Capa do livro: Violência Doméstica - Causas, Consequências e Reformas, Márcia Haydée Porto de Carvalho e Maicy Milhomem Moscoso Maia

Violência Doméstica - Causas, Consequências e Reformas

Márcia Haydée Porto de Carvalho e Maicy Milhomem Moscoso Maia

    Preço

    por R$ 77,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Márcia Haydée Porto de Carvalho e Maicy Milhomem Moscoso Maia

    ISBN v. impressa: 978655605235-9

    ISBN v. digital: 978655605201-4

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 161grs.

    Número de páginas: 130

    Publicado em: 20/10/2020

    Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Penal

    Versão Digital (eBook)

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    Sinopse

    Este livro consiste em uma coletânea de estudos realizados pelas autoras nos últimos 03 (três) anos, com foco na temática da violência doméstica e familiar contra a mulher, um fenômeno social recorrente no Brasil e que atinge vítimas de diferentes contextos etários, econômicos e sociais.

    Os artigos integrantes desta obra são o resultado de incursões teóricas e práticas em temas que vão desde a análise do conceito legal de violência doméstica e familiar contra a mulher, suas causas e consequências, passando pela relação deste tipo de violência com os direitos humanos, até o estudo comparado de legislações estrangeiras (Espanha e Chile), com a proposição de reflexões e aprimoramentos legais.

    No trabalho, as autoras demonstram a íntima relação entre a Teoria das Janelas Quebradas, de autoria dos americanos James Q. Wilson e George L. Kelling, e a violência doméstica contra a mulher, apresentando-a como uma opção de arcabouço lógico e teórico capaz de orientar as ações das Instituições do Sistema de Justiça, Poder Legislativo e Executivo. Neste sentido, a morosidade da Justiça e a prescrição penal excessiva, fortes características da propalada “crise” do Sistema de Justiça, as quais precisam ser superadas, são apontadas como fatores importantes para a redução da efetividade da Lei Maria da Penha e o fomento da reincidência em crimes praticados sob os auspícios da violência doméstica e familiar contra a mulher.

    Autor(es)

    MÁRCIA HAYDÉE PORTO DE CARVALHO

    Doutora em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professora Associada da Universidade Federal do Maranhão, onde leciona na graduação em Direito e no Mestrado em Direito e Instituições do Sistema de Justiça. Promotora de Justiça no Maranhão.

    MAICY MILHOMEM MOSCOSO MAIA

    Advogada licenciada, inscrita na OAB/MA. Mestre em Direito e Instituições do Sistema de Justiça pela Universidade Federal do Maranhão. Assessora de Promotor de Justiça no Ministério Público do Maranhão.

    Sumário

    AS JANELAS QUEBRADAS DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / THE BROKEN WINDOWS OF THE DOMESTIC VIOLENCE

    A IMPORTÂNCIA DO CRIME DE DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA / THE IMPORTANCE OF VIOLATION OF PROTECTIVE MEASURE

    A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA HABITUAL COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA A PROTEÇÃO DA INTEGRIDADE MORAL DA VÍTIMA / THE HABITUAL DOMESTIC VIOLENCE LIKE AS A NECESSARY MEASURE TO THE PROTECTION OF MORAL INTEGRITY OF VICTIM

    PREVISÃO LEGAL DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO COMO FERRAMENTA DE EFETIVIDADE DA LEI MARIA DA PENHA / LEGAL PROVISION OF CONDITIONAL SUSPENSION OF THE PROCESS AS AN EFFECTIVE TOOL FOR MARIA DA PENHA ACT

    A PRESCRIÇÃO PATOLÓGICA NAS AÇÕES PENAIS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM SÃO LUÍS/MA / A PATHOLOGICAL PRESCRIPTION IN THE PENAL ACTIONS OF DOMESTIC VIOLENCE IN SÃO LUÍS/MA

    Índice alfabético

    A

    • Ação penal. Prescrição patológica nas ações penais de violência doméstica em São Luís/MA

    C

    • Conditional suspension of the process. Legal provision of conditional suspension of the process as an effective tool for Maria da Penha Act
    • Crime. Importância do crime de descumprimento de medida protetiva

    D

    • Domestic violence. A pathological prescription in the penal actions of domestic violence in São Luís/MA
    • Domestic violence. The broken windows of the domestic violence
    • Domestic violence. The habitual domestic violence like as a necessary measure to the protection of moral integrity of victim

    I

    • Importância do crime de descumprimento de medida protetiva
    • Integridade moral da vítima. Violência doméstica habitual como medida necessária para a proteção da integridade moral da vítima

    J

    • Janelas quebradas da violência doméstica

    L

    • Legal provision of conditional suspension of the process as an effective tool for Maria da Penha Act
    • Lei Maria da Penha. Previsão legal da suspensão condicional do processo como ferramenta de efetividade da Lei Maria da Penha

    M

    • Maria da Penha Act. Legal provision of conditional suspension of the process as an effective tool for Maria da Penha Act
    • Medida protetiva. Importância do crime de descumprimento de medida protetiva

    P

    • Pathological prescription. A pathological prescription in the penal actions of domestic violence in São Luís/MA
    • Patologia. Prescrição patológica nas ações penais de violência doméstica em São Luís/MA
    • Penal actions. A pathological prescription in the penal actions of domestic violence in São Luís/MA
    • Prescrição patológica nas ações penais de violência doméstica em São Luís/MA
    • Previsão legal da suspensão condicional do processo como ferramenta de efetividade da Lei Maria da Penha
    • Proteção da integridade moral da vítima. Violência doméstica habitual como medida necessária para a proteção da integridade moral da vítima
    • Protection of moral integrity of victim. The habitual domestic violence like as a necessary measure to the protection of moral integrity of victim
    • Protective measure. The importance of violation of protective measure

    R

    • Relações familiares. As janelas quebradas da violência doméstica

    S

    • São Luís/MA. Prescrição patológica nas ações penais de violência doméstica em São Luís/MA
    • Suspensão condicional do processo. Previsão legal da suspensão condicional do processo como ferramenta de efetividade da Lei Maria da Penha

    T

    • The broken windows of the domestic violence
    • The habitual domestic violence like as a necessary measure to the protection of moral integrity of victim
    • The importance of violation of protective measure

    V

    • Violência doméstica habitual como medida necessária para a proteção da integridade moral da vítima
    • Violência doméstica. As janelas quebradas da violência doméstica
    • Violência doméstica. Importância do crime de descumprimento de medida protetiva
    • Violência doméstica. Prescrição patológica nas ações penais de violência doméstica em São Luís/MA
    • Violência doméstica. Previsão legal da suspensão condicional do processo como ferramenta de efetividade da Lei Maria da Penha
    • Vítima. Violência doméstica habitual como medida necessária para a proteção da integridade moral da vítima