Infiltração de Agentes e o Combate ao Crime Organizado - Análise do Mecanismo Probatório Sob o Enfoque da Eficiência e do Garantismo - em Conformidade com a Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime)

INTRODUÇÃO

1 CRIMINALIDADE ORGANIZADA

1.1 BREVE HISTÓRICO DAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS

1.2 ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS NO BRASIL

1.3 ESPÉCIES DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS E SUAS CARACTERÍSTICAS

1.3.1 Organizações Mafiosas

1.3.2 Organizações Criminosas em Rede

1.3.3 Organizações Criminosas Empresariais

1.3.4 Organizações Criminosas Institucionais

1.4 CONCEITO LEGAL

1.5 TIPIFICAÇÃO PENAL DAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS

1.5.1 Tipificação de "Organização Criminosa" no Direito Estrangeiro

1.5.2 Tipificação de "Organização Criminosa" no Direito Brasileiro: Art. 2º da Lei 12.850/2013

1.6 ORGANIZAÇÕES TERRORISTAS

1.7 O DIREITO FUNDAMENTAL DE PROTEÇÃO CONTRA A CRIMINALIDADE ORGANIZADA

2 TEORIA GERAL DA PROVA NO PROCESSO PENAL

2.1 PROCESSO PENAL CONSTITUCIONAL

2.2 SISTEMA ACUSATÓRIO

2.3 PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL

2.3.1 Juiz Natural

2.3.2 Ampla Defesa

2.3.3 Contraditório

2.3.4 Estado de Inocência

2.3.5 Direito ao Silêncio

2.3.5.1 Definição

2.3.5.2 O interrogatório e o direito ao silêncio

2.3.5.3 O alcance do direito ao silêncio

2.4 PROVA: CONCEITO, OBJETIVO E CLASSIFICAÇÃO

2.5 BUSCA DA VERDADE REAL

2.5.1 Conceito e Distinções

2.5.2 Ônus da Prova

2.5.3 Poder Instrutório Residual do Magistrado

2.5.4 Sistema do Livre Convencimento Motivado

2.6 DIREITO E RESTRIÇÕES À PROVA

2.6.1 A Vedação da Prova Obtida por Meio Ilícito

2.6.2 Prova Ilícita por Derivação, Fonte Independente e Descoberta Inevitável

2.6.3 Utilização da Prova Ilícita e o Princípio da Proporcionalidade

3 PROVAS EM ESPÉCIE

3.1 MEIOS DE PROVA NO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

3.1.1 Perícias

3.1.1.1 Generalidades e o "corpo de delito"

3.1.1.2 Exame necroscópico e exumação

3.1.1.3 Exame de lesões corporais

3.1.1.4 Exame de local dos fatos

3.1.1.5 Exames laboratoriais

3.1.1.6 Exames em instrumentos e objetos de infrações penais

3.1.2 Confissão

3.1.3 Declarações do Ofendido

3.1.4 Prova Testemunhal

3.1.5 O Sistema de Proteção às Vítimas e Testemunhas Ameaçadas

3.1.6 Reconhecimento de Pessoas e Coisas

3.1.7 Acareação

3.1.8 Prova Documental

3.1.9 Prova Indiciária

3.1.10 Busca e Apreensão

3.1.10.1 Natureza e finalidade

3.1.10.2 Busca domiciliar

3.1.10.3 Busca pessoal

3.2 NECESSIDADE DE PROTEÇÃO EFICIENTE NO COMBATE AO CRIME ORGANIZADO E SEU REFLEXO NA PRODUÇÃO DA PROVA

3.3 MECANISMOS DE PROVA ESPECIAIS PARA O COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

3.3.1 Âmbito de Aplicação

3.3.2 Afastamento dos Sigilos Fiscal, Bancário e Financeiro

3.3.3 Acesso Direto a Dados Cadastrais

3.3.4 Interceptação de Comunicações Telefônicas e Telemáticas

3.3.4.1 Introdução

3.3.4.2 Requisitos

3.3.4.3 Formalização do pedido

3.3.4.4 Encontro fortuito de provas

3.3.4.5 Compartilhamento da prova emprestada

