Capa do livro: Revisão Judicial dos Contratos - A Teoria da Imprevisão no Código Civil Brasileiro - Aborda os Efeitos Jurídicos da Pandemia do COVID-19 - 2ª Edição - Revista e Atualizada, Daniel Dela Coleta Eisaqui

Revisão Judicial dos Contratos - A Teoria da Imprevisão no Código Civil Brasileiro - Aborda os Efeitos Jurídicos da Pandemia do COVID-19

2ª Edição - Revista e Atualizada Daniel Dela Coleta Eisaqui

    Preço

    por R$ 139,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Daniel Dela Coleta Eisaqui

    ISBN v. impressa: 978655605157-4

    ISBN v. digital: 978655605131-4

    Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 360grs.

    Número de páginas: 290

    Publicado em: 24/07/2020

    Área(s): Direito - Civil - Contratos

    Versão Digital (eBook)

    Para leitura em aplicativo exclusivo da Juruá Editora - Juruá eBooks - para Smartphones e Tablets rodando iOS e Android. Não compatível KINDLE, LEV, KOBO e outros e-Readers.

    Disponível para as plataformas:

    • Android Android 5 ou posterior
    • iOSiOS 8 ou posterior

    Em computadores a leitura é apenas online e sem recursos de favoritos e anotações;
    Não permite download do livro em formato PDF;
    Não permite a impressão e cópia do conteúdo.

    Compra apenas via site da Juruá Editora.

    Sinopse

    O Direito não é uma ciência estanque, apartada da realidade, mas encontra-se submetida, a menor ou maior proporção, às vicissitudes sociais, econômicas, políticas e culturais. Os contratos são o exemplo maior de que instrumentos essencialmente jurídicos estão sujeitos a ter sua sorte alterada por conta das flutuações da economia. O fenômeno da pandemia de COVID-19, na atualidade, é exemplo cabal desta força das circunstâncias sobre o aparato social e jurídico das relações intersubjetivas.

    Por conta dessa realidade, o Direito voltou-se à criação de institutos que protegessem os indivíduos e respondessem às alterações das circunstâncias. Surgiu, assim, a partir da experiência jurídica francesa, a Teoria da Imprevisão, que exige que o fato superveniente que altere a economia do contrato seja alheio aos contratantes, e por eles não pudesse ter sido previsto.

    A transposição dessa doutrina para o Direito Brasileiro, por obra maior de Arnoldo Medeiros da Fonseca, culminou em uma jurisprudência que nega, majoritariamente, a aplicação da revisão a casos fundados na superveniência de fator inflacionário, alegando-se que, em um país de histórico econômico como o Brasil, a inflação é mal crônico e de todo previsível, e, portanto, deveriam os contratantes estabelecer instrumentos que os prevenissem em relação a depreciações monetárias.

    Neste desiderato, a presente obra propõe uma releitura da Teoria da Imprevisão, especificadamente a partir de casos inflacionários, propondo que a inflação pode vir a ser fator de revisão dos contratos, a depender da atuação do governo, do nível atingido e da capacidade do homem médio. Por fim, a obra conclui com uma proposta de alteração legislativa para retirar a imprevisibilidade como requisito para aplicação da revisão contratual.

    Efetivamente, com a superveniência da pandemia de coronavírus, tem-se oportunidade de rever a presunção de previsibilidade que permeia a análise jurisprudencial da revisão contratual, compreendendo-se, assim, que o Destino é deveras caprichoso, subtraído ao pleno controle do gênio humano.

    Autor(es)

    DANIEL DELA COLETA EISAQUI

    Mestrando em Direitos Difusos e Coletivos pela Universidade Metodista de Piracicaba. Bacharel em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba. Advogado.

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    1 AS RELAÇÕES ENTRE DIREITO E ECONOMIA

