Capa do livro: Estudos em Homenagem ao Ministro Luís Roberto Barroso - Comentários aos principais votos do Ministro Barroso - Posfácio: Des. José Muiños Piñeiro Filho, Coordenadora: Larissa Pinho de Alencar Lima

Estudos em Homenagem ao Ministro Luís Roberto Barroso - Comentários aos principais votos do Ministro Barroso - Posfácio: Des. José Muiños Piñeiro Filho

Coordenadora: Larissa Pinho de Alencar Lima

    Preço

    por R$ 109,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Coordenadora: Larissa Pinho de Alencar Lima

    ISBN v. impressa: 978655605182-6

    ISBN v. digital: 978655605149-9

    Acabamento: Capa Dura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 317grs.

    Número de páginas: 224

    Publicado em: 06/07/2020

    Área(s): Direito - Jurisprudência; Direito - Diversos; Internacional

    Versão Digital (eBook)

    Para leitura em aplicativo exclusivo da Juruá Editora - Juruá eBooks - para Smartphones e Tablets rodando iOS e Android. Não compatível KINDLE, LEV, KOBO e outros e-Readers.

    Disponível para as plataformas:

    • Android Android 5 ou posterior
    • iOSiOS 8 ou posterior

    Em computadores a leitura é apenas online e sem recursos de favoritos e anotações;
    Não permite download do livro em formato PDF;
    Não permite a impressão e cópia do conteúdo.

    Compra apenas via site da Juruá Editora.

    Sinopse

    - RE 580.252: Indenização a Presos por Condições Carcerárias Degradantes

    - RE 631.240: Exigência de Prévio Requerimento Administrativo para Concessão de Aposentadoria – Não Cabimento

    - ADI Nº. 5874: INDULTO – Perdão de 80% da Pena dos Condenados na Operação Lava Jato

    - HC 124.306: Inconstitucionalidade da Incidência do Tipo Penal do Aborto no Caso de Interrupção Voluntária da Gestação no Primeiro Trimestre

    - ADI Nº 4.815: Liberdade de Expressão e Biografias Não Autorizadas

    - Atuação do Julgador na Jurisdição Moderna

    - ADI Nº 5537/5580: Escola Sem Partido

    - HC 140.379: Tráfico de Maconha: Prisão Preventiva – Desnecessidade e Desproporcionalidade

    - RE 590.415: Validade e Efeitos do Plano de Dispensa Incentivada

    - ADI Nº 4650: Financiamento Privado de Campanhas Eleitorais

    - MS 32.326: Perda de Mandato Parlamentar por Condenação em Regime Fechado

    - AÇÃO PENAL 470: Mensalão – Cabimento ou Não de Embargos Infringentes

    - AÇÃO PENAL Nº 470: Mensalão – Execução Penal nº 22 – Progressão de Regime nos Crimes Contra a Administração Pública

    - HC 126.292: Execução da Pena após Julgamento de Segundo Grau – Princípio da Presunção de Inocência

    Autor(es)

