Revista Internacional Consinter de Direito - Ano VI - Número X - 1º Semestre 2020 - Estudos Contemporâneos - Publicação Semestral Oficial do Conselho Internacional de Estudos Contemporâneos em Pós-Graduação

Capítulo 01 - DIREITOS DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS

El Arbitraje de Productos Financieros: La Experiencia del Consumidor Español - The Arbitration of Financial Products: The Experience of the Spanish Consumer - DOI: 10.19135/revista.consinter.00010.01 - Cristina Roy Pérez

Brevíssima Incursão Jurisprudencial - Direito ao Esquecimento E Rompimento de Vínculo Entre o Nome e o Resultado de Busca na Internet - A Very Brief Jurisprudential Incursion - Right to Oblivion and the Link Disruption Between the Name and the Result of Internet Search - DOI: 10.19135/revista.consinter.00010.02 - Andrés Felipe T. S. Guardia

A Convivência Familiar Como Direito Fundamental da Criança no Ordenamento Jurídico Brasileiro - Family Coexistence as Child´s Fundamental Right in Brazilian Legal System - DOI: 10.19135/revista.consinter.00010.03 - Lucineia Rosa dos Santos, Rita de Cássia Curvo Leite

La Eficiencia de los Derechos Humanos Una Propuesta Humanista Desde la Filosofía del Derecho - Efficiency of Human Rights a Humanist Proposal From the Philosophy of Law - DOI: 10.19135/revista.consinter.00010.04 - Jesús Víctor Alfredo Contreras Ugarte

Estado, Jurisdição e Direitos Fundamentais: O Direito à Vida do Embrião Excedentário - State, Jurisdiction and Fundamental Rights: The Right to the Surplus Embryo - DOI: 10.19135/revista.consinter.00010.05 - Andreza Cristina Baggio, Camila Gil Marquez Bresolin

O Poder dos Espelhos - The Power of Mirrors - DOI: 10.19135/revista.consinter.00010.06 - Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos, Marilene Araujo

Capítulo 02 - DIREITO PÚBLICO

Aplicación del Sistema Tributario Español a las Criptomonedas - Applying Spanish Tax System to Cryptocurrencies - DOI: 10.19135/revista.consinter.00010.07 - José María Tovillas Morán

Aspectos Inerentes à Judicialização da Saúde: Um Estudo Sobre a Atuação da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - Aspects Regarding the Judicialization of Health Care: A Study About the Performance of the 8th Civil Court of the Court of Justice of The State of Minas Gerais - TJMG - DOI: 10.19135/revista.consinter.00010.08 - Simone Letícia Severo e Sousa Dabés Leão

Constitucionalização do Direito Civil e do Direito do Consumidor como Efetividade das Garantias Fundamentais - The Constitutionalization of Civil Law and Consumer Law as Effectiveness of Fundamental Guarantees - DOI: 10.19135/revista.consinter.00010.09 - Marcos Alves da Silva, Luiz Carlos Moreira Junior, Leonardo Baldissera

Las Empresas Multinaciones en el Marco de la Acción 15 de BEPS - Multinational Corporations in the Framework of Action 15 of BEPS - DOI: 10.19135/revista.consinter.00010.10 - Elva Felicia Reátegui Cipriani

Estado Actual de la Responsabilidad Penal por el Producto en la Legislación Chilena - Current Status of Criminal Liability for the Product in Chilean Legislation - DOI: 10.19135/revista.consinter.00010.11 - Ximena Marcazzolo Awad, María Elena Santibáñez Torres

Legislación Desigual en Materia de Violencia Familiar - Lacking Legislative Technique on Domestic Violence - DOI: 10.19135/revista.consinter.00010.12 - Carmen Yolanda Valero Fernández

A Lei de Planejamento Familiar do Brasil e a Perspectiva da Dignidade Feminina - The Brazilian Family Planning Act and the Perspective of Women Dignity - DOI: 10.19135/revista.consinter.00010.13 - Saul Tourinho Leal, Nara Pinheiro Reis Ayres de Britto

Os Limites da Atividade Legislativa do Poder Executivo em Matéria de Direito Privado - The Limits of the Legislative Activity of the Executive Power in the Matter of Private Law - DOI:: 10.19135/revista.consinter.00010.14 - Flávio Couto Bernardes, Pedro Augusto Costa Gontijo

Mecanismos Constitucionais de Defesa do Estado Brasileiro - Constitutional Mechanisms of State Defense - DOI: 10.19135/revista.consinter.00010.15 - José Carlos Buzanello

Um Novo Sistema Único de Previdência Pública com Sustentabilidade Tributária - A New Public Social Security Unified System with Tax Sustainability - DOI: 10.19135/revista.consinter.00010.16 - Jozélia Nogueira, Cintia Estefania Fernandes, Antônio Carlos C. de Leão

La Presunción de Inocencia: Entre el Derecho Español y el Derecho de la Unión Europea - The Presumption of Innocence: Between Spanish Law and The European Law - DOI: 10.19135/revista.consinter.00010.17 - Francisco Ortego Pérez

La Protección de la Mujer en el Orden Jurisdiccional Penal Español - The Protection of Women in the Spanish Criminal Jurisdictional Order - DOI: 10.19135/revista.consinter.00010.18 - Mª Inmaculada Sánchez Barrios

A Transparência como Paradigma da Nova Governance Pública - The Transparency as the Paradigm of the New Public Governance - DOI: 10.19135/revista.consinter.00010.19 - Isa António

Capítulo 03 - DIREITO PRIVADO

Análise Jurídico-Econômica do Agronegócio: Exportação de Gado, Abate e Bem-Estar Animal - Agribusiness Legal-Economic Analysis: Export of Cattle, Slaughter and Animal Welfare - DOI: 10.19135/revista.consinter.00010.20 - Mário Luiz Ramidoff, Maximiliano Augusto Venção Sá

Arbitragem no Brasil: Evolução Histórica - Arbitration in Brazil: Historic Evolution - DOI: 10.19135/revista.consinter.00010.21 - Cláudio Finkelstein

El Control Del Correo Electrónico En El Ámbito Laboral - The Control of Electronic Mail in the Labor Field - DOI: 10.19135/revista.consinter.00010.22 - Antonio Felipe Delgado Jiménez

Danos Morais: O Ingresso da Pena Civil no Sistema de Direito Privado Brasileiro - Moral Damages: Entrance of the Civil Penalty in the Brazilian Private Law System - DOI: 10.19135/revista.consinter.00010.23 - Viviane Coêlho de Séllos-Knoerr, Sandra Mara Franco Sette, Angela Alves de Sousa

Daños Punitivos y el Artículo 164 del Texto Refundido de la Ley General de la Seguridad Social (Prestaciones Económicas Derivadas de Accidentes de Trabajo). - Punitive Damages and the Article 164 of the ´Texto Refundido de la Ley General de la Seguridad Social´ (Economic Benefits Derived from Work Accidents). - DOI: 10.19135/revista.consinter.00010.24 - Javier Espín Granizo