    2 O MODELO CLÁSSICO DA TEORIA CONTRATUAL

    3 A TEORIA CONTRATUAL CONTEMPORÂNEA

    3.1 DIREITOS FUNDAMENTAIS E RELAÇÕES PRIVADAS

    3.2 A CONSTITUIÇÃO COMO PARADIGMA

    3.2.1 O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana

    3.2.2 O Acesso à Justiça

    3.3 O CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO DE 2002

    3.3.1 O Vetor da Eticidade

    3.3.2 A Boa-Fé Objetiva

    3.3.3 A Função Social do Contrato

    3.3.4 O Princípio da Equivalência Material

    3.3.5 A Lei de Liberdade Econômica (2019)

    3.4 A REFORMA DE 2002 DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO

    3.4.1 A Quebra da Base Negocial - §313, I, do BGB

    3.4.2 Falta da Base Negocial - §313, II, do BGB

    3.4.3 Efeitos do §313 do BGB

    3.5 A REFORMA DE 2016 DO CÓDIGO CIVIL FRANCÊS

    4 A TEORIA DA IMPREVISÃO

    4.1 DEFINIÇÃO

    4.2 HISTÓRICO

    4.2.1 Base Filosófica

    4.2.2 Evolução

    4.3 REQUISITOS

    4.3.1 Contrato de Execução Continuada ou Diferida

    4.3.2 Fatos Supervenientes

    4.3.3 Onerosidade Excessiva

    4.4 EFEITOS

    4.4.1 A Revisão do Contrato

    4.4.2 A Denúncia do Contrato à Luz da Teoria do Adimplemento Substancial

    4.5 ASPECTOS PROCESSUAIS DA REVISÃO

    4.5.1 Ajuizamento Necessário da Demanda Revisional e Antecipação de Tutela

    4.5.2 Preclusão da Possibilidade de Oferta de Alteração Equitativa do Contrato

    4.5.3 Dos Poderes do Juiz

    4.6 A TEORIA DA IMPREVISÃO E OS CONTRATOS ALEATÓRIOS

    4.6.1 A Questão no Direito Sulamericano

    4.7 VALIDADE DA RENÚNCIA AO DIREITO DE REVISÃO

    5 ESTUDO DE CASO

    5.1 CONTRATO DE LEASING

    5.1.1 Natureza Jurídica

    5.1.2 Regime Jurídico

    5.1.3 Classificação

    5.1.4 Coligação Contratual na Relação de Arrendamento

    5.1.5 Espécies de Leasing

    5.1.6 O Leasing e a Teoria da Imprevisão

    5.1.7 A Maxidesvalorização do Real em 1999

    5.1.8 A Maxidesvalorização do Real no Judiciário

    5.1.9 A Teoria da Imprevisão Aplicada aos Contratos de Leasing no Contexto da Crise de 1999

    5.2 A CRISE INTERNACIONAL DE 2008

    5.2.1 Histórico da Crise

    5.2.2 Repercussões Jurídicas da Crise

    5.3 CRÍTICA DA JURISPRUDÊNCIA

    5.3.1 A Abstração

    5.3.2 A Contradição

    5.4 A PANDEMIA DE COVID-19

    5.4.1 Notícia Histórica

    5.4.2 A Pandemia de Coronavírus como Fato Imprevisível

    5.4.3 Revisão ou Resolução

    5.4.4 O Dever de Renegociar como Condição de Procedibilidade das Demandas Revisionais

    5.4.5 Relações Locatícias

    5.4.6 Contratos Escolares

    5.4.7 Contratos de Transporte: Passagens Aéreas

    5.4.8 Os Contratos Aleatórios

    5.4.9 Encargos Moratórios

    5.4.10 O Dever de Mitigar o Próprio Dano

    5.4.11 O Regime Jurídico Emergencial e Transitório - RJET

    5.4.12 Soluções de Direito Comparado

    6 INFLAÇÃO E IMPREVISIBILIDADE

    6.1 PARÂMETROS DE AFERIÇÃO DA IMPREVISIBILIDADE

    6.1.1 A Atuação Governamental

    6.1.2 As Consequências do Fato Superveniente

    6.1.3 A Capacidade do Homem Médio

    6.1.4 Método Escalonado de Análise

    7 UMA PROPOSTA DE LEGE FERENDA

    7.1 CRÍTICA À PROPOSTA DE NELSON BORGES

    7.2 PROPOSITURA

    7.2.1 Fundamentação

    7.3 UMA QUESTÃO TERMINOLÓGICA

    8 CONCLUSÕES

    CONSIDERAÇÕES FINAIS

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Acesso à justiça
    • Ajuizamento necessário da demanda revisional e antecipação de tutela
    • Alteração equitativa do contrato. Preclusão da possibilidade de oferta de alteração equitativa do contrato
    • Antecipação de tutela. Ajuizamento necessário da demanda revisional e antecipação de tutela
    • Atuação governamental

    B

    • BGB. Efeitos do §313 do BGB
    • BGB. Falta da base negocial - §313, II, do BGB
    • BGB. Quebra da base negocial - §313, I, do BGB
    • BGB. Reforma de 2002 do Código Civil alemão
    • Boa-fé objetiva

    C

    • Capacidade do homem médio
    • Código Civil alemão. Reforma de 2002
    • Código Civil brasileiro de 2002
    • Código Civil francês. Reforma de 2016
    • Conclusões
    • Considerações finais
    • Constituição como paradigma
    • Contrato aleatório. Teoria da imprevisão e os contratos aleatórios
    • Contrato de execução continuada ou diferida
    • Contrato de leasing
    • Contrato. Função social do contrato
    • Contrato. Revisão do contrato
    • Contrato. Teoria contratual contemporânea
    • COVID-19. Pandemia
    • Crise internacional de 2008
    • Crise internacional de 2008. Histórico da crise
    • Crise internacional de 2008. Repercussões jurídicas da crise

