Capa do livro: Lições Modernas de Segurança Pública - A Sociedade Brasileira e os Novos Caminhos Pós-Pandemia COVID-19 Prefácio do Desembargador Samuel Meira Brasil Jr., Presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/ES), Coordenador: Roberto Antônio Darós Malaquias

Lições Modernas de Segurança Pública - A Sociedade Brasileira e os Novos Caminhos Pós-Pandemia COVID-19 Prefácio do Desembargador Samuel Meira Brasil Jr., Presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/ES)

Coordenador: Roberto Antônio Darós Malaquias

    Preço

    por R$ 119,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Coordenador: Roberto Antônio Darós Malaquias

    ISBN v. impressa: 978655605229-8

    ISBN v. digital: 978655605211-3

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 308grs.

    Número de páginas: 248

    Publicado em: 09/10/2020

    Área(s): Direito - Penal

    Versão Digital (eBook)

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    Sinopse

    No ambiente acadêmico, surgiu mais um excelente trabalho de pesquisa trazendo diretrizes estruturantes sobre a atividade policial e a nova visão de sociedade denominado Lições Modernas de Segurança Pública – A Sociedade Brasileira e os Novos Caminhos Pós-Pandemia Covid-19, coordenado pelo pesquisador e doutrinador, o Advogado Criminalista Dr. Roberto Antônio Darós Malaquias, Mestre em Direito Processual Penal pela Universidade Federal do Espírito Santo e Especialista em Ciência Policial e Investigação Criminal pela Coordenação de Altos Estudos de Segurança Pública da Escola Superior da Polícia Federal, que me convidou para ler e avaliar esta obra, em primeira mão, honrando-me com a autoria do prefácio, síntese deste excepcional trabalho coletivo, e, neste ato, rendo-lhe justas homenagens. Sua pesquisa científica de natureza humanista fundamentada na experiência profissional e na robusta doutrina acadêmica fez com que liderasse os dedicados pesquisadores na produção desta obra. Um trabalho acadêmico de natureza transdisciplinar estruturado em sete capítulos que trazem propostas científicas para o enfrentamento da criminalidade e uma nova Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social a ser desenvolvida no período vindouro pós-Pandemia Covid-19, em que a sociedade brasileira estará carente de ideias progressistas, fundamentadas no princípio da dignidade da pessoa humana e na democracia. Tratam-se de temas modernos, redigidos com técnica jurídica e fundamentos filosóficos que conversam com o conhecimento transdisciplinar (...) A variedade dos importantes temas inicia no gerenciamento estratégico na condução da investigação criminal e prossegue tratando do assédio moral em face da discricionariedade e hierarquia existentes, sinalizando que essa reprovável conduta vem se apresentando como prática habitual na PF; o dilema da efetivação dos Direitos Humanos fundamentais e a necessidade do estabelecimento de indicadores de eficiência nas instituições que compõem o Sistema de Justiça Criminal; uma discussão sobre a finalidade dos DH no enfrentamento à criminalidade; as determinações do poder público para a área policial e a análise da sistemática dos atos administrativos expedidos no período de crise sanitária; a ineficiência do instituto denominado “indiciamento”, preceituado na fase pré-processual como instrumento auxiliar do inquérito policial que deve ser urgentemente revogado; a introdução da mediação como ponto de evolução e mudança na persecução penal a ser utilizado na esfera da Segurança Pública e a discussão pública sobre a atuação dos gestores e a escolha dos novos caminhos que a sociedade brasileira pretende trilhar, refletindo sobre a corrupção a partir de suas consequências e das políticas criminais que foram empregadas nas últimas décadas, apresentando um modelo de combate à corrupção baseado na utilização de aplicativos (softwares) dotados de algoritmos de inteligência artificial. Enfim, múltiplos temas inseridos na área da Segurança Pública e Defesa Social indicando os novos caminhos da sociedade brasileira, propondo diretrizes e soluções para o período pós-Pandemia Covid-19. Portanto, dediquemos parte do nosso tempo disponível ao estudo e aprendizado destas mencionadas propostas, pois a caminhada está apenas começando. Sigamos em frente buscando uma sociedade mais justa e solidária. Sinto-me honrado em apresentar-lhes este trabalho que se soma a outras grandes obras para a fundamentação da democracia brasileira. Uma excelente leitura a todos.

    Samuel Meira Brasil Jr.

    Presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/ES). Doutor e Mestre em Direito Processual Civil (USP). Mestre em Ciência da Computação (UFES). Desembargador no Tribunal de Justiça (TJ/ES).