3.3.4.6 Diferença entre interceptação telefônica, gravação unilateral e escuta telefônica

3.3.4.7 Interceptação das comunicações telemáticas

3.3.4.8 Interceptações das comunicações telefônicas e telemáticas no direito estrangeiro

3.3.5 Captação Ambiental

3.3.6 Ação Controlada e Entrega Vigiada

3.3.7 Colaboração Premiada

3.3.7.1 Conceito, origem e natureza jurídica

3.3.7.2 Fase pré-acordo de colaboração: a proposta, as reuniões preliminares e o termo de confidencialidade

3.3.7.3 Requisitos para o acordo de colaboração e os possíveis prêmios ao colaborador

3.3.7.4 Forma do acordo e a homologação judicial

3.3.7.5 O não oferecimento de denúncia pelo Ministério Público

3.3.7.6 Momento

3.3.7.7 Rescisão do acordo de colaboração premiada

3.3.7.8 Recurso contra a decisão judicial que homologa ou recusa a homologação do acordo

3.3.7.9 Direitos do colaborador

3.3.7.10 Colaboração e os crimes contra a vida

3.3.8 Cooperação entre Instituições

3.3.8.1 Formas de cooperar

3.3.8.2 Necessidade de avanços

4 INFILTRAÇÃO DE AGENTES

4.1 CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA

4.2 NECESSÁRIA DISTINÇÃO ENTRE AGENTE INFILTRADO, AGENTE PROVOCADOR E AGENTE POLICIAL DISFARÇADO

4.3 MODELO BRASILEIRO

4.3.1 Aspectos Históricos

4.3.2 A Infiltração Física de Agentes (Infiltração "In Loco" ou Real)

4.3.2.1 Introdução

4.3.2.2 Aspectos procedimentais

4.3.2.2.1 Legitimidade

4.3.2.2.2 Momento

4.3.2.2.3 Pressupostos para ser agente infiltrado

4.3.2.2.4 Trâmite sigiloso e decisão judicial

4.3.2.2.5 Requisitos

4.3.2.2.6 O alcance e os limites da decisão judicial

4.3.2.2.7 Prazo

4.3.2.2.8 Relatórios da infiltração

4.3.2.2.9 Cessação

4.3.2.3 Responsabilidade penal do agente infiltrado

4.3.2.4 Direitos do agente infiltrado

4.3.3 Infiltração Virtual de Agentes

4.3.3.1 Infiltração virtual no Estatuto da Criança e Adolescente

4.3.3.2 Infiltração virtual no "pacote anticrime"

4.4 ESTUDO SISTEMÁTICO DA INFILTRAÇÃO DE AGENTES NO DIREITO ESTRANGEIRO

4.4.1 Estados Unidos da América

4.4.2 Itália

4.4.3 Alemanha

4.4.4 Espanha

4.4.5 França

4.4.6 Portugal

4.4.7 Argentina

4.5 DA TEORIA À PRÁTICA: TRILHANDO O CAMINHO PARA QUE A INFILTRAÇÃO DE AGENTES POSSA SER OPERACIONALIZADA NO BRASIL COM EFICIÊNCIA E RESPEITO ÀS GARANTIAS

4.5.1 Panorama Comparativo

4.5.2 As Fases da Operação de Infiltração de Agentes

4.5.3 Fase Pré-infiltração: Seleção, Treinamento e Formação do Agente Especial

4.5.4 Fase de Infiltração Propriamente Dita

4.5.4.1 Plano operacional

4.5.4.2 Equipe de suporte

4.5.5 Fase Pós-infiltração

4.6 TESTEMUNHO DO AGENTE INFILTRADO E PRESERVAÇÃO DE SUA IDENTIDADE

4.7 A INFILTRAÇÃO DE AGENTES SOB OS ENFOQUES DA EFICIÊNCIA E DO GARANTISMO

4.7.1 Críticas ao Mecanismo de Infiltração de Agentes e seu Necessário Contraponto

4.7.2 A Atuação do Agente Infiltrado e a Validade da Prova

4.7.3 Possibilidade de um Modelo Eficaz e Garantista

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

A

• Ação controlada e entrega vigiada
• Acareação
• Agente. Infiltração virtual de agentes
• Ampla defesa
• Atuação do agente infiltrado e a validade da prova