Direito Comparado: O Juramento Decisório no Direito Italiano e Sua (In)Compatibilidade Com o Modelo Constitucional de Processo Brasileiro - Derecho Comparado: El Juramento Decisorio En El Derecho Italiano y Su (In)Compatibilidad - Con el Modelo Constitucional De Processo Brasileño - DOI: 10.19135/revista.consinter.00010.25 - Dhenis Cruz Madeira, Murilo Policarpo Pittelli

Objeção de Consciência Médica e Liberdade de Escolha do Paciente Terminal no Direito Brasileiro: Como Solucionar o Conflito de Dois Lados da Mesma Moeda? - Objection of Medical Consciousness and Freedom of Choice of the Terminal Patient in Brazilian Law: How to Solve the Two Side Conflict of The Same Coin? - DOI: 10.19135/revista.consinter.00010.26 - Edna Raquel Hogemann, Lívia Pagani de Paula

A Politização da Justiça: Um Réquiem para a República - The Politicization of Justice: A Requiem for the Republic - DOI: 10.19135/revista.consinter.00010.27 - Nilson Tadeu Reis Campos Silva

Responsabilidade Civil do Incorporador Pelos Danos Morais Causados aos Adquirentes Reflexões Sobre Punitive Damage e Seu Cabimento no Âmbito das Relações de Consumo e Imobiliárias - Civil Liability of the Merger Company for the Moral Damages Caused to Acquires: Reflections on Punitive Damages and their Appropriateness in the Context of Consume and Realty Relationship - DOI: 10.19135/revista.consinter.00010.28 - Chelsea Almeida Silveira, Felipe Probst Werner

Subsunção, Cognição e Decisionismo na Inspeção do Trabalho Brasileira - Subsumption, Cognition and Decisionism in Brazilian Labour Inspection - DOI: 10.19135/revista.consinter.00010.29 - Luiz Felipe Monsores de Assumpção

Las Tres Fases de la Ausencia de las Personas en España Desde la Ley 15/2015 - The Three Phases of the Absence of People in Spain Since the Law 15/2015 - DOI: 10.19135/revista.consinter.00010.30 - Inmaculada García Presas

Capítulo 04 - DIREITO INTERNACIONAL

La Difícil e Incompleta Asunción de las Bases Jurídicas para Una Política Exterior Común de la Unión Europea - The Difficult and Incomplete Assumption of the Legal Basis for a Common Foreign Policy of The European - DOI: 10.19135/revista.consinter.00010.31 - Julio Guinea Bonillo

Gênese e Desenvolvimento da União Europeia: do Tratado de Paris ao Tratado de Lisboa - The Origin and Development of the European Union: From the Treaty of Paris to the Treaty of Lisbon - DOI: 10.19135/revista.consinter.00010.32 - Evelyn Pinheiro Tenório de Albuquerque, Deilton Ribeiro Brasil

A Inserção dos Direitos Humanos no Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC) - The Human Rights Instertion on the World Trade Organizacion’s (WTO) Dispute Setlement Body - DOI: 10.19135/revista.consinter.00010.33 - Gregorio Menzel, Clayton Reis

A Necessidade de uma Única Medida na Aferição de Dois Pesos: A Teoria Por Trás da Relativização do Princípio da Não Intervenção Para Fins de Proteção dos Direitos Humanos e Seus Reflexos No Tocante À Soberania - The Need for a Single Measure in the Measurement of Two Weights: The Theory Behind the Relativization of the Principle of Non-Intervention for the Protection of Human Rights and Its Reflections Regarding Sovereignty - DOI: 10.19135/revista.consinter.00010.34 - Anatercia Rovani Pilati, Carla Patricia Finatto, Reisson Ronsoni dos Reis

La Posición del Tribunal Supremo en la Protección de los Derechos Fundamentales de la Persona Jurídica en el Proceso Penal. - The Position of the Supreme Court Relating to the Protection of The Fundamental Rights of the Corporate Criminal Liability in the Criminal Proceedings - DOI: 10.19135/revista.consinter.00010.35 - Fernando Santa-Cecilia García, Begoña Fernández Flores

A

• A convivência familiar como direito fundamental da criança no ordenamento jurídico brasileiro. Lucineia Rosa dos Santos/Rita de Cássia Curvo Leite
• A inserção dos Direitos Humanos no Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC). Gregorio Menzel/Clayton Reis
• A Lei de Planejamento Familiar do Brasil e a perspectiva da dignidade feminina. Saul Tourinho Leal/Nara Pinheiro Reis Ayres de Britto
• A necessidade de uma única medida na aferição de dois pesos: a teoria por trás da relativização do princípio da não intervenção para fins de proteção dos direitos humanos e seus reflexos no tocante à soberania. Anatercia Rovani Pilati/Carla Patricia Finatto/Reisson Ronsoni dos Reis
• A New Public Social Security Unified System with Tax Sustainability. Jozélia Nogueira/Cintia Estefania Fernandes/Antônio Carlos C. de Leão
• A politização da justiça: um réquiem para a República. Nilson Tadeu Reis Campos Silva
• A transparência como paradigma da nova "governance" pública. Isa António
• A Very Brief Jurisprudential Incursion. Right To Oblivion And The Link Disruption Between The Name And The Result Of Internet Search. Andrés Felipe T. S. Guardia
• Agribusiness Legal-Economic Analysis: Export Of Cattle, Slaughter And Animal Welfare. Mário Luiz Ramidoff/Maximiliano Augusto Venção Sá
• Agronegócio. Análise jurídico-econômica do agronegócio: exportação de gado, abate e bem-estar animal. Mário Luiz Ramidoff/Maximiliano Augusto Venção Sá
• Ámbito laboral. El Control Del Correo Electrónico En El Ámbito Laboral. Antonio Felipe Delgado Jiménez
• Análise jurídico-econômica do agronegócio: exportação de gado, abate e bem-estar animal. Mário Luiz Ramidoff/Maximiliano Augusto Venção Sá
• Anatercia Rovani Pilati. A necessidade de uma única medida na aferição de dois pesos: a teoria por trás da relativização do princípio da não intervenção para fins de proteção dos direitos humanos e seus reflexos no tocante à soberania. Anatercia Rovani Pilati/Carla Patricia Finatto/Reisson Ronsoni dos Reis
• Anatercia Rovani Pilati. The Need For A Single Measure In The Measurement Of Two Weights: The Theory Behind The Relativization Of The Principle Of Non-Intervention For The Protection Of Human Rights And Its Reflections Regarding Sovereignty. Anatercia Rovani Pilati/Carla Patricia Finatto/Reisson Ronsoni dos Reis
• Andrés Felipe T. S. Guardia. A Very Brief Jurisprudential Incursion. Right To Oblivion And The Link Disruption Between The Name And The Result Of Internet Search. Andrés Felipe T. S. Guardia
• Andrés Felipe T. S. Guardia. Brevíssima incursão jurisprudencial. Direito ao esquecimento e rompimento de vínculo entre o nome e o resultado de busca na internet
• Andreza Cristina Baggio. Estado, jurisdição e direitos fundamentais: o direito à vida do embrião excedentário
• Andreza Cristina Baggio. State, Jurisdiction And Fundamental Rights: The Right To The Surplus Embryo
• Angela Alves de Sousa. Danos morais: o ingresso da pena civil no sistema de Direito Privado brasileiro. Viviane Coêlho de Séllos-Knoerr/Sandra Mara Franco Sette/Angela Alves de Sousa
• Angela Alves de Sousa. Moral Damages: Entrance Of The Civil Penalty In The Brazilian Private Law System. Viviane Coêlho de Séllos-Knoerr/Sandra Mara Franco Sette/Angela Alves de Sousa
• Antônio Carlos C. de Leão. A New Public Social Security Unified System with Tax Sustainability. Jozélia Nogueira/Cintia Estefania Fernandes/Antônio Carlos C. de Leão
• Antônio Carlos C. de Leão. Um novo sistema único de previdência pública com sustentabilidade tributária. Jozélia Nogueira/Cintia Estefania Fernandes/Antônio Carlos C. de Leão
• Antonio Felipe Delgado Jiménez. El Control Del Correo Electrónico En El Ámbito Laboral
• Aplicación del sistema tributario español a las criptomonedas. José María Tovillas Morán
• Applying Spanish Tax System To Cryptocurrencies. José María Tovillas Morán
• Arbitragem no Brasil: Evolução histórica. Cláudio Finkelstein
• Arbitraje. El Arbitraje De Productos Financieros: La Experiencia Del Consumidor Español. Cristina Roy Pérez
• Arbitration in Brazil: Historic evolution. Cláudio Finkelstein
• Aspects Regarding The Judicialization Of Health Care: A Study About The Performance Of The 8th Civil Court Of The Court Of Justice Of The State Of Minas Gerais - TJMG. Simone Letícia Severo e Sousa Dabés Leão
• Atividade legislativa. Os limites da atividade legislativa do Poder Executivo em matéria de Direito Privado. Flávio Couto Bernardes/Pedro Augusto Costa Gontijo
• Ausencia de las personas. Las tres fases de la ausencia de las personas en España desde La Ley 15/2015. Inmaculada García Presas