    Autor(es)

    COORDENADOR

    ROBERTO ANTÔNIO DARÓS MALAQUIAS

    Advogado Criminalista (OAB/ES). Mestre em Direito Processual Penal (UFES). Especialista em Ciência Policial e Investigação Criminal pela Coordenação de Altos Estudos em Segurança Pública da Escola Superior de Polícia na Academia Nacional da Polícia Federal (ESP/ ANP/PF). Especialista em Direito Constitucional (UFES). Consultor Jurídico, Pesquisador e Escritor. Coordenador e Professor de Pós-Graduação em Direito Cibernético, Ciências Penais e Segurança Pública (UVV/ES). Ministrou aulas e palestras também na FAVENI, FARESE, Rede Doctum, UFES e diversas outras instituições de ensino em todo o Brasil. Vice-Presidente da Comissão de Segurança Pública (OAB/ES). Conselheiro Suplente Estadual de Segurança Pública (COESP/ES). Atuou como Policial Fe-deral durante 30 anos, participando de inúmeras investigações criminais e centenas de operações policiais, em âmbito nacional e internacional. Trabalhou em todas as áreas de competência constitucional da PF, além de integrar Forças-Tarefas em conjunto com PRF, PC, PM, GCM e Forças Estrangeiras, acumulando ampla experiência em investigação criminal e atividades operacionais repressivas. Foi o idealizador e o coordenador do Plano de Informatização da Superintendência Regional da PF no Espírito Santo, ocasião em que fundou o primeiro Núcleo de Informática da instituição, no ano de 1987, somando-se aos pioneiros da corporação na edificação da área de tecnologia da informação e comunicação da PF. Desenvolveu vários projetos de modernização nos anos seguintes, inclusive o Plano de Estruturação da Área de TIC junto à Direção-Geral da Polícia Federal em Brasília, no ano se 2002. Atuou também como professor de diversos cursos na Academia Nacional de Polícia Federal (ANP/ PF) e conquistou sua “Aposentadoria Especial Voluntária” no ano de 2013. É Oficial da “Tropa de Elite” do Exército Brasileiro com a patente de 2º Tenente de Infantaria Paraquedista, com centenas de “saltos em exercícios de combate” (na Reserva desde 1984). Possui diversos artigos e livros publicados.

    COLABORADORES:

    Anderson Pablo Pereira Fernandes

    Erika de Oliveira Cavalcanti

    Flávio Werneck Meneguelli

    Lécio Silva Machado

    Luciano Soncini Andreoti

    Roberto Antônio Darós Malaquias

    Thales de Araujo Moreira

    Sumário

    LISTA DE SIGLAS

    Capítulo 1 - GESTÃO ESTRATÉGICA DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL: UMA POLÍCIA EFICIENTE E DEFENSORA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DA DEMOCRACIA / STRATEGIC MANAGEMENT OF CRIMINAL INVESTIGATION: AN EFFICIENT POLICE AND DEFENDER OF THE DIGNITY OF THE HUMAN PERSON AND DEMOCRACY - Roberto Antônio Darós Malaquias

    Capítulo 2 - AMBIENTE DE TRABALHO E ASSÉDIO MORAL: LINHAS GERAIS E ANÁLISE NA POLÍCIA FEDERAL / WORK ENVIRONMENT AND MORAL HARASSMENT: GENERAL OUTLINE AND ANALYSIS IN THE BRAZILIAN FEDERAL POLICE - Flávio Werneck Meneguelli

    Capítulo 3 - A NECESSIDADE DA CONSTRUÇÃO DE INDICADORES DE EFETIVIDADE DOS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS NO PROCESSO PENAL BRASILEIROv / THE NEED TO BUILD FUNDAMENTAL HUMAN RIGHTS EFFECTIVENESS INDICATORS IN THE BRAZILIAN CRIMINAL PROCESS - Anderson Pablo Pereira Fernandes

    Capítulo 4 - ATIVISTAS DE DIREITOS HUMANOS E SUAS PECULIARIDADES NA PROTEÇÃO ÀS VÍTIMAS DA CRIMINALIDADE E A RELAÇÃO DESGASTANTE COM OS OPERADORES DA SEGURANÇA PÚBLICA / HUMAN RIGHTS ACTIVISTS AND THEIR PECULIARITIES IN PROTECTING VICTIMS OF CRIME AND THE DEGREASING RELATIONSHIP WITH PUBLIC SECURITY OPERATORS - Thales de Araujo Moreira

    Capítulo 5 - MEDIAÇÃO DE CONFLITOS NA SEGURANÇA PÚBLICA: O PARADIGMA NA PERSECUÇÃO PENAL E A EVOLUÇÃO DO SISTEMA CRIMINAL BRASILEIRO / CONFLICT MEDIATION IN PUBLIC SECURITY: THE PARADIGM IN CRIMINAL PERSECUTION AND THE EVOLUTION OF THE BRAZILIAN CRIMINAL SYSTEM - Erika de Oliveira Cavalcanti