    COORDENADORA

    LARISSA PINHO DE ALENCAR LIMA

    Doutora em Ciências Políticas na linha de Judicialização de demandas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. Mestre em Educação e Políticas Públicas pela Universidade Federal de Rondônia. Juíza de Direito do Tribunal de Justiça de Rondônia. Professora titular de Direito Constitucional da Escola da Magistratura (EME-RON-Jipa). Coordenadora de Projetos na área de Execução Penal junto à Escola da Magistratura. Autora e coordenadora de obras jurídicas. Coordenadora e idealizadora do Projeto “Mediar, eu posso!”, vencedora da Menção Honrosa no Prêmio “Conciliar é legal” do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Coordenadora e idealizadora do Projeto “Vida Nova” no Sistema Prisional, vencedora da Menção Honrosa no Prêmio “Patrícia Acioli de Direitos Humanos” – AMAERJ/ TJRJ. Coordenadora do Projeto de Pesquisa “Grupo de Direitos Humanos, Criminologia e Execução Penal”, com a linha Segurança Pública, Execução Penal e Ressocialização, junto à Escola da Magistratura. Coordenadora/Organizadora para realização de intercâmbios em eventos jurídicos internacionais, sendo o último realizado junto à Harvard University – Cambridge, MA – EUA, sob a coordenação científica dos alunos de Harvard Kennedy School Brazilian Caucus e alunos da Harvard Law. Membro parecerista do Consinter – REVISTA INTERNACIONAL CONSINTER DE DIREITO – Conselho Internacional de Estudos Contemporâneos em Pós-Graduação. Membro do conselho editorial da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia – RO. Membro do Conselho Editorial da Revista da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Curso após doutoramento em Negociação Penal dos EUA na Universidade de Harvard – Massachusetts – EUA. Jurista Parecerista junto à comissão de juristas que trabalhou na modernização da Lei de Entorpecentes e do Sistema Nacional de Políticas Públicas, sob a presidência do Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, ouvida na Câmara dos Deputados. Coordenadora Geral do Grupo de Trabalho, instituído pela Portaria nº 001 de 15 de janeiro de 2019, destinado a elaboração de estudos, apontamento de políticas sobre eficiência e efetividade do Sistema de Justiça Criminal e apresentação de projetos legislativos. Membro da Comissão Organizadora e Coordenadora Geral do “Prêmio de Boas Práticas na Justiça Criminal” instituído pelo Fórum Nacional de Juízes Criminais, sob a presidência do Ministro Alexandre de Moraes, sendo os demais membros o Ministro João Otávio Noronha, do Superior Tribunal de Justiça, Ministro Artur Vidigal de Oliveira, do Superior Tribunal Militar, e Desembargador Marcos Alaor, do Tribunal de Justiça de Rondônia. Organizadora do Livro de Ciências Penais e Juízes Criminais, da Juruá Editora.

    COLABORADPRES:

    Alessandra Mendes Spalding

    Aluisio Gonçalves de Castro Mendes

    Anderson de Paiva Gabriel

    André Gustavo Corrêa de Andrade

    Antonio Aurelio Abi Ramia Duarte

    Antonio Evangelista de Souza Netto

    Dorotheo Barbosa Neto

    Fabiana Silveira Karam

    Fabíola Utzig Haselof

    Humberto Dalla Bernardina de Pinho

    Jorge Luis da Costa Silva

    José Laurindo de Souza Netto

    Juliana Maria da Paixão Araujo

    Maria Rosinete dos Reis Silva

    Mário Luiz Ramidoff

    Renata Gil

    Renee do Ó Souza

    Sumário

    INDENIZAÇÃO A PRESOS POR CONDIÇÕES CARCERÁRIAS DEGRADANTES - RE 580.252 - Anderson de Paiva Gabriel / Humberto Dalla Bernardina de Pinho

    COMENTÁRIOS AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 631.240, DE RELATORIA DO MINISTRO LUÍS ROBERTO BARROSO - Aluisio Gonçalves de Castro Mendes / Jorge Luis da Costa Silva

    JULGAMENTO DO INDULTO 2017 (ADI 5.874/DF): PERDÃO DE 80% DA PENA DOS CONDENADOS NA OPERAÇÃO LAVA JATO. UM EPISÓDIO DRAMÁTICO DE UM FILME BOM - Fabíola Utzig Haselof

    INCONSTITUCIONALIDADE DA INCIDÊNCIA DO TIPO PENAL DO ABORTO NO CASO DE INTERRUPÇÃO VOLUNTÁRIA DA GESTAÇÃO NO PRIMEIRO TRIMESTRE - Alessandra Mendes Spalding

    LIBERDADE DE EXPRESSÃO E BIOGRAFIAS NÃO AUTORIZADAS - André Gustavo Corrêa de Andrade

    ATUAÇÃO DO JULGADOR NA JURISDIÇÃO MODERNA FRENTE AOS ENSINAMENTOS DO MINISTRO LUÍS ROBERTO BARROSO - Antonio Aurelio Abi Ramia Duarte

    PROGRAMA ESCOLA LIVRE (ESCOLA SEM PARTIDO): AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5.537/5.580 - Fabiana Silveira Karam / Mário Luiz Ramidoff