B

• Begoña Fernández Flores. "La posición del Tribunal Supremo en la protección de los Derechos Fundamentales de la persona jurídica en el proceso penal". Fernando Santa-Cecilia García/Begoña Fernández Flores
• Begoña Fernández Flores. "The position of the Supreme Court relating to the protection of The Fundamental Rights of the corporate criminal liability in the criminal proceedings". Fernando Santa-Cecilia García/ Begoña Fernández Flores
• Bem-estar animal. Análise jurídico-econômica do agronegócio: exportação de gado, abate e bem-estar animal. Mário Luiz Ramidoff/ Maximiliano Augusto Venção Sá
• Brevíssima incursão jurisprudencial. Direito ao esquecimento e rompimento de vínculo entre o nome e o resultado de busca na internet. Andrés Felipe T. S. Guardia

C

• Camila Gil Marquez Bresolin. State, Jurisdiction And Fundamental Rights: The Right To The Surplus Embryo
• Carla Patricia Finatto. A necessidade de uma única medida na aferição de dois pesos: a teoria por trás da relativização do princípio da não intervenção para fins de proteção dos direitos humanos e seus reflexos no tocante à soberania. Anatercia Rovani Pilati/Carla Patricia Finatto/Reisson Ronsoni dos Reis
• Carla Patricia Finatto. The Need For A Single Measure In The Measurement Of Two Weights: The Theory Behind The Relativization Of The Principle Of Non-Intervention For The Protection Of Human Rights And Its Reflections Regarding Sovereignty. Anatercia Rovani Pilati/Carla Patricia Finatto/Reisson Ronsoni dos Reis
• Carmen Yolanda Valero Fernández. Lacking Legislative Technique On Domestic Violence
• Carmen Yolanda Valero Fernández. Legislación Desigual en Materia de Violencia Familiar
• Chelsea Almeida Silveira. Civil Liability Of The Merger Company For The Moral Damages Caused To Acquires: Reflections On Punitive Damages And Their Appropriateness In The Context Of Consumer And Realty Relationship. Chelsea Almeida Silveira/Felipe Probst Werner
• Chelsea Almeida Silveira. Responsabilidade civil do incorporador pelos danos morais causados aos adquirentes reflexões sobre "punitive damage" e seu cabimento no âmbito das relações de consumo e imobiliárias. Chelsea Almeida Silveira/Felipe Probst Werner
• Cintia Estefania Fernandes. A New Public Social Security Unified System with Tax Sustainability. Jozélia Nogueira/Cintia Estefania Fernandes/ Antônio Carlos C. de Leão
• Cintia Estefania Fernandes. Um novo sistema único de previdência pública com sustentabilidade tributária. Jozélia Nogueira/Cintia Estefania Fernandes/Antônio Carlos C. de Leão
• Civil Liability Of The Merger Company For The Moral Damages Caused To Acquires: Reflections On Punitive Damages And Their Appropriateness In The Context Of Consumer And Realty Relationship. Chelsea Almeida Silveira/Felipe Probst Werner
• Cláudio Finkelstein. Arbitragem no Brasil: Evolução histórica
• Cláudio Finkelstein. Arbitration in Brazil: Historic evolution
• Clayton Reis. A inserção dos Direitos Humanos no Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC). Gregorio Menzel/ Clayton Reis
• Clayton Reis. The Human Rights Instertion On The World Trade Organizacion’s (Wto) Dispute Setlement Body. Gregorio Menzel/Clayton Reis
• Coêlho de Séllos-Knoerr. Moral Damages: Entrance Of The Civil Penalty In The Brazilian Private Law System. Viviane Coêlho de Séllos-Knoerr/Sandra Mara Franco Sette/Angela Alves de Sousa
• Cognição. Subsunção, cognição e decisionismo na inspeção do trabalho brasileira. Luiz Felipe Monsores de Assumpção
• Constitucional. Direito Comparado: O juramento decisório no direito italiano e sua (in)compatibilidade com o modelo constitucional de processo brasileiro. Dhenis Cruz Madeira/Murilo Policarpo Pittelli
• Constitucional. Mecanismos constitucionais de defesa do Estado Brasileiro. José Carlos Buzanello
• Constitutional Mechanisms of State Defense. José Carlos Buzanello
• Consumidor Español. El Arbitraje De Productos Financieros: La Experiencia Del Consumidor Español. Cristina Roy Pérez
• Consumidor. Responsabilidade civil do incorporador pelos danos morais causados aos adquirentes reflexões sobre "punitive damage" e seu cabimento no âmbito das relações de consumo e imobiliárias. Chelsea Almeida Silveira/Felipe Probst Werner
• Convivência familiar como direito fundamental da criança no ordenamento jurídico brasileiro. Lucineia Rosa dos Santos/Rita de Cássia Curvo Leite
• Correo electrónico. El Control Del Correo Electrónico En El Ámbito Laboral. Antonio Felipe Delgado Jiménez
• Criança. A convivência familiar como direito fundamental da criança no ordenamento jurídico brasileiro. Lucineia Rosa dos Santos/Rita de Cássia Curvo Leite
• Cristina Roy Pérez. El Arbitraje De Productos Financieros: La Experiencia Del Consumidor Español
• Cristina Roy Pérez. The Arbitration Of Financial Products: The Experience Of The Spanish Consumer
• Current Status of criminal liability for the product in chilean legislation. Ximena Marcazzolo Awad/María Elena Santibáñez Torres

