Capa do livro: Direito Médico - O Contrato de Tratamento no Direito Brasileiro, Alessandro Timbó Nilo

Direito Médico - O Contrato de Tratamento no Direito Brasileiro

Alessandro Timbó Nilo

    Preço

    por R$ 99,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Alessandro Timbó Nilo

    ISBN v. impressa: 978655605017-1

    ISBN v. digital: 978655605166-6

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 241grs.

    Número de páginas: 194

    Publicado em: 29/06/2020

    Área(s): Direito - Civil - Contratos; Direito - Civil - Responsabilidade Civil

    Versão Digital (eBook)

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    Sinopse

    A presente obra busca contribuir para a emancipação dos pacientes, enquanto sujeitos de direito portadores de dignidade humana, bem como para o desenvolvimento do Direito Médico como um ramo jurídico efetivamente autônomo no ordenamento jurídico brasileiro, a partir da identificação da natureza jurídica da relação estabelecida entre paciente e médico quando em um ato terapêutico ou diagnóstico. Para tal, com base numa fundamentação bioética e na teoria do agir comunicativo, sugere-se a positivação de uma nova figura contratual: o contrato de tratamento, resultado da evolução da autonomia do paciente no correr da história, que, à semelhança do que já vem ocorrendo em outros países, favorecerá o entendimento e o exercício dos direitos e deveres das partes envolvidas na avença em questão. Sobretudo, favorecendo o paciente no exercício do direito sobre seu bem-estar biopsicossocial e contribuindo para uma apreciação mais justa e adequada da responsabilidade civil médica.

    No entanto, antes que tal iniciativa legislativa se implemente, esta obra já sistematiza e apresenta os dispositivos que, atualmente e verdadeiramente, disciplinam a relação paciente-médico, afastando esta do nocivo enquadramento consumerista prevalecente e colocando-a em seu locus mais adequado para a preservação e apreciação desta relação jurídica tão especial.

    Autor(es)

    ALESSANDRO TIMBÓ NILO

    Médico pela Universidade Federal da Bahia – UFBA. Empresário, Pós-graduado em Marketing pela Universidade Salvador – Campus Costa Azul – UNIFACS. Graduado em Direito pela Universidade Católica do Salvador – UCSal. Graduação laureada com a Láurea J. J. Seabra por ter sido o melhor aluno da Faculdade de Direito (média geral 9,6), premiado ainda com o 1º lugar com o Melhor Artigo Científico de 2016 (Graduação em Direito). Especialista em Direito Médico pela Universidade Católica do Salvador – UCSAL. Mestre em Direito (Bioética) pela Universidade Federal da Bahia – UFBA – Dissertação aprovada com nota máxima. Professor da Graduação (Teoria do Direito) e da Pós- -Graduação (Direito Médico) da UCSAL e da UNIFACS. Coordenador e Professor da Pós-Graduação em Direito Médico (EAD) do CERS. Advogado, Palestrante e Parecerista atuante em Direito Médico. Comunicador e Apresentador do programa Mosaico Baiano pela Rede Bahia de Televisão – afiliada da Rede Globo de Televisão – desde 2007.

