Autor/Autores: Coordenadores: Fábio Lins de Lessa Carvalho e Ricardo Schneider Rodrigues
ISBN v. impressa: 978655605176-5
ISBN v. digital: 978655605154-3
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 414grs.
Número de páginas: 334
Publicado em: 06/07/2020
Área(s): Direito - Administrativo
Para leitura em aplicativo exclusivo da Juruá Editora - Juruá eBooks - para Smartphones e Tablets rodando iOS e Android. Não compatível KINDLE, LEV, KOBO e outros e-Readers.
Disponível para as plataformas:
Em computadores a leitura é apenas online e sem recursos de favoritos e anotações;
Não permite download do livro em formato PDF;
Não permite a impressão e cópia do conteúdo.
Compra apenas via site da Juruá Editora.
De forma oportuna, a presente obra analisa com acuidade as diversas repercussões jurídicas que a pandemia da COVID-19 tem causado às atividades administrativas do Estado no Brasil dos dias de hoje, com reflexos no futuro próximo do Direito Administrativo.
O livro contém vinte e dois estudos doutrinários de alta qualidade investigativa e que procuram oferecer, aos inúmeros dilemas vivenciados pelas Administrações Públicas brasileiras na contemporaneidade, soluções que sejam igualmente criativas e pautadas em valores constitucionais, como a segurança jurídica e o interesse público.
A obra é dividida em sete capítulos, que tratam de novas interpretações aos princípios do Direito Administrativo, das mudanças nas licitações, em especial, nas contratações diretas firmadas para atendimento às situações de emergência em saúde pública, dos impactos da pandemia na execução dos contratos administrativos, dos novos parâmetros que deverão ser adotados pelos órgãos de controle, da responsabilização dos agentes públicos, de questões de natureza financeira, dos problemas vivenciados pelas administrações municipais e dos atuais desafios que se apresentam ao Estado brasileiro, como o governo digital, a educação à distância e as novas formas de admissão de pessoal.
COORDENADORES
FÁBIO LINS DE LESSA CARVALHO
Doutor em Direito Administrativo pela Universidad de Salamanca (Espanha). Mestre em Direito Público pela UFPE. Professor Associado da Universidade Federal de Alagoas e do Centro Universitário CESMAC. Procurador do Estado de Alagoas. Advogado. Presidente do Instituto de Direito Administrativo de Alagoas – IDAA.
RICARDO SCHNEIDER RODRIGUES
Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUC/RS. Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Alagoas – UFAL. Professor do Centro Universitário CESMAC. Procurador do Ministério Público de Contas do Estado de Alagoas. Vice-Presidente do Instituto de Direito Administrativo de Alagoas – IDAA.
COLABORADORES:
Arykoerne Lima Barbosa
Camille Lima Reis
Carlos Roberto Lima Marques da Silva
Caroline Rodrigues da Silva
Cláudia Cristina de Melo Pereira
Cristiana Maria Fortini Pinto
Delson Lyra da Fonseca
Enio Afonso Ferreira Silva
Fábio Lins de Lessa Carvalho
Fernanda Karoline Oliveira Calixto
Filipe Lôbo Gomes
Holmes Nogueira Bezerra Naspolini
José Franklin Toledo de Lima Filho
José Tenório Nunes Filho
Julio Caio Cesar R. Vasconcelos Sobrinho
Larissa Helena Correia Silva
Maria Elisa Pauly
Maryny Dyellen Barbosa Alves Brandão
Pedro Augusto Souza Bastos de Almeida
Rafael Rodrigues de Alcântara
Ricardo Schneider Rodrigues
Rodrigo Pironti Aguirre de Castro
Tatiana Martins da Costa Camarão
Vagner Paes Cavalcanti Filho