D

• Danos morais. Responsabilidade civil do incorporador pelos danos morais causados aos adquirentes reflexões sobre "punitive damage" e seu cabimento no âmbito das relações de consumo e imobiliárias. Chelsea Almeida Silveira/Felipe Probst Werner
• Danos morais: o ingresso da pena civil no sistema de Direito Privado brasileiro. Viviane Coêlho de Séllos-Knoerr/Sandra Mara Franco Sette/Angela Alves de Sousa
• Daños punitivos y el artículo 164 del Texto Refundido de la Ley General de la Seguridad Social (prestaciones económicas derivadas de accidentes de trabajo). Javier Espín Granizo
• Decisionismo. Subsunção, cognição e decisionismo na inspeção do trabalho brasileira. Luiz Felipe Monsores de Assumpção
• Defesa. Mecanismos constitucionais de defesa do Estado Brasileiro. José Carlos Buzanello
• Deilton Ribeiro Brasil. Gênese e desenvolvimento da União Europeia: do Tratado de Paris ao Tratado de Lisboa. Evelyn Pinheiro Tenório de Albuquerque/Deilton Ribeiro Brasil
• Deilton Ribeiro Brasil. The Origin And Development Of The European Union: From The Treaty Of Paris To The Treaty Of Lisbon. Evelyn Pinheiro Tenório de Albuquerque/Deilton Ribeiro Brasil
• Derecho Comparado: El Juramento Decisorio En El Derecho Italiano Y Su (In)Compatibilidad Con El Modelo Constitucional De Processo Brasileño. Dhenis Cruz Madeira/Murilo Policarpo Pittelli
• Derecho de la Unión Europea. La presunción de inocencia: entre el Derecho Español y el Derecho de la Unión Europea. Francisco Ortego Pérez
• Derecho Español. La presunción de inocencia: entre el Derecho Español y el Derecho de la Unión Europea. Francisco Ortego Pérez
• Derechos humanos. La eficiencia de los derechos humanos una propuesta humanista desde la filosofía del derecho. Jesús Víctor Alfredo Contreras Ugarte
• Desenvolvimento. Gênese e desenvolvimento da União Europeia: do Tratado de Paris ao Tratado de Lisboa. Evelyn Pinheiro Tenório de Albuquerque/Deilton Ribeiro Brasil
• Dhenis Cruz Madeira. Derecho Comparado: El Juramento Decisorio En El Derecho Italiano Y Su (In)Compatibilidad Con El Modelo Constitucional De Processo Brasileño. Dhenis Cruz Madeira/Murilo Policarpo Pittelli
• Dhenis Cruz Madeira. Direito Comparado: O juramento decisório no direito italiano e sua (in)compatibilidade com o modelo constitucional de processo brasileiro. Dhenis Cruz Madeira/Murilo Policarpo Pittelli
• Dignidade feminina. A Lei de Planejamento Familiar do Brasil e a perspectiva da dignidade feminina. Saul Tourinho Leal/Nara Pinheiro Reis Ayres de Britto
• Direito à vida. Estado, jurisdição e direitos fundamentais: o direito à vida do embrião excedentário. Andreza Cristina Baggio/Camila Gil Marquez Bresolin
• Direito Comparado: O juramento decisório no direito italiano e sua (in)compatibilidade com o modelo constitucional de processo brasileiro. Dhenis Cruz Madeira/Murilo Policarpo Pittelli
• Direito fundamental. A convivência familiar como direito fundamental da criança no ordenamento jurídico brasileiro. Lucineia Rosa dos Santos/Rita de Cássia Curvo Leite
• Direito italiano. Direito Comparado: O juramento decisório no direito italiano e sua (in)compatibilidade com o modelo constitucional de processo brasileiro. Dhenis Cruz Madeira/Murilo Policarpo Pittelli
• Direito Privado. Os limites da atividade legislativa do Poder Executivo em matéria de Direito Privado. Flávio Couto Bernardes/Pedro Augusto Costa Gontijo
• Direitos fundamentais. Estado, jurisdição e direitos fundamentais: o direito à vida do embrião excedentário. Andreza Cristina Baggio/Camila Gil Marquez Bresolin
• Direitos Humanos. A inserção dos Direitos Humanos no Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC). Gregorio Menzel/Clayton Reis

E

• Edna Raquel Hogemann. Objection Of Medical Consciousness And Freedom Of Choice Of The Terminal Patient In Brazilian Law: How To Solve The Two Side Conflict Of The Same Coin? Edna Raquel Hogemann/Lívia Pagani de Paula
• Efficiency Of Human Rights A Humanist Proposal From The Philosophy Of Law. Jesús Víctor Alfredo Contreras Ugarte
• El Arbitraje De Productos Financieros: La Experiencia Del Consumidor Español. Cristina Roy Pérez
• El Control Del Correo Electrónico En El Ámbito Laboral. Antonio Felipe Delgado Jiménez
• Elva Felicia Reátegui Cipriani. Las Empresas Multinaciones En El Marco De La Acción 15 De Beps
• Elva Felicia Reátegui Cipriani. Multinational Corporations In The Framework Of Action 15 Of Beps
• Embrião excedentário. Estado, jurisdição e direitos fundamentais: o direito à vida do embrião excedentário. Andreza Cristina Baggio/Camila Gil Marquez Bresolin
• Empresas multinaciones. Las Empresas Multinaciones En El Marco De La Acción 15 De Beps. Elva Felicia Reátegui Cipriani
• España. Las tres fases de la ausencia de las personas en España desde La Ley 15/2015. Inmaculada García Presas
• Espelho. O poder dos espelhos. Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos/Marilene Araujo
• Esquecimento. Brevíssima incursão jurisprudencial. Direito ao esquecimento e rompimento de vínculo entre o nome e o resultado de busca na internet. Andrés Felipe T. S. Guardia
• Estado actual de la responsabilidad penal por el producto en la legislación chilena. Ximena Marcazzolo Awad/María Elena Santibáñez Torres
• Estado, jurisdição e direitos fundamentais: o direito à vida do embrião excedentário. Andreza Cristina Baggio/Camila Gil Marquez Bresolin
• Estado. Mecanismos constitucionais de defesa do Estado Brasileiro. José Carlos Buzanello
• Evelyn Pinheiro Tenório de Albuquerque. Gênese e desenvolvimento da União Europeia: do Tratado de Paris ao Tratado de Lisboa. Evelyn Pinheiro Tenório de Albuquerque/Deilton Ribeiro Brasil
• Evelyn Pinheiro Tenório de Albuquerque. The Origin And Development Of The European Union: From The Treaty Of Paris To The Treaty Of Lisbon. Evelyn Pinheiro Tenório de Albuquerque/Deilton Ribeiro Brasil