    Sumário

    LISTA DE ABREVIATURAS

    1 - INTRODUÇÃO

    2 - A RELAÇÃO PACIENTE-MÉDICO E A PRIMAZIA DA AUTONOMIA DO PACIENTE

    2.1 BREVE HISTÓRICO DA EMANCIPAÇÃO DO PACIENTE EM FACE DO MÉDICO

    2.1.1 Breve Contexto Histórico do Direito Médico e da Bioética

    2.1.2 Breve Remonte Histórico da Atividade Médica no Brasil

    2.2 A IMPORTÂNCIA DA LINGUAGEM PARA A (RE)COMPREENSÃO DA RELAÇÃO PACIENTE-MÉDICO

    2.2.1 Wittgenstein e a Virada Linguística

    2.2.2 A Estrutura, o Signo e o Jogo no Discurso das Ciências Humanas em Derrida

    2.3 DE UMA RELAÇÃO "MÉDICO-PACIENTE" PARA UMA RELAÇÃO "PACIENTE-MÉDICO": UMA NECESSÁRIA ATUALIZAÇÃO SEMIÓTICA

    2.4 A BIOÉTICA COMO FUNDAMENTAÇÃO PARA A SUGERIDA MODIFICAÇÃO DA NOMENCLATURA

    2.4.1 Bioética: o "Conhecimento de Como Usar o Conhecimento"

    2.4.2 A Corrente Principialista e a Prevalência do Princípio da Autonomia

    2.4.3 A Bioética Latino-Americana em Favor da "Relação Paciente-Médico"

    2.4.4 Especificidades da Vulnerabilidade do Paciente

    2.4.4.1 Vulnerabilidade enquanto princípio

    2.4.4.2 A dignidade da pessoa humana no contexto da relação paciente-médico

    3 - A ESPECIFICIDADE DA SAÚDE E A NECESSÁRIA AMPLIAÇÃO DA COGNIÇÃO EM SUA APRECIAÇÃO

    3.1 A SAÚDE NÃO É UMA MERCADORIA

    3.2 O VALOR JUSFUNDAMENTAL DA SAÚDE (MINIMUM MINIMORUM EXISTENCIAL) NA DOUTRINA JURÍDICA NACIONAL

    3.2.1 A Saúde no Ordenamento Jurídico Brasileiro

    3.2.2 A Reserva do Possível em Face do Minimum Minimorum Existencial

    3.3 O CONHECIMENTO MÉDICO BASEADO EM EVIDÊNCIAS E A NORMATIVIDADE ÉTICA MÉDICA: GRANDEZAS NEGLIGENCIADAS NA FUNDAMENTAÇÃO DE DECISÕES RACIONAIS

    3.3.1 O Modelo Hermenêutico: Suporte Teórico Adequado para o Direito Médico

    3.3.2 A Deontologia Médica e o Contrato de Tratamento no Direito Médico

    3.3.3 A Importância da Medicina Baseada em Evidências para o Direito Médico

    4 - RESPONSABILIDADE CIVIL DOS MÉDICOS E O CONTRATO DE TRATAMENTO

    4.1 O ATUAL ENQUADRAMENTO CONSUMERISTA

    4.2 A NATUREZA JURÍDICA DA RELAÇÃO PACIENTE-MÉDICO E INADEQUAÇÕES DO ENQUADRAMENTO CONSUMERISTA

    4.2.1 Análise Hermenêutica e a Inadequação Consumerista pela Hierarquia dos Objetos na Relação Paciente-Médico

    4.2.2 A Inaplicabilidade da Teoria do Risco na Relação Paciente-Médico

    4.2.3 Obrigações de Meio e de Resultado na Atividade Médica

    4.2.4 O Conceito Normativo de Culpa na Atividade Médica

    4.2.5 A Inversão do Ônus da Prova Oferecida pelo CDC: uma Degeneração Atualmente Desnecessária

    4.2.6 Uma Análise Adicional da Deontologia Médica em sua Incompatibilidade com o CDC: a Antinomia Literal e Sistêmica que Inviabiliza o Diálogo destas Fontes