    TRÁFICO DE MACONHA: PRISÃO PREVENTIVA - DESNECESSIDADE E DESPROPORCIONALIDADE - Maria Rosinete dos Reis Silva

    VALIDADE E EFEITOS DO PLANO DE DISPENSA INCENTIVADA, UMA VISÃO CONSTITUCIONAL SOBRE O DIREITO INDIVIDUAL E COLETIVO DO TRABALHO, CONFORME O RE 590.415 - Dorotheo Barbosa Neto

    FINANCIAMENTO PRIVADO DE CAMPANHAS ELEITORAIS: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.650 - Antonio Evangelista de Souza Netto / Mário Luiz Ramidoff

    PERDA DE MANDATO PARLAMENTAR POR CONDENAÇÃO EM REGIME FECHADO - MS 32.326/DF - Renata Gil / Renee do Ó Souza

    OS PRINCIPAIS JULGADOS DO MINISTRO LUÍS ROBERTO BARROSO - AÇÃO PENAL 470 - José Laurindo de Souza Netto

    A PROGRESSÃO DE REGIME NOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Juliana Maria da Paixão Araujo

    HABEAS CORPUS 126.292 - José Laurindo de Souza Netto

    POSFÁCIO

    Índice alfabético

    A

    • A progressão de regime nos crimes contra a administração pública. Juliana Maria da Paixão Araujo
    • Aborto. Inconstitucionalidade da incidência do tipo penal do aborto no caso de interrupção voluntária da gestação no primeiro trimestre. Alessandra Mendes Spalding
    • Ação penal 470. Os principais julgados do ministro Luís Roberto Barroso. Ação penal 470. José Laurindo de Souza Netto
    • ADI 5.874/DF. Julgamento do indulto 2017 (ADI 5.874/DF): perdão de 80% da pena dos condenados na Operação Lava Jato. Um episódio dramático de um filme bom. Fabíola Utzig Haselof
    • ADIN 4.650. Financiamento privado de campanhas eleitorais: ação direta de inconstitucionalidade 4.650. Antonio Evangelista de Souza Netto / Mário Luiz Ramidoff
    • ADIN 5.537/5.580. Programa escola livre (escola sem partido): ação direta de inconstitucionalidade 5.537/5.580. Fabiana Silveira Karam / Mário Luiz Ramidoff
    • Administração pública. A progressão de regime nos crimes contra a administração pública. Juliana Maria da Paixão Araujo
    • Alessandra Mendes Spalding. Inconstitucionalidade da incidência do tipo penal do aborto no caso de interrupção voluntária da gestação no primeiro trimestre
    • Aluisio Gonçalves de Castro Mendes. Comentários ao recurso extraordinário 631.240, de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso. Aluisio Gonçalves de Castro Mendes / Jorge Luis da Costa Silva
    • Anderson de Paiva Gabriel. Indenização a presos por condições carcerárias degradantes - RE 580.252. Anderson de Paiva Gabriel / Humberto Dalla Bernardina de Pinho
    • André Gustavo Corrêa de Andrade. Liberdade de expressão e biografias não autorizadas
    • Antonio Aurelio Abi Ramia Duarte. Atuação do julgador na jurisdição moderna frente aos ensinamentos do ministro Luís Roberto Barroso
    • Antonio Evangelista de Souza Netto. Financiamento privado de campanhas eleitorais: ação direta de inconstitucionalidade 4.650. Antonio Evangelista de Souza Netto / Mário Luiz Ramidoff

    B

    • Biografia não autorizada. Liberdade de expressão e biografias não autorizadas. André Gustavo Corrêa de Andrade

    C

    • Campanha eleitoral. Financiamento privado de campanhas eleitorais: ação direta de inconstitucionalidade 4.650. Antonio Evangelista de Souza Netto / Mário Luiz Ramidoff
    • Cárcere. Indenização a presos por condições carcerárias degradantes - RE 580.252. Anderson de Paiva Gabriel / Humberto Dalla Bernardina de Pinho
    • Comentários ao recurso extraordinário 631.240, de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso. Aluisio Gonçalves de Castro Mendes / Jorge Luis da Costa Silva
    • Condenação. Perda de mandato parlamentar por condenação em regime fechado. MS 32.326/DF. Renata Gil / Renee do Ó Souza