F

• Família. A convivência familiar como direito fundamental da criança no ordenamento jurídico brasileiro. Lucineia Rosa dos Santos/Rita de Cássia Curvo Leite
• Felipe Probst Werner. Civil Liability Of The Merger Company For The Moral Damages Caused To Acquires: Reflections On Punitive Damages And Their Appropriateness In The Context Of Consumer And Realty Relationship. Chelsea Almeida Silveira/Felipe Probst Werner
• Felipe Probst Werner. Responsabilidade civil do incorporador pelos danos morais causados aos adquirentes reflexões sobre "punitive damage" e seu cabimento no âmbito das relações de consumo e imobiliárias. Chelsea Almeida Silveira/Felipe Probst Werner
• Fernando Santa-Cecilia García. "La posición del Tribunal Supremo en la protección de los Derechos Fundamentales de la persona jurídica en el proceso penal". Fernando Santa-Cecilia García/Begoña Fernández Flores
• Fernando Santa-Cecilia García. "The position of the Supreme Court relating to the protection of The Fundamental Rights of the corporate criminal liability in the criminal proceedings". Fernando Santa-Cecilia García/Begoña Fernández Flores
• Filosofía del derecho. La eficiencia de los derechos humanos una propuesta humanista desde la filosofía del derecho. Jesús Víctor Alfredo Contreras Ugarte
• Flávio Couto Bernardes. Os limites da atividade legislativa do Poder Executivo em matéria de Direito Privado. Flávio Couto Bernardes/Pedro Augusto Costa Gontijo
• Flávio Couto Bernardes. The limits of the legislative activity of the Executive Power in the matter of Private Law. Flávio Couto Bernardes/Pedro Augusto Costa Gontijo
• Francisco Ortego Pérez. The Presumption Of Innocence: Between Spanish Law And The European Law

G

• Gênese e desenvolvimento da União Europeia: do Tratado de Paris ao Tratado de Lisboa. Evelyn Pinheiro Tenório de Albuquerque/Deilton Ribeiro Brasil
• Governança pública. A transparência como paradigma da nova "governance" pública. Isa António
• Gregorio Menzel. A inserção dos Direitos Humanos no Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC). Gregorio Menzel/ Clayton Reis
• Gregorio Menzel. The Human Rights Instertion On The World Trade Organizacion’s (WTO) Dispute Setlement Body. Gregorio Menzel/Clayton Reis

H

• Histórico. Arbitragem no Brasil: Evolução histórica. Cláudio Finkelstein

I

• Imobiliário. Responsabilidade civil do incorporador pelos danos morais causados aos adquirentes reflexões sobre "punitive damage" e seu cabimento no âmbito das relações de consumo e imobiliárias. Chelsea Almeida Silveira/Felipe Probst Werner
• Incorporador. Responsabilidade civil do incorporador pelos danos morais causados aos adquirentes reflexões sobre "punitive damage" e seu cabimento no âmbito das relações de consumo e imobiliárias. Chelsea Almeida Silveira/Felipe Probst Werner
• Inmaculada García Presas. Las tres fases de la ausencia de las personas en España desde La Ley 15/2015
• Inmaculada García Presas. The Three Phases Of The Absence Of People In Spain Since The Law 15/2015
• Inserção dos Direitos Humanos no Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC). Gregorio Menzel/Clayton Reis
• Inspeção do trabalho. Subsunção, cognição e decisionismo na inspeção do trabalho brasileira. Luiz Felipe Monsores de Assumpção
• Internet. Brevíssima incursão jurisprudencial. Direito ao esquecimento e rompimento de vínculo entre o nome e o resultado de busca na internet. Andrés Felipe T. S. Guardia
• Isa António. A transparência como paradigma da nova "governance" pública
• Isa António. The Transparency as the Paradigm of the New Public Governance

J

• Javier Espín Granizo. Daños punitivos y el artículo 164 del Texto Refundido de la Ley General de la Seguridad Social (prestaciones económicas derivadas de accidentes de trabajo)
• Javier Espín Granizo. Punitive damages and the article 164 of the "Texto Refundido de la Ley General de la Seguridad Social" (economic benefits derived from work accidents)
• Jesús Víctor Alfredo Contreras Ugarte. Efficiency Of Human Rights A Humanist Proposal From The Philosophy Of Law
• Jesús Víctor Alfredo Contreras Ugarte. La eficiencia de los derechos humanos una propuesta humanista desde la filosofía del derecho
• José Carlos Buzanello. Constitutional Mechanisms of State Defense
• José Carlos Buzanello. Mecanismos constitucionais de defesa do Estado Brasileiro
• Jozélia Nogueira. A New Public Social Security Unified System with Tax Sustainability. Jozélia Nogueira/Cintia Estefania Fernandes/Antônio Carlos C. de Leão
• Jozélia Nogueira. Um novo sistema único de previdência pública com sustentabilidade tributária. Jozélia Nogueira/Cintia Estefania Fernandes/ Antônio Carlos C. de Leão
• Julio Guinea Bonillo. La difícil e incompleta asunción de las bases jurídicas para una política exterior común de la Unión Europea
• Julio Guinea Bonillo. The Difficult And Incomplete Assumption Of The Legal Basis For A Common Foreign Policy Of The European Union
• Juramento decisório. Direito Comparado: O juramento decisório no direito italiano e sua (in)compatibilidade com o modelo constitucional de processo brasileiro. Dhenis Cruz Madeira/Murilo Policarpo Pittelli
• Jurisdição. Estado, jurisdição e direitos fundamentais: o direito à vida do embrião excedentário. Andreza Cristina Baggio/Camila Gil Marquez Bresolin
• Jurisprudência. Brevíssima incursão jurisprudencial. Direito ao esquecimento e rompimento de vínculo entre o nome e o resultado de busca na internet. Andrés Felipe T. S. Guardi
• Justiça. A politização da justiça: um réquiem para a República. Nilson Tadeu Reis Campos Silva