    4.2.7 O Correto Enquadramento da Relação Paciente-Médico no Atual Ordenamento Jurídico Brasileiro

    4.3 CONTRATO DE TRATAMENTO NO BGB E SUA CORRESPONDÊNCIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

    4.3.1 Estrutura Básica e Topografia dos Contratos de Tratamento no BGB

    4.3.2 Deveres Contratuais Típicos no Contrato de Tratamento

    4.3.3 A Cooperação entre as Partes e o Consentimento no Contrato de Tratamento

    4.3.4 Deveres de Esclarecimento, Documentação e Prontuário Médicos

    4.3.5 A Inversão do Ônus da Prova no Contrato de Tratamento

    4.3.6 O Foco deve Ser na Melhoria da Relação Comunicacional

    5 - UM PROJETO DE LEI PARA O CONTRATO DE TRATAMENTO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

    5.1 A TEORIA DO AGIR COMUNICATIVO COMO MARCO TEÓRICO PARA OS CONTRATOS DE TRATAMENTO

    5.1.1 A Importância da Transdisciplinariedade na Execução do Contrato de Tratamento

    5.1.2 O Conhecimento Racional Relacional Surge do Diálogo, na Intersubjetividade do Entendimento

    5.2 JUSTIFICATIVAS PARA A POSITIVAÇÃO DO CONTRATO DE TRATAMENTO

    6 - CONSIDERAÇÕES FINAIS

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Abreviatura. Lista de abreviaturas
    • Agir comunicativo. Teoria do agir comunicativo como marco teórico para os contratos de tratamento
    • América Latina. Bioética latino-americana em favor da "relação paciente-médico"
    • Análise hermenêutica e a inadequação consumerista pela hierarquia dos objetos na relação paciente-médico
    • Antinomia literal e sistêmica. Uma análise adicional da deontologia médica em sua incompatibilidade com o CDC: a antinomia literal e sistêmica que inviabiliza o diálogo destas fontes
    • Atividade médica. Breve remonte histórico da atividade médica no Brasil
    • Atividade médica. Conceito normativo de culpa na atividade médica
    • Atividade médica. Obrigações de meio e de resultado na atividade médica
    • Autonomia do paciente. Relação paciente-médico e a primazia da autonomia do paciente

    B

    • BGB. Contrato de tratamento no BGB e sua correspondência no ordenamento jurídico brasileiro
    • BGB. Estrutura básica e topografia dos contratos de tratamento no BGB
    • Bioética como fundamentação para a sugerida modificação da nomenclatura
    • Bioética latino-americana em favor da "relação paciente-médico"
    • Bioética. Breve contexto histórico do direito médico e da bioética
    • Bioética: o "conhecimento de como usar o conhecimento"
    • Breve contexto histórico do direito médico e da bioética
    • Breve histórico da emancipação do paciente em face do médico
    • Breve remonte histórico da atividade médica no Brasil

    C

    • CDC. Inversão do ônus da prova oferecida pelo CDC: uma degeneração atualmente desnecessária
    • CDC. Uma análise adicional da deontologia médica em sua incompatibilidade com o CDC: a antinomia literal e sistêmica que inviabiliza o diálogo destas fontes
    • Ciências humanas. Estrutura, o signo e o jogo no discurso das ciências humanas em Derrida
    • Cognição. Especificidade da saúde e a necessária ampliação da cognição em sua apreciação
    • Comunicação. Foco deve ser na melhoria da relação comunicacional
    • Conceito normativo de culpa na atividade médica
    • Conhecimento médico baseado em evidências e a normatividade ética médica: grandezas negligenciadas na fundamentação de decisões racionais
    • Conhecimento racional relacional surge do diálogo, na intersubjetividade do entendimento
    • Conhecimento. Bioética: o "conhecimento de como usar o conhecimento"
    • Consentimento. Cooperação entre as partes e o consentimento no contrato de tratamento
    • Considerações finais
    • Consumidor. Análise hermenêutica e a inadequação consumerista pela hierarquia dos objetos na relação paciente-médico
    • Consumidor. Atual enquadramento consumerista
    • Consumidor. Natureza jurídica da relação paciente-médico e inadequações do enquadramento consumerista
    • Consumidor. Obrigações de meio e de resultado na atividade médica
    • Contrato de tratamento. Cooperação entre as partes e o consentimento no contrato de tratamento
    • Contrato de tratamento. Teoria do agir comunicativo como marco teórico para os contratos de tratamento
    • Contrato de tratamento no BGB e sua correspondência no ordenamento jurídico brasileiro
    • Contrato de tratamento. Deontologia médica e o contrato de tratamento no direito médico
    • Contrato de tratamento. Deveres contratuais típicos no contrato de tratamento
    • Contrato de tratamento. Importância da transdisciplinariedade na execução do contrato de tratamento
    • Contrato de tratamento. Justificativas para a positivação do contrato de tratamento
    • Contrato de tratamento. Responsabilidade civil dos médicos e o contrato de tratamento
    • Contrato de tratamento. Um projeto de lei para o contrato de tratamento no ordenamento jurídico brasileiro
    • Cooperação entre as partes e o consentimento no contrato de tratamento
    • Corrente principialista e a prevalência do princípio da autonomia
    • Correto enquadramento da relação paciente-médico no atual ordenamento jurídico brasileiro
    • Culpa. Conceito normativo de culpa na atividade médica

