Capa do livro: Objeção de Consciência e Novas Formas de Casamento - Igualdade, Liberdade de Consciência e Discriminação, Felipe Augusto Lopes Carvalho

Objeção de Consciência e Novas Formas de Casamento - Igualdade, Liberdade de Consciência e Discriminação

Felipe Augusto Lopes Carvalho

    Preço

    por R$ 79,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Felipe Augusto Lopes Carvalho

    ISBN v. impressa: 978655605268-7

    ISBN v. digital: 978655605224-3

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 196grs.

    Número de páginas: 158

    Publicado em: 07/10/2020

    Área(s): Direito - Civil - Direito de Família

    Versão Digital (eBook)

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    Sinopse

    Diversos Estados têm discutido e reconhecido novas modalidades de casamento, ao lado de leis que proíbem discriminação por motivos de orientação sexual. Porém, muitos consideram o casamento como a união entre um homem e uma mulher, concepção justificada em diversos planos, seja filosófico, moral, biológico ou religioso. Temos, assim, uma colisão entre princípios, a liberdade de consciência, de um lado, e o direito de não ser discriminado, do outro, que vem à tona quando um indivíduo é solicitado a facilitar uma forma de casamento contrária à sua consciência, através, por exemplo, do registro do casamento, situação que envolve funcionários públicos, ou pelo fornecimento de bens e serviços, envolvendo empresários e comerciantes. Trata-se de saber se a recusa em prestar o serviço constitui uma discriminação, devendo ser punida, ou se deve ser acomodada pelo Direito, como uma modalidade de objeção de consciência. A presente obra busca, num juízo de ponderação, confrontar as posições favoráveis e contrárias à acomodação, e explorar, num esforço conciliatório, propostas de soluções às situações conflituosas, tanto no plano normativo-jurisdicional como institucional, com vista a obter a medida razoável e proporcional de harmonização dos direitos e bens jurídico-constitucionais em presença.

    Autor(es)

    FELIPE AUGUSTO LOPES CARVALHO

    Doutorando em Direito Público na Universidade de Coimbra. Mestre em Direito pela Universidade de Coimbra (Menção em Direito Internacional Público e Europeu). Bacharel em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba. Especialista em Estado Constitucional e Liberdade Religiosa pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com estudos realizados no Ius Gentium Conimbrigae e Regent’s Park College da Universidade de Oxford. Diretor Executivo da ANAJURE (Associação Nacional de Juristas Evangélicos). Diretor de Projetos do FCL Law (Instituto Internacional de Pesquisas e Estudos Jurídicos em Liberdades Civis Fundamentais). Editor-Chefe da ReBraDiR (Revista Brasileira de Direito e Religião).

    Sumário

    LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS

    INTRODUÇÃO

    1 LIBERDADE E OBJEÇÃO DE CONSCIÊNCIA: ASPECTOS HISTÓRICOS E CONCEITUAIS

    1.1 DIREITO HUMANO À LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA: ANTECEDENTES HISTÓRICOS

    1.2 LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA E FENÔMENO RELIGIOSO

    1.3 CONTEÚDO DA LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA

    1.4 OBJEÇÃO DE CONSCIÊNCIA: APROXIMAÇÃO CONCEITUAL

    1.5 PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DA OBJEÇÃO DE CONSCIÊNCIA

    1.6 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA OBJEÇÃO DE CONSCIÊNCIA

    2 FUNÇÕES CONSTITUCIONAIS DA LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA

    2.1 AFIRMAÇÃO DA LIBERDADE INDIVIDUAL

    2.2 DEMOCRACIA E DESCENTRALIZAÇÃO DA AUTORIDADE

    2.3 CRÍTICA DOS PODERES ESTABELECIDOS

    2.4 LIMITAÇÃO DO PODER DO ESTADO

    2.5 PREVENÇÃO DO TOTALITARISMO

    3 A TUTELA DA CONSCIÊNCIA NO DIREITO INTERNACIONAL

    3.1 PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS: CONSIDERAÇÕES INICIAIS

    3.2 LIBERDADE DE PENSAMENTO, CONSCIÊNCIA E RELIGIÃO

    3.3 REGIME JURÍDICO INTERNACIONAL DA OBJEÇÃO DE CONSCIÊNCIA

    4 OBJEÇÃO DE CONSCIÊNCIA E NOVAS FORMAS DE CASAMENTO

    4.1 AS NOVAS FORMAS DE CASAMENTO

    4.2 DELIMITANDO O CONFLITO

    4.2.1 Conflitos de Ordem Direta

    4.2.2 Conflitos de Ordem Indireta

    4.3 PRINCÍPIO DA NÃO DISCRIMINAÇÃO

    4.3.1 Discriminação no Direito Internacional

    4.3.2 Discriminação por Motivos de Orientação Sexual e Identidade de Gênero

    4.4 COLISÃO DE DIREITOS HUMANOS E PONDERAÇÃO

    4.4.1 Necessidade, Legitimidade e Proporcionalidade

    4.4.2 Natureza Secular do Estado e da Função Pública

    4.4.3 Danos a Terceiros

    4.4.4 Racismo e Casamentos Inter-raciais

    4.4.5 Discriminação por Motivos Religiosos

    5 CONTRIBUTO À RESOLUÇÃO DOS CONFLITOS

    5.1 ACOMODAÇÃO PRÁTICA, PORÉM LIMITADA

    5.2 DESDOBRAMENTOS E ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS

    CONCLUSÕES

    REFERÊNCIAS

    JURISPRUDÊNCIA

    Índice alfabético

    A

    • Abreviatura. Lista de siglas e abreviaturas
    • Afirmação da liberdade individual
    • Aproximação conceitual. Objeção de consciência: aproximação conceitual
    • Autoridade. Democracia e descentralização da autoridade

