Regime Jurídico Emergencial e Transitório - Anotado - Das Relações Jurídicas de Direito Privado (RJET) - De Acordo com a Lei 13.979/2020 (Lei Nacional da Quarentena) e do Decreto Legislativo 6/2020 (Estado de Calamidade - Coronavírus)

A presente obra traz em seu bojo considerações sobre o Regime Jurídico Emergencial Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) para o período da pandemia do Coronavírus (Covid-19), bem como da Lei 13.979/2020 que consagra as Medidas de Enfrentamento do Coronavírus e do Decreto Legislativo 6/2020, que reconhece a Calamidade Pública.

São feitos comentários em torno de cada um dos artigos, além de registros jurisprudenciais. 

A abordagem é feita de forma direta e clara sem a preocupação de colacionar conceitos teóricos e teses doutrinárias de estofo.

O escopo primordial é avultar as normativas de modo que se possa avaliar em que elas implicam nas relações contratuais abrangidas pelo RJET.

Entender a Lei para aplicá-la aos casos concretos é a premissa.

Isto é necessário não só para os operadores do Direito (juízes, advogados, estagiários, auxiliares jurídicos, etc.) como também para locadores, inquilinos, empresários, síndicos, consumidores e tantos outros que estão às voltas com relações de natureza privada.

SIDNEY MARTINS

Advogado formado pela Faculdade de Direito de Curitiba. Ex-Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Curitiba e Região Metropolitana. Ex-ocupante de cargos na Administração Pública na área jurídica e de controle financeiro de entidade paraestatal gerenciadora de trânsito e transporte coletivo na cidade de Curitiba/PR. Participante ativo da municipalização do trânsito na capital paranaense. Autor dos livros: Breves Anotações ao Novo Estatuto das Licitações; Manual Prático do Licitador e do Licitante; Licitações nos Tribunais; Lei de Licitações para Concursos – Municipalização do Trânsito; Multas de Trânsito – Defesa Prévia e Processo Punitivo; Nova Lei do Mandado de Segurança Anotada e Guia Prático Gramatical para o dia a dia. Palestrante e consultor no campo
de Direito Público. Especialista em Direito Administrativo e Trânsito. Tem vários artigos publicados em revistas jurídicas especializadas. Sócio de Küster Machado
– Advogados Associados. Gestor das áreas de Direito Administrativo e Regulatório, Controladoria de Qualidade Técnico-Jurídica e Ações Especiais.