    D

    • Desnecessidade. Tráfico de maconha: prisão preventiva. Desnecessidade e desproporcionalidade. Maria Rosinete dos Reis Silva
    • Direito coletivo. Validade e efeitos do plano de dispensa incentivada, uma visão constitucional sobre o direito individual e coletivo do trabalho, conforme o RE 590.415. Dorotheo Barbosa Neto
    • Direito individual. Validade e efeitos do plano de dispensa incentivada, uma visão constitucional sobre o direito individual e coletivo do trabalho, conforme o RE 590.415. Dorotheo Barbosa Neto
    • Dispensa imotivada. Validade e efeitos do plano de dispensa incentivada, uma visão constitucional sobre o direito individual e coletivo do trabalho, conforme o RE 590.415. Dorotheo Barbosa Neto
    • Dorotheo Barbosa Neto. Validade e efeitos do plano de dispensa incentivada, uma visão constitucional sobre o direito individual e coletivo do trabalho, conforme o RE 590.415
    • Drogas. Tráfico de maconha: prisão preventiva. Desnecessidade e desproporcionalidade. Maria Rosinete dos Reis Silva

    E

    • Eleição. Financiamento privado de campanhas eleitorais: ação direta de inconstitucionalidade 4.650. Antonio Evangelista de Souza Netto / Mário Luiz Ramidoff
    • Escola livre. Programa escola livre (escola sem partido): ação direta de inconstitucionalidade 5.537/5.580. Fabiana Silveira Karam / Mário Luiz Ramidoff

    F

    • Fabiana Silveira Karam. Programa escola livre (escola sem partido): ação direta de inconstitucionalidade 5.537/5.580. Fabiana Silveira Karam / Mário Luiz Ramidoff
    • Fabíola Utzig Haselof. Julgamento do indulto 2017 (ADI 5.874/DF): perdão de 80% da pena dos condenados na Operação Lava Jato. Um episódio dramático de um filme bom
    • Financiamento privado de campanhas eleitorais: ação direta de inconstitucionalidade 4.650. Antonio Evangelista de Souza Netto / Mário Luiz Ramidoff

    G

    • Gestação. Inconstitucionalidade da incidência do tipo penal do aborto no caso de interrupção voluntária da gestação no primeiro trimestre. Alessandra Mendes Spalding

    H

    • Habeas corpus 126.292. José Laurindo de Souza Netto
    • Humberto Dalla Bernardina de Pinho. Indenização a presos por condições carcerárias degradantes - RE 580.252. Anderson de Paiva Gabriel / Humberto Dalla Bernardina de Pinho

    I

    • Inconstitucionalidade da incidência do tipo penal do aborto no caso de interrupção voluntária da gestação no primeiro trimestre. Alessandra Mendes Spalding
    • Indenização a presos por condições carcerárias degradantes - RE 580.252. Anderson de Paiva Gabriel / Humberto Dalla Bernardina de Pinho
    • Indulto. Julgamento do indulto 2017 (ADI 5.874/DF): perdão de 80% da pena dos condenados na Operação Lava Jato. Um episódio dramático de um filme bom. Fabíola Utzig Haselof

    J

    • Jorge Luis da Costa Silva. Comentários ao recurso extraordinário 631.240, de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso. Aluisio Gonçalves de Castro Mendes / Jorge Luis da Costa Silva
    • José Laurindo de Souza Netto. Os principais julgados do ministro Luís Roberto Barroso. Ação penal 470
    • José Laurindo de Souza Netto. Habeas corpus 126.292
    • Julgamento do indulto 2017 (ADI 5.874/DF): perdão de 80% da pena dos condenados na Operação Lava Jato. Um episódio dramático de um filme bom. Fabíola Utzig Haselof
    • Juliana Maria da Paixão Araujo. A progressão de regime nos crimes contra a administração pública

    L

    • Liberdade de expressão e biografias não autorizadas. André Gustavo Corrêa de Andrade