    Capítulo 6 - INDICIAMENTO CRIMINAL: UM ATO JURIDICAMENTE IRRELEVANTE E NEFASTO / CRIMINAL INDICATION: A LEGALLY ACT IRRELEAVATIVE AND NEFAST - Luciano Soncini Andreoti

    Capítulo 7 - UTILIZAÇÃO DE APLICATIVOS (SOFTWARE) DOTADOS DE ALGORITMOS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO COMBATE AOS CRIMES ECONÔMICOS DE CORRUPÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO BRASIL E DE PORTUGAL / USE OF SOFTWARE APPLICATIONS WITH ARTIFICIAL INTELLIGENCE ALGORITHMS IN THE FIGHT AGAINST ECONOMIC CORRUPTION CRIMES IN THE PUBLIC ADMINISTRATION OF BRAZIL AND PORTUGAL - Lécio Silva Machado

    Índice alfabético

    A

    • A necessidade da construção de indicadores de efetividade dos direitos humanos fundamentais no processo penal brasileiro. Anderson Pablo Pereira Fernandes
    • Administração Pública. Utilização de aplicativos (software) dotados de algoritmos de inteligência artificial no combate aos crimes econômicos de corrupção na administração pública do Brasil e de Portugal. Lécio Silva Machado
    • Ambiente de trabalho e assédio moral: linhas gerais e análise na polícia federal. Flávio Werneck Meneguelli
    • Anderson Pablo Pereira Fernandes. A necessidade da construção de indicadores de efetividade dos direitos humanos fundamentais no processo penal brasileiro
    • Anderson Pablo Pereira Fernandes. The need to build fundamental human rights effectiveness indicators in the brazilian criminal process
    • Assédio moral. Ambiente de trabalho e assédio moral: linhas gerais e análise na polícia federal. Flávio Werneck Meneguelli
    • Ativistas de direitos humanos e suas peculiaridades na proteção às vítimas da criminalidade e a relação desgastante com os operadores da segurança pública. Thales de Araujo Moreira
    • Ato jurídico. Indiciamento criminal: um ato juridicamente irrelevante e nefasto. Luciano Soncini Andreoti

    B

    • Brasil. Utilização de aplicativos (software) dotados de algoritmos de inteligência artificial no combate aos crimes econômicos de corrupção na administração pública do Brasil e de Portugal. Lécio Silva Machado

    C

    • Conflict mediation in public security: the paradigm in criminal persecution and the evolution of the brazilian criminal system. Erika de Oliveira Cavalcanti
    • Conflito. Mediação de conflitos na segurança pública: o paradigma na persecução penal e a evolução do sistema criminal brasileiro. Erika de Oliveira Cavalcanti
    • Crime econômico. Utilização de aplicativos (software) dotados de algoritmos de inteligência artificial no combate aos crimes econômicos de corrupção na administração pública do Brasil e de Portugal. Lécio Silva Machado
    • Criminal indication: a legally act irreleavative and nefast. Luciano Soncini Andreoti
    • Criminalidade. Ativistas de direitos humanos e suas peculiaridades na proteção às vítimas da criminalidade e a relação desgastante com os operadores da segurança pública. Thales de Araujo Moreira

    D

    • Democracia. Gestão estratégica da investigação criminal: uma polícia eficiente e defensora da dignidade da pessoa humana e da democracia. Roberto Antônio Darós Malaquias
    • Dignidade da pessoa humana. Gestão estratégica da investigação criminal: uma polícia eficiente e defensora da dignidade da pessoa humana e da democracia. Roberto Antônio Darós Malaquias
    • Direitos humanos. A necessidade da construção de indicadores de efetividade dos direitos humanos fundamentais no processo penal brasileiro. Anderson Pablo Pereira Fernandes
    • Direitos humanos. Ativistas de direitos humanos e suas peculiaridades na proteção às vítimas da criminalidade e a relação desgastante com os operadores da segurança pública. Thales de Araujo Moreira

    E

    • Efetividade. A necessidade da construção de indicadores de efetividade dos direitos humanos fundamentais no processo penal brasileiro. Anderson Pablo Pereira Fernandes
    • Erika de Oliveira Cavalcanti. Conflict mediation in public security: the paradigm in criminal persecution and the evolution of the brazilian criminal system
    • Erika de Oliveira Cavalcanti. Mediação de conflitos na segurança pública: o paradigma na persecução penal e a evolução do sistema criminal brasileiro

    F

    • Flávio Werneck Meneguelli. Ambiente de trabalho e assédio moral: linhas gerais e análise na polícia federal
    • Flávio Werneck Meneguelli. Work environment and moral harassment: general outline and analysis in the brazilian federal police