L

• La difícil e incompleta asunción de las bases jurídicas para una política exterior común de la Unión Europea. Julio Guinea Bonillo
• La eficiencia de los derechos humanos una propuesta humanista desde la filosofía del derecho. Jesús Víctor Alfredo Contreras Ugarte
• "La posición del Tribunal Supremo en la protección de los Derechos Fundamentales de la persona jurídica en el proceso penal". Fernando Santa-Cecilia García/Begoña Fernández Flores
• La presunción de inocencia: entre el Derecho Español y el Derecho de la Unión Europea. Francisco Ortego Pérez
• La protección de la mujer en el orden jurisdiccional penal español. Mª Inmaculada Sánchez Barrios
• Lacking Legislative Technique On Domestic Violence. Carmen Yolanda Valero Fernández
• Las Empresas Multinaciones En El Marco De La Acción 15 De Beps. Elva Felicia Reátegui Cipriani
• Las tres fases de la ausencia de las personas en España desde La Ley 15/2015. Inmaculada García Presas
• Legislación chilena. Estado actual de la responsabilidad penal por el producto en la legislación chilena. Ximena Marcazzolo Awad/María Elena Santibáñez Torres
• Legislación Desigual en Materia de Violencia Familiar. Carmen Yolanda Valero Fernández
• Lei de Planejamento Familiar do Brasil e a perspectiva da dignidade feminina. Saul Tourinho Leal/Nara Pinheiro Reis Ayres de Britto
• Leonardo Baldissera. The Constitutionalization Of Civil Law And Consumer Law As Effectiveness Of Fundamental Guarantees. Marcos Alves da Silva/Luiz Carlos Moreira Junior/Leonardo Baldissera
• Ley 15/2015. Las tres fases de la ausencia de las personas en España desde La Ley 15/2015. Inmaculada García Presas
• Ley General de la Seguridad Social. Daños punitivos y el artículo 164 del Texto Refundido de la Ley General de la Seguridad Social (prestaciones económicas derivadas de accidentes de trabajo). Javier Espín Granizo
• Limites da atividade legislativa do Poder Executivo em matéria de Direito Privado. Flávio Couto Bernardes/Pedro Augusto Costa Gontijo
• Lívia Pagani de Paula. Objection Of Medical Consciousness And Freedom Of Choice Of The Terminal Patient In Brazilian Law: How To Solve The Two Side Conflict Of The Same Coin? Edna Raquel Hogemann/Lívia Pagani de Paula
• Lucineia Rosa dos Santos. A convivência familiar como direito fundamental da criança no ordenamento jurídico brasileiro. Lucineia Rosa dos Santos/Rita de Cássia Curvo Leite
• Lucineia Rosa dos Santos. Family Coexistence As Child´s Fundamental Right In Brazilian Legal System. Lucineia Rosa dos Santos/Rita de Cássia Curvo Leite
• Luiz Carlos Moreira Junior. The Constitutionalization Of Civil Law And Consumer Law As Effectiveness Of Fundamental Guarantees. Marcos Alves da Silva/Luiz Carlos Moreira Junior/Leonardo Baldissera
• Luiz Felipe Monsores de Assumpção. Inspeção do trabalho. Subsunção, cognição e decisionismo na inspeção do trabalho brasileira
• Luiz Felipe Monsores de Assumpção. Subsumption, Cognition And Decisionism In Brazilian Labour Inspection

M

• Marcos Alves da Silva. The Constitutionalization Of Civil Law And Consumer Law As Effectiveness Of Fundamental Guarantees. Marcos Alves da Silva/Luiz Carlos Moreira Junior/Leonardo Baldissera
• Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos. O poder dos espelhos. Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos/Marilene Araujo
• Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos. The Power Of Mirrors. Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos/Marilene Araujo
• María Elena Santibáñez Torres. Current Status of criminal liability for the product in chilean legislation. Ximena Marcazzolo Awad/María Elena Santibáñez Torres
• María Elena Santibáñez Torres. Estado actual de la responsabilidad penal por el producto en la legislación chilena. Ximena Marcazzolo Awad/María Elena Santibáñez Torres
• Marilene Araujo. O poder dos espelhos. Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos/Marilene Araujo
• Marilene Araujo. The Power Of Mirrors. Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos/Marilene Araujo
• Mário Luiz Ramidoff. Agribusiness Legal-Economic Analysis: Export Of Cattle, Slaughter And Animal Welfare. Mário Luiz Ramidoff/Maximiliano Augusto Venção Sá
• Mário Luiz Ramidoff. Análise jurídico-econômica do agronegócio: exportação de gado, abate e bem-estar animal. Mário Luiz Ramidoff/Maximiliano Augusto Venção Sá
• Maximiliano Augusto Venção Sá. Agribusiness Legal-Economic Analysis: Export Of Cattle, Slaughter And Animal Welfare. Mário Luiz Ramidoff/Maximiliano Augusto Venção Sá
• Maximiliano Augusto Venção Sá. Análise jurídico-econômica do agronegócio: exportação de gado, abate e bem-estar animal. Mário Luiz Ramidoff/Maximiliano Augusto Venção Sá
• Mecanismos constitucionais de defesa do Estado Brasileiro. José Carlos Buzanello
• Moral Damages: Entrance Of The Civil Penalty In The Brazilian Private Law System. Viviane Coêlho de Séllos-Knoerr/Sandra Mara Franco Sette/ Angela Alves de Sousa
• Multinational Corporations In The Framework Of Action 15 Of Beps. Elva Felicia Reátegui Cipriani
• Murilo Policarpo Pittelli. Derecho Comparado: El Juramento Decisorio En El Derecho Italiano Y Su (In)Compatibilidad Con El Modelo Constitucional De Processo Brasileño. Dhenis Cruz Madeira/ Murilo Policarpo Pittelli
• Murilo Policarpo Pittelli. Direito Comparado: O juramento decisório no direito italiano e sua (in)compatibilidade com o modelo constitucional de processo brasileiro. Dhenis Cruz Madeira/Murilo Policarpo Pittelli
• Mª Inmaculada Sánchez Barrios. La protección de la mujer en el orden jurisdiccional penal español
• Mª Inmaculada Sánchez Barrios. The Protection Of Women In The Spanish Criminal Jurisdictional Order

N

• Nara Pinheiro Reis Ayres de Britto. A Lei de Planejamento Familiar do Brasil e a perspectiva da dignidade feminina. Saul Tourinho Leal/Nara Pinheiro Reis Ayres de Britto
• Nara Pinheiro Reis Ayres de Britto. The Brazilian Family Planning Act And The Perspective Of Women Dignity. Saul Tourinho Leal/Nara Pinheiro Reis Ayres de Britto
• Necessidade de uma única medida na aferição de dois pesos: a teoria por trás da relativização do princípio da não intervenção para fins de proteção dos direitos humanos e seus reflexos no tocante à soberania. Anatercia Rovani Pilati/Carla Patricia Finatto/Reisson Ronsoni dos Reis
• Nilson Tadeu Reis Campos Silva. A politização da justiça: um réquiem para a República
• Nilson Tadeu Reis Campos Silva. The Politicization Of Justice: A Requiem For The Republic
• Nome. Brevíssima incursão jurisprudencial. Direito ao esquecimento e rompimento de vínculo entre o nome e o resultado de busca na internet. Andrés Felipe T. S. Guardia

