Proibição de Retrocesso no Seguro Social Brasileiro - Um Olhar Desde Luhmann

Como compreender e aplicar o princípio constitucional de proibição de retrocesso sobre a reforma do sistema de seguridade social no Brasil? Pela presente obra entende-se que a teoria dos sistemas sociais de Niklas Luhmann proporciona critério jurídico adequado. À crise demográfica que tem justificado economicamente propostas restritivas de direitos soma-se uma memória a partir da qual a sociedade, influenciada por embates políticos e ideológicos, tem criado expectativas em torno de uma certa “proibição de retrocesso”. Investigando suas origens e seu desenvolvimento em Portugal, de onde influenciou o debate nacional, surgem dificuldades na definição de retrocesso juridicamente proibido e na sua distinção em face de outros princípios. Extraindo aspectos da teoria luhmanniana, do direito como sistema social e da confiança como mecanismo social redutor de complexidade, aplica-se esse instrumental sobre a realidade do direito brasileiro, iniciando pela função da confiança para o sistema de direito e seu equivalente funcional na forma de princípio jurídico, seguindo-se da sua distinção em face dos princípios de proteção da confiança e de segurança jurídica. Dessa forma foi possível fixar os fundamentos, os limites e o sentido de um princípio constitucional de proibição de retrocesso no sistema de direito brasileiro, bem como organizar critérios jurídicos para sua aplicação, isso inclusive sobre a faceta prestacional de direitos fundamentais afetos à segurança social.

DIEGO NASSIF DA SILVA

Doutor e Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade Estadual do Norte do Paraná – UENP. Especialista em Direito Público pela Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL. Especialista em Direito Empresarial pela Universidade Candido Mendes – UCAM. Graduado em Direito pela Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro – FUNDINOPI. Atuou como advogado. Analista judiciário lotado na Justiça Federal de Primeiro Grau no Paraná – TRF 4ª Região. Professor universitário. Autor e avaliador em eventos e publicações jurídicas.

Há hoje no mundo uma nítida tendência de revisão e reforma de direitos, sobretudo sociais. No Brasil, uma boa parte deles está abrangida pelo sistema de seguridade social, que reúne saúde, assistência e previdência. Nesse panorama, o apelo ao princípio constitucional de proibição de retrocesso tem sido cada vez mais frequente, incitando a seguinte questão: como compreender e aplicar o princípio constitucional de proibição de retrocesso diante das propostas de reforma do sistema de seguridade social no Brasil? Pela presente obra, entende-se que a teoria dos sistemas sociais de Niklas Luhmann proporciona critério jurídico adequado. Dedicada a tornar acessível à comunidade jurídica, acadêmica e profissional, esse precioso conhecimento, a obra é fruto autêntico de pesquisa doutoral desenvolvida junto ao programa de pós-graduação em ciência jurídica da UENP, abordando com profundidade teórica e viés prático o princípio constitucional de proibição de retrocesso em distinção aos princípios de proteção da confiança e de segurança jurídica. Nesse rumo, expõe de modo suscinto e organizado o pensamento de Luhmann, um dos maiores sociólogos do século XX cuja originalidade teórica marca não só a própria concepção de direito como sua organização e funcionamento, consistindo indispensável referencial ao método sistêmico, seja em sede de interpretação, argumentação ou de decisão jurídica. Enfrentando uma problemática social sensível e atual sob perspectiva crítica, relacionando teoria e prática jurídica, a obra acaba servindo por si mesma como uma prova desse tipo de aplicação jurídico-científica. Seja para aqueles que querem iniciar seus estudos sobres os temas abrangidos, para aqueles que já os desenvolvem e desejam se aprofundar ou para os que pretendem ter um material acessível e de qualidade sempre à mão, acredita-se que a presente obra representa uma importante contribuição.