Capa do livro: Falência - Ineficácia e Revogação de Ato no Processo Falimentar - Questões Processuais · Efeitos Jurídicos das Sentenças Proferidas · Defesa da Massa Falida em Juízo - 2ª Edição - Revista e Atualizada, Carlos Roberto Claro

Falência - Ineficácia e Revogação de Ato no Processo Falimentar - Questões Processuais · Efeitos Jurídicos das Sentenças Proferidas · Defesa da Massa Falida em Juízo

2ª Edição - Revista e Atualizada Carlos Roberto Claro

    Preço

    por R$ 129,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Carlos Roberto Claro

    ISBN v. impressa: 978655605143-7

    ISBN v. digital: 978655605123-9

    Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 330grs.

    Número de páginas: 266

    Publicado em: 30/07/2020

    Área(s): Direito - Empresarial

    Versão Digital (eBook)

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    Sinopse

    Este livro tem por objetivo estudar a ineficácia e a revogação de atos na falência (arts. 129 a 138 da Lei 11.101/2005). Para tanto, foram analisados os seguintes aspectos: (i) a sentença que determina a abertura da falência do devedor; (ii) o termo legal da falência e o período suspeito; (iii) o patrimônio do devedor e a fraude contra credores, assim como (iv) os defeitos dos atos jurídicos (hipóteses do Código Civil de 2002).

    As ações declaratórias de ineficácia relativa e revocatória falimentar, bem como as especificidades relativas às questões processuais (de acordo com o CPC de 2015) restaram examinadas no decorrer da exposição. As sentenças proferidas nas ações, bem como seus efeitos jurídicos em relação à massa falida, devedor e terceiros também foram objetos de apreciação. O sequestro do bem e a defesa da massa falida em juízo fizeram parte da pesquisa acadêmica.

    Autor(es)

    CARLOS ROBERTO CLARO

    Mestre em Direito, área de concentração: Direito Empresarial e Cidadania, pelo Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA. Especialista em Direito Empresarial pelo Centro de Ensino Superior dos Campos Gerais – CESCAGE. Advogado. Professor Universitário.

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    Capítulo 1 SENTENÇA DE ABERTURA DA FALÊNCIA

    1.1 CONTEÚDO DA SENTENÇA QUE DECRETA A ABERTURA DA FALÊNCIA

    1.2 PERÍODO SUSPEITO E TERMO LEGAL

    Capítulo 2 PATRIMÔNIO DO DEVEDOR

    2.1 O PATRIMÔNIO DO DEVEDOR E A GARANTIA DOS CREDORES

    2.2 FRAUDE CONTRA CREDORES

    Capítulo 3 INEFICÁCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO

    3.1 ATO NULO

    3.2 ATO ANULÁVEL

    3.3 ATO INEXISTENTE

    3.4 ATO INEFICAZ

    Capítulo 4 REVOCATÓRIA FALIMENTAR

    4.1 REVOCATÓRIA NO DIREITO ITALIANO

    4.2 REVOCATÓRIA NO DIREITO FRANCÊS

    4.3 REVOCATÓRIA NO DIREITO BRASILEIRO

    4.4 ATOS DO FALIDO APÓS A FALÊNCIA OU SEQUESTRO

    4.5 A INEFICÁCIA DO ART. 129 DA LEI 11.101/2005

    4.6 A PRESUNÇÃO MUCIANA REFERIDA POR NELSON ABRÃO

    4.7 O EVENTUS DAMNI E O CONSILIUM FRAUDIS DO ART. 130

    4.8 ANÁLISE DO ART. 131

    4.9 QUESTÕES PROCESSUAIS

    4.10 SEQUESTRO

    4.11 EFEITOS DA SENTENÇA QUE JULGA PROCEDENTE O PEDIDO

    4.12 O ART. 138 E A COISA JULGADA

    4.13 A INEFICÁCIA DO ATO E A DEFESA DA MASSA FALIDA EM JUÍZO (ART. 129, PARÁGRAFO ÚNICO)

    CONSIDERAÇÕES FINAIS

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Ato anulável
    • Ato ineficaz
    • Ato inexistente
    • Ato nulo
    • Atos do falido após a falência ou sequestro

    C

    • Considerações finais
    • Consilium fraudis. Eventus damni e o consilium fraudis do art. 130
    • Conteúdo da sentença que decreta a abertura da falência

    D

    • Devedor. Patrimônio do devedor
    • Devedor. Patrimônio do devedor e a garantia dos credores

    E

    • Efeitos da sentença que julga procedente o pedido
    • Eventus damni e o consilium fraudis do art. 130

    F

    • Falência. Atos do falido após a falência ou sequestro
    • Falência. Conteúdo da sentença que decreta a abertura da falência
    • Falência. Sentença de abertura da falência
    • Falido. Atos do falido após a falência ou sequestro
    • Fraude contra credores

    G

    • Garantia dos credores. Patrimônio do devedor e a garantia dos credores

    I

    • Ineficácia do art. 129 da Lei 11.101/2005
    • Ineficácia do ato e a defesa da massa falida em juízo (art. 129, parágrafo único)
    • Ineficácia do negócio jurídico
    • Introdução

    L

    • Lei 11.101/2005. Análise do art. 131
    • Lei 11.101/2005. Art. 138 e a coisa julgada
    • Lei 11.101/2005. Ineficácia do art. 129 da Lei 11.101/2005
    • Lei 11.101/2005. Ineficácia do ato e a defesa da massa falida em juízo (art. 129, parágrafo único)
    • Lei 11.101/2005. Questões processuais

    M

    • Massa falida. Ineficácia do ato e a defesa da massa falida em juízo (art. 129, parágrafo único)

    N

    • Negócio jurídico. Ineficácia do negócio jurídico
    • Nelson Abrão. Presunção muciana referida por Nelson Abrão

    P

    • Patrimônio do devedor
    • Patrimônio do devedor e a garantia dos credores
    • Período suspeito e termo legal
    • Presunção muciana referida por Nelson Abrão

    R

    • Referências
    • Revocatória falimentar
    • Revocatória no direito brasileiro
    • Revocatória no direito francês
    • Revocatória no direito italiano

    S

    • Sentença de abertura da falência
    • Sentença. Conteúdo da sentença que decreta a abertura da falência
    • Sentença. Efeitos da sentença que julga procedente o pedido
    • Sequestro
    • Sequestro. Atos do falido após a falência ou sequestro

    T

    • Termo legal. Período suspeito e termo legal