    D

    • Decisão racional. Conhecimento médico baseado em evidências e a normatividade ética médica: grandezas negligenciadas na fundamentação de decisões racionais
    • Deontologia médica e o contrato de tratamento no direito médico
    • Deontologia médica. Uma análise adicional da deontologia médica em sua incompatibilidade com o CDC: a antinomia literal e sistêmica que inviabiliza o diálogo destas fontes
    • Derrida. Estrutura, o signo e o jogo no discurso das ciências humanas em Derrida
    • Deveres contratuais típicos no contrato de tratamento
    • Deveres de esclarecimento, documentação e prontuário médicos
    • Diálogo das fontes. Uma análise adicional da deontologia médica em sua incompatibilidade com o CDC: a antinomia literal e sistêmica que inviabiliza o diálogo destas fontes
    • Diálogo. Conhecimento racional relacional surge do diálogo, na intersubjetividade do entendimento
    • Dignidade da pessoa humana no contexto da relação paciente-médico
    • Direito médico. Breve contexto histórico do direito médico e da bioética
    • Direito médico. Deontologia médica e o contrato de tratamento no direito médico
    • Direito médico. Importância da medicina baseada em evidências para o direito médico
    • Direito médico. Modelo hermenêutico: suporte teórico adequado para o direito médico
    • Documentação. Deveres de esclarecimento, documentação e prontuário médicos
    • Doutrina jurídica. Valor jusfundamental da saúde (minimum minimorum existencial) na doutrina jurídica nacional

    E

    • Esclarecimento. Deveres de esclarecimento, documentação e prontuário médicos
    • Especificidade da saúde e a necessária ampliação da cognição em sua apreciação
    • Especificidades da vulnerabilidade do paciente
    • Estrutura, o signo e o jogo no discurso das ciências humanas em Derrida
    • Ética médica. Conhecimento médico baseado em evidências e a normatividade ética médica: grandezas negligenciadas na fundamentação de decisões racionais
    • Evidências. Conhecimento médico baseado em evidências e a normatividade ética médica: grandezas negligenciadas na fundamentação de decisões racionais

    F

    • Foco deve ser na melhoria da relação comunicacional

    H

    • Hermenêutica. Análise hermenêutica e a inadequação consumerista pela hierarquia dos objetos na relação paciente-médico
    • Hermenêutica. Modelo hermenêutico: suporte teórico adequado para o direito médico
    • Histórico. Breve remonte histórico da atividade médica no Brasil

    I

    • Importância da linguagem para a (re)compreensão da relação paciente-médico
    • Importância da medicina baseada em evidências para o direito médico
    • Importância da transdisciplinariedade na execução do contrato de tratamento
    • Inaplicabilidade da teoria do risco na relação paciente-médico
    • Intersubjetividade. Conhecimento racional relacional surge do diálogo, na intersubjetividade do entendimento
    • Introdução
    • Inversão do ônus da prova no contrato de tratamento
    • Inversão do ônus da prova oferecida pelo CDC: uma degeneração atualmente desnecessária

    J

    • Jogo. Estrutura, o signo e o jogo no discurso das ciências humanas em Derrida
    • Jusfundamentalidade. Valor jusfundamental da saúde (minimum minimorum existencial) na doutrina jurídica nacional
    • Justificativas para a positivação do contrato de tratamento

    L

    • Linguagem. Importância da linguagem para a (re)compreensão da relação paciente-médico
    • Lista de abreviaturas

    M

    • Medicina. Importância da medicina baseada em evidências para o direito médico
    • Médico. Breve histórico da emancipação do paciente em face do médico
    • Médico. Relação paciente-médico e a primazia da autonomia do paciente
    • Médico. Responsabilidade civil dos médicos e o contrato de tratamento
    • Minimum minimorum existencial. Reserva do possível em face do minimum minimorum existencial
    • Minimum minimorum existencial. Valor jusfundamental da saúde (minimum minimorum existencial) na doutrina jurídica nacional
    • Modelo hermenêutico: suporte teórico adequado para o direito médico