B

• Busca da verdade real
• Busca da verdade real. Conceito e distinções
• Busca da verdade real. Ônus da prova
• Busca da verdade real. Poder instrutório residual do magistrado
• Busca da verdade real. Sistema do livre convencimento motivado
• Busca e apreensão
• Busca e apreensão. Busca domiciliar
• Busca e apreensão. Busca pessoal
• Busca e apreensão. Natureza e finalidade

C

• Captação ambiental
• Colaboração e os crimes contra a vida
• Colaboração premiada
• Colaboração premiada. Conceito, origem e natureza jurídica
• Colaboração premiada. Direitos do colaborador
• Colaboração premiada. Fase pré-acordo de colaboração: a proposta, as reuniões preliminares e o termo de confidencialidade
• Colaboração premiada. Forma
• Colaboração premiada. Forma do acordo e a homologação judicial
• Colaboração premiada. Introdução
• Colaboração premiada. Momento
• Colaboração premiada. O não oferecimento de denúncia pelo Ministério Público
• Colaboração premiada. Recurso contra a decisão judicial que homologa ou recusa a homologação do acordo
• Colaboração premiada. Requisitos para o acordo de colaboração e os possíveis prêmios ao colaborador
• Colaboração premiada. Rescisão do acordo de colaboração premiada
• Combate ao crime organizado. Necessidade de proteção eficiente no combate ao crime organizado e seu reflexo na produção da prova
• Conclusão
• Confissão
• Contraditório
• Cooperação entre instituições
• Cooperação entre instituições. Formas de cooperar
• Cooperação entre instituições. Necessidade de avanços
• Crime organizado. Mecanismos de prova especiais para o combate ao crime organizado
• Crime organizado. Mecanismos de prova especiais para o combate ao crime organizado. Colaboração premiada. Âmbito de aplicação
• Criminalidade organizada

D

• Dados cadastrais. Acesso direto a dados cadastrais
• Declarações do ofendido
• Direito ao silêncio
• Direito ao silêncio. Definição
• Direito ao silêncio. Interrogatório e o direito ao silêncio
• Direito ao silêncio. O alcance do direito ao silêncio
• Direito e restrições à prova

E

• Eficiência. Infiltração de agentes sob os enfoques da eficiência e do garantismo
• Estado de inocência
• Estatuto da Criança e Adolescente. Infiltração virtual

G

• Garantismo. Infiltração de agentes sob os enfoques da eficiência e do garantismo
• Garantismo. Possibilidade de um modelo eficaz e garantista

I

• Infiltração de agentes
• Infiltração de agentes sob os enfoques da eficiência e do garantismo
• Infiltração de agentes. As fases da operação de infiltração de agentes
• Infiltração de agentes. Aspectos históricos
• Infiltração de agentes. Aspectos procedimentais
• Infiltração de agentes. Atuação do agente infiltrado e a validade da prova
• Infiltração de agentes. Cessação
• Infiltração de agentes. Conceito e natureza jurídica
• Infiltração de agentes. Críticas ao mecanismo de infiltração de agentes e seu necessário contraponto
• Infiltração de agentes. Direito estrangeiro. Alemanha
• Infiltração de agentes. Direito estrangeiro. Argentina
• Infiltração de agentes. Direito estrangeiro. Espanha
• Infiltração de agentes. Direito estrangeiro. Estados Unidos da América
• Infiltração de agentes. Direito estrangeiro. Estudo sistemático da infiltração de agentes no direito estrangeiro
• Infiltração de agentes. Direito estrangeiro. França
• Infiltração de agentes. Direito estrangeiro. Itália
• Infiltração de agentes. Direito estrangeiro. Portugal
• Infiltração de agentes. Direitos do agente infiltrado
• Infiltração de agentes. Equipe de suporte
• Infiltração de agentes. Fase de infiltração propriamente dita
• Infiltração de agentes. Fase pós-infiltração
• Infiltração de agentes. Fase pré-infiltração: seleção, treinamento e formação do agente especial
• Infiltração de agentes. Legitimidade
• Infiltração de agentes. Modelo brasileiro
• Infiltração de agentes. Momento
• Infiltração de agentes. Necessária distinção entre agente infiltrado e agente provocador e agente policial disfarçado
• Infiltração de agentes. O alcance e os limites da decisão judicial
• Infiltração de agentes. Panorama comparativo
• Infiltração de agentes. Plano operacional
• Infiltração de agentes. Prazo
• Infiltração de agentes. Pressupostos para ser agente infiltrado
• Infiltração de agentes. Relatórios da infiltração
• Infiltração de agentes. Requisitos
• Infiltração de agentes. Responsabilidade penal do agente infiltrado
• Infiltração de agentes. Teoria à prática: trilhando o caminho para que a infiltração de agentes possa ser operacionalizada no Brasil com eficiência e respeito às garantias
• Infiltração de agentes. Trâmite sigiloso e decisão judicial
• Infiltração virtual de agentes
• Infiltração virtual no Estatuto da Criança e Adolescente
• Infiltração virtual no "pacote anticrime"
• Interceptação das comunicações telemáticas
• Interceptação de comunicações telefônicas e telemáticas
• Interceptação de comunicações telefônicas e telemáticas. Compartilhamento da prova emprestada
• Interceptação de comunicações telefônicas e telemáticas. Diferença entre interceptação telefônica, gravação unilateral e escuta telefônica
• Interceptação de comunicações telefônicas e telemáticas. Encontro fortuito de provas
• Interceptação de comunicações telefônicas e telemáticas. Formalização do pedido
• Interceptação de comunicações telefônicas e telemáticas. Introdução
• Interceptação de comunicações telefônicas e telemáticas. Requisitos
• Interceptações das comunicações telefônicas e telemáticas no direito estrangeiro
• Introdução