    G

    • Gestão estratégica da investigação criminal: uma polícia eficiente e defensora da dignidade da pessoa humana e da democracia. Roberto Antônio Darós Malaquias
    • Glossário

    H

    • Human rights activists and their peculiarities in protecting victims of crime and the degreasing relationship with public security operators. Thales de Araujo Moreira

    I

    • Indiciamento criminal: um ato juridicamente irrelevante e nefasto. Luciano Soncini Andreoti
    • Inteligência artificial. Utilização de aplicativos (software) dotados de algoritmos de inteligência artificial no combate aos crimes econômicos de corrupção na administração pública do Brasil e de Portugal. Lécio Silva Machado
    • Investigação criminal. Gestão estratégica da investigação criminal: uma polícia eficiente e defensora da dignidade da pessoa humana e da democracia. Roberto Antônio Darós Malaquias

    L

    • Lécio Silva Machado. Use of software applications with artificial intelligence algorithms in the fight against economic corruption crimes in the public administration of Brazil and Portugal
    • Lécio Silva Machado. Utilização de aplicativos (software) dotados de algoritmos de inteligência artificial no combate aos crimes econômicos de corrupção na administração pública do Brasil e de Portugal
    • Lista de siglas
    • Luciano Soncini Andreoti. Criminal indication: a legally act irreleavative and nefast
    • Luciano Soncini Andreoti. Indiciamento criminal: um ato juridicamente irrelevante e nefasto

    M

    • Mediação de conflitos na segurança pública: o paradigma na persecução penal e a evolução do sistema criminal brasileiro. Erika de Oliveira Cavalcanti

    N

    • Necessidade da construção de indicadores de efetividade dos direitos humanos fundamentais no processo penal brasileiro. Anderson Pablo Pereira Fernandes

    P

    • Persecução penal. Mediação de conflitos na segurança pública: o paradigma na persecução penal e a evolução do sistema criminal brasileiro. Erika de Oliveira Cavalcanti
    • Polícia federal. Ambiente de trabalho e assédio moral: linhas gerais e análise na polícia federal. Flávio Werneck Meneguelli
    • Portugal. Utilização de aplicativos (software) dotados de algoritmos de inteligência artificial no combate aos crimes econômicos de corrupção na administração pública do Brasil e de Portugal. Lécio Silva Machado
    • Processo penal. A necessidade da construção de indicadores de efetividade dos direitos humanos fundamentais no processo penal brasileiro. Anderson Pablo Pereira Fernandes
    • Proteção às vítimas. Ativistas de direitos humanos e suas peculiaridades na proteção às vítimas da criminalidade e a relação desgastante com os operadores da segurança pública. Thales de Araujo Moreira

    R

    • Roberto Antônio Darós Malaquias. Gestão estratégica da investigação criminal: uma polícia eficiente e defensora da dignidade da pessoa humana e da democracia
    • Roberto Antônio Darós Malaquias. Strategic management of criminal investigation: an efficient police and defender of the dignity of the human person and democracy

    S

    • Segurança pública. Ativistas de direitos humanos e suas peculiaridades na proteção às vítimas da criminalidade e a relação desgastante com os operadores da segurança pública. Thales de Araujo Moreira
    • Segurança pública. Mediação de conflitos na segurança pública: o paradigma na persecução penal e a evolução do sistema criminal brasileiro. Erika de Oliveira Cavalcanti
    • Sigla. Lista de siglas
    • Sistema criminal. Mediação de conflitos na segurança pública: o paradigma na persecução penal e a evolução do sistema criminal brasileiro. Erika de Oliveira Cavalcanti
    • Software. Utilização de aplicativos (software) dotados de algoritmos de inteligência artificial no combate aos crimes econômicos de corrupção na administração pública do Brasil e de Portugal. Lécio Silva Machado
    • Strategic management of criminal investigation: an efficient police and defender of the dignity of the human person and democracy. Roberto Antônio Darós Malaquias

    T

    • Thales de Araujo Moreira. Ativistas de direitos humanos e suas peculiaridades na proteção às vítimas da criminalidade e a relação desgastante com os operadores da segurança pública
    • Thales de Araujo Moreira. Human rights activists and their peculiarities in protecting victims of crime and the degreasing relationship with public security operators
    • The need to build fundamental human rights effectiveness indicators in the brazilian criminal process. Anderson Pablo Pereira Fernandes

    U

    • Use of software applications with artificial intelligence algorithms in the fight against economic corruption crimes in the public administration of Brazil and Portugal. Lécio Silva Machado
    • Utilização de aplicativos (software) dotados de algoritmos de inteligência artificial no combate aos crimes econômicos de corrupção na administração pública do Brasil e de Portugal. Lécio Silva Machado

    W

    • Work environment and moral harassment: general outline and analysis in the brazilian federal police. Flávio Werneck Meneguelli