Capítulo I - PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
EFICÁCIA E FUNCIONALIDADE DO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM FACE DA PANDEMIA COVID-19 / Delson Lyra da Fonseca
O DIREITO ADMINISTRATIVO EM CRISE: O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE EXTRAORDINÁRIA EM TEMPOS DE COVID-19 / Enio Afonso Ferreira Silva
A DECLARAÇÃO DE EMERGÊNCIA PELA COVID-19 E A DISTRIBUIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA MERENDA ESCOLAR - UMA REVISITAÇÃO DO PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO SOBRE O INTERESSE PRIVADO / Maryny Dyellen Barbosa Alves Brandão
Capítulo II - LICITAÇÕES
A LEI 13.979/2020 E A FLEXIBILIZAÇÃO DAS CONTRATAÇÕES DIRETAS EM FACE DA COVID-19 / Carlos Roberto Lima Marques da Silva
A BUSCA POR PROCEDIMENTOS MAIS SINGELOS NA TRADICIONAL DISPENSA DE EMERGÊNCIA: APRENDIZADOS DA COVID-19 / Cristiana Maria Fortini Pinto / Tatiana Martins da Costa Camarão
LEI 8.666/1993 E A PANDEMIA DE COVID-19: UMA REFLEXÃO SOBRE A EFICIÊNCIA DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO E INOVAÇÕES LEGISLATIVAS / José Tenório Nunes Filho
Capítulo III - CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
O IMPACTO DA COVID-19 NA SUSPENSÃO E NA RESCISÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS EM VIGOR / Cláudia Cristina de Melo Pereira
A MITIGAÇÃO DO DOGMA DA IMPOSSIBILIDADE DE ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO CENÁRIO DA PANDEMIA DA COVID-19 / Larissa Helena Correia Silva
CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E A GESTÃO DE CRISES DA COVID-19 / Rodrigo Pironti Aguirre de Castro / Caroline Rodrigues da Silva
Capítulo IV - CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
A APLICAÇÃO DA LINDB A PARTIR DA PANDEMIA / Filipe Lôbo Gomes
RESPONSABILIDADE DOS AGENTES PÚBLICOS NO CENÁRIO DA PANDEMIA: UMA BREVE ANÁLISE DA MEDIDA PROVISÓRIA 966/2020 / Holmes Nogueira Bezerra Naspolini
O PAPEL DOS TRIBUNAIS DE CONTAS EM TEMPOS DE COVID-19: ALGUNS APONTAMENTOS / Rafael Rodrigues de Alcântara
A RESPONSABILIZAÇÃO DO GESTOR PÚBLICO EM TEMPOS DE PANDEMIA: UM OLHAR A PARTIR DA LINDB, DO DECRETO 9.830/2019 E DA MP 966/2020 / Ricardo Schneider Rodrigues
Capítulo V - PODER DE POLÍCIA
O PODER DE POLÍCIA IMPOSITIVO EM TEMPOS DE CORONA-VÍRUS / Arykoerne Lima Barbosa
BREVE ANÁLISE DAS RESTRIÇÕES À LIBERDADE EM TEMPOS DE PANDEMIA / Vagner Paes Cavalcanti Filho
Capítulo VI - DIREITO FINANCEIRO & DIREITO MUNICIPAL
ORÇAMENTO DE GUERRA: EQUILÍBRIO FISCAL INTERGERACIONAL E RESPONSABILIDADE FISCAL EM TEMPOS DE PANDEMIA / José Franklin Toledo de Lima Filho
OS IMPACTOS DA PANDEMIA DE COVID-19 NAS FINANÇAS MUNICIPAIS: UMA ANÁLISE DA CRISE E AS ALTERNATIVAS FISCAIS PARA O SEU ENFRENTAMENTO / Julio Caio Cesar Rodrigues Vasconcelos Sobrinho
A AUTONOMIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL FRENTE À PANDEMIA DA COVID-19 / Maria Elisa Pauly
FUNDO ESPECIAL MUNICIPAL COMO MECANISMO ÚTIL PARA O COMBATE À COVID-19 / Pedro Augusto Souza Bastos de Almeida
Capítulo VII - DESAFIOS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
CONCURSO PÚBLICO E CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EM TEMPOS DE PANDEMIA DA COVID-19 / Fábio Lins de Lessa Carvalho
O DIREITO À EDUCAÇÃO EM TEMPOS DE COVID-19: REFLEXÕES SOBRE SUA CONCRETIZAÇÃO NO ESTADO DE ALAGOAS / Fernanda Karoline Oliveira Calixto
GOVERNO DIGITAL: OS IMPACTOS DA COVID-19 NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Camille Lima Reis