J

• Juiz natural

M

• Mecanismos de prova especiais para o combate ao crime organizado. Âmbito de aplicação
• Meios de prova no código de processo penal

N

• Necessidade de proteção eficiente no combate ao crime organizado e seu reflexo na produção da prova

O

• Ofendido. Declarações do ofendido
• Organização criminosa. Breve histórico das organizações criminosas
• Organização criminosa. Conceito legal
• Organização criminosa. Direito fundamental de proteção contra a criminalidade organizada
• Organização criminosa. Espécies de organizações criminosas e suas características
• Organizações criminosas em rede
• Organizações criminosas empresariais
• Organizações criminosas institucionais
• Organizações criminosas no Brasil
• Organizações mafiosas
• Organizações terroristas

P

• Perícia. Exame de lesões corporais
• Perícia. Exame de local dos fatos
• Perícia. Exame necroscópico e exumação
• Perícia. Exames em instrumentos e objetos de infrações penais
• Perícia. Exames laboratoriais
• Perícia. Generalidades e o "corpo de delito"
• Perícias
• Princípio do devido processo legal
• Proteção à vítima. Sistema de proteção às vítimas e testemunhas ameaçadas
• Prova documental
• Prova indiciária
• Prova testemunhal
• Prova. Atuação do agente infiltrado e a validade da prova
• Prova. Direito e restrições à prova
• Prova. Direito e restrições à prova. A vedação da prova obtida por meio ilícito
• Prova. Direito e restrições à prova. Prova ilícita por derivação, fonte independente e descoberta inevitável
• Prova. Direito e restrições à prova. Utilização da prova ilícita e o princípio da proporcionalidade
• Prova. Mecanismos de prova especiais para o combate ao crime organizado
• Prova. Necessidade de proteção eficiente no combate ao crime organizado e seu reflexo na produção da prova
• Prova. Processo penal constitucional
• Prova. Teoria geral da prova no processo penal
• Prova: conceito, objetivo e classificação
• Provas em espécie

R

• Reconhecimento de pessoas e coisas
• Referências

S

• Sigilo. Afastamento dos sigilos fiscal, bancário e financeiro
• Sistema acusatório
• Sistema de proteção às vítimas e testemunhas ameaçadas

T

• Teoria geral da prova no processo penal
• Testemunha ameaçada. Sistema de proteção às vítimas e testemunhas ameaçadas
• Testemunho do agente infiltrado e preservação de sua identidade
• Tipificação de "organização criminosa" no direito brasileiro: art. 2º da Lei 12.850/2013
• Tipificação de "organização criminosa" no direito estrangeiro
• Tipificação penal das organizações criminosas