O

• O poder dos espelhos. Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos/Marilene Araujo
• Objection Of Medical Consciousness And Freedom Of Choice Of The Terminal Patient In Brazilian Law: How To Solve The Two Side Conflict Of The Same Coin? Edna Raquel Hogemann/Lívia Pagani de Paula
• OMC. A inserção dos Direitos Humanos no Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC). Gregorio Menzel/Clayton Reis
• Orden jurisdiccional penal español. La protección de la mujer en el orden jurisdiccional penal español. Mª Inmaculada Sánchez Barrios
• Ordenamento jurídico. A convivência familiar como direito fundamental da criança no ordenamento jurídico brasileiro. Lucineia Rosa dos Santos/Rita de Cássia Curvo Leite
• Os limites da atividade legislativa do Poder Executivo em matéria de Direito Privado. Flávio Couto Bernardes/Pedro Augusto Costa Gontijo

P

• Pedro Augusto Costa Gontijo. Os limites da atividade legislativa do Poder Executivo em matéria de Direito Privado. Flávio Couto Bernardes/Pedro Augusto Costa Gontijo
• Pedro Augusto Costa Gontijo. The limits of the legislative activity of the Executive Power in the matter of Private Law. Flávio Couto Bernardes/Pedro Augusto Costa Gontijo
• Pena civil. Danos morais: o ingresso da pena civil no sistema de Direito Privado brasileiro. Viviane Coêlho de Séllos-Knoerr/Sandra Mara Franco Sette/Angela Alves de Sousa
• Persona jurídica. "La posición del Tribunal Supremo en la protección de los Derechos Fundamentales de la persona jurídica en el proceso penal". Fernando Santa-Cecilia García/Begoña Fernández Flores
• Planejamento familiar. A Lei de Planejamento Familiar do Brasil e a perspectiva da dignidade feminina. Saul Tourinho Leal/Nara Pinheiro Reis Ayres de Britto
• Poder dos espelhos. Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos/Marilene Araujo
• Poder Executivo. Os limites da atividade legislativa do Poder Executivo em matéria de Direito Privado. Flávio Couto Bernardes/Pedro Augusto Costa Gontijo
• Polítia exterior. La difícil e incompleta asunción de las bases jurídicas para una política exterior común de la Unión Europea. Julio Guinea Bonillo
• Politização da justiça: um réquiem para a República. Nilson Tadeu Reis Campos Silva
• Prestaciones económicas derivadas de accidentes de trabajo. Daños punitivos y el artículo 164 del Texto Refundido de la Ley General de la Seguridad Social (prestaciones económicas derivadas de accidentes de trabajo). Javier Espín Granizo
• Presunción de inocencia. La presunción de inocencia: entre el Derecho Español y el Derecho de la Unión Europea. Francisco Ortego Pérez
• Previdência pública. Um novo sistema único de previdência pública com sustentabilidade tributária. Jozélia Nogueira/Cintia Estefania Fernandes/Antônio Carlos C. de Leão
• Princípio da não intervenção. A necessidade de uma única medida na aferição de dois pesos: a teoria por trás da relativização do princípio da não intervenção para fins de proteção dos direitos humanos e seus reflexos no tocante à soberania. Anatercia Rovani Pilati/Carla Patricia Finatto/ Reisson Ronsoni dos Reis
• Proceso penal. "La posición del Tribunal Supremo en la protección de los Derechos Fundamentales de la persona jurídica en el proceso penal". Fernando Santa-Cecilia García/Begoña Fernández Flores
• Producto. Estado actual de la responsabilidad penal por el producto en la legislación chilena. Ximena Marcazzolo Awad/María Elena Santibáñez Torres
• Productos Financieros. El Arbitraje De Productos Financieros: La Experiencia Del Consumidor Español. Cristina Roy Pérez
• Propuesta humanista. La eficiencia de los derechos humanos una propuesta humanista desde la filosofía del derecho. Jesús Víctor Alfredo Contreras Ugarte
• Proteção dos direitos humanos. A necessidade de uma única medida na aferição de dois pesos: a teoria por trás da relativização do princípio da não intervenção para fins de proteção dos direitos humanos e seus reflexos no tocante à soberania. Anatercia Rovani Pilati/Carla Patricia Finatto/Reisson Ronsoni dos Reis
• Protección de derechos fundamentales. "La posición del Tribunal Supremo en la protección de los Derechos Fundamentales de la persona jurídica en el proceso penal". Fernando Santa-Cecilia García/Begoña Fernández Flores
• Protección de la mujer. La protección de la mujer en el orden jurisdiccional penal español. Mª Inmaculada Sánchez Barrios
• Punitive damages and the article 164 of the "Texto Refundido de la Ley General de la Seguridad Social" (economic benefits derived from work accidents). Javier Espín Granizo
• Punitive damage". Responsabilidade civil do incorporador pelos danos morais causados aos adquirentes reflexões sobre "punitive damage" e seu cabimento no âmbito das relações de consumo e imobiliárias. Chelsea Almeida Silveira/Felipe Probst Werner

R

• Reisson Ronsoni dos Reis. A necessidade de uma única medida na aferição de dois pesos: a teoria por trás da relativização do princípio da não intervenção para fins de proteção dos direitos humanos e seus reflexos no tocante à soberania. Anatercia Rovani Pilati/Carla Patricia Finatto/Reisson Ronsoni dos Reis
• Reisson Ronsoni dos Reis. The Need For A Single Measure In The Measurement Of Two Weights: The Theory Behind The Relativization Of The Principle Of Non-Intervention For The Protection Of Human Rights And Its Reflections Regarding Sovereignty. Anatercia Rovani Pilati/Carla Patricia Finatto/Reisson Ronsoni dos Reis
• República. A politização da justiça: um réquiem para a República. Nilson Tadeu Reis Campos Silva
• Responsabilidad penal. Estado actual de la responsabilidad penal por el producto en la legislación chilena. Ximena Marcazzolo Awad/María Elena Santibáñez Torres
• Responsabilidade civil do incorporador pelos danos morais causados aos adquirentes reflexões sobre punitive damage e seu cabimento no âmbito das relações de consumo e imobiliárias. Chelsea Almeida Silveira/Felipe Probst Werner
• Rita de Cássia Curvo Leite. A convivência familiar como direito fundamental da criança no ordenamento jurídico brasileiro. Lucineia Rosa dos Santos/Rita de Cássia Curvo Leite
• Rita de Cássia Curvo Leite. Family Coexistence As Child´s Fundamental Right In Brazilian Legal System. Lucineia Rosa dos Santos/Rita de Cássia Curvo Leite