    N

    • Natureza jurídica da relação paciente-médico e inadequações do enquadramento consumerista
    • Negligência. Conhecimento médico baseado em evidências e a normatividade ética médica: grandezas negligenciadas na fundamentação de decisões racionais
    • Nomenclatura. Bioética como fundamentação para a sugerida modificação da nomenclatura

    O

    • Obrigações de meio e de resultado na atividade médica
    • Ônus da prova. Inversão do ônus da prova oferecida pelo CDC: uma degeneração atualmente desnecessária
    • Ordenamento jurídico. Contrato de tratamento no BGB e sua correspondência no ordenamento jurídico brasileiro
    • Ordenamento jurídico. Correto enquadramento da relação paciente-médico no atual ordenamento jurídico brasileiro
    • Ordenamento jurídico. Saúde no ordenamento jurídico brasileiro
    • Ordenamento jurídico. Um projeto de lei para o contrato de tratamento no ordenamento jurídico brasileiro

    P

    • Paciente. Breve histórico da emancipação do paciente em face do médico
    • Paciente. Especificidades da vulnerabilidade do paciente
    • Paciente. Relação paciente-médico e a primazia da autonomia do paciente
    • Positivação. Justificativas para a positivação do contrato de tratamento
    • Principialismo. Corrente principialista e a prevalência do princípio da autonomia
    • Princípio da autonomia. Corrente principialista e a prevalência do princípio da autonomia
    • Princípio. Vulnerabilidade enquanto princípio
    • Projeto de lei. Um projeto de lei para o contrato de tratamento no ordenamento jurídico brasileiro
    • Prontuário médico. Deveres de esclarecimento, documentação e prontuário médicos
    • Prova. Inversão do ônus da prova oferecida pelo CDC: uma degeneração atualmente desnecessária

    R

    • Referências
    • Relação médico-paciente. Análise hermenêutica e a inadequação consumerista pela hierarquia dos objetos na relação paciente-médico
    • Relação médico-paciente. Bioética latino-americana em favor da "relação paciente-médico"
    • Relação médico-paciente. Correto enquadramento da relação paciente-médico no atual ordenamento jurídico brasileiro
    • Relação médico-paciente. Dignidade da pessoa humana no contexto da relação paciente-médico
    • Relação médico-paciente. Importância da linguagem para a (re)compreensão da relação paciente-médico
    • Relação médico-paciente. Inaplicabilidade da teoria do risco na relação paciente-médico
    • Relação médico-paciente. Natureza jurídica da relação paciente-médico e inadequações do enquadramento consumerista
    • Relação médico-paciente. Uma relação "médico-paciente" para uma relação "paciente-médico": uma necessária atualização semiótica
    • Relação paciente-médico e a primazia da autonomia do paciente
    • Reserva do possível em face do minimum minimorum existencial
    • Responsabilidade civil dos médicos e o contrato de tratamento
    • Resultado. Obrigações de meio e de resultado na atividade médica

    S

    • Saúde não é uma mercadoria
    • Saúde no ordenamento jurídico brasileiro
    • Saúde. Especificidade da saúde e a necessária ampliação da cognição em sua apreciação
    • Semiótica. Uma relação "médico-paciente" para uma relação "paciente-médico": uma necessária atualização semiótica
    • Signo. Estrutura, o signo e o jogo no discurso das ciências humanas em Derrida

    T

    • Teoria do agir comunicativo como marco teórico para os contratos de tratamento
    • Teoria do risco. Inaplicabilidade da teoria do risco na relação paciente-médico
    • Transdisciplinariedade. Importância da transdisciplinariedade na execução do contrato de tratamento

    U

    • Um projeto de lei para o contrato de tratamento no ordenamento jurídico brasileiro
    • Uma relação "médico-paciente" para uma relação "paciente-médico": uma necessária atualização semiótica

    V

    • Valor jusfundamental da saúde (minimum minimorum existencial) na doutrina jurídica nacional
    • Virada linguística. Wittgenstein e a virada linguística
    • Vulnerabilidade enquanto princípio
    • Vulnerabilidade. Especificidades da vulnerabilidade do paciente

    W

    • Wittgenstein e a virada linguística