Autor/Autores: Manoel Antonio Teixeira Filho
ISBN v. impressa: 978655605242-7
ISBN v. digital: 978655605202-1
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 293grs.
Número de páginas: 236
Publicado em: 19/10/2020
Área(s): Direito - Constitucional
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O livro versa sobre determinadas ações judiciais previstas na Constituição Federal, como: Reclamação, Ação Direta de Inconstitucionalidade, Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, Ação Declaratória de Constitucionalidade, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, Mandado de Injunção e Ação Popular.
Como não pretendemos escrever obra de grande profundidade doutrinária, a denominamos de Introdução às Ações Constitucionais. Em razão disso, procuramos discorrer, de maneira objetiva, sobre cada uma das ações selecionadas, sempre tendo em vista as disposições constitucionais e infraconstitucionais que as preveem e as regulam, assim como as manifestações doutrinárias pertinentes. Em determinados momentos, examinamos o assunto sob a perspectiva da Justiça do Trabalho.
As ementas jurisprudenciais que reproduzimos em relação a essas ações, no final de cada Capítulo, possuem intuito didático e ilustrativo dos textos que elaboramos. A expressiva quantidade dessas ementas, por sua vez, se destinou a propiciar uma visão panorâmica do vasto campo de incidência dessas ações com sede constitucional.
MANOEL ANTONIO TEIXEIRA FILHO
Advogado. Conferencista. Jurista. Magistrado aposentado do TRT da 9ª Região. Um dos fundadores da Escola da Associação dos Magistrados do Trabalho do Paraná. Professor Emérito do Centro Universitário de Curitiba, Unicuritiba. Professor na Escola da Magistratura do Trabalho do Paraná. Membro do Instituto Latinoamericano de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social, do Instituto de Direito Social do Brasil, da Société Internationale de Droit du Travail et de la Sécurité Sociale, do Instituto dos Advogados do Paraná, da Academia Nacional de Direito do Trabalho, da Academia Paranaense de Letras Jurídicas. Autor de 27 livros sobre Direito Processual do Trabalho, entre outros.
Capítulo I RECLAMAÇÃO
1 Origem
2 Natureza Jurídica
3 Legitimidade
4 Competência
5 Objeto
6 Reclamação e Correição Parcial
7 Uma Breve Nota sobre a Reclamação no TST
8 A Matéria no CPC
9 A Matéria nos Regimentos Internos do STF, do STJ e do TST
9.1 No Regimento Interno do STF
9.2 No Regimento Interno do STJ
9.3 No Regimento Interno do TST
10 A Reclamação na Jurisprudência do STF
10.1 Decisões Colegiadas
10.2 Decisões Monocráticas
Capítulo II AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
1 Antecedentes Históricos
1.1 A Matéria nas Constituições Brasileiras
1.1.1 A Constituição de 1824
1.1.2 A Constituição de 1891
1.1.3 A Constituição de 1934
1.1.4 A Constituição de 1937
1.1.5 A Constituição de 1946
1.1.6 A Constituição de 1967
1.1.7 A Constituição de 1988
2 O Governo dos Juízes
3 Controle da Constitucionalidade e Ativismo Judicial
4 Espécies de Controle
4.1 Controle Concentrado
4.2 Controle Difuso
5 Legitimidade
6 Competência
7 Pressupostos
8 Objeto
8.1 Contrariedade Total ou Parcial
8.2 Direta ou Indiretamente
9 Inconstitucionalidades Material e Formal
10 Norma Programática e Inconstitucionalidade
11 Norma Regulamentar e Inconstitucionalidade
12 Revogação e Inconstitucionalidade
13 Inconstitucionalidade e Repristinação
14 Inconstitucionalidade de Norma Constitucional
15 Inconstitucionalidade de Medida Provisória
16 Inconstitucionalidade e Tratados Internacionais
17 Inconstitucionalidade e Súmula Vinculativa
18 A Teoria da Desconstitucionalização das Leis
19 Finalidade
20 Requisitos da Petição Inicial
21 Procedimento
21.1 A Cláusula de Reserva de Plenário
21.2 O Julgamento
21.3 A Modulação
21.4 A Interpretação Conforme a Constituição
21.5 Decisões Modificativas ou Manipulativas
22 Ação Direta de Inconstitucionalidade de Caráter Interventivo
23 O Diálogo Jurisdicional entre os Países
24 O Efeito da Declaração
25 Medida Cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade
26 O Amicus Curiae
26.1 O Amicus Curiae no Texto do Atual CPC
26.2 Amicus Curiae e Assistência
26.3 O Amicus Curiae e o Processo do Trabalho
26.4 Ementas de Acórdãos do STF sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade
Capítulo III AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO
1 Normas Constitucionais: Eficácia e Aplicação
2 Objeto
3 Legitimidade
4 Competência
5 Requisitos da Petição Inicial
6 Procedimento
6.1 A Concessão de Medida Liminar
7 A Declaração de Inconstitucionalidade
8 Ementas de Acórdãos do STF sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Capítulo IV AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
1 Considerações Introdutórias
2 Competência
3 Objeto
4 Finalidade
5 Legitimidade
6 Requisitos da Petição Inicial
7 Procedimento
8 Medida Cautelar em Ação Declaratória de Constitucionalidade
9 Amicus Curiae
10 Ementas de Acórdãos do STF sobre a Ação Declaratória de Constitucionalidade
Capítulo V ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
1 Introdução
2 Comentários à Lei 9.882/1999
3 Ementas de Acórdãos do STF sobre a Ação de descumprimento de Preceito Fundamental
Capítulo VI MANDADO DE INJUNÇÃO
1 Conceito
2 Finalidade
3 Legitimidade
4 Competência
5 Requisitos da Petição Inicial
6 Procedimento
7 Efeitos da Declaração
8 Ementas de Acórdãos do STF sobre o Mandado de Injunção
Capítulo VII AÇÃO POPULAR
1 Antecedentes Históricos
2 Conceito
3 Finalidade
4 Legitimidade
4.1 Legitimidade Ativa
4.1.1 Litisconsórcio
4.1.2 Assistência
4.2 Legitimidade Passiva
5 Competência
6 Procedimento
7 Ementas de Acórdãos de Tribunais de Justiça sobre a Ação Popular
REFERÊNCIAS