    M

    • Mandato parlamentar. Perda de mandato parlamentar por condenação em regime fechado. MS 32.326/DF. Renata Gil / Renee do Ó Souza
    • Maria Rosinete dos Reis Silva. Tráfico de maconha: prisão preventiva. Desnecessidade e desproporcionalidade
    • Mário Luiz Ramidoff. Financiamento privado de campanhas eleitorais: ação direta de inconstitucionalidade 4.650. Antonio Evangelista de Souza Netto / Mário Luiz Ramidoff
    • Mário Luiz Ramidoff. Programa escola livre (escola sem partido): ação direta de inconstitucionalidade 5.537/5.580. Fabiana Silveira Karam / Mário Luiz Ramidoff
    • Ministro Luís Roberto Barroso. Os principais julgados do ministro Luís Roberto Barroso. Ação penal 470. José Laurindo de Souza Netto
    • MS 32.326/DF. Perda de mandato parlamentar por condenação em regime fechado. MS 32.326/DF. Renata Gil / Renee do Ó Souza

    O

    • Operação Lava Jato. Julgamento do indulto 2017 (ADI 5.874/DF): perdão de 80% da pena dos condenados na Operação Lava Jato. Um episódio dramático de um filme bom. Fabíola Utzig Haselof
    • Os principais julgados do ministro Luís Roberto Barroso. Ação penal 470. José Laurindo de Souza Netto

    P

    • Perda de mandato parlamentar por condenação em regime fechado. MS 32.326/DF. Renata Gil / Renee do Ó Souza
    • Posfácio
    • Preso. Indenização a presos por condições carcerárias degradantes - RE 580.252. Anderson de Paiva Gabriel / Humberto Dalla Bernardina de Pinho
    • Principais julgados do ministro Luís Roberto Barroso. Ação penal 470. José Laurindo de Souza Netto
    • Prisão preventiva. Tráfico de maconha: prisão preventiva. Desnecessidade e desproporcionalidade. Maria Rosinete dos Reis Silva
    • Programa escola livre (escola sem partido): ação direta de inconstitucionalidade 5.537/5.580. Fabiana Silveira Karam / Mário Luiz Ramidoff
    • Progressão de regime nos crimes contra a administração pública. Juliana Maria da Paixão Araujo
    • Proporcionalidade. Tráfico de maconha: prisão preventiva. Desnecessidade e desproporcionalidade. Maria Rosinete dos Reis Silva

    R

    • RE 580.252. Indenização a presos por condições carcerárias degradantes - RE 580.252. Anderson de Paiva Gabriel / Humberto Dalla Bernardina de Pinho
    • RE 590.415. Validade e efeitos do plano de dispensa incentivada, uma visão constitucional sobre o direito individual e coletivo do trabalho, conforme o RE 590.415. Dorotheo Barbosa Neto
    • RE 631.240. Comentários ao recurso extraordinário 631.240, de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso. Aluisio Gonçalves de Castro Mendes / Jorge Luis da Costa Silva
    • Regime prisional. A progressão de regime nos crimes contra a administração pública. Juliana Maria da Paixão Araujo
    • Renata Gil. Perda de mandato parlamentar por condenação em regime fechado. MS 32.326/DF. Renata Gil / Renee do Ó Souza
    • Renee do Ó Souza. Perda de mandato parlamentar por condenação em regime fechado. MS 32.326/DF. Renata Gil / Renee do Ó Souza

    T

    • Tipo penal. Inconstitucionalidade da incidência do tipo penal do aborto no caso de interrupção voluntária da gestação no primeiro trimestre. Alessandra Mendes Spalding
    • Trabalho. Validade e efeitos do plano de dispensa incentivada, uma visão constitucional sobre o direito individual e coletivo do trabalho, conforme o RE 590.415. Dorotheo Barbosa Neto
    • Tráfico de maconha: prisão preventiva. Desnecessidade e desproporcionalidade. Maria Rosinete dos Reis Silva

    V

    • Validade e efeitos do plano de dispensa incentivada, uma visão constitucional sobre o direito individual e coletivo do trabalho, conforme o RE 590.415. Dorotheo Barbosa Neto