    C

    • Casamento inter-racial e racismo
    • Casamento. Novas formas
    • Casamento. Novas formas. Objeção de consciência. Conflitos de ordem direta
    • Casamento. Novas formas. Objeção de consciência. Conflitos de ordem indireta
    • Casamento. Novas formas. Objeção de consciência. Delimitando o conflito
    • Casamento. Objeção de consciência e novas formas de casamento
    • Colisão de direitos humanos e ponderação
    • Conceito. Liberdade e objeção de consciência: aspectos históricos e conceituais
    • Conceito. Objeção de consciência: aproximação conceitual
    • Conclusões
    • Conflito. Contributo à resolução dos conflitos
    • Consciência. Liberdade de pensamento, consciência e religião
    • Consciência. Tutela da consciência no direito internacional
    • Constitucional. Funções constitucionais da liberdade de consciência
    • Conteúdo da liberdade de consciência
    • Contributo à resolução dos conflitos
    • Crença. Liberdade de consciência e fenômeno religioso
    • Crença. Liberdade de pensamento, consciência e religião
    • Crítica dos poderes estabelecidos

    D

    • Danos a terceiros
    • Democracia e descentralização da autoridade
    • Descentralização da autoridade e democracia
    • Direito humano à liberdade de consciência: antecedentes históricos
    • Direito internacional. Discriminação no direito internacional
    • Direito internacional. Tutela da consciência
    • Direitos humanos. Colisão de direitos humanos e ponderação
    • Direitos humanos. Proteção internacional. Considerações iniciais
    • Discriminação no direito internacional
    • Discriminação por motivos de orientação sexual e identidade de gênero
    • Discriminação por motivos religiosos
    • Discriminação. Princípio da não discriminação

    E

    • Estado. Natureza secular do Estado e da função pública
    • Evolução histórica da objeção de consciência

    F

    • Fenômeno religioso. Liberdade de consciência e fenômeno religioso
    • Função pública. Natureza secular do Estado e da função pública
    • Funções constitucionais da liberdade de consciência

    H

    • Histórico. Direito humano à liberdade de consciência: antecedentes históricos
    • Histórico. Evolução histórica da objeção de consciência
    • Histórico. Liberdade e objeção de consciência: aspectos históricos e conceituais

    I

    • Identidade de gênero. Discriminação por motivos de orientação sexual e identidade de gênero
    • Introdução

    J

    • Jurisprudência

    L

    • Legitimidade. Necessidade, legitimidade e proporcionalidade
    • Liberdade de consciência e fenômeno religioso
    • Liberdade de consciência. Conteúdo
    • Liberdade de consciência. Direito humano à liberdade de consciência: antecedentes históricos
    • Liberdade de consciência. Funções constitucionais
    • Liberdade de pensamento, consciência e religião
    • Liberdade e objeção de consciência: aspectos históricos e conceituais
    • Liberdade individual. Afirmação
    • Limitação do poder do Estado
    • Lista de siglas e abreviaturas

    N

    • Natureza secular do Estado e da função pública
    • Necessidade, legitimidade e proporcionalidade
    • Novas formas de casamento

    O

    • Objeção de consciência e novas formas de casamento
    • Objeção de consciência. Evolução histórica
    • Objeção de consciência. Liberdade e objeção de consciência: aspectos históricos e conceituais
    • Objeção de consciência. Principais características
    • Objeção de consciência. Regime jurídico internacional
    • Objeção de consciência: aproximação conceitual
    • Orientação sexual. Discriminação por motivos de orientação sexual e identidade de gênero

    P

    • Pensamento. Liberdade de pensamento, consciência e religião
    • Poder do Estado. Limitação
    • Poder estabelecido. Crítica dos poderes estabelecidos
    • Ponderação. Colisão de direitos humanos e ponderação
    • Prevenção do totalitarismo
    • Principais características da objeção de consciência
    • Princípio da não discriminação
    • Proporcionalidade. Necessidade, legitimidade e proporcionalidade
    • Proteção internacional dos direitos humanos: considerações iniciais

    R

    • Racismo e casamentos inter-raciais
    • Referências
    • Regime jurídico internacional da objeção de consciência
    • Religião. Discriminação por motivos religiosos
    • Religião. Liberdade de consciência e fenômeno religioso
    • Religião. Liberdade de pensamento, consciência e religião
    • Resolução dos conflitos. Acomodação prática, porém limitada
    • Resolução dos conflitos. Contributo
    • Resolução dos conflitos. Desdobramentos e alterações legislativas

    S

    • Sigla. Lista de siglas e abreviaturas

    T

    • Terceiros. Danos a terceiros
    • Totalitarismo. Prevenção do totalitarismo
    • Tutela da consciência no direito internacional