional. Sinopse da evolução das fórmulas de reajustamento das prestações. Critérios vigentes de contratos nos reajustes das prestações
    • Financiamento habitacional. Sinopse da evolução das fórmulas de reajustamento das prestações. Fator de reajuste pela categoria profissional
    • Financiamento habitacional. Sinopse da evolução das fórmulas de reajustamento das prestações. Obrigatoriedade da correção monetária
    • Financiamento habitacional. Sinopse da evolução das fórmulas de reajustamento das prestações. Reajustamento de acordo com a unidade padrão de capital
    • Financiamento habitacional. Sinopse da evolução das fórmulas de reajustamento das prestações. Reajustamento pelos índices das obrigações reajustáveis do Tesouro Nacional
    • Financiamento habitacional. Sinopse da evolução das fórmulas de reajustamento das prestações. Reajustamento segundo o plano de equivalência salarial
    • Financiamento habitacional. Transferência de imóvel financiado pelo Sistema Financeiro da Habitação e refinanciamento do saldo devedor
    • Forma dos contratos. Modalidades de financiamentos e forma dos contratos
    • Fundos de investimento
    • Fundos de investimento. A exigência de ajuste diário dos fundos
    • Fundos de investimento. A rentabilidade dos fundos atrelada aos ativos adquiridos
    • Fundos de investimento. A responsabilidade na desvalorização dos papéis adquiridos pelos fundos e na omissão de ajuste pelas instituições gestoras
    • Fundos de investimento. Conceito, constituição e espécies
    • Fundos de investimento. Contabilização dos fundos de acordo com o valor de mercado e dever de informação
    • Fundos de investimento. Exteriorização dos fundos
    • Fundos de investimento. Responsabilidade dos fundos e dos prestadores de serviços

    G

    • Garantias pessoais nos contratos de crédito bancário

    I

    • Interveniência solidária. Fiança e interveniência solidária em contratos de concessão de crédito

    J

    • Juros no crédito bancário

    L

    • Lei 5.741/1971. Execução judicial com o rito da Lei 5.741/1971
    • Liquidação antecipada da dívida hipotecária

    M

    • Modalidades de financiamentos e forma dos contratos

    N

    • Natureza dos contratos de crédito bancário
    • Novo conceito de concessão de crédito no setor imobiliário

    O

    • Operações bancárias

    P

    • Penhor de títulos de crédito

    R

    • Referências
    • Repasse em moeda estrangeira. Empréstimos externos

    S

    • Sistema Financeiro da Habitação. Crédito habitacional
    • Sistema Financeiro de Habitação. Transferência de imóvel financiado pelo Sistema Financeiro da Habitação e refinanciamento do saldo devedor
    • Sistema Financeiro Imobiliário. Crédito imobiliário
    • Sistemas de amortização

    T

    • Taxa de juros e custo do financiamento
    • Taxa incidente se não convencionada
    • Título cambial. Vinculação do título cambial ao contrato bancário
    • Título de crédito. Penhor de títulos de crédito
    • Transferência de imóvel financiado pelo Sistema Financeiro da Habitação e refinanciamento do saldo devedor

    V

    • Vinculação do título cambial ao contrato bancário