    D

    • De lege ferenda. Uma proposta de lege ferenda
    • Demanda revisional. Ajuizamento necessário da demanda revisional e antecipação de tutela
    • Denúncia do contrato à luz da teoria do adimplemento substancial
    • Dignidade da pessoa humana. Princípio
    • Direito de revisão. Estudo de caso
    • Direito de revisão. Validade da renúncia ao direito de revisão
    • Direito. Relações entre direito e economia
    • Direitos fundamentais e relações privadas

    E

    • Economia. Relações entre direito e economia
    • Equivalência material. Princípio da equivalência material
    • Eticidade. Vetor da eticidade

    F

    • Fato imprevisível. Pandemia de Coronavírus como fato imprevisível
    • Fato superveniente. Consequências do fato superveniente
    • Fatos supervenientes
    • Função social do contrato
    • Fundamentação

    I

    • Imprevisibilidade. Inflação e imprevisibilidade
    • Imprevisibilidade. Parâmetros de aferição da imprevisibilidade
    • Inflação e imprevisibilidade
    • Introdução

    J

    • Jurisprudência. Crítica da jurisprudência
    • Jurisprudência. Crítica. Abstração
    • Jurisprudência. Crítica. Contradição
    • Justiça. Acesso à justiça

    L

    • Leasing e a teoria da imprevisão
    • Leasing. Contrato de leasing
    • Leasing. Contrato de leasing. Classificação
    • Leasing. Contrato de leasing. Coligação contratual na relação de arrendamento
    • Leasing. Contrato de leasing. Natureza jurídica
    • Leasing. Contrato de leasing. Regime jurídico
    • Leasing. Espécies de leasing
    • Leasing. Teoria da imprevisão aplicada aos contratos de leasing no contexto da crise de 1999

    M

    • Método escalonado de análise
    • Moeda. Maxidesvalorização do real em 1999
    • Moeda. Maxidesvalorização do real no judiciário

    N

    • Nelson Borges. Crítica à proposta de Nelson Borges

    O

    • Onerosidade excessiva

    P

    • Pandemia de Coronavírus como fato imprevisível
    • Pandemia. Contratos de transporte: passagens aéreas
    • Pandemia. Contratos escolares
    • Pandemia. COVID-19
    • Pandemia. COVID-19. Notícia histórica
    • Pandemia. Encargos moratórios
    • Pandemia. O dever de mitigar o próprio dano
    • Pandemia. O dever de renegociar como condição de procedibilidade das demandas revisionais
    • Pandemia. O Regime Jurídico Emergencial e Transitório - RJET
    • Pandemia. Os contratos aleatórios
    • Pandemia. Relações locatícias
    • Pandemia. Revisão ou resolução
    • Pandemia. Soluções de direito comparado
    • Parâmetros de aferição da imprevisibilidade
    • Poderes do juiz
    • Possibilidade de oferta. Preclusão da possibilidade de oferta de alteração equitativa do contrato
    • Preclusão da possibilidade de oferta de alteração equitativa do contrato
    • Princípio da dignidade da pessoa humana
    • Princípio da equivalência material
    • Propositura

    R

    • Referências
    • Reforma de 2002 do Código Civil alemão
    • Reforma de 2016 do Código Civil francês
    • Relações entre direito e economia
    • Relações privadas. Direitos fundamentais e relações privadas
    • Revisão do contrato
    • Revisão. Aspectos processuais da revisão

    T

    • Teoria contratual contemporânea
    • Teoria contratual. Modelo clássico da teoria contratual
    • Teoria da imprevisão
    • Teoria da imprevisão aplicada aos contratos de leasing no contexto da crise de 1999
    • Teoria da imprevisão e os contratos aleatórios
    • Teoria da imprevisão e os contratos aleatórios. Questão no direito sulamericano
    • Teoria da imprevisão. Base filosófica
    • Teoria da imprevisão. Definição
    • Teoria da imprevisão. Efeitos
    • Teoria da imprevisão. Evolução
    • Teoria da imprevisão. Histórico
    • Teoria da imprevisão. Leasing e a teoria da imprevisão
    • Teoria da imprevisão. Requisitos
    • Teoria do adimplemento substancial. Denúncia do contrato à luz da teoria do adimplemento substancial
    • Terminologia. Uma questão terminológica

    V

    • Validade da renúncia ao direito de revisão
    • Vetor da eticidade