S

• Sandra Mara Franco Sette. Danos morais: o ingresso da pena civil no sistema de Direito Privado brasileiro. Viviane Coêlho de Séllos-Knoerr/Sandra Mara Franco Sette/Angela Alves de Sousa
• Sandra Mara Franco Sette. Moral Damages: Entrance Of The Civil Penalty In The Brazilian Private Law System. Viviane Coêlho de Séllos-Knoerr/Sandra Mara Franco Sette/Angela Alves de Sousa
• Saul Tourinho Leal. A Lei de Planejamento Familiar do Brasil e a perspectiva da dignidade feminina. Saul Tourinho Leal/Nara Pinheiro Reis Ayres de Britto
• Saul Tourinho Leal. The Brazilian Family Planning Act And The Perspective Of Women Dignity. Saul Tourinho Leal/Nara Pinheiro Reis Ayres de Britto
• Seguridad Social. Daños punitivos y el artículo 164 del Texto Refundido de la Ley General de la Seguridad Social (prestaciones económicas derivadas de accidentes de trabajo). Javier Espín Granizo
• Simone Letícia Severo. Aspects Regarding The Judicialization Of Health Care: A Study About The Performance Of The 8th Civil Court Of The Court Of Justice Of The State Of Minas Gerais - TJMG. Simone Letícia Severo e Sousa Dabés Leão
• Sistema de Direito Privado. Danos morais: o ingresso da pena civil no sistema de Direito Privado brasileiro. Viviane Coêlho de Séllos-Knoerr/Sandra Mara Franco Sette/Angela Alves de Sousa
• Sistema único de previdência pública. Um novo sistema único de previdência pública com sustentabilidade tributária. Jozélia Nogueira/Cintia Estefania Fernandes/Antônio Carlos C. de Leão
• Soberania. A necessidade de uma única medida na aferição de dois pesos: a teoria por trás da relativização do princípio da não intervenção para fins de proteção dos direitos humanos e seus reflexos no tocante à soberania. Anatercia Rovani Pilati/Carla Patricia Finatto/Reisson Ronsoni dos Reis
• Solução de controvérsias. A inserção dos Direitos Humanos no Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC). Gregorio Menzel/Clayton Reis
• Sousa Dabés Leão. Aspects Regarding The Judicialization Of Health Care: A Study About The Performance Of The 8th Civil Court Of The Court Of Justice Of The State Of Minas Gerais - TJMG. Simone Letícia Severo e Sousa Dabés Leão
• State, Jurisdiction And Fundamental Rights: The Right To The Surplus Embryo. Andreza Cristina Baggio/Camila Gil Marquez Bresolin
• Subsunção, cognição e decisionismo na inspeção do trabalho brasileira. Luiz Felipe Monsores de Assumpção
• Sustentabilidade tributária. Um novo sistema único de previdência pública com sustentabilidade tributária. Jozélia Nogueira/Cintia Estefania Fernandes/ Antônio Carlos C. de Leão

T

• The Arbitration Of Financial Products: The Experience Of The Spanish Consumer. Cristina Roy Pérez
• The Brazilian Family Planning Act And The Perspective Of Women Dignity. Saul Tourinho Leal/Nara Pinheiro Reis Ayres de Britto
• The Constitutionalization Of Civil Law And Consumer Law As Effectiveness Of Fundamental Guarantees. Marcos Alves da Silva/Luiz Carlos Moreira Junior/Leonardo Baldissera
• The Difficult And Incomplete Assumption Of The Legal Basis For A Common Foreign Policy Of The European Union. Julio Guinea Bonillo
• The Human Rights Instertion On The World Trade Organizacion’s (Wto) Dispute Setlement Body. Gregorio Menzel/Clayton Reis
• The limits of the legislative activity of the Executive Power in the matter of Private Law. Flávio Couto Bernardes/Pedro Augusto Costa Gontijo
• The Need For A Single Measure In The Measurement Of Two Weights: The Theory Behind The Relativization Of The Principle Of Non-Intervention For The Protection Of Human Rights And Its Reflections Regarding Sovereignty. Anatercia Rovani Pilati/ Carla Patricia Finatto/ Reisson Ronsoni dos Reis
• The Origin And Development Of The European Union: From The Treaty Of Paris To The Treaty Of Lisbon. Evelyn Pinheiro Tenório de Albuquerque/Deilton Ribeiro Brasil
• The Politicization Of Justice: A Requiem For The Republic. Nilson Tadeu Reis Campos Silva
• "The position of the Supreme Court relating to the protection of The Fundamental Rights of the corporate criminal liability in the criminal proceedings". Fernando Santa-Cecilia García/Begoña Fernández Flores
• The Power Of Mirrors. Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos/Marilene Araujo
• The Presumption Of Innocence: Between Spanish Law And The European Law. Francisco Ortego Pérez
• The Protection Of Women In The Spanish Criminal Jurisdictional Order. Mª Inmaculada Sánchez Barrios
• The Three Phases Of The Absence Of People In Spain Since The Law 15/2015. Inmaculada García Presas
• The Transparency as the Paradigm of the New Public Governance. Isa António
• Transparência como paradigma da nova "governance" pública. Isa António
• Tratado de Lisboa. Gênese e desenvolvimento da União Europeia: do Tratado de Paris ao Tratado de Lisboa. Evelyn Pinheiro Tenório de Albuquerque/Deilton Ribeiro Brasil
• Tratado de Paris. Gênese e desenvolvimento da União Europeia: do Tratado de Paris ao Tratado de Lisboa. Evelyn Pinheiro Tenório de Albuquerque/Deilton Ribeiro Brasil
• Tribunal Supremo. "La posición del Tribunal Supremo en la protección de los Derechos Fundamentales de la persona jurídica en el proceso penal". Fernando Santa-Cecilia García/Begoña Fernández Flores

U

• Um novo sistema único de previdência pública com sustentabilidade tributária. Jozélia Nogueira/Cintia Estefania Fernandes/Antônio Carlos C. de Leão
• União Europeia. Gênese e desenvolvimento da União Europeia: do Tratado de Paris ao Tratado de Lisboa. Evelyn Pinheiro Tenório de Albuquerque/Deilton Ribeiro Brasil
• Unión Eurpea. La difícil e incompleta asunción de las bases jurídicas para una política exterior común de la Unión Europea. Julio Guinea Bonillo

V

• Violencia familiar. Legislación Desigual en Materia de Violencia Familiar. Carmen Yolanda Valero Fernández
• Viviane Coêlho de Séllos-Knoerr. Danos morais: o ingresso da pena civil no sistema de Direito Privado brasileiro. Viviane Coêlho de Séllos-Knoerr/Sandra Mara Franco Sette/Angela Alves de Sousa

X

• Ximena Marcazzolo Awad. Current Status of criminal liability for the product in chilean legislation. Ximena Marcazzolo Awad/María Elena Santibáñez Torres
• Ximena Marcazzolo Awad. Estado actual de la responsabilidad penal por el producto en la legislación chilena. Ximena Marcazzolo Awad/María Elena Santibáñez Torres